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23 de agosto de 2014
Pg. 3. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/05/2012

Pág. 3. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 25 de Maio de 2012

Página 3 Judiciário 25/05/2012DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Art. 7 .º) Para efeito de distribuição de processos nas Promotorias de Justiça com mais de um cargo, não se considera o dígito e sim o último número de cada um dos processos .

Art. 8 .º) As ações originadas nas Promotorias de Justiça Especializadas (Defesa do Cidadão), em face de expedientes, procedimentos, inquéritos policiais, representações etc ., que demandarem ajuizamento e acompanhamento judicial serão de responsabilidades das mesmas .

Art. 9 .º) Aplicar-se-ão as disposições do artigo 200, § 2 .º da Lei Complementar Estadual n .º 34/94, nos casos de afastamento, licença, férias, remoção compulsória, disponibilidade e verificação de incapacidade física ou mental do membro do Ministério Público .

Art. 10) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

*Resolução republicada com alteração .

Belo Horizonte, 24 de maio de 2012 .

GERALDO FLÁVIO VASQuES

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico

ATOS DO PROCuRADOR-GERAL DE JuSTIÇA ADJuNTO JuRÍDICO

Portaria n .º 1383/2012 - Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI,?f?, da Lei Complementar n .º 34/94, o Promotor de Justiça, Tadeu de Almeida Peres, atuante na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Oliveira, para atuar nos autos nº 0456 .09 .076989-8, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1 .950 .660 .

Portaria n .º 1384/2012 - Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar n .º 34/94, o Promotor de Justiça, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá, atuante na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas, para atuar nos autos nº 0097079-57 .2011 .8 .13 .0518, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1.947.830.

Belo Horizonte, 21 de maio de 2012 .

GERALDO FLÁVIO VASQuES

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico

CHEFE DE GABINEtE

ATOS DO CHEFE DE GABINETE

- Portaria nº 1395/2012? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Presidente Olegário, Viviane Andrade Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Vazante, a partir do dia 22 de maio corrente, até provimento .

- Portaria nº 1396/2012? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Divinópolis, Gilberto Osório Resende, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Carmo do Cajuru .

- Portaria nº 1397/2012? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Divinópolis, Sérgio Gildin, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Carmo do Cajuru .

- Portaria nº 1398/2012? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, para atuar no Inquérito Civil n .º MPMG-0182 .11 .000017-7, da comarca de Conquista .

- Portaria nº 1399/2012? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar nº 34/94, os Promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário, e Vinícius de Souza Chaves, da comarca de Governador Valadares, para atuarem, em conjunto com a titular, no Inquérito Policial nº 882/2011, no Processo nº 0327 .12 .000347-7 e na Notícia de Fato nº MPMG-0327 .12 .000054-9, da comarca de Itambacuri .

- Portaria nº 1400/2012? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Montes Claros, Gláucia de Souza Flores, para atuar nos Processos n .º 0433 .11 .005025-2 e n .º 0433 .11 .012811-6, daquela comarca .

- Portaria nº 1401/2012? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Andréa Mismotto Carelli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude-CAOIJ, para atuar no Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG 0515 .12 .000102-6, da comarca de Piumhi .

- Portaria nº 1402/2012? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Janaúba, Fabrício Costa Lopo, para atuar nos autos da Notícia de Fato n .º MPMG-0522 .11 .000010-9, da comarca de Porteirinha .

- Portaria nº 1403/2012? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?f?, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de uberaba, Emmanuel Aparecido Carapunarla, para atuar no Inquérito Civil n .º 0701 .12 .000426-5, daquela comarca .

- Fica sem efeito a Portaria nº 1273/2012, referente à Promotora de Justiça Denise Madureira Pinheiro Costa (exercer funções/13 .ª PJ Contagem) .

- Fica revogada a Portaria nº 1364/2012, referente à Promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho (IC 0701 .12 .000426-5/uberaba) .

O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,

Concede licença para tratamento de saúde:

Thais Lamim Leal Thomaz, 30 (trinta) dias, a partir de 02/05/2012 .

Larissa Souto Maior de Oliveira, 30 (trinta) dias, a partir de 03/05/2012 .

Luis Augusto Belloti, 04 (quatros) dias, a partir 20/03/2012 . Fabiano Laurito, 02 (dois) dias, a partir de 07/05/2012 .

Karina Leite Lauar Accioly, 01 (um) dia, em 08/05/2012 .

José Gustavo Guimarães da Silva, 01 (um) dia, em 27/04/2012 .

Concede licença por motivo de doença em pessoa da família: Sílvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, 01 (um) dia, em 27/04/2012 .

José Gustavo Guimarães da Silva, 01 (um) dia, em 23/04/2012 .

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,

Defere férias prêmio:

Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho, 19 (dezenove) dias, a partir de 28/05/2012, referentes ao 5º quinquênio .

Cleide Pereira da Silva, 09 (nove) dias, a partir de 04/06/2012, referentes ao 2º quinquênio .

Marcelo Dias Martins, 03 (três) dias, a partir de 09/05/2012, referentes ao 1º quinquênio .

Paula Ayres Lima Damasceno, 03 (três) dias, a partir de 16/05/2012, referentes ao 2º quinquênio .

Lidiane Duarte Horsth, 01 (um) dia, em 16/05/2012, referente ao 1º quinquênio .

Defere compensação em dias úteis:

Mário Corrêa da Silva Filho, 07 (sete) dias, a partir de 17/05/2012 .

Marcelo de Oliveira Milagres, 06 (seis) dias, a partir de 24/05/2012 . Lucas Silva e Greco, 06 (seis) dias, a partir de 12/06/2012 e 06 (seis) dias, a partir de 25/08/2012 .

Bárbara Francine Prette Nunes, 05 (cinco) dias, a partir de 14/05/2012, retificando a publicação de 22/05/2012.

Diego Prux, 02 (dois) dias, a partir de 27/07/2012 .

Andréa Maria Nessralla Bahury, 01 (um) dia, em 11/05/2012 .

Lélio Braga Calhau, 01 (um) dia, em 14/05/2012 .

Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, 01 (um) dia, em 11/05/2012 . Defere férias regulamentares a Marcelo Dias Martins, 15 (quinze) dias, remanescentes do 2º semestre/2011, a partir 14/05/2012 .

PAuLO DE TARSO MORAIS FILHO

Promotor de Justiça

Chefe de Gabinete

SECREtÁRIo-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO

INQuÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAuRADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:

COMARCA: ARACuAI

RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS

- Inquérito Civil nº MPMG-0034 .12 .000387-5, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CuLTuRAL . Representante (s): SECRETARIA DE ESTADO DE CuLTuRA DE MINAS GERAIS . Representado (s): MuNICÍPIO DE ARAÇuAÍ .

COMARCA: ARAGuARI

RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO

- Inquérito Civil nº MPMG-0035 .12 .000283-3, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representante (s): 4º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAGuARI MG . Representado (s): WANDER NADER .

- Inquérito Civil nº MPMG-0035 .12 .000284-1, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representante (s): GuSTAVO BERNARDINO MALACCO . Representado (s): CCBE - CONSÓRCIO CAPIM BRANCO E ENERGIA.

COMARCA: ARAXA

RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA

- Inquérito Civil nº MPMG-0040 .12 .000243-7, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): VERA CRuZ TRANSPORTES E TuRISMO LTDA.

COMARCA: BARBACENA

RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOuRENCO XAVIER

- Inquérito Civil nº MPMG-0056 .11 .000845-7, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): WEMERSON ADRIANO DOS REIS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0056 .11 .000846-5, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE BARBACENA ? AMBAR.

COMARCA: BELO HORIZONTE

RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA

- Inquérito Civil nº MPMG-0024 .12 .003820-3, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO . Representante (s): GERALDO FERREIRA DA SILVA . Representado (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024 .12 .003822-9, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO . Representado (s): MuNICÍPIO DE BELO HORIZONTE .

RESPONSÁVEL: RENATO FROES ALVES FERREIRA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024 .12 .003813-8, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBuTÁRIA . Investigado (s): M . M . L . .

COMARCA: CANDEIAS

RESPONSÁVEL: CARLOS EDuARDO AVANZI DE ALMEIDA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0120 .12 .000027-4, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL) . Comunicante (s): É . V. D . S . . Investigado (s): J . T. J . - . P., L . C . D . S . - . P., R . B . F. - . P. .

COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE

RESPONSÁVEL: GLAuCO PEREGRINO

- Inquérito Civil nº MPMG-0183 .12 .000286-4, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): RONALDO DE MATOS CuNHA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0183 .12 .000287-2, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): ONICIO CARLOS MARCOS, VICENTE JOSÉ DA CuNHA.

COMARCA: CONTAGEM

RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079 .11 .000784-0, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: SAÚDE . Representante (s): CRISTIANE PERDIGÃO GONÇALVES DA SILVA QuEIROZ . Representado (s): SECRETARIA ESTADuAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS .

COMARCA: ESPINOSA

RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243 .12 .000009-2, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: SAÚDE, IDOSO . Representante (s): ALICE ALMEIDA SANTOS . Representado (s): JAKELINE TATIANE MIRANDA GONÇALVES, JOÃO ALVES MIRANDA.

COMARCA: IBIA

RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NuNES

- Inquérito Civil nº MPMG-0295 .12 .000095-1, instaurado em 16/03/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): JOSÉ VALERIANO BORGES, LuZ DALMA BORGES.

COMARCA: IBIRITE

RESPONSÁVEL: FLAVIO SILVA JuNIOR

- Inquérito Civil nº MPMG-0114 .12 .000007-9, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: INFÂNCIA E JuVENTuDE . Representante (s): MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS . Representado (s): NADIA CONCEIÇÃO MACHADO LIMA PINHEIRO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0114 .12 .000008-7, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: INFÂNCIA E JuVENTuDE . Representante (s): CONSELHO TuTELAR DE MÁRIO CAMPOS/MG . Representado (s): SECRETARIA MuNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MÁRIO CAMPOS .

COMARCA: IGuATAMA

RESPONSÁVEL: ROSILEY FATIMA BORGES

- Inquérito Civil nº MPMG-0303 .12 .000013-6, instaurado em 16/04/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): 117 AGROPECuARIA COMERCIO LTDA.

COMARCA: MANHuACu

RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D?AVILA RIANI LANA

- Inquérito Civil nº MPMG-0394 .12 .000233-9, instaurado em 16/01/2012 . Assunto: SAÚDE . Representante (s): WELLINGTON VERDAN DOS REIS . Representado (s): ESTADO DE MINAS GERAIS .

COMARCA: NOVA LIMA

RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOuZA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188 .12 .000122-0, instaurado em 27/04/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO . Representante (s): LuIS CARLOS SANTOS ARAÚJO . Representado (s): MuNICÍPIO DE NOVA LIMA.

COMARCA: OuRO PRETO

RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER

- Inquérito Civil nº MPMG-0461 .12 .000056-1, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: SAÚDE . Representante (s): CAMILA MOISES DAS DORES . Representado (s): SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDE DE OuRO PRETO.

COMARCA: PARA DE MINAS

RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGuES

- Inquérito Civil nº MPMG-0471 .12 .000114-7, instaurado em 22/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): GERALDO DOS SANTOS RODRIGuES.

COMARCA: PARAGuACu

RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472 .12 .000034-5, instaurado em 15/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO . Representante (s): JOÃO DE DEuS . Representado (s): MuNICIPIO DE FAMA .

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472 .12 .000035-2, instaurado em 17/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO . Representado (s): JIVANILDO DE PAuLA GONÇALVES.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472 .12 .000036-0, instaurado em 21/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): CARLOS GONÇALVES DOMICIANO.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472 .12 .000037-8, instaurado em 21/05/2012 . Assunto: HABITAÇÃO E uRBANISMO . Representado (s): PEDRO VITOR MARQuES .

COMARCA: PARAOPEBA

RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0474 .10 .000313-3, instaurado em 24/05/2012 . Assunto: SAÚDE . Representado (s): MuNICÍPIO DE PARAOPEBA.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0474 .10 .000389-3, instaurado em 24/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representante (s): IEF DE SETE LAGOAS . Representado (s): V & M FLORESTAL LTDA . . - Procedimento Preparatório nº MPMG-0474 .10 .000233-3, instaurado em 24/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO . Representado (s): PREFEITuRA MuNICIPAL DE PARAOPEBA.

COMARCA: PASSOS

RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPuTE

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479 .12 .000262-7, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: SAÚDE, IDOSO . Representante (s): M . V. D . S . . Representado (s): S . M . D . S . D . P. .

COMARCA: PEDRO LEOPOLDO

RESPONSÁVEL: LuIZ GuSTAVO CARVALHO SOARES

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210 .12 .000129-7, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO . Representante (s): LuIZ FERNANDES DA ROSA JÚNIOR . Representado (s): MuNICIPIO DE CONFINS .

COMARCA: PITANGuI

RESPONSÁVEL: ADRIANA JuLIA DE SOuZA

- Inquérito Civil nº MPMG-0514 .12 .000244-9, instaurado em 22/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO . Representado (s): EVANDRO ROCHA MENDES.

COMARCA: PONTE NOVA

RESPONSÁVEL: uMBERTO DE ALMEIDA BIZZO

- Inquérito Civil nº MPMG-0521 .12 .000148-7, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representante (s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA.

Representado (s): RICARDO DA SILVA .

- Inquérito Civil nº MPMG-0521 .12 .000149-5, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representante (s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA.

Representado (s): MARIA INÊS DA SILVA GOMES .

- Inquérito Civil nº MPMG-0521 .12 .000150-3, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representante (s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA.

Representado (s): MARIA APARECIDA DA SILVA .

COMARCA: RAuL SOARES

RESPONSÁVEL: VITOR BARBOSA VALPuESTA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540 .12 .000015-8, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: SAÚDE . Representante (s): HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO . Representado (s): A APuRAR .

COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE

RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEuS

- Inquérito Civil nº MPMG-0604 .12 .000087-1, instaurado em 11/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): MuNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.

- Inquérito Civil nº MPMG-0604 .12 .000088-9, instaurado em 11/05/2012 . Assunto: MEIO AMBIENTE . Representado (s): MuNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.

COMARCA: SÃO JOAO DEL REI

RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO

- Inquérito Civil nº MPMG-0625 .10 .000075-5, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CuLTuRAL . Representante (s): ICLEMILDA REZENDE MATTATIA . Representado (s): PREFEITuRA DE SJDR .

- Inquérito Civil nº MPMG-0625 .10 .000239-7, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CuLTuRAL . Representado (s): ELZIRA LIMA PEREIRA, ÁGuIDA LIMA PEREIRA .

COMARCA: TEOFILO OTONI

RESPONSÁVEL: ANA CLAuDIA LOPES

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686 .11 .000243-9, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL . Comunicante (s): M . B . D . F. . Investigado (s): E . M . D . S . .

COMARCA: VICOSA

RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JuNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0713 .10 .000032-0, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: SAÚDE . Representado (s): MuNICÍPIO DE VICOSA .

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713 .11 .000250-6, instaurado em 23/05/2012 . Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO . Representado (s): ROSELI DE CASTRO PAuLA PINTO.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2012 .

ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR

Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ

CENtRo DE EStuDoS E

APERFEIÇoAMENto

FuNCIoNAL

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Diretor: Rogério Filippeto de Oliveira ? Procurador de Justiça

Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar

Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182

30170-916 - Belo Horizonte - MG

ATOS DO SENHOR DIRETOR

Desligados:

Arnaldo Lares Campagnani ? 16/05/2012

Camila Zolini Vaz ? 21/05/2012

Cláudia Ansalini Alves Silva ? 22/05/2012

Eamanuelle Lídia Maciel de Jesus ? 20/05/2012

Felipe Martins Arja Alves ? 20/05/2012

Flávia Soares de Almeida ? 21/05/2012

Jacklyne Mendes Ferreira de Oliveira ? 21/05/2012

Juliano Caumo ? 15/05/2012

Mariana Silva Oliveira Rosa ? 14/05/2012

Samanta Silva Santos ? 21/05/2012

Revogando:

- Portaria nº 1938/2010, de 29/09/2010 ? Bernardo de Carvalho Rocha .

Republicando por incorreção:

- Portaria nº 1169/2012 - A acadêmica Bárbara Fabiane Alves e Silva, do 7º período do Curso de Direito da universidade de Itaúna, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna, a partir de 23/1/2012;

- Portaria nº 1168/2012 ? A acadêmica Caroline Martinez, do 7º período do Curso de Direito da universidade de Itaúna, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna, a partir de 23/01/2012;

- Portaria nº 1167/2012 ? O acadêmico Matheus Tavares Penido, do 7º período do Curso de Direito da universidade de Itaúna, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna, a partir de 23/01/2012 .

Transferindo:

Felipe Barbosa Pires de Souza , da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Leopoldo para a 3ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca a partir de 15/05/2012;

Kely Vieira Rodrigues Pereira, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Leopoldo para a 1ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca, a partir de 15/05/2012 .

Belo Horizonte, 23 de maio de 2012

Fones: 3330-8027; 3330-8223

PRoCoN EStADuAL

PROGRAMA ESTADuAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSuMIDOR

O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor ? PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:

Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo

Comarca: uberlândia/MG

Processo Administrativo: nº 0702 .10 .002242-6;

-Autuado:Phodium Oriena Academia Ltda - ME

-CNPJ: 21 .045 .463/0001-40

-Comarca: uberlândia;

-Área de atuação: Serviços;

-Valor da multa acordada: R$ 550,69 (quinhentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos)

-Número de parcelas: 1 parcela

-Valor da parcela: R$ 550,60

-Data de pagamento: 30/06/2012;

Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo

Comarca: Carangola/MG

Processo Administrativo: 0133 10 000046-1

Autuado: DCB Alimentos Cristo Rei Ltda .

CNPJ/CPF: 05 .599 .819/0001-29

Valor da multa acordada: R$ 609,93 (seiscentos e nove reais e noventa e três centavos)

Número de Parcelas: 10 (dez) parcelas

Data de pagamento: 15º dia de cada mês, a partir de maio de 2012 .

Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo

Comarca: Carangola/MG

Processo Administrativo: 0133 10 000058-6

Autuado: Mirabrás Comércio Importação e Exportação Ltda .

CNPJ/CPF: 86 .440 .732/0001-18

Valor da multa acordada: R$ 10 .500,00 (dez mil e quinhentos reais) Número de Parcelas: 20 (vinte) parcelas

Data de pagamento: Dia 10 de cada mês, a partir de maio de 2012 .

Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo

Comarca: Carangola/MG

Processo Administrativo: 0133 10 000055-2

Autuado: Armazém Rezende de Alvorada Ltda .

CNPJ/CPF: 26 .026 .237/0001-35

Valor da multa acordada: R$ 4 .274,42 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos)

Número de Parcelas: 20 (vinte) parcelas

Data de pagamento: Dia 15 de cada mês, a partir de maio de 2012 .

Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo

Comarca: Carangola/MG

Processo Administrativo: 0133 10 000061-0

Autuado: Azevedo e Mesquita Ltda .

CNPJ/CPF: 03 .664 .159/0001-07

Valor da multa acordada: R$ 504,92 (quinhentos e quatro reais e noventa e dois centavos)

Número de Parcelas:01 (uma) parcela

Data de pagamento: Dia 05 de maio de 2012 .

Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo

Comarca: Carangola/MG

Processo Administrativo: 0133 10 000019-8

Autuado:Anderson de Melo Valentim

CNPJ/CPF: 38 .608 .915/0001-57

Valor da multa acordada: R$ 1 .119,82 (um mil cento e dezenove reais e oitenta e dois centavos)

Número de Parcelas: 03 (três) parcelas

Data de pagamento: Dia 10 de cada mês, a partir de maio de 2012 .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/37307931/doemg-judiciario-25-05-2012-pg-3