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19 de abril de 2014
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Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2010

Pág. 32. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2010

Página 32 Seção 1 14/05/2010DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás




14. 

2009.01.64172 

A

ARNALDO D'AUGUSTIN RIBEIRO
LEONOR COUTO RIBEIRO 

Conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira 

IDADE 

91 

15. 

2004.01.40560 


JOSÉ IVO ADELMO COPPEDE 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

69 

16. 

2004.01.44172 


SUSIE GAMA PEREIRA 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

49 

17. 

2004.01.48852 

A

WALDYR DE SOUZA MEDEIROS
MARIA LUIZA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTROS 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

53 

18. 

2004.01.49339 


FRANCISCO CARLOS SILVA DE FARIA 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

58 

19. 

2005.01.49492 


SILVIO DA SILVA ANDRADE 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

60 

20. 

2005.01.49729 


CLÓVIS CARILO FIGUEIREDO 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

65 

21. 

2005.01.49962 


RENATO RIBEIRO 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

65 

22. 

2005.01.50118 


DORIVAL MISSÁLIA 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

68 

23. 

2005.01.51451 


RENATO GABIZIO FILHO 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

62 

24. 

2005.01.51468 


UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

55 

25. 

2005.01.52068 


MARCUS VINÍCIUS WERNECK RODRIGUES 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

60 

26. 

2005.01.52144 


ALMIR BEZERRA GALVÃO 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

NUMERAÇÃO 

63 

27. 

2008.01.61254 


NICOLETA HILÁ DE SIQUEIRA VIDAL 

Conselheira Rita Maria de Miranda Sipahi 

IDADE 

65 

28. 

2003.01.27853 


ARY DELGADO BARREIRA 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

NUMERAÇÃO 

71 

29. 

2004.01.49213 


JORGE LUIZ DE SOUZA 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira Vistas Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

59 

30. 

2005.01.52098 

A

LUIS GEOLÁS DE MOURA CARVALHO
JULIA DE MOURA CARVALHO VALLINOTO E OUTROS 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

NUMERAÇÃO 

67 

31. 

2006.01.52363 


CESAR OSMAR NASCIMENTO PINTO 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

NUMERAÇÃO 

58 

32. 

2006.01.53277 


JORGE CARLOS LUIZ MIRANDA 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

NUMERAÇÃO 

52 

33. 

2006.01.53790 


RUDOLF ERBERT 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

NUMERAÇÃO 

60 

34. 

2006.01.53855 


PAUILO SERGIO DA CONCEIÇÃO 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

NUMERAÇÃO 

59 

35. 

2006.01.54493 


SOLANGE MARIA MENDES BASTOS 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

NUMERAÇÃO 

53 

36. 

2006.01.54517 


INES DE MEDEIROS ALVIM 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

NUMERAÇÃO 

62 

37. 

2006.01.54657 


MONICA SOUZA DOS SANTOS 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

NUMERAÇÃO 

41 

38. 

2006.01.55621 


FREDERICO SKINNER CARVALHOSA 

Conselheira Maria Emília Guerra Ferreira 

IDADE 

70 

39. 

2003.01.32188 


NÚLIO AZI CAMPOS 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

63 

40. 

2004.01.37507 


JOSÉ PAULO GOMES BEZERRA 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

60 

41. 

2004.01.40959 

A

LUIZ GONZAGA MOREIRA COUTINHO
AMABÍLIO ANTÔNIO TORRES COUTINHO E OUTROS 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

62 

42. 

2005.01.50153 


SELMA MARIA FERREIRA BENJAMIM 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

68 

43. 

2005.01.50246 


JUSCELINO MARTINS DE ABREU 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

57 

44. 

2005.01.50362 


ORLANDO NOGUEIRA PONTES 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

69 

45. 

2005.01.50859 


MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

62 

46. 

2005.01.50933 


JOSÉ XAVIER DE FRANÇA 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

62 

47. 

2005.01.51289 


GELSON HESPANHOL 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 


48. 

2005.01.51350 


JOSÉ VALDIR FELTRIM 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

59 

49. 

2005.01.51721 


EULALIA SANTOS FONSECA 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

60 

50. 

2005.01.52067 


REGINA ELZA SOLITRENICK 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

67 

51. 

2005.01.52086 


FRANCISCO SALES MAIA 

Conselheiro Mário Miranda de Albuquerque 

NUMERAÇÃO 

61 

Legenda:

A - Anistiando

R - Requerente

PAULO ABRAO PIRES JUNIOR

CONSELHO ADMINISTRATIVO

DE DEFESA ECONÔMICA

ACÓRDÃOS

ATO DE CONCENTRAÇÃO N.º 08012.010147/2009-27 Requerentes: J.Malucelli Energia S.A ("J.MALUCELLI") e Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ("FI-FGTS")

Advogados: Lauro Celindo Neto, Paula S.J.A Amaral Salles e outros.

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz EMENTA: Ato de Concentração. Procedimento Sumário. Aquisição. Hipótese de subsunção prevista no art. 54, § 3º, da Lei nº 8.884/94. Apresentação tempestiva. Taxa processual recolhida. Setor envolvido: geração de energia elétrica (26.02 do Anexo V Resolução CADE n.15/98). Baixa participação no mercado nacional. Ausência de prejuízos à concorrência. Operação conhecida e aprovada sem restrições.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente e os Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, conhecer da operação e aprová-la sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão. Participaram do julgamento o Presidente Arthur Sanchez Badin e os Conselheiros do CADE, Fernando de Magalhães Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, César Costa Alves de Mattos e Ricardo Machado Ruiz. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Olavo Zago Chinaglia. Presentes o Procurador-Geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, o Secretário do Plenário Substituto, Bruno Corrêa Burini e o representante do Ministério Público Federal, Antonio Augusto Brandão de Aras. Brasília, DF, 28 de abril de 2010, data da 465ª Sessão Ordinária de Julgamento.

ARTHUR SANCHEZ BADIN

Presidente do Conselho

RICARDO MACHADO RUIZ

Conselheiro-Relator

ATO DE CONCENTRAÇÃO N.º 08012.001883/2010-28 Requerentes: Merz Pharmaceutica GMBH e Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.

Advogados: Christiane Rodrigues Pantoja, Carlos Roberto de Siqueira Castro e outros.

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz EMENTA: Ato de Concentração. Rito Sumário. Joint Venture. Hipótese de subsunção prevista no art. 54, § 3º, da Lei nº 8.884/94 - faturamento. Mercado farmacêutico. Ausência de prejuízos à concorrência. Aprovação sem restrições.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente e os Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, conhecer da operação e aprová-la sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão. Participaram do julgamento o Presidente Arthur Sanchez Badin e os Conselheiros do CADE, Fernando de Magalhães Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, César Costa Alves de Mattos e Ricardo Machado Ruiz. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Olavo Zago Chinaglia. Presentes o Procurador-Geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, o Secretário do Plenário Substituto, Bruno Corrêa Burini e o representante do Ministério Público Federal, Antonio Augusto Brandão de Aras. Brasília, DF, 28 de abril de 2010, data da 465ª Sessão Ordinária de Julgamento.

ARTHUR SANCHEZ BADIN

Presidente do Conselho

RICARDO MACHADO RUIZ

Conselheiro-Relator

ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.002860/2010-31

Requerentes: Pepperl+Fuchs GmbH e Siemens AG

Advogados: Ricardo Pinto da Rocha Neto e Raquel Massuda

Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos EMENTA: Ato de Concentração. Procedimento sumário. Operação realizada no exterior. Operação de aquisição, pela Pepperl+Fuchs GmbH, de uma unidade de negócios de desenvolvimento, fabricação, marketing e venda de sensores de proximidade e, conseqüentemente, a migração parcial da cartela de clientes brasileiros da Siemens AG. Hipótese de subsunção prevista no art. 54, § 3º, da Lei n.º 8.884/94 - faturamento. Apresentação tempestiva. Setor de indústria de informática e telecomunicações. Pareceres convergentes da SEAE e da SDE pela aprovação, sem restrições. Baixa concentração horizontal. Ausência de prejuízos à concorrência. Aprovação, sem restrições.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente do CADE e os Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, conhecer da operação e, no mérito, aprová-la, sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão. Participaram do julgamento o Presidente do CADE Arthur Sanchez Badin e os Conselheiros Fernando de Magalhães Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, César Costa Alves de Mattos e Ricardo Machado Ruiz. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Olavo Zago Chinaglia. Presentes, o Procurador-Geral do CADE Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo e o representante do Ministério Público Federal Antonio Augusto Brandão de Aras. Brasília, DF, 05 de maio de 2010, data da 466ª Sessão Ordinária de Julgamento.

ARTHUR SANCHEZ BADIN

Presidente do Conselho

CÉSAR COSTA ALVES DE MATTOS

Conselheiro-Relator

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE

DE SEGURANÇA PRIVADA

ALVARÁ N 746, DE 26 DE ABRIL DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1.995, e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo à solicitação do interessado, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08270.000259/2010-62-SR/DPF/CE, resolve:

Conceder autorização à empresa TÉCNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.130.370/0001-92, sediada no Estado do CEARÁ para adquirir munições nas seguintes quantidades e naturezas:

-40 (QUARENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÕES CALIBRE 38 e

-24 (VINTE E QUATRO) CARTUCHOS DE MUNIÇÕES CALIBRE 12.

O prazo para iniciar o processo de compra expirará em 60 dias, a partir da publicação deste alvará no DOU.

ADELAR ANDERLE

ALVARÁ N 755, DE 28 DE ABRIL DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08451.026690/2009-77-DPF/CXS/RS, declara revista a autorização de funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL , estando habilitada a exercer a atividade de ESCOLTA ARMADA, válida por 01 (um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VIGILÂNCIA PATRULHENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.464.605/0001-33, tendo como sócios IVONE IVANETE FAQUI e VIVALDI PEREIRA RODRIGUES, para exercer suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul.

ADELAR ANDERLE

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