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28 de novembro de 2014
Pg. 1149. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/06/2012

Pág. 1149. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Junho de 2012

Página 1149 14/06/2012DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

nº 01 de 22 de julho de 2009 (Inciso XVII-a), da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, designo o dia 04/07/2012 às 15h para realização de audiência de CONCILIAÇÃO. Brasília - DF, quarta-feira, 13/06/2012 às 09h17. .

Nº 54406-7/12 - Cobranca - A: MASTER COPIAS COPIADORA LTDA ME. Adv (s).: DF033396 - Carolina Cunha Duraes. R: INSTITUTO DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO (IPDE). Adv (s).: Sem Informacao de Advogado, TO001428 - Tulio Jorge Ribeiro de Magalhaes. Por força do disposto na Portaria nº 01 de 22 de julho de 2009 (Inciso XVII-a), da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, designo o dia 04/07/2012 às 14h30 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO. Brasília - DF, quarta-feira, 13/06/2012 às 09h23. .

Ata de Audiência de Conciliação

Nº 60320-3/12 - Declaratoria - A: ZAQUEU SIMPLICIO DOS SANTOS. Adv (s).: DF019468 - Frederico Soares de Alvarenga. R: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: BANCO SANTANDER. Adv (s).: (.). Nesta 13 de junho de 2012 às 09h27, na sala de conciliação nº 02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, aberta pela Conciliadora Juliany Rachel Amorim Martins a audiência de conciliação designada nos autos em epígrafe, presentes ambas as partes, proposta a conciliação, esta restou infrutífera. . Encaminhem-se os autos ao Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes para que sejam distribuídos a um dos juizados Especiais Cíveis de Brasília, em cumprimento ao art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 88, de 16 de dezembro de 2009. Brasília - DF, quarta-feira, 13/06/2012 às 09h27. _________ _________ _________ _________ ________ Conciliadora:JULIANY RACHEL A. MARTINS _________ _________ _________ _________ ________ ZAQUEU SIMPLICIO DOS SANTOS _________ _________ _________ _________ ________ RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA PREP:VICTOR FLEMING NASR _________ _________ _________ _________ ________ BANCO SANTANDER PREP:GUILHERME CUNHA ALMEIDA AGUIAR .

Nº 60326-9/12 - Declaratoria - A: VANESSA LAZAR MEYER. Adv (s).: DF035024 - Vanessa Lazar Meyer. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta 13 de junho de 2012 às 10h13, na sala de conciliação nº 02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, aberta pela Conciliadora Laura Cristina Franco Ferreira Brito a audiência de conciliação designada nos autos em epígrafe, presentes ambas as partes e os estudantes de direito: TIAGO ROTH BRASIL matrícula: 2052517/5, LUÍS GUSTAVO BEZERRA DE ASSIS REPUBLICANO matrícula: 2077458/1, THAÍS FERANDES ANTUNES matrícula:2077508/0 e LARYSSA PANIAGO JARDIM matrícula: 2076109/6. Proposta a conciliação, esta restou infrutífera. A parte requerida pede para que as publicações sejam feitas em nome do dr. GUSTAVO AMATO PISSINI OAB/DF 32.089.. Encaminhem-se os autos ao Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes para que sejam distribuídos a um dos juizados Especiais Cíveis de Brasília, em cumprimento ao art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 88, de 16 de dezembro de 2009. Brasília - DF, quarta-feira, 13/06/2012 às 10h13. _________ _________ _________ _________ ________ Conciliadora: LAURA CRISTINA FRANCO FERREIRA BRITO _________ _________ _________ _________ ________ VANESSA LAZAR MEYER _________ _________ _________ _________ ________ BANCO DO BRASIL S/A, Preposto: COLEMAR MIRANDA DOS SANTOS; Adv: ANDRÉA ROCHA NOVAES OAB/DF 28564 .

DECISÃO

Nº 85861-3/12 - Obrigacao de Fazer - A: PEDRO IVO RODRIGUES ALVARENGA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: VIVO SA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. O pedido formulado pela parte autora em sede de antecipação de tutela não demonstra a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar o contraditório e a instrução processual. Se isso não bastasse, diante da celeridade do procedimento sumaríssimo, o caso dos autos recomenda que se espere a instrução processual, pois inexiste prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Assim, estão ausentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. Intime-se a parte autora. Cite (m)-se e intime (m)-se a parte ré. Brasília - DF, quarta-feira, 13/06/2012 às 10h18. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .

Ata de Audiência de Conciliação

Nº 60342-9/12 - Ordinaria - A: PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: AMERICEL S/A. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta 13 de junho de 2012 às 10h18, na sala de conciliação nº 03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, aberta pela Conciliadora Juliany Rachel Amorim Martins a audiência de conciliação designada nos autos em epígrafe, presentes ambas as partes, proposta a conciliação, esta restou infrutífera. . Encaminhem-se os autos ao Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes para que sejam distribuídos a um dos juizados Especiais Cíveis de Brasília, em cumprimento ao art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 88, de 16 de dezembro de 2009. Brasília -DF, quarta-feira, 13/06/2012 às 10h18. _________ _________ _________ _________ ________ Conciliadora:JULIANY RACHEL A. MARTINS _________ _________ _________ _________ ________ PLANNUS ENGENHARIA LTDA _________ _________ _________ _________ ________ AMERICEL S/A PREP:LUCIANO DE SOUZA GUIMARÃES .

DECISÃO

Nº 77888-2/12 - Indenizacao - A: BSB SOLUTIONS INFORMATICA LTDA ME. Adv (s).: DF013802 - Juliano Ricardo de Vasconcellos C. Couto, DF11350E - Felipe Lima Marques. R: TIM CELULAR SA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. O autor requer, em sede de antecipação de tutela, a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes. Embora tenha adotado o entendimento do não cabimento da antecipação dos efeitos da tutela nos Juizados Especiais Cíveis, em atenção ao entendimento externado liminarmente pelos relatores das Reclamações de nº 2012 00 2 000794-5 e 2012 00 2 002751-2, passo a apreciar o pedido formulado. Para a concessão da medida é necessária a prova inequívoca ou verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC). Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado. A inscrição de devedores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito é direito subjetivo do credor, assim como são a cobrança e o protesto de títulos vencidos. Assim, para que a parte possa se opor à inscrição supostamente efetivada, deve comprovar que a dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido. Em suma, deve provar que foi indevida a inscrição. Entretanto, os documentos que instruem a inicial não são aptos a comprovar a irregularidade da inscrição. A habilitação ou não do serviço de roaming de dados para utilização no exterior é de difícil constatação nesta fase do processo, dependendo de dilação probatória. Em que pesem os argumentos expendidos, entendo, que neste momento processual, ainda não restou comprovada a prova inequívoca do direito do autor. Verifico, portanto, que a matéria sob análise necessita de cognição exauriente. Desse modo, indefiro o pedido de concessão da antecipação da tutela pleiteada. Cite (m)-se com as advertências da lei. Brasília - DF, quartafeira, 13/06/2012 às 10h22. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .

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