Carregando...
JusBrasil - Diários
29 de agosto de 2014
Pg. 893. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/05/2012

Pág. 893. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Maio de 2012

Página 893 29/05/2012DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

DF021514 - Paula Canhedo Azevedo de Paiva. De ordem do MM. Juiz, fica intimada (o) Partes MAGDA RUIZ MAZZO, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA a comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, no prazo de 05 dias, a se manifestar sobre o documento expedido, sob pena do mesmo ser cancelado, ficando a nova expedição condicionada a peticionamento nos autos. Brasília - DF, quinta-feira, 24/05/2012 às 17h23. .

Nº 40855-9/11 - Indenizacao - A: ELDER ROCHA PEREIRA VICENTE. Adv (s).: DF030260 - Juliano de Freitas Costa. R: PAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Adv (s).: DF018463 - Ademir Coelho Araujo, DF029276 - Vanessa Dumont Bonfim Santos. De ordem do MM. Juiz, fica intimada (o) Requerido PAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (Baixa com Ofício) a comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, no prazo de 05 dias, a se manifestar sobre o documento expedido, sob pena do mesmo ser cancelado, ficando a nova expedição condicionada a peticionamento nos autos. Brasília - DF, quinta-feira, 24/05/2012 às 17h25. .

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 155413-9/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: MARIA SILVIA DO NASCIMENTO FIGUEREDO . Adv (s).: DF029376 - Jose Emiliano Paes Landim Neto, DF037122 - Aline Alves Savi, DF11112E - Gustavo Prado Hang. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv (s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. Vistos etc. A impugnante alega que a multa do Art. 475 J, do CPC, seria indevida porque a contagem do prazo para pagamento não se efetiva de forma automática. Entretanto, não merece prosperar a alegação da impugnante, uma vez que o prazo flui do trânsito em julgado da sentença, não havendo necessidade de intimação do devedor. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: "AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - OFENSA AO ART. 475-J DO CPC - INEXISTÊNCIA - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - DECISÃO ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL -DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da análise do conjunto fáticoprobatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7 desta Corte. II. No cumprimento de sentença, não há necessidade de ser o devedor intimado para, então, se iniciar a contagem dos 15 (quinze) dias para o pagamento, tendo em vista que o prazo flui do trânsito em julgado da sentença na qual o devedor já foi intimado, quando de sua publicação, na pessoa de seu advogado. Isso é o que determina o art. 475-J do CPC, para caso em que se trata de quantia certa, que não requer liquidação de sentença, perícia ou outro trabalho técnico de elevada complexidade. (REsp 1.136.370/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2010, DJe 03/03/2010)." Posta a questão nestes termos, REJEITO a presente impugnação, converto em penhora o valor bloqueado às fls. 187 e determino a expedição de Alvará de Levantamento da quantia penhorada em favor da PARTE EXEQUENTE. BrasíliaBrasília - DF, quinta-feira, 24/05/2012 às 17h23. Rachel Adjuto Bontempo Brandao,Juiza de Direito Substituta .

Sentenca

Nº 96894-5/11 - Cobranca - A: TATUPECAS RECONDICIONADORA DE PECAS LTDA ME. Adv (s).: DF027706 - Gizele Brum Chaves dos Santos. R: JOSE FERNANDO COELHO DA SILVA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. mantida por seus próprios fundamentos, com Súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação cuja exigibilidade fica suspensa até que a parte recorrente apresente força econômica para arcar com o ônus da sucumbência que lhe pertence.(Acórdão n. 441333, 20090310222274ACJ, Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 23/08/2010, DJ 27/08/2010 p. 259) O valor do cheque é de R$ 4.500,00. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do (a)(s) autor (a)(es) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o réu a pagar (em) a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao autor, acrescido de correção monetária desde 11.08.2010 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Advirto ao Réu que, em caso de condenação indenizatória, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC. . Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Brasília- DF, 28 de abril de 2012. Rachel Adjuto Bontempo Brandão Juíza De Direito Substituta .

Nº 189994-9/11 - Obrigacao de Fazer - A: MARINEIDE FARIA DE OLIVEIRA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: BANCO ITAULEASING SA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado, SP071233 - Regina Celi de Lima Pereira, SP204095 - Daniela Cassia Garbulho Bacaro, SP231629 - Luciana Mazzarolo. , sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Incabível a condenação da parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília - DF, 24 de maio de 2012. Rachel Adjuto Bontempo Brandão Juíza De Direito Substituta .

Nº 33754-0/12 - Indenizacao - A: CLEONIR DE OLIVEIRA MARANHAO. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Por tais fundamentos, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 191,90 (cento e noventa e um reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente a partir do efetivo pagamento (27.02.2012) e com juros legais desde a citação. Ressalto que é garantido ao requerido o direito de buscar o equipamento defeituoso na residência do autor no prazo de trinta dias, em horário a ser acordado entre as partes. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa. Brasília - DF, 25 de maio de 2012. Rachel Adjuto Bontempo Brandão Juíza de Direito Substituta .

Nº 234773-0/11 - Reparacao de Danos - A: MARLI LEMES CORTES. Adv (s).: DF025515 - Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa. R: CLARO SA. Adv (s).: DF013166 - Ana Paula Arantes de Freitas, Sem Informacao de Advogado. (enunciado da súmula 362 do STJ). Condeno a parte requerida na obrigação de providenciar a baixa/cancelamento da restrição imposta indevidamente ao crédito da parte requerente, relativa ao objeto da presente demanda, no prazo de até 15 dias, sob pena de conversão em perdas e danos, que fixo desde já no valor de R$ 2.000,00. Declaro a inexistência do débito apontado a registro pelo requerido em nome do requerente e discutido no presente feito. Decorrido este prazo, diante da inércia da parte requerida, poderá a parte credora requerer a execução do julgado, juntando o respectivo comprovante de negativação atualizado, para que se expeça ofício junto ao órgão de proteção ao crédito, determinando a baixa/cancelamento da restrição imposta indevidamente ao crédito da parte requerente, relativa ao objeto da presente demanda, prosseguindo-se a execução por quantia certa, incluindo-se o valor convertido em perdas e danos acima fixado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Advirto ao Réu que, em caso de condenação indenizatória, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Brasília- DF, 25 de maio de 2012. Rachel Adjuto Bontempo Brandão Juíza De Direito Substituta .

Nº 231609-2/11 - Anulatoria - A: PATRICK REITTER. Adv (s).: DF028934 - Juliana Inacio de Magalhaes Guimaraes. R: BANCO FIAT. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado, SP066919 - Joao Flavio Ribeiro, SP171045 - André Luiz Pedroso Marques. Ação:ANULATÓRIA E

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/37415751/djdf-29-05-2012-pg-893