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31 de outubro de 2014
Pg. 203. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/05/2012

Pág. 203. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Maio de 2012

Página 203 Capital 1º Grau 23/05/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

TENDO EM VISTA QUE CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS, DÊSE VISTA AO MP. APÓS, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. DIL. LEGAIS.

001/2.08.0036032-0 (CNJ 0360322-70.2008.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIAO DOS SANTOS (PP. JOSE OSMAR ARNOLD).

...PRONUNCIO O RÉU SEBASTIÃO DOS SANTOS (SENTENÇA FLS. 264/267).

001/2.09.0068545-0 (CNJ 0685452-52.2009.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANGENOR DA SILVA (PP. PAULO JUAREZ VICENTE E RODRIGO DOS SANTOS VICENTE). VISTOS: 1. DESIGNO O DIA 19/03/13, ÀS 09H, PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ESCLAREÇO QUE INEXISTENTE PAUTA PARA PLENÁRIO, EM DATA MAIS PRÓXIMA NESTE 2º JUIZADO, EM FACE DO GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS ENVOLVENDO RÉUS PRESOS, QUE TEM PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO. INTIMEM-SE. 2. APÓS, VOLTEM PARA O RELATÓRIO DO PROCESSO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.09.0077048-2 (CNJ 0770482-55.2009.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X SADI ANTÔNIO MORETTI (PP. PAULO JUAREZ VICENTE E RODRIGO DOS SANTOS VICENTE).

VISTOS. EM READEQUAÇÃO DE PAUTA, VISANDO DAR ANDAMENTO A PROCESSOS PREFERENCIAIS, TRANSFIRO O JULGAMENTO ANTERIORMENTE APRAZADO PARA O DIA 10.04.2013, QUARTA-FEIRA, ÀS 09H. VISTA A DEFESA DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMTNAR DE FL.414. INTIMESE. DILS. LEGAIS.

001/2.09.0111622-0 (CNJ 1116222-60.2009.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ARTEMIO DOS SANTOS (PP. EDUARDO MAZZARINO E NEDY DE VARGAS MARQUES).

VISTOS. EM READEQUAÇÃO DE PAUTA, VISANDO DAR ANDAMENTO A PROCESSOS PREFERENCIAIS, TRANSFIRO O JULGAMENTO ANTERIORMENTE APRAZADO, PARA O DIA 06/05/2013, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13H30MIN.

001/2.11.0145385-9 (CNJ 0446142-52.2011.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X VANESSA PEDROSO CORDEIRO (PP. EZEQUIEL VETORETTI E RODRIGO GRECELLE VARES).

VISTOS: DESIGNO O DIA 13/06/2012, ÀS 13H50MIN, PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS 02 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. COMUNIQUE-SE À COMARCA DEPRECANTE. REGISTRO QUE INEXISTE PAUTA DISPONÍVEL EM DATA MAIS PRÓXIMA, NESTE 2º JUIZADO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.12.0013008-0 (CNJ 0047305-98.2012.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER MARTINS COSTA (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E MARCO MARTINS COSTA (PP. JEFERSON ANDRE LICKS E LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA).

VISTOS: 1. 2.1. 2.2. 3. INDEFIRO A POSTULAÇÃO DE DEFESA DO CORRÉU MARCO DE AMPLIAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REGISTRO QUE O PRAZO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS (ART. 406, , DO CPP) DEVE SER OBEDECIDO, COM O FIM DE NÃO AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA IGUALDADE NO TRATAMENTO DAS PARTES NO PROCESSO. OBSERVO, NO ENTANTO, QUE AS TESTEMUNHAS INDICADAS À FL. 293 JÁ FORAM ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E SERÃO OUVIDAS EM JUÍZO, SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM PREJUÍZO À DEFESA DO ACUSADO. 4. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 02/07/12, ÀS 15H20MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS APENAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.12.0031023-1 (CNJ 0003288-88.2012.8.21.2001) -JUSTIÇA PÚBLICA X DILVANE VALDECIR CORSO (PP. JOAO RUDINEI BELOTTO).

VISTOS: DESIGNO O DIA 16/07/12, ÀS 13H45MIN, PARA A INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA INTIMEM-SE. COMUNIQUESE À COMARCA DEPRECANTE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.12.0035706-8 (CNJ 0119573-53.2012.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X JONES EVERTON RAUBER (PP. DEFENSOR PÚBLICO E MARCELO DA SILVA).

VISTOS: DESIGNO O DIA 02/07/12, ÀS 13H30MIN, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA. INTIMEMSE. COMUNIQUE-SE À COMARCA DEPRECANTE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/2.12.0042702-3 (CNJ 0142971-29.2012.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS POGORZELSKI (PP. ALANO DE SOUZA PETERS) E EVERTON MELLO PONTES (PP. TATIANE DITTGEN DA SILVA SCHMEGEL) E JEFERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO).

VISTOS. DESIGNO O DIA 12/06/12, ÀS 13H30MIN, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. NOTIFIQUESE. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

PORTO ALEGRE, 22 DE MAIO DE 2012

VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 65/2012

10574-0 - MÁRCIO ZUANAZZI DO AMARAL (PP. ANTONIO AUGUSTO KORSACK FILHO).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL. 530, QUE JULGOU REMIDOS 52 DIAS DE PENA, DANDO CONTA QUE O APENADO TRABALHOU 155 DIAS; E, FL. 537, DE GUIA DE RECOLHIMENTO.

19398-4 - RAFAEL DA SILVA (PP. JUAREZ DIAS MARQUES).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL. 260, QUE DEFERIU A DETRAÇÃO DO PERÍODO DE 03/11/2005 ATÉ 16/12/2005 E 19/06/2007 ATÉ 15/08/2007; E, FL. 264, RETIFICAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO.

22715-3 - JORGE LUIZ BRAGA (PP. NATTAN MACCARINI RUBIRA GARCIA, FERNANDA TRAJANO DE CRISTO E RODRIGO SILVEIRA DA ROSA).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DECISÃO DE FL.889, CONFORME SEGUE: EM FACE DO AET DA FL. 228, DANDO CONTA QUE O APENADO TRABALHOU 525 DIAS, JULGO REMIDOS 175 DIAS DE PENA. RETIFIQUESE A GUIA E ATUALIZE-SE O EXPEDIENTE, INCLUSIVE ANOTANDO A QUAL PERÍODO A REMIÇÃO É RELATIVA. INTIME-SE A DEFESA. INTIMAÇÃO DA GUIA DE FL.890.

45050-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (PP. PATRICIA DA ROSA NORONHA).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FLS. 378/379, QUE HOMOLOGOU O TRABALHO EXTERNO, INDEFERIU EVENTUAL COMUTAÇÃO/INDULTO; E, DEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO APENADO.

45507-5 - MARCIO OLIVEIRA DA ROSA (PP. DANIELLA FADANELLI VIEIRA).

INDEFERIDO O PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENA, UMA VEZ QUE O SENTENCIADO NÃO APRESENTOU FREQUÊNCIA SATISFATÓRIA NAS ATIVIDADES DE ESTUDO.

45527-0 - MARCOS VINICIOS ALVES SILVEIRA (PP. KATIUSCIA MACHADO DA SILVA).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL. 625, QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE FALTA GRAVE, MANTENDO O REGIME SEMIABERTO E

RESTABELECENDO AS SAÍDAS TEMPÓRARIAS.

46167-9 - VALDILEI MARQUES DA SILVA (PP. RONALDO FARINA, RAFAEL COELHO LEAL, LUIS IOSHIO TAKIMI E RAFAEL DE VARGAS SCAPINI).

VISTA À DEFESA DE FL. 475, PARA QUE APRESENTE CONTRARAZÕES DE AGRAVO; E, VISTA DO PARECER MINISTERIAL DE FL.486, QUE OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDULTO/ COMUTAÇÃO.

46333-7 - ALEX SANDRO SILVEIRA PAIVA (PP. LUIZ VICENTE SILVEIRA NETTO E VANISSE SILVEIRA NETTO ALVES).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DECISÃO DE FL.547, CONFORME SEGUE: DIANTE DO RECOLHIMENTO DO APENADO EM CHARQUEADAS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O DIA 06/08/2012, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PENITENCIÁRIA MODULADA DE CHARQUEADAS. OUTROSSIM, A SITUAÇÃO FÁTICA DETERMINA O CUMPRIMENTO CAUTELAR DA PENA EM REGIME FECHADO, DIANTE DA REITERAÇÃO DE FUGAS. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. DILIGÊNCIAS.

47709-5 - PAULO RICARDO DO NASCIMENTO OURIQUES (PP. VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA) .

INTIMAÇÃO DA DEFESA DO OFÍCIO DE FL.217 O QUAL INFORMA NÃO CONSTAR ATIVIDADE LABORAL OU ESTUDO PELO APENADO.

48164-5 - SILVANIO CARNEIRO COSTA (PP. GISELA ANTIA DE ALMEIDA).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL. 398, QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO, E AINDA DEFERIU O BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA; E, FL. 399, DA RETIFICAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO.

48300-1 - JORGE ANDREOLI COELHO (PP. MARCELO C FERREIRA E EDUARDO LIMA FREITAS HOLETZ).

INTIME-SE A DEFESA DE FL. 435: ?...INTIME-SE A DEFESA DO APENADO PARA QUE JUNTE O RESULTADO DA CONSULTA MÉDICA NA QUAL FOI SUBMETIDO O APENADO, CONSOANTE DECLINADO NA PETIÇÃO DE 08/05/2012...? DESPACHO DE FL. 452: ?...ANTE A COMPROVAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA CONSULTA MÉDICA AGENDADA PARA 18/05/2012 NO TURNO DA MANHÃ (FL. 439), AUTORIZO O COMPARECIMENTO DO APENADO.NO MAIS, QUANTO AO PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO, INTIME-SE À DEFESA DO APENADO PARA QUE ENCAMINHE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 440-449 À CASA PRISIONAL...?

48924-7 - JOSE RICARDO NOLL (PP. ROSANGELA DE SOUZA MILESKI).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL. 320, QUE DETREMINOU O ESTORNO DE 2/3 DOS DIAS DE REMIÇÃO REVOGADOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE FALTA (S) GRAVE (S); E, VISTA À DEFESA DO PAD 055/ 2011/PEC.

51202-8 - ALEXANDRE PAULINO CERVEIRA (PP. MANUELA VITORIO GUEDES E ALFEU LUIZ SOUZA GUEDES).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA GUIA DE FL.173 E DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA EM 19.07.2012, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FORO CENTRAL, A PARTIR DAS 14 HORAS. OUTROSSIM, A SITUAÇÃO FÁTICA DETERMINA A CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO, ANTE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA QUE CASSOU A PROGRESSÃO DE REGIME (FL. 158-9) . AO JUÍZO DA FISCALIZAÇÃO, VISTO QUE O APENADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA PENITENCIÁRIA MODULADA ESTADUAL DE MONTENEGRO. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. DILIGÊNCIAS.

51865-4 - JONAS EDUARDO GUBERT ALVES (PP. TATIANA VIZZOTTO BORSA).

VISTOS. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 649, POIS INOBSTANTE A CAPTURA EM FLAGRANTE DELITO, O APENADO É REINCIDENTE EM FUGAS, O QUE POR SI SÓ DETERMINA O CUMPRIMENTO CAUTELAR DA PENA EM REGIME FECHADO. OUTROSSIM, ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA DEFESA, TRANSFIRO A SOLENIDADE APRAZADA, PARA O DIA 21/06/2012, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FORO CENTRAL. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

52300-3 - FABIO ANDRE SANTOS MACIEL (PP. ELBIO FERNANDES DO NASCIMENTO).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL. 148, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

53316-5 - RICARDO ALVES CANTES (PP. MAURICIO ELIAS LESZCZYNSKI).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FLS. 148/149, QUE DEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO APENADO; E, VISTA PARA CONTRARAZÕES.

53386-6 - MARCELO RODRIGUES (PP. GABRIELA SANGOI).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL. 169, QUE DEFIRIU AO APENADO A PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO E AINDA O DEFERIMENTO DA SAÍDA TEMPORÁRIA, E; FL 170 DA GUIA DE RECOLHIMENTO.

53400-5 - CLAUDIO UBIRATA DO NASCIMENTO SANT ANA (PP. ELSA ROSA POTTHOFF TROIAN E JORGE LUIZ AGUIAR DIAS).

VISTA À DEFESA DO PARECER MINISTERIAL DE FL.113, QUE OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO; E, FLS 82/87 QUE DEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME E FL.95 DE GUIA DE RECOLHIMENTO.

54232-6 - PLINIO ADELAR CHAVES (PP. MARISTELA CELESTE DE ARAUJO HOROTA).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL. 79, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME, E; OFICIOU A CASA PRISIONAL SOLICITANDO A REMESSA DO AET, NO PRAZO DE 15 DIAS.

54640-2 - ADRIANO DE OLIVEIRA BILIERI (PP. PEDRO SURREAUX DE OLIVEIRA).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FLS. 116/117, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME; E, FLS. 110/112, DE OFICIO N 137PSICO/2012 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO JUDICIAL; E, FLS 118/120 DE OFÍCIO N 400/PSICO/2012 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO JUDICIAL.

57296-9 - GABRIEL JONATAN DE FIGUEIREDO GUERINI (PP. VANDERSON PEREIRA RODRIGUES).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FLS. 107/112, QUE DEFERIU A PRISÃO DOMICILIAR; E, FL. 129, DE RETIFICAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO.

61330-4 - CARLOS JOSE MACHADO DOS SANTOS (PP. MICHELINE PANNEBECKER).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DECISÃO DE FL.1288, CONFORME SEGUE: DIANTE DO RECOLHIMENTO DO APENADO EM CHARQUEADAS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O DIA 06/08/2012, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PENITENCIÁRIA MODULADA DE CHARQUEADAS. OUTROSSIM, A SITUAÇÃO FÁTICA DETERMINA O CUMPRIMENTO CAUTELAR DA PENA EM REGIME FECHADO, DIANTE DA REITERAÇÃO DE FUGAS. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. DILIGÊNCIAS.

71857-2 - FERNANDO PRESTES CAVALHEIRO (PP. CID RICARDO VARGAS CEZIMBRA).

CIÊNCIA À DEFESA DE FL. 55, DA GUIA DE RECOLHIMENTO SOBRE A ALTERAÇÃO DE PEC PROVISÓRIO PARA DEFINITIVO.

73409-8 - ANDERSON ELVIS FERNANDES NUNES (PP. VICTOR HUGO FERNANDEZ NOGUEIRA).

VISTA À DEFESA DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 130, QUE OPINOU PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR, O RECOLHIMENTO DO APENADO E QUE SEJA FIXADA NOVA DATA BASE PARA BENEFÍCIOS.

78396-0 - LEONARDO NUNES MACIEL (PP. ROSANGELA DE SOUZA MILESKI).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL. 85, QUE DEFERIU A DETRAÇÃO DE PENA ENTRE 15/10/2003 E 05/03/2004 REFERENTE AO PROCESSO N 2050012206-8; E, FL. 86, DE RETIFICAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. INTIME-SE PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

82828-9 - EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA (PP. CARLOS ARQUIMEDES RODRIGUES).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DECISÃO DE FLS.35-45, A QUAL DEFERIU O CUMPRIMENTO DE PENA ?NAS CONDIÇÕES DE PRISÃO DOMICILIAR? ALI ELENCADAS. INTIMAÇÃO DA GUIA DE FL.47. INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL.65, A QUAL DEFERIU A DETRAÇÃO DE 141 DIAS EM QUE O APENADO ESTEVE CAUTELARMENTE E JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO RETRO, UAM VEZ QUE O APENADO JÁ SE ENCONTRA EM PRISÃO DOMICILIAR. INTIMAÇÃO DA GUIA DE FL.66.

84717-8 - MARCELO CASTRO AZEVEDO (PP. AIRTON SOUZA DE MORAES).

INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME, POR NÃO ESTAR O APENADO EM CONDIÇÕES DE LIDAR COM AS NOVAS REGRAS DO REGIME MAIS BRANDO.

86156-1 - LUCIANO MENDES NAIGLES (PP. LUIZ CARLOS PASA BARROSO).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA CERTIDÃO DE FL.35 E DA DECISÃO DE FL.36, A QUAL DETERMINOU A REMOÇÃO DO APENADO PARA O REGIME SEMIABERTO. INTIMAÇÃO DO E-MAIL E TERMO DE DECLARAÇÕES DE FLS.43-44. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DECISÃO DE FL.50, A QUAL INDEFERIU, DE PLANO, O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME DE FL.48, POIS O APENADO AINDA NÃO CUMPRIU 1/6 DA PENA. PROVIDENCIE O DEFENSOR NA JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.

86476-5 - EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA (PP. JOAO LUIS DE ALMEIDA).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FLS. 108/119, QUE DEFERIU A PRISÃO DOMICILIAR.

LEU VIEIRA DE MOURA (PP. MICHELINE PANNEBCKER) EXPEDIENTE 20644/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIMAÇÃO DA DEFESA DE QUE RESTOU INDEFERIDO O PEDIDO E FOI MANTIDA A DECISÃO, POIS OS PRESOS DA CPA ESTÃO SENDO TRANSFERIDOS PARA NH, ONDE A SITUAÇÃO DE RISCO SE REPETIRÁ, SALVO SE O REQUERENTE DECLINAR O NOME DOS DESAFETOS. ANTÔNIO CLÁUDIO STENERT DE SOUZA (PP. NEREU LIMA) EXPEDIENTE 20231/12 -FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TRANSFERÊNCIA DE ANTÔNIO. EDISON NOGUEIRA VAZ (PP. ADRIANA FAINER MACHADO) EXPEDIENTE 20254/12 -FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA MANIFESTAÇÃO DO PCPA QUANTO O PEDIDO DE VISITA AO APENADO EDISON. EDERSON SIRILO QUINTANA VAZ (PP. ADRIANA FAINER MACHADO) EXPEDIENTE 20254/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA MANIFESTAÇÃO DO PCPA QUANTO O PEDIDO DE VISITAAO APENADO EDERSON. ITAJUBA SAVIAN SILVA (PP. KATIUSCIA MACHADO) EXPEDIENTE 20452/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. CIÊNCIA A DEFESA DO TERMO DE OITIVA DO APENADO, BEM COMO QUANTO AOS

ENCAMINHAMENTOS DADOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES DE SAÚDE DE ITAJUBA. ANA PAULA JUNG FARIAS (PP. RENATO GOMES DE LIMA) EXPEDIENTE 20310/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIME-SE A DEFESA QUE RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE VISITA DOS FILHOS MENORES DA APENADA ANA DEVE SER PROCEDER CONFORME REGULAMENTO DA PEG. ALAÉRCIO DA SILVA BOEIRA (PP. ANA PAULA BOLZAN DUTRA) EXPEDIENTE 19738/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIME-SE A DEFESA DE QUE CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA DIREÇÃO DA PMEC, RESTOU INDEFERIDO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE ALAÉRCIO PARA A REFERIDA CASA PRISIONAL. ALEX HARTMANN (PP. CAROLINE GIRARDELO DA SILVA) EXPEDIENTE 19766/12 -FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIME-SE A DEFESA DE QUE RESTOU INDEFERIDA A PERMUTA ENTRE ALEX HARTMANN, RECOLHIDO NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE CASCAVEL/PR, E GUSTAVO DE PAULA GOULART, RECOLHIDO NA PENITENCIÁRIA MODULADA ESTADUAL DE CHARQUEADAS. RESTOU PREJUDICADA A INDICAÇÃO DE CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, RECOLHIDO NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DO JACUÍ, PARA PERMUTAR COM ALEX, TENDO EM VISTA QUE POSSUI PENA SUPERIOR A GUSTAVO. DANIELA RODRIGUES GONÇALVES (PP. JEVERSON VALTER LEONEL BARCELLOS) EXPEDIENTE 20372/12 -FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIME-SE A DEFESA DE QUE RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE VISITA DOS FILHOS MENORES DA APENADA DANIELA, PROCEDASE CONFORME O REGULAMENTE DA PEG. ANDREW AQUINO MACHADO EYMAEL (PP. ADV OAB/RS 47904) EXPEDIENTE 20213/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIME-SE A DEFESA DE QUE CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO PCPA, RESTOU INDEFERIDO O PEDIDO DE VISITA DE RAFAEL DE AQUINO DUARTE AO SEU PRIMO ANDREW, RECOLHIDO NO PCPA. CRISTIAN LIMA DA SILVA (PP. CRISTIANO DA ROSA) EXPEDIENTE 20404/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIME-SE A DEFESA DE QUE FOI REMETIDA A PETIÇÃO AO DCL/SUSEPE PARA APRECIAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE ROTINAADMINISTRATIVA CUJO PROBLEMA DEVE SER RESOLVIDO NA MESMA SEARA. VALDOCI DE MOURA (PP. JORGE O P DA SILVA) EXPEDIENTE 0705/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIME-SE A DEFESA DA MANIFESTAÇÃO DA PMEM. MARIA REGINA SILVEIRA (PP. SIRLEI T. PAVLAK) EXPEDIENTE 20370/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIME-SE A DEFESA DE QUE CONSIDERANDO QUE JANICE TERESINHA DE CRISTO VISITA NORMALMENTE A APENADA E QUE É DO INTERESSE DA PRESA QUE SUA FILHA SEJA LEVADA PELA MESMA PARA VISITÁLA, RESTOU DEFERIDA A VISITA DA MENOR GISELE SILVEIRA RODRIGUES À SUA MÃE MARIA, DESDE QUE ACOMPANHADA DE JANICE. MAICO DIONATA RODRIGUES (PP. GUSTAVO MALLMANN PEREIRA) EXPEDIENTE 20424/12 - FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS. INTIME-SE A DEFESA QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PMEM.

PORTO ALEGRE, 22 DE MAIO DE 2012

VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 66/2012

2671-9 - VANDERLEI POLICENO DA SILVA (PP. EDUARDO PIVETTA BOEIRA).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL.351, QUE INDEFERIU DE PLANO O PEDIDO DE COMUTAÇÃO, E DIANTE DO AET N 190/2011, DECLAROU REMIDOS 43 DIAS DA PENA; E, FL. 352, DE RETIFICAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO.

45009-0 - SERGIO RICARDO ALVES FERREIRA (PP. MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO).

CIÊNCIA À DEFESA DA DECISÃO DE FL.961, QUE CONCEDEU O INDULTO AO APENADO.

45347-1 - RUDINEI CARNEIRO POMPEO (PP. FELIPE LAZZARI DA SILVEIRA).

VISTA À DEFESA DO LAUDO MÉDICO DE FLS. 393/394.

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