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23 de setembro de 2014
Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/07/2012

Pág. 32. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 04 de Julho de 2012

Página 32 04/07/2012DJMT

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

28819/2011 - Classe: CNJ-202)

RECORRENTE (S): MARCOS SOUZA DE BARROS

Advogado (s): Dr. BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO JUNIOR Dr. WILLIAM KHALIL Dr (a). EM CAUSA PRÓPRIA

RECORRIDO (S): MINISTÉRIO PÚBLICO

CONCLUSÃO DA DECISÃO : "... Posto isso, não vislumbrando a urgência para o tramite recursal remetam-se os autos ao Juízo de origem, apensando-o ao principal, para que seja feita a retenção do Recurso na Ação Civil Pública nº 12/2010 ? ID 428067, em trâmite na Vara Especializada em ação Civil Pública e Ação Popular da Capital."

Cuiabá, 20 de junho de 2012.

Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Protocolo: 31641/2012

RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 127542/2009 - Classe: CNJ-202)

RECORRENTE (S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogado (s): Dr. HUGO RAMOS VILELA - DEFENSOR PÚBLICO

RECORRIDO (S): ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Advogado (s): Dr (a). ROBERTO DE SETTI LATANCE Dr (a). OUTRO (S)

CONCLUSÃO DA DECISÃO : "... Posto isso, nego seguimento ao recurso."

Cuiabá, 21 de junho de 2012.

Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Protocolo: 31640/2012

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 127542/2009 - Classe: CNJ-202)

RECORRENTE (S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogado (s): Dr. HUGO RAMOS VILELA - DEFENSOR PÚBLICO

RECORRIDO (S):ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Advogado (s): Dr (a). ROBERTO DE SETTI LATANCE Dr (a). OUTRO (S)

CONCLUSÃO DA DECISÃO : "... Posto Isso, nego seguimento ao recurso."

Cuiabá, 21 de junho de 2012.

Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Protocolo: 41527/2012

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do (a) Apelação / Reexame Necessário 55071/2011 - Classe: CNJ-1728)

RECORRENTE (S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado (s): Dr. FÁBIO MARCEL VANIN TURCHIARI-PROC. ESTADO

RECORRIDO (S): DARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado (s): Dra. DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE Dra. JANE CLAIR ZANETTI Dr (a). OUTRO (S)

CONCLUSÃO DA DECISÃO : "... Posto Isso, nego seguimento ao recurso."

Cuiabá, 29 de junho de 2012.

Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Protocolo: 41525/2012

RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do (a) Apelação / Reexame Necessário 55071/2011 - Classe: CNJ-1728)

RECORRENTE (S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado (s): Dr. FÁBIO MARCEL VANIN TURCHIARI-PROC. ESTADO

RECORRIDO (S): DARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado (s): Dra. DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE Dra. JANE CLAIR ZANETTI Dra). OUTRO (S)

CONCLUSÃO DA DECISÃO : "... Posto Isso, dou seguimento ao recurso pela suposta violação ao artigo 97, inciso II, § 1º, do Código Tributário Nacional."

Cuiabá, 29 de junho de 2012.

Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Intimações do Relator

INTIMAÇÃO DO RELATOR

Protocolo: 23440/2012

Apelação 23440/2012 Classe: 198-CNJ

APELANTE (S): MURILO DOMINGOS

Advogado (s): Dr. ROBERTO ZAMPIERI Dr (a). OUTRO (S)

APELANTE (S): JOSÉ MARQUES BRAGA

Advogado (s): Dra. CRISTIANY ROBERTA CONCEIÇÃO Dr (a). OUTRO (S)

APELANTE (S): WILLIAN TADEU RODRIGUES DIAS

Advogado (s): Dra. SOLANGE CRISTINA DE OLIVEIRA Dr (a). OUTRO (S)

APELANTE (S): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PROFISSIONALIZANTE -ABRASSA

Advogado (s): Dr. ALBERTO DA CUNHA MACEDO Dr (a). OUTRO (S)

APELADO (S): MINISTÉRIO PÚBLICO

Com intimação as PARTES: Murilo Domingos, José Marques Braga, Willian Tadeu Rodrigues dias e Associação Brasileira Profissionalizante ? ABRASA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem- se acerca do pedido de fls 1930/1934.

INTIMAÇÃO AO EMBARGADO

Protocolo: 58673/2012

Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do (a) Agravo de Instrumento 12811/2012 - Classe: CNJ-202)

EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S. A.

Advogado (s): Dra. FLÁVIA SILVA RIBEIRO Dr (a). OUTRO (S)

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA

Advogado (s): Dr. ALLISON AKERLEY DA SILVA

Com intimação o EMBARGADO para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões ao recurso.

Protocolo: 44478/2012

Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do (a) Apelação 94715/2011 - Classe: CNJ-198)

EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado (s): Dr (a). SAULO FANAIA CASTRILLON - DEFENSOR PÚBLICO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUARA

Advogado (s): Dr (a). FÁBIO ALVES DONIZETI

Com intimação o EMBARGADO para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões ao recurso.

Protocolo: 44476/2012

Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do (a) Apelação 94715/2011 - Classe: CNJ-198)

EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado (s): Dr (a). SAULO FANAIA CASTRILLON - DEFENSOR PÚBLICO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUARA

Advogado (s): Dr (a). FÁBIO ALVES DONIZETI

Com intimação o EMBARGADO para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões ao recurso.

Protocolo: 51851/2012

Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do (a) Apelação / Reexame Necessário 64806/2011 - Classe: CNJ-1728)

EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado (s): Dra. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA - PROCURADORA DO ESTADO

EMBARGADO: AYCON - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Advogado (s): Dra. DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE Dra. RENATA PIMENTA DE MEDEIROS Dr (a). OUTRO (S)

Com intimação o EMBARGADO para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões ao recurso

Protocolo: 43799/2012

Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do (a) Agravo de Instrumento 33572/2012 - Classe: CNJ-202)

EMBARGANTE: ORIVALDO PINHEIRO GONCALVES

Advogado (s): Dra. FABIANA CURI Dr (a). OUTRO (S)

EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado (s): Dr. JENZ PROCHNOW JÚNIOR - PROCURADOR DO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/38444947/djmt-04-07-2012-pg-32