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01 de agosto de 2014
Pg. 96. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/06/2012

Pág. 96. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Junho de 2012

Página 96 Caderno 2 - Entrância Final - Capital 11/06/2012DJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

ADV: RICARDO RAMOS DE ARAÚJO (OAB 15941/BA) - Processo 0338584-31.2012.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - DIREITO CIVIL - AUTOR: Victor Fernando Ollero Ventin - RÉU: Afrodisio Silveira de Brito Filho - Vistos, etc. Citese o requerido, para purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias ou contestar a Ação, sob pena de não o fazendo, ser-lhe decretado o despejo. No mandado deverá constar as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Atribuo a este despacho força de MANDADO DE CITAÇÃO, em razão da celeridade processual, com as advertências de praxe. Salvador (BA), 05 de junho de 2012. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito

ADV: MURILO GOMES MATTOS (OAB 20767/BA) - Processo 0343063-67.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial -Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo - RÉ: Renata Travassos Menezes de Araujo -Vistos, etc. Cite-se o devedor para, na forma do art. 652 do CPC, no prazo de três dias, pagar o débito executado ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para pagamento da dívida exequenda. Efetuada a penhora, confeccione-se o respectivo auto, em seguida intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do quanto dispõe o art. 738 do CPC. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do devedor, se casado for. Após, proceda-se a imediata inscrição da constrição no respectivo registro. Na hipótese de pagamento da dívida, deverão ser incluídos juros legais e demais encargos. Fixo de logo em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, o valor dos honorários advocatícios. Atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, em homenagem ao Princípio da Celeridade Processual. Publique-se. Salvador (BA), 05 de junho de 2012. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito

ADV: FABIANA RAMOS DE SOUSA (OAB 26976/BA) - Processo 0343309-63.2012.8.05.0001 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: Banco Itau Unibanco sa - RÉU: Aristides Dias de Araujo - Vistos, etc. Cite-se o acionado para pagar a quantia indicada na inicial no prazo de 15 (quinze) dias, ou oferecer Embargos, conforme preceitua o artigo 1.102-A a e 1.102-B do CPC. Decorrido o prazo supra sem resposta ou sem opor embargos, converta-se o mandado de citação em título executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC. Na hipótese de pagamento do débito, será o acionado dispensado do pagamento de custas e honorários advocatícios (parágrafo 1º incluído pela Lei 9.079 de 14/07/1995). Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, em homenagem ao Princípio da celeridade processual. Publique-se. Salvador (BA), 05 de junho de 2012. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito

ADV: DEFENSOR PÚBLICO (OAB 999999D/BA) - Processo 0347213-91.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Lina Marcia Alves Macedo da Silva - RÉU: Bradesco Saúde SA - Vistos, etc. LINA MARCIAALVES MACEDO DA SILVA, brasileira, separada, residente e domiciliada na Estrada da Muriçoca, nº 08, 2º, São Marcos, Salvador-Ba, regularmente constituída através de defensor público, requereu a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de tutela antecipada, contra BRADESCO SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 92.693.118/0001-60, com endereço na Av. ACM, 3.752 - Edf. Banco Bradesco- Iguatemi, Salvador-Ba, objetivando a concessão de tutela antecipada a fim de que seja autorizada a realização da cirurgia percutânea renal, a ser realizada por Dr. Fábio Sepúlveda Lima, CREMEB 23745, no Hospital Santa Izabel, ambos credenciados ao plano do Réu. Inicialmente a autora requereu assistência judiciária gratuita, pelo que diante das alegações apresentadas, defiro. A autora afirma ser associado ao Plano Bradesco Saúde, ora réu, matriculado sob o nº 812772100027006, salientando que o pagamento da mensalidade é feito integralmente pela empresa empregadora, através da qual aderiu ao plano. Diz, ainda, que é portadora de cálculo renal bilateral volumoso - CID 10-N20, com quadro de cólicas renais recorrentes e infecções urinárias de repetição, conforme diagnóstico, necessitando de tratamento cirúrgico denominado percutâneo renal. Ocorre que, a autora vem, desde 23/04, utilizando antibióticos a fim de evitar processos infecciosos enquanto não obtém a autorização para a realização do procedimento, já solicitado a Ré, que até o presente momento não forneceu resposta, simplesmente informando que "o pedido está em análise". É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Diante da plausibilidade do Direito invocado, sendo evidenciado pela parte Autora, para evitar prejuízo em virtude da demora na prestação jurisdicional, impõe-se, uma medida urgente pelo Judiciário, concedendo a liminar inaudita altera pars, podendo esta ser revogada no curso da ação em caso de demonstração da sua ineficácia. O "Fumus boni juris" está evidenciado nesta Ação, porque foram trazidos elementos suficientes pela parte autora, estando a inicial foi fartamente instruída, com documentos comprobatórios, acerca dos fatos alegados. Quanto ao "Periculum in mora", restou demonstrado, porque a demora na prestação jurisdicional poderá acarretar dano irreparável e de difícil reparação ao autor. Ademais, os argumentos descritos nos autos, constatam a necessidade de deferimento desta medida cautelar, tendo sido acostado o relatório médico circunstanciado que afirma a necessidade de procedimento cirúrgico de urgência, em razão de está a paciente acometida de cálculo renal volumoso (4,4) e numa posição tal que poderia eventualmente ocasionar obstrução do fluxo urinário, e este seria o motivo responsável pelas cólicas de repetição. Restou demonstrando a urgência da cirurgia, devendo ser realizada para a preservação da vida e do órgão da paciente, vez que conforme o relatório médico, cálculos renais volumosos como o da paciente, geralmente são de natureza infecciosa e tendem a aumentar de volume casa não sejam tratados, o que pode comprometer a função do rim acometido como um todo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Civil, concedo a liminar requerida, "Inaudita Altera Par", para determinar que a Bradesco Saúde . autorize a realização da cirurgia percutânea renal, a ser realizada por Dr. Fábio Sepúlveda Lima, CREMEB 23745, no Hospital Santa Izabel, ambos credenciados ao plano do Réu, na paciente Lina Maria Alves Macedo da Silva. Na hipótese de descumprimento desta Decisão, arbitro multa diária em R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a Ação, no prazo de lei, observando-se o quanto preceituado nos artigos 285 e 319 do CPC. Esta decisão servirá como mandado de citação e intimação, em razão da urgência que o caso requer. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 06 de junho de 2012. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/37735099/djba-caderno2-11-06-2012-pg-96