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20 de outubro de 2014
Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/05/2012

Pág. 69. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 31 de Maio de 2012

Página 69 31/05/2012DJMT

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

ESPÉCIE: Interdição->Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE REQUERENTE: ADENILDES MARIA DE JESUS e LUZENIDE ALVES DE JESUS

INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: ADENILDES MARIA DE JESUS E TERCEIROS INTERESSADOS

FINALIDADE: Através desta publicação torno público, nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 12, inciso III, do Código Civil, a sentença de Interdição proferida nos autos supra identificados.

SENTENÇA: Vistos. ADENILDES MARIA DE JESUS, qualificado na inicial, requereu a INTERDIÇÃO com pedido de antecipação de tutela de LUZENILDE ALVES DE JESUS, nascida no dia 21/7/1982, no município de Cuiabá-Mt, CPF. N. 749.748.901-15 e RG. n. 1222425-1 SJ/MT, alegando que são é mãe da interditanda; que a interditanda sofre de doença que afeta seu entendimento do mundo CID 90.5 e não tem discernimento suficiente para se autogerir e necessita de nomeação de curador para auxiliá-la. Requereu por fim a sua nomeação como curadora da interditanda, mediante tutela antecipada e, ao final, julgar procedente o pedido para em definitivo decretar-se a interdição e deferir-se a curatela da interditanda. Com a inicial vieram os documentos de fls.13/34. Este Juízo nomeou a promovente curadora provisória da interditanda (fls.35). Promoção Ministerial às fls.37. Foi realizada a audiência de interrogatória da interditanda no dia 18.11.2010, na qual foi nomeado perito para realizar a perícia, conforme o termo de fls.44. O laudo pericial foi juntado às fls.57/62. Instado a se manifestar o Ministério Público opinou pela decretação da interdição e pela nomeação da requerente como curadora (fls.67/68). Os autos vieram conclusos. RELATEI. DECIDO. A ação merece ser julgada de plano. A requerida deve, realmente, ser interditada, pois, examinada, concluiu-se que é portadora de distúrbio neuropsiquiátrico atual é compatível com retardo mental grave (F72.0) e perda não especificada de audição (H91.9), impressão que se colheu, ainda, em seu interrogatório judicial, de modo que é desprovida de capacidade de fato para reger sua pessoa e seus bens. Consta, ainda, no laudo pericial o seguinte: (com relação a interditanda)...ela é incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens nos atos da vida civil, devendo ser interditada e receber a supervisão de um responsável legal (...) seu transtorno é incurável... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida Luzenilde Alves de Jesus, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo terceiro, II do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo codex nomeio-lhe Curadora sua mãe ADENILDES MARIA DE JESUS. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do C.P.C. e no artigo nono, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 03 vezes, com intervalo de dez dias. Custas pelo Estado. P.R.I. Cuiabá MT, 09 de setembro de 2011. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Gilda Fátima Brun Golin, digitei.

Cuiabá - MT, 30 de maio de 2012.

VIRGINIA DA CUNHA MÜLLER

Autorizado (a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PRAZO: Publique-se por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

AUTOS N.º 8935-40.2011.811.0041 ? 252/2011

ESPÉCIE: Interdição->Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO, brasileira,

solteira, de lides domésticas, RG nº 3.156.832-3 SSP/PR e CPF nº 413.253.629-72, residente e domiciliada na Rua Ataíde de Lima Bastos, nº 340, bairro Cidade Alta, Cuiabá -MT.

PARTE RÉQUERIDA: ANTONIA PEREIRA ALVES ? INTERDITADA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 6.456.791-8 SSP/PR e CPF nº 843.754.429-72, residente e domiciliada na Rua Ataíde de Lima Bastos, nº 340, bairro Cidade Alta, Cuiabá ? MT.

INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: ANTONIA PEREIRA

ALVES e TERCEIROS INTERESSADOS

FINALIDADE: Através desta publicação torno público, nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 12, inciso III, do Código Civil, a sentença de Interdição proferida nos autos supra identificados.

DECISÃO/DESPACHO: "Processo n.º 252/2011 Cód. 718175 - Vistos. Maria do Socorro requereu a interdição de sua genitora Antônia Pereira Alves nascida no dia 04.05.1930, em Princesa Isabel/PB, alegando que a interditanda sofre da doença de Alzheimer (CID F00.1), estando incapacitada de reger sua própria vida e bens. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 12/24. Esse Juízo deferiu a curatela provisória e nomeou a requerente, curadora provisória da interditanda, determinando a realização do estudo psicossocial (fl.23). Realizou-se o estudo psicossocial, consoante o relatório de fls. 27/29, opinando, a seguir, o representante do" parquet "pelo deferimento à fl. 31, vindo-me os autos conclusos na seqüência. É o relatório. Decido. Busca a requerente a interdição de sua genitora, sob o argumento de que sofre da doença de Alzheimer (CID F00.1), não estando em condições de administrar seus bens e pessoa, necessitando a nomeação da requerente como Curadora para que a represente nos atos da vida civil. Ao analisar o pedido, constata-se que a requerida deve, realmente, ser interditada, pois, consta no relatório de estudo social que a Sra. Antônia Pereira Alves, encontra-se acamada, enferma, em estado vegetativo, totalmente dependente para as suas necessidades e recebe todos os cuidados, atenção e carinho, faz uso de medicamentos e depende da filha para a realização de todas as suas atividades diárias, concluiu-se que restou comprovado através do atestado médico de fl. 16 e do estudo social de fls. 27/29 que a interditanda é incapaz de reger sua pessoa e seus bens nos atos da vida civil. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antônia Pereira Alves, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3.º, inciso II, do Código Civil. De acordo com o artigo 1.775, § 1.º do mesmo diploma legal, nomeio-lhe como Curadora a sua filha Maria do Socorro, mediante compromisso. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Custas"ex lege". P. R. I. Cuiabá, 6 de julho de 2011. Alexandre Elias Filho - Juiz de Direito" - "3ª Vara Especializada de Família e Sucessões - Proc. 252/2011 - Código 718175 - Vistos em correição. Cumpra-se a sentença. Int. Cuiabá, 15 de dezembro de 2011. Alexandre Elias Filho - Juiz de Direito".

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Marta Maria Alves Fraga - Técnico Judiciário, digitei.

Cuiabá - MT, 30 de maio de 2012.

Virginia da Cunha Müller

Autorizado (a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

Varas Especializadas da Fazenda Pública

1ª Vara Especializada da Fazenda Pública

Intimação

COMARCA DE CUIABÁ

PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A):MÁRCIO APARECIDO GUEDES

ESCRIVÃO (Ã):GISELLE BRITO CAMPOS

EXPEDIENTE:2012/20

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