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16 de abril de 2014
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Pg. 416. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/06/2012

Pág. 416. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Junho de 2012

Página 416 Interior 1º Grau 15/06/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

077/1.11.0004887-9 (CNJ 0009101-82.2011.8.21.0077) -LEHMA CEREALISTA LTDA (PP. CLÁUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA E FERNANDO FERREIRA HEISSLER) X MACKENZIE FERTILIZANTES LTDA (PP. CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES E LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES).

EMBARGOS, VISTA AO AUTOR.

077/1.11.0005842-4 (CNJ 0010198-20.2011.8.21.0077) -MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO (PP. JOSÉ GHISLENI E NEREU LUIZ CONTE) X JOAO JANDIR BOZZETTI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO, JULGO EXTINTO O FEITO.

077/1.11.0005935-8 (CNJ 0010323-85.2011.8.21.0077) -MUNICIPIO DE MATO LEITAO (PP. LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES) X MARCO ANTONIO BRUCH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, VISTA A EXEQUENTE (RUA DESCONHECIDA)

077/1.12.0000325-7 (CNJ 0000592-31.2012.8.21.0077) -UMBELINA FLORENCIO ADAM, CARLA DOMINGUES E VIVIANE BRITO DOS SANTOS (PP. ARTHUR BECKER MOMBACH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JOÃO ARCILIO FORTUNA E ROSELAINE ROCKENBACH).

SENTENÇA: JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.

077/1.12.0001898-0 (CNJ 0004462-84.2012.8.21.0077) -CLAUDIOMIRO MARTINS (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA) X BANCO VOTORANTIN S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

... PREVIAMENTE AJUIZADA AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS SOB O NÚMERO 1.12.0001733-9, JUNTO À 1ª VARA JUDICIAL DESTA COMARCA, TENDO ENVOLVIDAS AS MESMAS PARTES, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO JUNTO AQUELA VARA. ASSIM, ANTES DA REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA RETIFICAR A INICIAL, INFORMANDO CORRETAMENTE OS DADOS DO DEMANDADO.

VENÂNCIO AIRES, 14 DE JUNHO DE 2012

3ª VARA DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 97/2012

077/1.03.0005261-8 (CNJ 0052611-29.2003.8.21.0077) -IRMÃOS DRESCH & CIA LTDA (PP. ANDRÉ ROBERTO MALLMANN, ANGÉLICA DEWES, ANGELO CÉSAR DIEL, ENIO BASSEGIO, HENRIQUE RUSCHEL, JOSÉ CARLOS DA VEIGA MELLO, LUCAS JOSÉ MARIANI E PAULO MÁRCIO GEWEHR) X SÔNIA MARIA DA SILVA GABE (PP. DEFENSOR PÚBLICO).

DÊ-SE VISTAAO EXEQUENTE.

077/1.07.0003181-2 (CNJ 0031811-38.2007.8.21.0077) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO, ANA CRISTINA SANTOS TÓPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JOÃO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO, ROBERTA ARABIANE SIQUEIRA E ROSELAINE ROCKENBACH) X JURANDI BARCELOS DO COUTO ME E OSCAR LOURIBALDO DE MACEDO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OF. DE JUSTIÇA.

077/1.08.0002602-0 (CNJ 0026021-39.2008.8.21.0077) -INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SOBREMONTE LTDA (PP. CAROLINA DA SILLVA E SILVA, GABRIELE KURZ PERES, RAFAEL KURZ PERES E VALTRICIA BERTINATO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA SANTOS TÓPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JOÃO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO E ROSELAINE ROCKENBACH). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO TEMPESTIVOS. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS A SENTENÇA DAS FLS. 239/241 NÃO PADECE DE NENHUM VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NA REALIDADE, NO CASO DOS AUTOS, O QUE A EMBARGANTE PRETENDE É A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, FIM PARA O QUAL NÃO SÃO ADEQUADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE.

077/1.09.0001087-8 (CNJ 0010871-81.2009.8.21.0077) -SCHMIDT MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (PP. CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. KASSIANE MORAES DE SOUZA E SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL).

RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO TEMPESTIVOS. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS A SENTENÇA DAS FLS.140-5 NÃO PA DECE DE NENHUM VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NA REALIDADE, NO CASO DOS AUTOS, O QUE HÁ É UM MERO ERRO MATERIAL NO CABEÇALHO DA SENTENÇA. CORRIGINDO O ERRO, ESCLAREÇO QUE O NÚMERO DO PROCESSO É 077/ 1.09.0001087-8 E NÃO O QUE CONSTOU NA SENTENÇA DAS FLS. 140-5.INTIMEM-SE.

077/1.10.0002353-0 (CNJ 0023531-73.2010.8.21.0077) -GUIDO LENZ (PP. ARMIM CLÁUDIONOR SIEBENEICHLER JÚNIOR, JOSÉ FELIPE SILVA SPIES, JÚLIO CÉSAR DE MENEZES SPIES, MAURO ROBERTO KAPPLER E RUBINEY LENZ) X IRMÃOS BRUCH LTDA (PP. VANDERLEI JOSÉ BOBROWSKI).

(I) PRELIMINARMENTE, ADOTO O RELATÓRIO DE FLS.247-48. (II) QUANTO AO LAUDO PERICIAL REALIZADO PARA AVERIGUAR A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E SEU VALOR (ÍTEM III DECISÃO REFERIDA). APRESENTADO O LAUDO, AS PARTES SE MANIFESTARAM E SÃO NECESSÁRIAS

COMPLEMENTAÇÕES POR PARTE DO PERITO, O QUAL PUGNOU (FL.309, RESPOSTA DA PERGUNTA 3) PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS. ASSIM, NÃO FOI ATINGIDO NA PLENITUDE O PROPÓSITO DA PERÍCIA, NÃO PODENDO SER DEFERIDO, AO MENOS POR ORA, O DESPEJO PLEITEADO. (III) INTIME-SE O REQUERIDO/ RECONVINTE PARA NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 15 DIAS, ACOSTE AOS AUTOS CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, RECIBOS DA MÃO DE OBRA ESCLARECIMENTO DE QUAL (IS) LUGAR (ES) DO PRÉDIO FORAM APLICADOS OS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS. (IV) APÓS, JUNTADOS OS DOCUMENTOS DETERMINADOS, DÊ-SE NOVA VISTA AO PERITO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, NÃO APRESENTADOS DOCUMENTOS, RETORNEM CONCLUSOS. (V) QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR PARTE DO PERITO, ESCLAREÇO QUE O ADIANTA MENTO REFERIDO À FL. 248 ERA PARA O DEPÓSITO DO VALOR POR PARTE DE QUEM REQUEREU A PERÍCIA, O PAGAMENTO, NO ENTANTO, SERÁ REALIZADO SOMENTE APÓS O TÉRMINO DAS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO, CONFORME ORIENTAÇÃO O EGRÉGIO TJRS.(VI) INTIMEM-SE.

077/1.10.0002733-0 (CNJ 0027331-12.2010.8.21.0077) -A.B.C. (PP. ALEXANDRA SILVEIRA E PAULO MATHIAS FERREIRA) X N.M.A. (PP. BRENO PIRES MOREIRA). (I) INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA ATUALIZADA DA SUA CARTEIRA DE TRABALHO, NOS MOLDES DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. (II) DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, EM 15 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, INDICANDO-AS E ESCLARECENDO A IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.INTIMEM-SE.

077/1.10.0004113-9 (CNJ 0041131-10.2010.8.21.0077) -HELIO LUIS HECK (PP. FABIANA RAQUEL OLIVEIRA KELLER E MELITA GRCK FANCK) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANGELA LEAL COUFAL, JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E MARTHA LEAL CORDEIRO).

DÊ-SE VISTA A PARTE REQUERENTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 74/96.

077/1.11.0001055-3 (CNJ 0002079-70.2011.8.21.0077) -ELOIR DE CAMPOS FLORES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JANETE MAREJANE OLIVEIRA DA ROSA (PP.ALEXANDRA SILVEIRA, PAULO MATHIAS FERREIRA E RAFAEL MATHIAS FERREIRA) X VILMAR FAGUNDES (PP. NESTOR JOÃO HEINEN).

VISTA A PARTE AUTORA DOS OFÍCIOS JUNTADOS.

077/1.11.0002242-0 (CNJ 0004638-97.2011.8.21.0077) -BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (PP. ALEX SHOPP DOS SANTOS, GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS E GEOVANA PALERMO CARPES) X SALETE FRESCHI DE OLIVEIRA (PP. MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS E RODRIGO JOSÉ BON TALGE). TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO VW/ FOX, PLACAS IPJ 8039, MANEJADA POR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A EM DESFAVOR DE SALETE FRESCHI DE OLIVEIRA. O PEDIDO LIMINAR FOI INDEFERIDO. CITADA, A RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO A QUAL FOI REPLICADA PELO AUTOR. EM CONSULTAAO SISTEMA THEMIS1G, VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO NESTA COMARCA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, PROCESSO Nº 1120000692-2 DA 2ª VARA JUDICIAL DESTA COMARCA, AÇÃO ESSA DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAJEADO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO (PROCESSO Nº 017/ 1.10.0004480-1), A QUAL TRANSCREVO: (...) DEFIRO AS MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE PRESTAR QUALQUER INFORMAÇÃO NEGATIVA RELATIVAMENTE AO NOME DA PARTE AUTORA, A RESPEITO DO CONTRATO EM DISCUSSÃO, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO, E SE CASO JÁ TENHA PROCEDIDO, PROMOVA A IMEDIATA EXCLUSÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITANDO A QUINZE DIAS MULTA (...) GRIFEI ESTE FEITO ESTÁ APTO A SER JULGADO, PORÉM, HÁ ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE ENCARGOS POR PARTE DA CONTESTANTE, DISCUSSÃO ESSA, QUE É OBJETO DA REVISIONAL NA COMARCA VIZINHA AJUIZADA ANTERIORMENTE AO PRESENTE FEITO. DESTA FORMA, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, REMETAM-SE OS AUTOS À PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAJEADO, PARA APENSAMENTO E ANÁLISE CONJUNTA AO PROCESSO Nº 017/1.10.0004480-1. PROCEDA-SE AS HOMENAGENS DE ESTILO.

077/1.11.0002466-0 (CNJ 0005194-02.2011.8.21.0077) -BANCO ITAUCARD S.A. (PP. CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES, CRISTIANE BELLINATI GARCIA E DENISE SILVA CABREIRA) X FISCHER INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

COMO JÁ FOI ANGULARIZA A RELAÇÃO PROCESSUAL, INTIME-SE A EMPRESA REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR.

077/1.11.0003461-4 (CNJ 0006620-49.2011.8.21.0077) - J F PROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO LTDA (PP. ALEXANDRE WICKERT) X UNIÃO (PP. ALINE JACKISH E IOLANDA GUINDANI).

INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, SE FOR O CASO, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. NO SILÊNCIO, OU NÃO HAVENDO INTERESSE, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

077/1.11.0005361-9 (CNJ 0010212-04.2011.8.21.0077) BANCO DO BRASIL S.A (PP. EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA) X GILSON DOS SANTOS MONTEIRO, MARIA TERESA DOS SANTOS MIORANDO, JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO, CLEODIR ROQUE PESSI, JOSE ILARIO RAENCKE, LUCIA LISETE DOS SANTOS SOARES, CATHARINA MARIA HORBACH SOARES, GISLAINE DE FATIMA DOS SANTOS E ADAIR DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CONDUÇÃO PARA CITAR JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO.

077/1.11.0005648-0 (CNJ 0009867-38.2011.8.21.0077) -IVONE MARIA DOS SANTOS KERKHOFF X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).

VISTAA PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

077/1.12.0000700-7 (CNJ 0001270-46.2012.8.21.0077) -M.P.S. E M.A.P.S. X A.R.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO).

VISTAA PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

077/2.10.0001713-8 (CNJ 0017132-28.2010.8.21.0077) -ALINE SOARES OLIVEIRA (PP. JOSÉ VALDIR KIST, JOZIANO JONAS ROSA, MARION JANAINA KIST E MARLON VLADIMIR KIST) X LUIZ CARLOS SIMON (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

NÃO RECEBO O APELO INTERPOSTO POR ALINE SOARES DE OLIVEIRA, PORQUE INTEMPESTIVO. COM EFEITO, SABIDAMENTE, EM SE TRATANDO, EM TESE, DE CRIME CONTRA A HONRA, A AÇÃO PENAL DEVE CORRER PELO RITO COMUM SUMARÍSSIMO, APLICANDO-LHE AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 9.099/95. O PRAZO DE APELAÇÃO, CONSEQUENTEMENTE, É DE 10 DIAS, A SE CONTAR, NO CASO DOS AUTOS, DA INTIMAÇÃO DO QUERELANTE POR NOTA DE EXPEDIENTE. INTIMAÇÃO QUE, NO CASO, ESPECIFICAMENTE, OCORREU POR MEIO DA NOTA DE EXPEDIENTE Nº. 16/2012, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 20/01/2012, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA NO DIA 23/01/2012, UMA SEGUNDA-FEIRA. LOGO, INDUVIDOSAMENTE, O PRAZO RECURSAL INICIOU-SE NO DIA 24/01/2012, UMA TERÇA-FEIRA, ENCERRANDO-SE NO DIA 02/02/2012, UMA QUARTA-FEIRA. CONSEQUENTEMENTE, COMO ADIANTADO, MOSTROU-SE INTEMPESTIVO O APELO DAS FLS. 27/29, QUE SÓ FOI PROTOCOLADO NO DIA 06/02/ 2012, CLARAMENTE A DESTEMPO. POR ESTA RAZÃO, O NÃO-CONHECIMENTO DO APELO É DE RIGOR. INTIME-SE.

VENÂNCIO AIRES, 14 DE JUNHO DE 2012

3ª VARA DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 98/2012

077/1.04.0002422-5 (CNJ 0024221-15.2004.8.21.0077) -PEDRINHO LUIZ VOGEL, MARLON RIBANÊS VOGEL E MARCIANA INÊS VOGEL (PP. ISABEL CRISTINA OESTREICH) X EUGÊNIO ARTHUR VON FRUHAUF (PP. SÉRGIO PEREIRA DA SILVA) E MUNICÍPIO DE TAQUARI (PP. JOSIELE BASTOS OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO VILANOVA ALVIM, NAMIR LUIZ JANTSCH E PAULO MARQUES PEREIRA).

VISTA A PARTE AUTORA DA PETIÇÃO JUNTADA.

077/1.05.0003811-2 (CNJ 0038111-84.2005.8.21.0077) -JOSÉ BECKER (PP. ALEXANDRA SILVEIRA, DANIELA MARIA SEIBT, JOSÉ VALDIR KIST, MARLON VLADIMIR KIST E PAULO MATHIAS FERREIRA) E MARIA EICHLER (PP. ALEXANDRA SILVEIRA, JOSÉ VALDIR KIST, JOZIANO JONAS ROSA, MARLON VLADIMIR KIST E PAULO MATHIAS FERREIRA) , CLARI BECKER, CELITA SEIFERT, CARNILO EICHLER, MARIO BERNARDO BURGHARDT, IVONI BECKER BURGHARDT E OUTROS (PP. JOSÉ VALDIR KIST E MARLON VLADIMIR KIST) E FLAVIO BECKER (PP. JOSÉ VALDIR KIST, JOZIANO JONAS ROSA E MARLON VLADIMIR KIST) X HERMINO WENDELINO BECKER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , MARLENE BECKER E CLAUDINO JOSÉ RICHTER (PP. JADER RIBEIRO ROSA).

VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

077/1.08.0002473-7 (CNJ 0024731-86.2008.8.21.0077) -ÉDIO ANTÔNIO DA COSTA (PP. JOSÉ ALOÍSIO WESCHENFELDER) X F. B. NOVAK & CIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BANCO BRADESCO S.A (PP. JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO).

INTIMAÇÃO DO BANCO-REQUERIDO DE QUE OS ARS DE CITAÇÃO DA LITIS-DENUNCIADA RETORNARAM NEGATIVA EM AMBOS ENDEREÇOS INFORAMDOS NA PETIÇÃO DE FLS 101.

077/1.09.0002448-8 (CNJ 0024481-19.2009.8.21.0077) -BANCO FINASA BMC S.A (PP. ALINE GRUNDLING GIULIANI, CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES, CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES, DENISE SILVA CABREIRA, DIOGO STIEVEN FLECK E GREISE MARIA HELLMANN) X ELANE TEREZINHA DOS SANTOS RO (PP. NESTOR JOÃO HEINEN).

INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA ESCLARECIMENTO DO ORA POSTULADO.

077/1.10.0003803-0 (CNJ 0038031-47.2010.8.21.0077) -VILMA ROSA DE SOUZA (PP. ARTHUR BECKER MOMBACH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA SANTOS TÓPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, GEOVANE DE OLIVEIRA JARDIM, JOÃO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TJ.

077/1.11.0001576-8 (CNJ 0003574-52.2011.8.21.0077) -VENAX ELETRODOMÉSTICOS LTDA (PP. BETINA KIPPER, CARMINE BRESCOVIT, CLEUNICE DALMOLIN, GILMAR VOLKEN, HENRIQUE MARCHINI, JAIRO COCCONI, JOSÉ FREDERICO ELY, LUÍS FERNANDO CARDOSO DE SIQUEIRA, MAXIMILIANO HEBERLÊ E VANESSA KEHL) X SIOMARA FERREIRA DA SILVA- FI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

HAVENDO PEDIDO EXPRESSO DA CREDORA, INTIMESE A DEVEDORA, POR SEUS ADVOGADOS, PARA, QUERENDO, PAGAR O DÉBITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA (ART. 475-J DO CPC) E EXECUÇÃO FORÇADA.

077/1.11.0003606-4 (CNJ 0006939-17.2011.8.21.0077) -JOAO ANDRE PEREIRA E VIRGINIA MALLMANN (PP. ANTÔNIO ALBERTO GOMES GORGEN E EVERTON JOSÉ HELFER DE BORBA).

VSITAA PARTE INTERESSADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO ARQUIVO.AUTOS A DISPOSIÇÃO

077/1.12.0000077-0 (CNJ 0000874-69.2012.8.21.0077) -BANCO VOLKSWAGEN S.A - (PORTO ALEGRE) (PP. ANA PAULA CAPITANI E MARCELO TESHEINER CAVASSANI) X TRANSPORTES MONTANA LTDA (SEM REPRESENTA ÇÃO NOS AUTOS).

PARTE AUTORA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, TENDO EM VSITA O MANDANDO NEGATIVO.

077/1.12.0000861-5 (CNJ 0001558-91.2012.8.21.0077) -FLAVIO LUIZ SEIBT (PP. ÂNGELA MARIA FALEIRO) X UNIMED SEGURADORA S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

(I) INDEFIRO O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VA LORES DAS CUSTAS DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO MESMO. (II) O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, SEM PREVISÃO LEGAL, E CONFORME JURISPRUDÊNCIA DA EGRÉGIA CORTE ESTADUAL PODE SER AUTORIZADO ESTE BENEFÍCIO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE, AINDA QUE MOMENTÂNEA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEMONSTRAR NOS AUTOS A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, OU A FAÇA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

077/1.12.0001543-3 (CNJ 0003793-31.2012.8.21.0077) -GAUDIRLEI SOARES DOS SANTOS (PP. LUIS FELIPE BEVILACQUA RODRIGUES) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. FERNANDA FERNANDES LEAL).

VISTAA PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

077/2.09.0000450-6 (CNJ 0004502-71.2009.8.21.0077) -JUSTIÇA PÚBLICA X ARCENIO STANISLAU MALDANER (PP. PATRICIA LANZINI) X A.A.P.S. (PP. JOSÉ VALDIR KIST, JOZIANO JONAS ROSA E MARLON VLADIMIR KIST).

RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA, PORQUE, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO LIMITADA, ATENDE AOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.

VENÂNCIO AIRES, 14 DE JUNHO DE 2012

3ª VARA DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 99/2012

077/1.03.0005676-1 (CNJ 0056761-53.2003.8.21.0077) -JULITA DORNELLES - ME (PP. DELANO MIGUEL MACHRY, FERNANDO LUCAS MAYER, MÁRIO FERNANDO VILLANOVA LOPES E RUBINEY LENZ) X BANRISUL S.A. (PP. LEONEL LUÍS SLOMP GONÇALVES E RICARDO FRIGHETTO).

INTIME-SE O REQUERIDO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A AUSÊNCIA DE PA GAMENTOS RELATIVOS À NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL Nº 123, ATRAVÉS DE EXTRATOS FINANCEIROS.

077/1.07.0003072-7 (CNJ 0030721-92.2007.8.21.0077) -A.G. X L.A.G. (PP. MARCOS JOAQUIM THIEL).

O PEDIDO DE INCLUSÃO COMO PENSIONISTA DO FILHO MAIOR DE 21 ANOS E CAPAZ, ESTÁ IMPOSSIBILITADO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VEJAMOS A JURISPRUDÊNCIA: PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE 21 ANOS. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ, AGREG NO RESP Nº 875.361 - RJ (2006/0178638-9), REL. MIN. NILSON NAVES) GRIFEI ?PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. FILHA NÃO-INVÁLIDA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS 21 ANOS DE IDADE. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS POR SER ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A QUALIDADE DE DEPENDENTE DO FILHO NÃO-INVÁLIDO EXTINGUE-SE NO MOMENTO QUE COMPLETAR 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO ART. 77, 2º, INCISO II, DA LEI N.º 8.213/91.2. NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL PARAA EXTENSÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE ATÉ OS 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, POR ESTAR O BENEFICIÁRIO CURSANDO ENSINO SUPERIOR, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO LEGISLAR POSITIVAMENTE. PRECEDENTES. 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.? (RESP-718.471, MINISTRA LAURITA VAZ, DJ DE 1º.2.06.) GRIFEI ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. OUTROSSIM, INTIME-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

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