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27 de novembro de 2014
Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2012

Pág. 851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 03 de Julho de 2012

Página 851 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 03/07/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 62, julgando extinto o processo com base no inciso III, do artigo 269, do CPC. Eventuais custas pagas, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV MARIO ANDRE IZEPPE OAB/SP 98175 -ADV MARIO IZEPPE OAB/SP 47377 - ADV CARLOS ROBERTO PAULINO OAB/SP 76985 - ADV TAÍS DAL BEN CASOLA OAB/ SP 168624

063.01.2012.003299-6/000000-000 - nº ordem 760/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. A. F. E OUTROS - Fls. 16 - Vistos. C.A.F. e R.D.F.R.F., qualificados nos autos, de comum acordo ajuizaram a ação de divórcio consensual, requerendo a homologação do acordo de dissolução da sociedade conjugal e da guarda compartilhada da filha, motivo pelo qual não será fixada pensão alimentícia, já que ambos contribuirão para sua manutenção. Às fls. 15 o DD. Promotor de Justiça opinou pela procedência do pedido. Os requerentes apresentaram cópia da certidão de casamento onde consta que as partes se casaram em 27 de maio de 2000. É o relatório. DECIDO. A petição inicial, subscrita por partes maiores e capazes, retrata a vontade livremente por eles manifestada no sentido de ver rompido definitivamente o vínculo conjugal e matrimonial. A emenda constitucional acaba com os prazos. Antes, para se divorciar o casal precisava ter pelo menos um ano de separação judicial -decretada por um juiz - ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados, mas são considerados casados perante a Justiça. Hoje o divórcio acontecerá de imediato, assim que o casal decidir. As partes querem se divorciar e o Estado deve atender tal pretensão desde logo. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, os termos do acordo celebrado na inicial, ante a concordância dos requerentes e considerando satisfeitas as exigências legais e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. A parte autora R.D.F.R.F. voltará a usar no nome de solteira, qual seja, R.D.F.R.. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Eventuais custas e despesas processuais nos termos da lei e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV JOSE EDUILSON DOS SANTOS OAB/SP 181996

2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE BARRA BONITA

Fórum de Barra Bonita - Comarca de Barra Bonita

JUIZ: RÓGINER GARCIA CARNIEL

063.01.2000.000270-0/000000-000 - nº ordem 289/2000 - Procedimento Ordinário - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD X MUNICIPIO DE BARRA BONITA - ?Requeira o autor o que de direito no prazo de 15 dias? - ADV JUDITE BEATRIZ TURIM OAB/SP 137138 - ADV FERNANDO EIJI YAMANAKA OAB/SP 273324 - ADV LOURIVAL ARTUR MORI OAB/SP 106527

063.01.2005.004026-1/000000-000 - nº ordem 818/2005 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MARCELO OLIMPIO BENEDITO X MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA - ?Retirar certidão de objeto e pé? - ADV EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 96640 - ADV JOSE PERGENTINO DA SILVA OAB/SP 98257 - ADV ANDRE PEDRO BESTANA OAB/ SP 144279 - ADV CARLOS ALBERTO MONGE OAB/SP 141615

063.01.2005.005337-7/000000-000 - nº ordem 1095/2005 - Outros Feitos Não Especificados - REPARACAO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS - AGENCIA DE VIAGENS SILVA LTDA - EPP X VALMIR DONIZETE FERRINI - Fls. 191 - Vistos. Expeçase carta precatória para remoção e entrega do bem. Int. Barra Bonita, data supra. (Providencie a exeqüente a retirada da carta precatória expedida a seu favor, comprovando-se, posteriormente sua distribuição) - ADV JAIR ANTONIO MANGILI OAB/SP 67846 - ADV EDSON DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 184645 - ADV LUCIANO GRIZZO OAB/SP 137667 - ADV LUCIANE DELA COLETA GRIZZO OAB/SP 158662 - ADV ERICA SANTILLI DO NASCIMENTO OAB/SP 241187

063.01.2006.006049-6/000000-000 - nº ordem 1558/2006 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUIZ APARECDO FREGOLENTE E OUTROS - Fls. 687 - Vistos. Fls. 685/686: Providenciem os requeridos. Prazo: 30 dias. Int. Barra Bonita, data supra. - ADV AURELIO SAFFI OAB/SP 24057

063.01.2008.006823-5/000000-000 - nº ordem 1794/2008 - Procedimento Ordinário - MARIA APARECIDA RINALDI FAYAN X VIVO S/A - (Ante o depósito judicial de fls. 250, requeira a exeqüente o que de direito no prazo de 15 dias) - ADV MARIO ANDRE IZEPPE OAB/SP 98175 - ADV ANTONIO CARLOS TEIXEIRA OAB/SP 111996 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/ SP 140613

063.01.2009.001691-7/000000-000 - nº ordem 469/2009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - RAIMUNDO MACEDO NETO X HELENITA FERREIRA SOUZA MACEDO - (Providencie o inventariante a retirada do forma de partilha expedido a seu favor) - ADV LUCIANA APARECIDA TERRUEL OAB/SP 152408

063.01.2009.005531-2/000000-000 - nº ordem 1258/2009 - Inventário - Inventário e Partilha - ROSELI APARECIDA JACOMINI X YOLANDA MANIERO JACOMINI - Fls. 187 - Vistos. Cumpra-se item 2 de fls. 177. Int. Barra Bonita, data supra. -ADV JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 88965 - ADV VITOR ANTONIO PESTANA OAB/SP 240431

063.01.2010.005099-1/000000-000 - nº ordem 945/2010 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - GENIVALDA GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2007, e em atendimento ao art. 12 da Resolução nº 200 de 18/05/2009 do CJF, abro vistas às partes para conhecimento do teor da requisição de pagamento). - ADV MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA OAB/SP 210327 - ADV RENATA CAVAGNINO OAB/SP 137557 - ADV FLAVIA BIZUTTI MORALES OAB/SP 184692 - ADV RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 171339 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941 - ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734 - ADV ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA OAB/PR 38140

063.01.2010.006215-6/000000-000 - nº ordem 1184/2010 - Procedimento Ordinário - Execução Contratual - MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA X JURANDYR, OSVALDO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - (Ciência ÀS PARTES da perícia designada às fls. 224 dos autos (dia 10/07/2012, às 9 horas, no local da área objeto desta ação). - ADV LOURIVAL ARTUR MORI OAB/SP 106527 - ADV ANDRE PEDRO BESTANA OAB/SP 144279 - ADV CARLOS ALBERTO MONGE OAB/SP 141615 - ADV JULIANA MARIA PINHEIRO OAB/SP 145640

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