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23 de outubro de 2014
Pg. 130. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2012

Pág. 130. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2012

Página 130 Judicial - 1ª Instância - Capital 12/06/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV REGINA PINTO VENDEIRO OAB/SP 115130 -ADV PLINIO RICARDO MERLO HYPOLITO OAB/SP 204347 - ADV ALEXANDRE BISKER OAB/SP 118681

583.00. - nº ordem 66/2012 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - SIMONE TERESINHA CASTILHO ALVES X BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO - fls. 114/124 manifeste-se o autor quanto a contestação e docuemntos regularize o reu sua representação processual recolendo a taxa judiciária da OAB - ADV EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA OAB/SP 226818 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199

583.00. - nº ordem 35/2012 - Procedimento Ordinário - FERNANDO DE ALMEIDA X ITAUSEG SAÚDE - Fls. 132 - Vistos. Não representado nos autos, consoante certificado pela zelosa Serventia (fls. 131), intime-se, pessoalmente, ITAUSEG SAÚDE S.A. para que proceda ao custeio do tratamento de FERNANDO DE ALMEIDA, nos moldes das prescrições médicas no prazo de 48 horas, inclusive no que toca às despesas de fisioterapia, fonoaudiologia, anestesia, respirador, medicamentos e exames necessários no curso da internação sob pena da incidência de astreintes, no importe de R$1.000,00, com fundamento no artigo 461, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil, por dia descumprimento, por ora, limitada a R$10.000,00. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais e observar o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Intime-se. - ADV RENATA VILHENA SILVA OAB/SP 147954 - ADV RAFAEL ROBBA OAB/SP 274389

583.00. - nº ordem 326/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS X ROBERTO MOTA LOPES E OUTROS - Fls. 112 - Fls. 35/63 e 73/111- Manifeste-se o autor quanto às contestações e documentos. - ADV HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER OAB/SP 43630 - ADV NELSON FRANCISCO DOS SANTOS OAB/SP 159044 - ADV CLAUDIO LOPES DOS SANTOS OAB/SP 242196

583.00. - nº ordem 146/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - IBRAHIM SOLIMAN BANNOUT X LISIANE CASTRO LEITE - Fls. 34 - Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV FABIO TOHME BANNOUT OAB/ SP 200610

583.00. - nº ordem 133/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - JOSIAS DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 105/106 - Vistos. O moderno processo civil não se contenta com a inércia do juiz, calcada no princípio dispositivo. Ao revés, reveste o juiz de poderes instrutórios, de forma a possibilitar a elucidação das alegações objeto do processo. Nessa esteira, consoante o artigo 355 do Código de Processo Civil, admite a emanação, de ofício, do comando à parte para a exibição do documento que se encontre em seu poder e repute imprescindível para o deslinde da controvérsia (cf., nesse sentido, Theotonio Negrão et alli, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 39a ed., São Paulo: Saraiva, 2007, p. 487). Nessa direção, trilha a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: ?PROCESSUAL CIVIL. EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. A produção da prova pode ser determinada não apenas a requerimento da parte, mas também de ofício pelo Juiz, se for o caso (art. 130 do CPC)? (REsp 856.862/PE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22.08.2006, DJ 14.09.2006 p. 295). Assim, sob pena da presunção de veracidade, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil, das alegações que o documento tem por objeto a prova - abusividade dos encargos remuneratórios e moratórios cobrados -, junte o réu, em dez dias, cópia do contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária do veículo descrito na petição inicial celebrado com a autora. Como ensina Cândido Rangel Dinamarco: ?O ônus de exibição é imposto ao adversário da parte interessada em obter o documento ou coisa, sob pena de se admitirem como verdadeiras as alegações que por meio deles a parte pretendia provar (art. 359). Como todo ônus, este não passa de um imperativo do próprio interesse da parte detentora do documento ou coisa, o que significa que sua vontade lhe dirá se mais lhe agrada exibi-los ou não, mas sua inteligência lhe aconselhará exibi-los sob pena de suportar um mal maior? (Instituições de Direito Processual Civil, 2a ed, Malheiros, 2002, p. 572). Intime-se. - ADV ADJAIR SANCHES COELHO OAB/SP 273415 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075

583.00. - nº ordem 188/2012 - Procedimento Ordinário - Veículos - ICALICIOS HENRIQUE MELLO PARDO X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 208 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 185/204), tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo, ficando a parte adversa intimada para a oferta de contra-razões e mantida a decisão impugnada. Após, cumpra-se o último item do despacho de fls. 184. Int. - ADV ANDREZZA MARQUES DA SILVA FARIAS OAB/SP 176607 - ADV ROBERTA SANCHES DA PONTE OAB/SP 224325 - ADV SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON OAB/SP 253984

583.00. - nº ordem 198/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JAPI X SONIA MARIA VERZOLLA - Fls. 69 - Vistos. Aguarde-se comunicação acerca do integral cumprimento do acordo em arquivo. Int. - ADV RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN OAB/SP 28928 - ADV RICARDO RABONEZE OAB/SP 108235

583.00. - nº ordem 200/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - CRISTIANO CARVALHO DANTAS DA SILVA X BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Fls. 171 - Vistos. Não recolhidas as custas referentes ao preparo recursal, com fundamento no artigo 511, caput, do Código de Processo Civil, julgo deserta a apelação. Intime-se. - ADV JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO OAB/SP 166881 - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV IONÁ KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633

583.00. - nº ordem 211/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X RENATO SIMÕES MAGALHÃES - Fls. 35 - Vistos, etc. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida - RENATO SIMÕES MAGALHÃES - CPF 126.260.248-30, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. Intime-se. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911

583.00. - nº ordem 211/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

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