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Pg. 596. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/06/2012

Pág. 596. . Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 04 de Junho de 2012

Página 596 04/06/2012DJPA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Execuções Penais, devendo a Direção do Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura, fiscalizar os horários de saída e retorno ao estabelecimento penal. Oficiem-se a SUSIPE e o Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura ¿ CRASHM, para conhecimento e providências cabíveis. Cumpra-se o determinado no art. 4º, § 1º, do Provimento 06/2008, no sentido de ser desapensado o incidente já decidido e finalizado, realizando a devida baixa na distribuição e mandando-o ao arquivo, promovendo, todavia, à juntada de cópia autêntica das decisões nos autos da execução penal. P.R.I.C. Expedientes necessários. Santarém/PA, 22 de maio de 2012. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito titular da 9ª VEP da Comarca de Santarém/PA 1

PROCESSO: 00055541720078140051 Ação: Execução Criminal em: 23/05/2012 ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA:R. S. M. RÉU:MARIVALDO ESQUERDO MAGNO Representante (s): DEFENSORIA PÚBLICA (ADVOGADO) COATOR:JUÍZO DA COM. DE PRAINHAPA. COMUTAÇÃO DE PENA Processo nº 00 05554-17.2007.814.0051 A penado: MARIVALDO ESQUERDO MAGNO ... Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do apenado MARIVALDO ESQUERDO MAGNO de COMUTAÇÃO DE PENA, bem como HOMOLOGO O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA consta nte à fl. 1 12 dos autos. Determino que a Secretaria providencie o agendamento das datas de implementação dos lapsos temporais para postulação dos benefícios previstos em lei . O cálculo de liquidação de pena servirá como ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, objetivando informar o Apenado acerca das datas de implementação dos benefícios legais. Assim, encaminhem-se três (03) cópias dos cálculos à Direção do Centro de Recuperação Agrícola ¿Silvio Hall de Moura¿ devendo uma via ser entregue ao a penado, mediante recibo, servindo como atestado de pena a cumprir . A segunda via deve ser arquivada no prontuário do Executado na Casa Penal e a terceira deverá ser devolvida a este Juízo com o recebimento do Apenado, para posterior juntada aos presentes autos. Intime-se o Ministério Público e a Defesa. Santarém/PA, 22 de maio de 2012. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 9ª VEP da Comarca de Santarém/PA

PROCESSO: 00020276120108140051 Ação: Execução da Pena em: 23/05/2012 COATOR:JUÍZO DE DIREITO DA 6 VARA PENAL DA COMARCA DE SANTAREM APENADO:LAURI GRINLAND DUARTE VASCONCELOS Representante (s): ECEILA TOME DE MENEZES SOUSA (ADVOGADO) . PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO C/C SAÍDAS TEMPORÁRIAS AUTOMÁTICAS Processo nº 0002027-61.2010.814.0051 Protocolo nº 2012.00192347-74 (02/02/2012) Apenado: LAURI GRINLAND DUARTE VASCONCELOS R.H. Tratam os autos de pedido de PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO C/C SAÍDAS TEMPORÁRIAS AUTOMÁTICAS apresentado em favor do a penado LAURI GRINLAND DUARTE VASCONCELOS. Sucintamente, é o relatório. DECIDO. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido pela perda superveniente do objeto, haja vista que pedido idêntico, porém mais recente, gerou o incidente processual de nº 2011.00330983-05 (17/02/2012), já julgado, sendo-lhe deferido o benefício, conforme sentença de fls. 09/10 do mencionado incidente processual. Intimem-se as partes (MP e apenado). Após a decorrência de prazo, cumpra-se o determinado no art. 4º, § 1º, do Provimento 06/2008 da CJCI, no sentido de ser desapensado o incidente já decidido e finalizado, realizando a devida baixa na distribuição e mandando-o ao arquivo, promovendo, todavia, à juntada de cópia autêntica do requerimento do apenado, certidão carcerária, bem como das decisões nos autos da execução penal. Cumpra-se. Expedientes necessários. Santarém, 22 de maio de 2012. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito titular da 9ª VEP da Comarca de Santarém/PA

PROCESSO: 00069496820098140051 Ação: Execução da Pena em: 23/05/2012 COATOR:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTAREM - PA APENADO:ERLAN REGO NASCIMENTO Representante (s): ECEILA TOME DE MENEZES SOUSA (ADVOGADO) . Processo nº 0006949-68.2009.814.0051 Apenado: ERLAN REGO NASCIMENTO R.H. Recebo o agravo interposto pela Defesa em favor do apenado. Considerando a disposição do art. 145 da Lei de Execuções Penais, bem como a prisão do apenado pela prática de outra infração, mantenho a decisão de suspensão cautelar do Livramento Condicional, devendo ser encaminhadas cópias dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado para análise do agravo interposto pela Defesa. Santarém/PA, 22 de março de 2012. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito titular da 9ª VEP da Comarca de Santarém/PA

PROCESSO: 00160769620118140051 Ação: Execução da Pena em: 23/05/2012 AUTOR / REU:WILSON SANTOS FERREIRA COATOR:SEXTA VARA PENAL , COMARCA DE SANTARE M/PA. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL Processo nº 0016076-96.2011.814.0051 Protocolo nº 2011.0232002-36 Apenado: WILSON SANTOS FERREIRA ? Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal Brasileiro, JULGO PROCEDENTE o pedido de Livramento Condicional, por observância aos requisitos legais em favor de WILSON SANTOS FERREIRA. Defiro o pleito devendo o mesmo cumprir as seguintes condições: a) obter e comprovar ocupação lícita, dentro do prazo de 60 dias; b) comunicar mensalmente ao juiz da execução sua ocupação; c) não mudar do território da comarca do Juízo da Execução, sem prévia autorização deste; d) não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; e) recolher-se à habitação no período de 21:00 horas às 06:00 horas; f) não frequentar bares, casas noturnas ou assemelhadas, locais de jogo e de aposta; g) não ingerir bebidas alcoólicas ou consumir qualquer substância de natureza entorpecente; Oficie-se à SUSIPE e à Direção do Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura - CRASHM para anotação e providências pertinentes, assim como expeça-se ofício ao setor de produção da SUSIPE, para a realização do levantamento da poupança da liberada, caso tenha exercido alguma atividade laboral. INTIME-SE o apenado para comparecer em audiência neste Juízo no dia 19 de junho de 2012, às 09:30 horas. P. R. I. Cumpra-se. Expedientes necessários. Santarém/PA, 23 de maio de 2012. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito titular da 9ª VEP da Comarca de Santarém/PA

PROCESSO: 00160769620118140051 Ação: Execução da Pena em: 23/05/2012 AUTOR / REU:WILSON SANTOS FERREIRA COATOR:SEXTA VARA PENAL , COMARCA DE SANTARE M/PA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO Processo nº 00 16076 - 96 .20 11 .814.0051 Apenado : WILSON SANTOS FERREIRA ? Dessa forma, HOMOLOGO O CÁLCULO DE LIQUID AÇÃO DE PENA constante à fl. 32 dos autos. Determino que a Secretaria providencie o agendamento das datas de implementação dos lapsos temporais para postulação dos benefícios previstos em lei . O cálculo de liquidação de pena servirá como ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, objetivando informar o Apenado acerca das datas de implementação dos benefícios legais. Assim, encaminhem-se três (03) cópias dos cálculos à Direção do Centro de Recuperação Agrícola ¿Silvio Hall de Moura¿ devendo uma via ser entregue ao Apenado, mediante recibo, servindo como atestado de pena a cumprir . A segunda via deve ser arquivada no prontuário do Executado na Casa Penal e a terceira deverá ser devolvida a este Juízo com o recebimento do Apenado, para posterior juntada aos presentes autos. Intime-se o Ministério Público e a Defesa. Santarém/PA, 2 3 de abril de 2012. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito titular da 9ª VEP da Comarca de Santarém/PA

PROCESSO: 00126626320118140051 Ação: Execução Provisória em: 23/05/2012 APENADO:ELIAQUIM BRUNO AZULINO REPOLHO Representante (s): JOSE WILSON DE FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO) RAIMUNDO HELIO SERRA SOUSA (ADVOGADO) COATOR:JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA PENAL DA COMARCA DE SANTAREM - PA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO Processo nº 00 12662-63 .20

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