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03 de setembro de 2014
Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 21/06/2012

Pág. 29. . Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 21 de Junho de 2012

Página 29 21/06/2012TRE-PR

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LUCIANE DO ROCIO CUST[ODIO LUDOVICO, MMA. JUIZA DA 176ª ZONA ELEITORAL DE CURITIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, em conformidade com o disposto no artigo 7º e seguintes da Resolução do TSE nº 23.372/2012, e no contido nos artigos 120, § 3º e 135 da Lei 4737/1965 (Código Eleitoral) que os eleitores a seguir relacionados foram convocados a comparecer na 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, sito á Rua João Parolin, 55 (Fórum Eleitoral), bairro Prado Velho, nesta Capital, no período de 11/06/2012 a 30/07/2012, para serem nomeados a compor as mesas receptoras de votos desta 176ª Zona Eleitoral, bem como para auxiliarem nas atividades das eleições Gerais 2012, dia 07 de outubro de 2012 (primeiro turno) e 28 de outubro de 2012 (segundo turno, se houver).

IMPEDIMENTOS:

1. Não podem ser nomeados para compor a mesa receptora de votos (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, I a IV):

I ? os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

II ? os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva;

III ? as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

IV ? os que pertencerem ao serviço eleitoral;

V ? os eleitores menores de dezoito anos;

VI ? os que exercerem cargo comissionado nos municípios, estados ou União.

2 . Não podem ser nomeados para compor a mesma mesa receptora de votos (Lei 9504-97, art. 64):

I ? servidores de uma mesma repartição pública ou empresa privada;

II ? os que tenham entre si parentesco em qualquer grau;

3. Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão à livre apreciação do juiz eleitoral, somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.

PENALIDADES:

Os nomeados que não declararem a existência de impedimento estarão sujeitos a penas de detenção até 6 (seis) meses ou pagamento de multa (Código Eleitoral, arts. 120, § 5º, e 310).

O nomeado que não comparecer ao local e hora determinados para a realização da eleição, indicados no documento de nomeação, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após, incorrerá em multa, cobrada mediante executivo fiscal (Código Eleitoral, art. 124) Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será se suspensão de até 15 (quinze) dias (Código Eleitoral, art. 124, § 2º).

As penas serão aplicadas em dobro, se a mesa receptora de votos deixar de funcionar por culpa dos faltosos.


nom_eleitor 

num_inscricao 

ACIR JOSE BATISTA 

50784550620 

ADAM STAMM CAPDEHOURAT MOTA 

89987620647 

ADEMILSON DE PROENCA 

69479600671 

ADEMIR BORBA JUNIOR 

63933220655 

ADEMIR CARNEIRO FERREIRA 

64409990663 

ADENILSON RIBEIRO DA SILVA 

78897210612 

ADILAIR KIEL 

383450671 

ADILSON APARECIDO CORREIA 

90800180647 

ADILSON DA SILVA CARDOSO 

072958430400 

ADMIR DE SOUZA BIANCO 

82220560655 

ADNER MINOR VEMA 

91331120698 

ADNIELSON LIMA DA SILVA 

63532280604 

ADOLFO RIHARD DE OLIVEIRA BELOS 

97039070612 

ADRIAN ROBERTO BARBOSA 

185407560116 

ADRIANA APARECIDA DE LIMA SOUZA 

97029160655 

ADRIANA APARECIDA REZENDE DE LIMA 

057508700647 

ADRIANA DO NASCIMENTO COSTA DE ANDRADE 

280038750159 

ADRIANA FORTES RIBEIRO 

129459970264 

ADRIANA GOMES FABIANO 

60620510604 

ADRIANA JORGE 

29563080990 

ADRIANA KENKI ARAUJO DOS SANTOS 

059710250604 

ADRIANA LIVIA FRANCO VIANA 

097722000663 

ADRIANA MARISA DOS SANTOS RIBEIRO BERNART 

028132200930 

ADRIANA MUNHOZ DOMINGOS 

016753161902 

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