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02 de outubro de 2014
Pg. 154. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/05/2012

Pág. 154. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Maio de 2012

Página 154 Interior 1º Grau 21/05/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

FERNANDA MARIA MARTINELLI, MARLI CAVALHEIRO DOS SANTOS E VALDIRA GONCALVES ROSA (PP. ADALIA MARIA VIEIRA BICA E PAULO SÉRGIO MAZZARDO) X LIBERTY SEGUROS S.A (PP. ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI E NAES CARBONEL PEREIRA).

VISTA A PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS.

015/1.11.0012777-3 (CNJ 0022433-11.2011.8.21.0015) -DIEGO VENDER RAMIRES, VERA REGINA DECASTRO DA SILVA, FABIO GOVONI DE SOUZA, LILIAN ODETE PADILHA PEREIRA CARVALHO, ANTONIO CESAR LOPES DA SILVA, ENILSON GONÇALVES CARVALHO E ALMERI DEFATIMA DA SILVA (PP. ADALIA MARIA VIEIRA BICA E PAULO SÉRGIO MAZZARDO) X LIBERTY SEGUROS S.A (PP. ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI).

VISTA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS.

015/1.12.0000784-2 (CNJ 0001392-51.2012.8.21.0015) -CLENI BANDEIRA NUNES (PP. JACIRA PEREIRA TEIXEIRA E VICENTE TEIXEIRA SMITH) X BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, JUNTAR DOCUMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DA AJG (CONTRACHEQUE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ETC), OU EFETUAR O PREPARO SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

015/1.12.0005524-3 (CNJ 0015243-60.2012.8.21.0015) -CLENI RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

JUNTE A PARTE AUTORA OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL E A PROCURAÇÃO.

GRAVATAÍ, 18 DE MAIO DE 2012

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 308/2012

015/1.04.0003788-7 (CNJ 0037881-68.2004.8.21.0015) -ARMINDO LETTNIN X WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. (PP. PAULO CÉZAR STEFFEN).

EM FACE DO FALECIMENTO DO AUTOR, DEVERÁ SER PROCEDIDA A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. CASO EXISTIR INVENTÁRIO, A HABILITAÇÃO FAR-SEÁ PELO INVENTARIANTE. CASO NÃO, A HABILITAÇÃO DEVERÁ SER DE TODOS OS HERDEIROS (OS TRÊS FILHOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 538), E NÃO SOMENTE DA VIÚVA.

015/1.07.0015862-0 (CNJ 0158621-50.2007.8.21.0015) -MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (PP. MANOEL CARVALHO VIANA, MARIO GUILHERME REBOLLO JUNIOR, PABLO GARCIA GOULART E RENILDA RAMOS FERREIRA) X JOSE CARLOS LEITE DA SILVA (PP. JEFFERSON LUÍS TRINDADE DE MOURA).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR TEMPESTIVOS, MAS DESACOLHO-OS. DATA VÊNIA, NADA HÁ A DECLARAR, NÃO EXISTINDO QUALQUER OMISSÃO. A DECISÃO APRECIOU TODOS OS PEDIDOS, DENTRO DOS LIMITES EM QUE FOI POSTO O LITÍGIO, NOS TERMOS DO ART. 128 DO CPC. ALIÁS, OS PRESENTES EMBARGOS, EM VERDADE, VISAM, SEM A INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO, REDISCUTIR E ALTERAR O QUE FORA DECIDIDO. NESSE SENTIDO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS PELO ART. 535 DO CPC, QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO, INOCORRENTES NA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSSIBILITA-SE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRETENDENDO A PARTE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA, TRATANDO-SE DE INCONFORMIDADE A SER DEDUZIDA EM OUTRA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 70025329418, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, JULGADO EM 06/08/2008). ASSIM, MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 36/38, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. DILS. LEGAIS.

015/1.08.0014147-9 (CNJ 0141471-22.2008.8.21.0015) -LOURDES ALVES MACIEL E FRANCINE ALVES MACIEL (PP. JONATAN BRAUN LEDESMA E ROBERTO RESTON) X SOGIL - SOCIEDADE DE ÔNIBUS GIGANTE LTDA (PP. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI).

VISTOS. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, JÁ QUE TEMPESTIVA. AO APELADO PARA CONTRARAZÕES. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS A EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓS A DEVIDA CONFERÊNCIA. DILS. LEGAIS.

015/1.08.0015083-4 (CNJ 0150831-78.2008.8.21.0015) -TUBOCANO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (PP. ANDRÉ LUIZ CERUTTI E LEO ERICO FENSELAU) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (PP. CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER, DARIO JOSÉ KIST E JULIANA BOTELHO FOERNGES).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR TEMPESTIVOS, MAS DESACOLHO-OS. DATA VÊNIA, NADA HÁ A DECLARAR, NÃO EXISTINDO QUALQUER OMISSÃO. A DECISÃO APRECIOU TODOS OS PEDIDOS, DENTRO DOS LIMITES EM QUE FOI POSTO O LITÍGIO, NOS TERMOS DO ART. 128 DO CPC. ALIÁS, OS PRESENTES EMBARGOS, EM VERDADE, VISAM, SEM A INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO, REDISCUTIR E ALTERAR O QUE FORA DECIDIDO. NESSE SENTIDO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS PELO ART. 535 DO CPC, QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO, INOCORRENTES NA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSSIBILITA-SE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRETENDENDO A PARTE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA, TRATANDO-SE DE INCONFORMIDADE A SER DEDUZIDA EM OUTRA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 70025329418, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, JULGADO EM 06/08/2008). INTIMEMSE. DILS. LEGAIS.

015/1.09.0002838-0 (CNJ 0028381-02.2009.8.21.0015) -HEITOR FERNANDES VIEGAS X ANA MARIA SIQUEIRA HERTER E OUTROS (PP. RICARDO MORALES BRUM) E KBS VEÍCULOS (PP. KÁTIA FLORENTINO).

?(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO (...)?

015/1.09.0004102-6 (CNJ 0041021-37.2009.8.21.0015) -SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA X BIBIANE DE MATOS RODRIGUES (PP. VOLNEI SOUZA VIEIRA).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, POIS TEMPESTIVOS. NO QUE TANGE À QUESTÃO DE FUNDO, TENHO QUE MELHOR SORTE NÃO LHE ASSISTE, UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA AO PAGAMENTO DE LOCATIVO MENSAL DESDE A DATA DO INADIMPLEMENTO ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, EM VERDADE, VEM A RECOMPOR TODOS OS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA PROMITENTEVENDEDORA, DE MODO QUE NÃO PROSPERA O PLEITO DE LETRA E DA INICIAL, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DE UMA DAS PARTES. TAMPOUCO HÁ DE SE AFASTAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS VALORES A SEREM REEMBOLSADOS AO PROMITENTE-COMPRADOR, POSTO QUE A SUA APLICAÇÃO NÃO VEM A CARACTERIZAR EVENTUAL PREJUÍZO À PROMITENTE-VENDEDORA. ISSO POSTO, MANTENHO A DECISÃO ATACADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AINDA, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO OPOSTO PELA RÉ ÀS FLS. 75/92, NO DUPLO EFEITO, TENDO EM CONTA A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA RECURSAL. VISTA AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.

015/1.11.0012583-5 (CNJ 0022146-48.2011.8.21.0015) -IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS -CONSERV. CAMINHANDO COM CRISTO (PP. JORGE UBIRAJARA WOLF) X JOSIFER JONATHA DA ROSA BATISTA (PP. MARIO JOSE GOMES PEREIRA).

À RÉPLICA.

015/1.11.0013453-2 (CNJ 0023471-58.2011.8.21.0015) -MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (PP. CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE) X JOSÉ LEOCLÉCIO BUSATTO (PP. LUIZ CARLOS MACHADO).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR TEMPESTIVOS, MAS DESACOLHO-OS. DATA VÊNIA, NADA HÁ A DECLARAR, NÃO EXISTINDO QUALQUER OMISSÃO. A DECISÃO APRECIOU TODOS OS PEDIDOS, DENTRO DOS LIMITES EM QUE FOI POSTO O LITÍGIO, NOS TERMOS DO ART. 128 DO CPC. ALIÁS, OS PRESENTES EMBARGOS, EM VERDADE, VISAM, SEM A INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO, REDISCUTIR E ALTERAR O QUE FORA DECIDIDO. NESSE SENTIDO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS PELO ART. 535 DO CPC, QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO, INOCORRENTES NA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSSIBILITA-SE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRETENDENDO A PARTE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA, TRATANDO-SE DE INCONFORMIDADE A SER DEDUZIDA EM OUTRA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 70025329418, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, JULGADO EM 06/08/2008). INTIMEMSE. DILS. LEGAIS.

015/1.11.0014969-6 (CNJ 0025924-26.2011.8.21.0015) -NAJARA CARDOSO DA COSTA (PP. BRUNO JÚLIO KAHLE FILHO) X ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. COM EFEITO, CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 87-88, BEM COMO A INFORMAÇÃO DE FL. 96, A QUAL O PRÓPRIO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA ESTAAÇÃO MENCIONA QUE AS QUANTIAS SÃO DEPOSITADAS EM CONTA ESPECÍFICA DO ESCRITÓRIO. OUTROSSIM, O FATO DO DE CUJUS TER OUTORGADO PROCURAÇÃO PARA O SINDICATO O QUAL TEM POR PROCURADOR O ESCRITÓRIO MENCIONADO COMPROVA A IMPOSSÍVEL DO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, VISTO QUE OS VALORES NÃO ENCONTRAM-SE RETIDOS. O PEDIDO DE ALVARÁ É AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, EM QUE NÃO EXISTE LIDE. SE OS VALORES QUE PRETENDE HAVER SERÃO DISPONIBILIZADOS EM FACE DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA KAHLE BITENCOURT ADVOGADOS S/C, A PARTE DEVERÁ HAVER OS VALORES NO REFERIDO ESCRITÓRIO. CASO HOUVER DISCUSSÃO QUANTO AOS VALORES CABERÁ AÇÃO CONTENCIOSA E NÃO ALVARÁ. A SOLUÇÃO É A LIBERAÇÃO POR PARTE DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DOS VALORES LÁ DISPONÍVEIS A SUCESSÃO DE ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA. PERMITIR O SEGUIMENTO DESTE FEITO NÃO É LEGALMENTE CORRETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE.

015/1.11.0018781-4 (CNJ 0032823-40.2011.8.21.0015) -CLEUDIONIR HINS DE ALBUQUERQUE (PP. TARCISIO LEÃO JAIME) X LT DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA (PP. EDUARDO ROESCH E GUILHERME CAPRARA). VISTOS. DÊ-SE VISTA AS RECUPERANDAS DA PRESENTE HABILITAÇÃO. DIL.LEG.

GRAVATAÍ, 18 DE MAIO DE 2012

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 311/2012

015/1.03.0000136-8 (CNJ 0001361-46.2003.8.21.0015) -ELIZANDRO SANTOS DE OLIVEIRA E CRISTIANE SARMENTO DA SILVA X SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (PP. ANELISE VAZ, BERNARDO ESTRELLA BRANDI, CARLOS MARCELO NEUTZLING, DAYSE ZAGONEL ROSA GOMES E LEANDRO SANTOS LANG). RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR TEMPESTIVOS, MAS DESACOLHO-OS. ... INTIMEM-SE.

015/1.03.0004478-4 (CNJ 0044781-04.2003.8.21.0015) -JOSÉ NILTON MARTINS (PP. ALEXANDRE AYUB DARGEL E LUCAS BRAGA EICHENBERG) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA SANTOS TOPOR, ERNESTO JOSÉ TONIOLO, LETICIA NUHRICH SEIBEL E ROSELAINE ROCKENBACH).

RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR TEMPESTIVOS (FLS. 512/516), MAS DESACOLHO-OS. ... NO MAIS, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO OFERTADOS PELAS PARTES, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES.

015/1.06.0012087-7 (CNJ 0120871-48.2006.8.21.0015) -SIRLEI SILVA DOS REIS X MILTON DA SILVA FRANCISCO (PP. WALTER RODRIGUEZ).

CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA À FL. 200, POIS NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO OPOSTO PELA PARTE AUTORA, TENDO EM CONTA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PELO ATO Nº 09/2011. TAMPOUCO HÁ FALAR EM FALTA DE PREPARO, UMA VEZ QUE LITIGAA PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE SE INFERE À FL. 22.. INTIMEM-SE.

015/1.07.0006431-6 (CNJ 0064311-52.2007.8.21.0015) -CLARICE MARIA DA SILVEIRA (PP. JOSI WALDEZ CORRÊA E LIDIANA MACEDO SEHNEM) X BANRISUL -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ROGÉRIO LUIZ COSTA SOARES).

CONFORME ORIENTAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIOCIRCULAR Nº 065/2011-CGJ, DEVERÁ SER SOBRESTADO O JULGAMENTO DOS FEITOS QUE DISCUTAM DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA ORIUNDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. DIANTE DO TEOR DO DOCUMENTO SUPRAMENCIONADO DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO, POIS APTO A RECEBER SENTENÇA. INTIMEM-SE.

015/1.07.0014595-2 (CNJ 0145951-77.2007.8.21.0015) -MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DA SILVA MELO (PP. DEISE DE MOURA E RENATO LUÍS DA ROSA) .

A FIRMATÁRIA DA RENÚNICA RETRO, DEVERÁ COMPROVAR O DETERMINADO NO ART. 45, DO CPC.

015/1.09.0000415-5 (CNJ 0004151-90.2009.8.21.0015) -ESTER FREIBERGER, JOSE EDILSON TISSIANI, LUIZ FELIX JARDIM, JOÃO LUIZ COUTO DE LARA, MARCO AURELIO MARQUES DA SILVA, SIRLEI BEATRIZ FAGUNDES DOS SANTOS E PEDRO EDGAR CAETANO DA ROCHA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (PP. DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS E ROSALINO ZORZI).

A MEDIDA PROVISÓRIA N. 513 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, CONVERTIDA NA LEI N. 12.409 DE 25 DE MAIO DE 2011, DETERMINOU QUE OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS PELO SFH COM CLÁUSULA SECURITÁRIA PASSARÃO A TER COBERTURA PELO FCVS, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DESPESAS DECORRENTE DE DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL E À RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR, OU SEJA, EXATAMENTE A HIPÓTESE TRATADA NESTE FEITO. MAIS AINDA, CONFERIU À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A QUALIDADE DE ADMINISTRADORA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS, CRIADO EM 1967 PELA RESOLUÇÃO N.º 25 DO EXTINTO BNH. NESSE SENTIDO, HÁ INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM INTEGRAR A LIDE, BEM COMO POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA NOVEL LEGISLAÇÃO NOS CONTRATOS FIRMADO ANTES DA EDIÇÃO DA REFERIDA NORMA, MESMO PORQUE EVENTUAL INDENIZAÇÃO DEVIDA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, COMO NO CASO DOS AUTOS, DEVERÁ SER SUPORTADA PELO FUNDO FINANCEIRO PRECITADO, O QUAL É ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ASSIM, INDEPENDENTE DO TIPO DE GARANTIA DADA PARA O CONSUMIDOR OU DESTE EM RELAÇÃO AO AGENTE FINANCEIRO (VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OU MÚTUO HIPOTECÁRIO), EM TESE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAR OS DANOS DAÍ DECORRENTES, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), ATINENTES À APÓLICE SH/SFHC. REITERO, PORTANTO QUE É MANIFESTO O INTERESSE NO RESULTADO DA LIDE, POIS PODERÁ SUPORTAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO A QUE VENHA A SER CONDENADA A SEGURADORA, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO PRECITADO. PELO EXPOSTO, HAVENDO O INTERESSE DA UNIÃO E DE EMPRESA PÚBLICA, QUAL SEJA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. INTIMEM-SE.

015/1.09.0000804-5 (CNJ 0008041-37.2009.8.21.0015) -VERA REGINA VARGAS OLTZ (PP. JUAREZ SOARES DE VARGAS E RUDIMAR ASSIS DOS SANTOS MARCOS) X WILLI OLTZ - SUCESSÕES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: HÉLIO BITENCOURT DIAS (PP. JUAREZ SOARES DE VARGAS E JUAREZ SOARES DE VARGAS JÚNIOR).

EM QUE PESE TENHA SIDO DEFERIDO À FL. 25 A VENDA DO VEÍCULO, PELO QUE SE EXTRAI DO DOCUMENTO DE FL. 34 A AUTORA EFETUOU A VENDA EM 04.11.2009 PELO VALOR DE R$ 1.700, 00. TODAVIA, DECORRIDO QUASE TRÊS ANOS DA VENDA, A AUTORA NÃO EFETUOU O DEPÓSITO JUDICIAL DETERMINADO À FL. 25. ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, EM CINCO DIAS, DEPOSITE JUDICIALMENTE, 50% DO VALOR DA VENDA DO VEÍCULO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL. 32. DEVERÁ O CARTÓRIO INCLUIR NO SISTEMA THEMIS O REQUERENTE DE FL. 32, CADASTRANDOO COMO INTIMADO, A FIM DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO DAS INTIMAÇÕES FEITAS NESTE PROCESSO.

015/1.10.0001508-6 (CNJ 0015081-36.2010.8.21.0015) -MICHELE CARDOSO DOS SANTOS COMPRESSORES (PP. LEANDRO BRISTOT, LEONARDO STELLA DE BARROS E RAFAEL DE CASTRO MENEZES) X BSS INDUSTRIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). O PROTESTO TRAZIDO AOS AUTOS À FL. 65 REFERESE APENAS A DUPLICATA DE FL. 52, ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM CINCO DIAS, ESCLAREÇA SE DESISTE DOS DEMAIS CRÉDITOS OU SE PROVIDENCIARÁ A REGULARIZAÇÃO.

015/1.11.0004674-9 (CNJ 0008252-05.2011.8.21.0015) -EVERTON LUIZ OLIVEIRA DAS VIRGENS, MILTON FERNANDO DAS VIRGENS SCHERER, WANDERLEY DAS VIRGENS CHIMENDES E INÊS JÚNIA FALCONI CHIMENDES (PP. CAMILA FISCHER BITTENCOURT E HELIO DA SILVA CAMPOS) X RANDON

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E LYON COMERCIAL LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR TEMPESTIVOS, MAS DESACOLHO-OS. ... INTIMEM-SE.

015/1.11.0015301-4 (CNJ 0026478-58.2011.8.21.0015) -CARLOS ALBERTO MONTINI JUNIOR (PP. JACSON SIMON E TIAGO SANGIOGO) X BANCO BRADESCO S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A AJG. CARLOS ALBERTO MONTINI JÚNIOR INGRESSOU COM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S/A, NARRANDO QUE AS PARTES AS FIRMARAM CONTRATO BANCÁRIO E QUE OS ENCARGOS PRATICADOS PELO REQUERIDO SÃO ABUSIVOS. ... ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, EM DEZ DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, INDICANDO DE FORMA CLARA OS CONTRATOS QUE PRETENDE REVISAR, BEM COMO RETIFIQUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, V, DO CPC. APÓS, COM A EMENDA, REMETA-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA.

015/1.11.0015943-8 (CNJ 0027671-11.2011.8.21.0015) -RITA DE CASSIA GONCALVES DOS SANTOS RANNOVV X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A AJG. ... A AUTORA REFERE-SE, TAMBÉM, À COBRANÇA QUE LHE ESTÁ SENDO IMPOSTA DE UMA TAXA PELO CANCELAMENTO DA COMPRA, NO VALOR DE R$ 196, 76. TODAVIA, NÃO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE A EXIGÊNCIA, PELA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, DA REFERIDA TAXA, CABENDO À REQUERENTE PROVÁLA, NOS TERMOS DO ART. 282, VI, DO CPC. AINDA, CONSIDERANDO-SE QUE A COMPRA DA CÂMERA DIGITAL PELA AUTORA FORA REALIZADA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E QUE, É A ADMINISTRADORA DO CARTÃO (ITAUCARD) QUE ESTÁ LHE COBRANDO A DÍVIDA, INCLUSIVE PROCEDEU À INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (FLS. 10/12), RESTA CRISTALINO QUE ESTA DEVE FAZER PARTE DO POLO PASSIVO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS SUPRA.

015/1.11.0016263-3 (CNJ 0028286-98.2011.8.21.0015) -RUDI OZELIO NITZ (PP. FABIANO GREGIS, HUMBERTO DE MELO FERREIRA E MARIA DORZIRIA GRÉGIS) X

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/37160231/djrs-interior-1o-grau-21-05-2012-pg-154