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30 de julho de 2014
Pg. 207. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2012

Pág. 207. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2012

Página 207 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III 14/06/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

ALMEIDA X LUIS DESAN ESCOPIN - Fls. 139 - Vistos etc... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as homenagens do Juízo. Int. - ADV ANDERSON ADOLFO CHRISTOFOLETTI OAB/SP 289269 - ADV APARECIDA BENEDITA CANCIAN OAB/SP 90781 - ADV VANDETE DORANTE CAGNIN EVERALDO OAB/SP 63707

510.01. - nº ordem 204/2010 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - WEVERTON BENEDITO DE JESUS COSTA X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 190 - Vistos etc... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as homenagens do Juízo. Int. - ADV LUCIA ELENA WEISS HOHNE OAB/SP 139602 - ADV ELIETE BRAMBILA MACHADO OAB/SP 88095 - ADV GUILHERME MARTINS MALUFE OAB/SP 144345 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368

510.01. - nº ordem 442/2010 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - PATRÍCIA FERNANDA CAPPABIANCO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - Fls. 107 - Vistos etc... Sobre o pedido de desistência da ação (fls. 106), manifeste-se a requerida em dez (10) dias. Int. - ADV JOSE RENATO VARGUES OAB/SP 110364 - ADV CHARLES CARVALHO OAB/SP 145279 - ADV ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA OAB/SP 119266

510.01. - nº ordem 428/2010 - Procedimento Ordinário - Telefonia - DM GIANDOMENIGO INFORMÁTICA LTDA ME X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA - Fls. 88 - Vistos etc... Recebo a apelação de fls. 80/86 em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo). Às contrarrazões. Int. - ADV ROBERTA WEYGAND OAB/SP 284863 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311

510.01. - nº ordem 651/2010 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - NILZA APARECIDA RIBEIRO TONIZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Termos de recente julgado do STJ: AgRg no AREsp 25969 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ?SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. LEI N.8.880/94. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - A conversão dos salários dos servidores públicos civis federais, estaduais e municipais, bem como dos militares, em URV, a partir de março de 1994, deve observar a sistemática estabelecida na Lei Federal n. 8.880/94, de aplicação geral e eficácia imediata. II - Entretanto, o direito à referida conversão não conduz, por si só, ao reconhecimento de diferença a ser paga pelo ente federado, pois cabe ao servidor comprovar a ocorrência de efetivo prejuízo com a não-observância dos critérios de conversão da moeda determinados pela Lei n. 8.880/94. III - Estabelecida na instância ordinária a premissa fática de que não ocorreu perda salarial com a conversão da moeda, a reforma do acórdão recorrido implica revisão do conteúdo probatório dos autos, providência essa que encontra óbice na Súmula n. 7 desta Corte (EDcl no REsp nº 971.336/RS, Rel. Min. JORGE MUSSI, DJe de 02/08/2010). Precedentes: AgRg no REsp nº 1.095.152/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJe de 27/09/2010; AgRg no Ag nº 1.373.256/MG, Rel. Mini. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe de 25/05/2011. IV - Agravo regimental improvido.? Apresente o autor, assim, a prova da perda salarial decorrente da conversão, em 90 dias, sob pena de improcedência. Esclarecendo: planilha contábil organizada e inteligível, com os índices aplicados e os devidos, e o confronto do valor correto e o pago. Atrasados discutimos na execução, se houver. O objeto e o ônus da prova, bem definidos pelo STJ, é do autor. Requisite-se eventual cadastro público dos valores pagos, se necessário e a pedido da parte diligente. Int. - ADV SILVIA HELENA MACHUCA OAB/SP 113875 - ADV FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO OAB/SP 204509 - ADV JAQUELINE DE SANTIS OAB/SP 293560 - ADV ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI OAB/SP 149762

510.01. - nº ordem 1260/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA X ANA FATIMA NARTIN DE BRITO KIRSTEN - Fls. 148 - Vistos etc... Recebo a apelação de fls. 133/147 em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo). Às contrarrazões. Int. - ADV FREDERICO ANTONIO DA COSTA OAB/SP 159249 - ADV LUCIANE REGINA RUSSO DIETRICH OAB/SP 170555

510.01. - nº ordem 1280/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TECELAGEM JACYRA LTDA X CONFECÇÃO LOJÃO DA FÁBRICA ATACADO E VAREJO LTDA ME - Fls. 68 - Vistos etc... Fls.67: defiro. Aguarde-se provocação por trinta (30) dias. Findo o prazo, manifeste-se a exequente em cinco (05) dias em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo provação. Int. - ADV THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER OAB/ SP 25730

510.01. - nº ordem 1373/2010 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA BUENO X BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 117 - Vistos etc... Recebo a apelação de fls. 80/115 em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo). Às contrarrazões. Int. - ADV CELINA ALVARES DE OLIVEIRA OAB/SP 98171 - ADV MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM OAB/SP 100031 - ADV MARGARETE DE LIMA PIAZENTIN OAB/SP 147184 - ADV HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR OAB/SP 130966 - ADV CELINA ALVARES DE OLIVEIRA OAB/SP 98171 - ADV MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM OAB/SP 100031 - ADV MARGARETE DE LIMA PIAZENTIN OAB/SP 147184

510.01. - nº ordem 1367/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral -ALBERTINO CARDOSO DOS SANTOS X CLÍNICA ORTOMED - MATERIAIS ORTOPÉDICOS - Fls. 38 - Vistos etc... Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada e com a indicação do objeto da prova. O requerimento genérico será indeferido. Int. - ADV JOAO PAULO DA SILVA OAB/SP 133176 - ADV SERGIO ROBERTO DE PAIVA MENDES OAB/SP 111863

510.01. - nº ordem 882/2010 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação -JOSÉ FERREIRA DE FREITAS X JOSÉ PAULO SIQUEIRA - Fls. 32 - Vistos etc... Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada e com a indicação do objeto da prova. O requerimento genérico será indeferido. Int. - ADV HERMOGENES SPINA ABA OAB/SP 37011 - ADV ROSA LUZIA CATTUZZO OAB/SP 175774 - ADV JANETE MISTIERI FLORES ROSEIRA FERRO OAB/SP 111982

510.01. - nº ordem 1722/2010 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - NATHALIA

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/37871054/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-iii-14-06-2012-pg-207