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26 de outubro de 2014
Pg. 433. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/06/2012

Pág. 433. . Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Junho de 2012

Página 433 26/06/2012DJRO

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Rondônia (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 60 Dias

Proc.: 0011610-51.2011.8.22.0014

Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Acusado: ADEVALDO VICENTE DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Jovêncio de Jesus Vicente dos Santos e Maria Alterina Vicente, nascido em 5.1.1990, natural de Vilhena/RO. Atualmente em lugar incerto e não sabido.

Finalidade: Intimar o acusado acima qualificado de todo o teor da r. sentença de fls. 71/71v, a seguir transcrita: ? Diante o exposto JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA feita pelo MP contra ADEVALDO VICENTE SANTOS, absolvendo da imputação que lhe é feita nestes autos com base no art. 386, VII, do CPP. Isento de custas. Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. Registre-se. Intimese o réu por edital. Após, o trânsito em julgado, proceda-se as comunicações necessárias e arquive-se. Liliane Pegoraro Bilharva-Juíza de Direito.?

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 60 dias

Proc.: 0005739-74.2010.8.22.0014

Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Acusado : Rafael Scardini Vieira, brasileiro, convivente, filho de Alfredo Vargas Vieira e Maria Scardini Vieira, nascido em 4.2.1964, natural de Conselheiro Pena/MG. Atualmente em lugar incerto e não sabido.

Finalidade: Intimar o acusado acima qualificado de todo o teor da r. sentença de fls. 84/85, a seguir transcrita: JULGO PROCEDENTE a denúncia feita peloMinistério Público contra DEVAIR DOS SANTOS COSTA para CONDENÁ-LOcomo incurso nas penas do art. 306, caput, da Lei 9.503/97..., sendo assim mantenho a pena em 06 (seis) meses e 06 (seis) diasmulta, no valor já fixado, a qual torno definitiva,em face da ausência de outras causas modificadoras da mesma. Proíbo o acusado de tirar habilitação para dirigir veículo automotor ou a suspendo, caso já tenha tirado, pelo período da pena privativa de liberdade, ou seja, 06 meses, devendo o réu tão logo transite em julgado a presente, ser intimado a apresentar a sua CNH para fins de recolhimento. Deverá o DETRAN ser notificado da proibição/suspensão. O regime de cumprimento de pena será o aberto, de acordo com o art. 33, § 2º, ?c?, do CP. Presentes os requisitos do artigo 44 do CP substituo a pena privativa de liberdade pela prestação pecuniária, no valor de três saláriomínimo,a ser doado a uma instituição a ser definida pelo Juízo da Execução,devendo a referida entidade prestar contas, no prazo de 10 (dez) dias após oseu recebimento (art. 43, I, c.c. 45, §§ 1º e , CP). A substituição da pena é sem prejuízo da pena de multa. Sem custas, vez que assistido pela defensoria pública. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Transitada em julgado, proceda-se as comunicações de estilo, lancem o nome do réu no rol dos culpados, expeçase o necessário para execução da pena imposta. Recolha-se a carteira de habilitação do acusado. Após, arquive-se. Dou presente por publicada, as partes por intimadas, registre-se. Cumpra-se .Liliane Pegoraro Bilharva-Juíza de Direito.?

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 15 DIAS

Proc.: 0005701-28.2011.8.22.0014

Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado: Marcelo Oliveira Guardia, brasileiro, casado, filho de Jurandir Oliveira Guardia e Marinete Oliveira Guardia, natural de Toledo-PR, nascido aos 8.10.1980. atualmente em lugar incerto e não sabido.

Finalidade: CITAR e INTIMAR o denunciado supra para oferecer resposta através de Advogado no prazo de 10 dias, conforme previsto nos artigos 396 e 396A do CPP (Lei 11.719/2008), em razão da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, incurso nas penas do artigo 155 § 4º, inc. IV do CP. Pela prática do seguinte fato delituoso: ? que no dia 3 de julho de 2011 por volta das 23h30min, na avenida 1701, n. 2257, Setor 17, Jardim Primavera, nesta comarca, os denunciados Diego Nery da Silva e Marcelo Oliveira Guardia, dolosamente, com vontades livres e conscientes, deram início a um crime de furto de uma bicicleta, sem marca aparente, modelo feminino, cor vcermelha e branca, de propriedade da vítima manoel Lucas Santos de Paula.?

Lorival Dariu Tavares

Escrivão Judicial Criminal

1ª VARA CÍVEL

1º Cartório Cível

Sugestões ou reclamações façam-nas pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet.

Endereço eletrônico: vha1civel@tjro.jus.br

Juiz de Direito: Andresson Cavalcante Fecury

Escrivã: Cleusa Pereira

Proc.: 0002912-22.2012.8.22.0014

Ação:Procedimento Ordinário (Cível)

Requerente:Lindomar Ferreira Souza, Leandro Ferreira Souza, Laércio Ferreira de Souza, Edinalva Ferreira de Souza

Advogado:Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)

Requerido:Rodoviário Lino Ltda Me

Finalidade: Intimação para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto ao requerimento formulado (fls. 124/134) por parte de Greicis André Biazussi.

Proc.: 0011697-07.2011.8.22.0014

Ação:Procedimento Ordinário (Cível)

Requerente:Linha Verde Transmissora de Energia S.a

Advogado:Washington Rodrigues Dias (OAB/MS 12363)

Requerido:Jaime Maximino Bagattoli, Maria Neide Aparecida Poffo Bagattoli, Orlando Vitório Bagatolli, Diva Aparecida Tottene Bagattoli

Advogado:Agenor Martins (OAB/RO 654A)

Despacho:

Vistos.Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, depositar 50% do valor dos honorários periciais.Intime-se o perito para, no prazo de 10 dias, se manifestar quanto a impugnação de fls. 88/89.Considerando que já houve o depósito da oferta (fls. 74), expeça-se o mandado de imissão na posse, independentemente

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