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24 de novembro de 2014
Pg. 955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2012

Pág. 955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2012

Página 955 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 29/05/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Prazo: 10 dias. Int. - ADV PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO OAB/SP 96851 - ADV FLEIRE APARECIDO BARRETOS ANDOLFATO OAB/SP 26670 - ADV ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO OAB/SP 152146 - ADV CARLOS GUSTAVO MENDES GONÇALEZ OAB/SP 204252

302.01.2003.008058-8/000000-000 - nº ordem 2166/2003 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - FUNDACAO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X CAMILA GUILMO DE PAIVA - Fls. 136 - Vistos etc... Providencie a serventia a tentativa de localização de veículos automotores em nome da ré devedora, através do sistema RENAJUD como requerido. Antes, porém, recolha o (a) interessado (a) a taxa prevista no Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado CSM 170/2011 (FEDTJ - código 434-1). Int. - ADV RICARDO CAMPANA CONTADOR OAB/SP 210964 - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/ SP 264437 - ADV EVELYN FERNANDA AGOSTINHO OAB/SP 298019 - ADV WAGNER VITOR FICCIO OAB/SP 133956 - ADV LUCIANO CESAR CARINHATO OAB/SP 143894

302.01.2004.009994-6/000000-000 - nº ordem 500/2004 - Monitória - Cheque - SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA X MANOEL AUGUSTO LEME VAQUELI - Fls. 107/108 - Vistos etc... Razão assiste ao dr. Patrono do autor, porque desnecessária a intimação pessoal do réu revel, já regularmente citado na fase de conhecimento, como neste caso. Sobre o tema, confira-se a jurisprudência; ?E desnecessária a intimação pessoal do réu declarado revel para cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de desvirtuar-se a finalidade da Lei 11.232/05, que é tornar mais eficaz e célere a satisfação de obrigação já reconhecida por decisão transitada em julgado. A penhora on line só é possível depois de decorrido o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da obrigação. Recurso parcialmente provido?. (TJ/SP, Al nº 1,164.531-00, Rel. Des. Gomes Varjão J, 26/03/08). .... ?Cumprimento de Sentença. Executado revel no processo de conhecimento. Prazo que corre independentemente de intimação. Multa do art 475-J devida. Recurso improvido?. (TJ/SP, Alnº 7.186.616-5, Rel. Des. Araldo Telles J. 4/12/07). ... ?EXECUÇÃO - RÉU REVEL - PENHORA ONLINE BACENJUD - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE. Considerando que o cumprimento de sentença judicial constitui uma nova fase do mesmo processo, fato que dispensa, inclusive, a necessidade de nova citação da ré e, não tendo esta constituído procurador nos autos, nem apresentado defesa, não há óbice para a aplicação do disposto no art 322 do CPC, sendo desnecessária a sua intimação acerca da penhora on line realizada em sua conta bancária.? (TJ/MG, Al nº 1.0024.04.422202-4/001, Rel. Des. Viçoso Rodrigues, j. 04/03/2008). Assim, defiro o bloqueio de valores existentes em contas bancárias do réu, através do sistema Bacenjud até o montante do débito de R$ 2.030,95 (CPC., art. 655, inc. I). Antes, porém, deverá o autor recolher a taxa prevista no Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado CSM nº 170/2011 (FEDTJ - código 434-1). Int. - ADV DANIELLY VIEIRA DELANDREA OAB/SP 179912

302.01.2004.004397-0/000000-000 - nº ordem 1268/2004 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ADELELMO PATARO X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA SA - Fls. 152 - *Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a Petição de fls. 149/151 (pedido de extinção do processo devido ao depósito de R$ 2.197,35). - ADV ALEXANDRE MARCONCINI ALVES OAB/SP 120188 - ADV CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES OAB/SP 199327 - ADV CARLOS EDUARDO COLENCI OAB/SP 119682 -ADV ALCINDO STORTI OAB/SP 19277 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 - ADV LUIZ ANTÔNIO DURÃO JUNIOR OAB/SP 204711 - ADV FABRICIO GALLI JERONYMO OAB/SP 254288

302.01.2005.013543-0/000001-000 - nº ordem 775/2005 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MUNDIAL SA PRODUTOS DE CONSUMO X VICENTE MARIO MARTINS AULER ME - Fls. 289 - Vistos... Defiro o bloqueio de valores existentes em contas bancárias do representante legal da ré devedora, sr. Vicente Mario Martins Auler, CPF/MF nº 015.215.488/46, através do sistema Bacenjud até o montante do débito de R$ 61.815,49 (CPC., art. 655, inc. I). Antes, porém, deverá a autora, ora exequente recolher a taxa prevista no Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado CSM nº 170/2011 (FEDTJ - código 434-1). Int. - ADV HENRIQUE CORNACCHIA JUNIOR OAB/SP 122531 - ADV ELAINE CRISTINA ANGELA OAB/SP 209738 - ADV REGINA GABBARDO MASONI OAB/RS 19540 - ADV JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO OAB/SP 29479 - ADV ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA OAB/SP 150377

302.01.2005.016516-2/000000-000 - nº ordem 1161/2005 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDACAO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X VALENTINA APARECIDA RUFINO - Fls. 104 - Vistos etc... Ante a inércia dos drs. Patronos da autora, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 122857 - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437 - ADV DANIEL SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 243424

302.01.2005.008689-0/000003-000 - nº ordem 33/2006 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - TV ROSTY PEGOLO EPP X BANCO NOSSA CAIXA SA E OUTROS - Fls. 42 - V. Reitere-se a intimação para que o Dr. Ageu Libonati Jr. Informe no processo o número de seu CPF, para a expedição do mandado de levantamento em seu nome. Int. - ADV AGEU LIBONATI JUNIOR OAB/SP 144716 - ADV EDSON FRANCISCATO MORTARI OAB/SP 259809 - ADV CARLOS JOSE MARCIERI OAB/SP 94556 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522 - ADV EDSON JOSE ZAPATEIRO OAB/SP 143880 - ADV CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 229755

302.01.2006.008228-4/000002-000 - nº ordem 880/2006 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - DIERBERGER AGRÍCOLA SA X A H BRASILEIRA LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA E OUTROS - Fls. 32 - Vistos... Converto em penhora o bloqueio realizado no valor de R$ 1.213,86, determinando sua transferência para conta à ordem deste juízo, no Banco do Brasil S.A., agência 6527. Intime-se o réu sucumbente Banco do Brasil S.S. (atual denominação do Banco Nossa Caixa S.A.), na pessoa de sua patrona, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias (CPC., art. 475-J, § 1º). No silêncio, fica desde já deferido o levantamento do valor pela autora. - ADV SILVIA FERNANDES POLETO BOLLA OAB/SP 131977 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522

302.01.2007.000697-6/000000-000 - nº ordem 65/2007 - Procedimento Ordinário - Anulação - FLÁVIA CRISTINA MENGON X MULTFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS - Fls. 127 - V. Porque tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso de apelação interposto pela ré A. C. GONÇALVES DE BRITO PIRAJU-ME (fls.123126), nos seus regulares e jurídicos efeitos. À autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2 - SJ 2.1.2 - Complexo Ipiranga - Sala 44, com as formalidades legais. Int. - ADV JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO OAB/SP 105968 - ADV ANNA CARLOTA CESARINO MASSAD ROMAN OAB/SP 116020 - ADV ANNA CAMILLA MASSAD FERREIRA OAB/SP 117020 - ADV FABIO GIANINI D?AMICO OAB/SP 129089 - ADV AIRTON DE ALMEIDA GOES OAB/SP 70849 - ADV FAIZ MASSAD OAB/SP 12071 - ADV KLEBER LUIZ ZAMBONI

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