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22 de agosto de 2014
Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/07/2012

Pág. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 05 de Julho de 2012

Página 99 Executivo - Caderno 1 05/07/2012DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Conselho. Os Conselheiros Drs. Dora, Smanio, Franco, Olheno, Tebet, Tiago, Sabella, Vidal e Nelson, acompanhando o Sr. Procurador-Geral, apresentaram votos de felicitações à Dra. Lídia pela assunção do cargo de Conselheira, durante a licença do Conselheiro Dr. Paulo Marco. A seguir o Conselheiro Dr. Tiago registrou o excelente trabalho da colega Promotora de Justiça Fabiana Dal?Mas Rocha Paes, da Comarca de Votorantim, que efetivou TAC para o Plano Municipal de Atendimento Integral à Criança e Adolescente Envolvidos com Uso de Álcool e Drogas, propondo voto de louvor à sua atuação. Todos os Conselheiros apoiaram a manifestação e aprovaram o voto de louvor por unanimidade. O Dr. Vidal comunicou sobre as viagens da Comissão de análise do merecimento, com ampla e generosa acolhida por parte dos colegas, que demonstraram interesse e apresentaram inúmeras sugestões ao tema. 5 ? LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA ? Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicação: Promoção Merecimento ? 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal ? (vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Arnaldo Gonçalves, considerada a transferência do Dr. Antonio José Martins Branco) ? Relator Dr. Sabella. O voto do Conselheiro relator pela indicação dos Drs. Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, 68º Promotor de Justiça Criminal, Sebastião Silvio de Brito, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos e João Antonio dos Santos Rodrigues, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nesta ordem respectiva, foi aprovado por unanimidade. 5.2. Pt. nº 89.989/12 ? Ofício enviado pelo Dr. Marcio Sergio Christino, Procurador de Justiça, a respeito do pagamento de auxílio-alimentação. O ofício foi encaminhado à E. Procuradoria-Geral para ser juntado ao procedimento em curso sobre o tema, por decisão unânime. 5.3. Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.3.1. Pt. nº 88.651/12 ? Of. nº 245/12, enviado pelo Dr. Alfredo Luis Portes Neto, Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, instruído com recomendação feita a todas as autoridades do Município, aos comerciantes e proprietários de estabelecimentos comerciais instalados nas dependências e imediações do local onde será realizada a 39ª Feira Industrial, Comercial,Cultural e Agropecuária em relação a venda de cigarros e bebidas alcoólicas a menores. 5.3.2. Pt. nº 87.201/12 ? Of. nº 272/12, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 12.06.12, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos e outros. 5.3.3. Pt. nº 90.610/12 - Of. nº 662/12, enviado pela Dra. Adriana Maria Rodrigues, 2ª Promotora de Justiça de Mongaguá, comunicando a propositura de Ação de Execução de Obrigação de Fazer em face de Afonso de Jesus Freitas, em razão do não cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 35/06 (Pt. nº 156.424/07 já julgado pelo Colegiado). 5.3.4. Pt. nº 90.628/12 - Of. nº 445/12, enviado pelo Dr. Orlando Bastos Filho, Promotor de Justiça de Sorocaba, encaminhando cópia da Ação Civil Pública com Pedido de Liminar, proposta em face de Loteamento Jardim Residencial Via Reggio e outro (Pt. nº 74.822/08 já julgado pelo Colegiado). 5.3.5. Pt. nº 89.395/12 ? Of. nº 223/12, enviado pela Dra. Melissa Kovac, 1ª Promotora de Justiça de Caieiras, comunicando a instauração do IC nº 13/11. 5.3.6. Pt. nº 87.993/12 ? Of. nº 364/12, enviado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, informando sobre a necessidade de se aguardar o cumprimento do TCRA como medida indispensável para o arquivamento do IC nº 21/10 (Pt. nº 04.265/11), sendo determinado o sobrestamento dos autos até 15 de fevereiro de 2013. 5.3.7. Pt. nº 87.928/12 - Of. nº 555/12, enviado pelo Dr. Dilson Santiago de Souza, Promotor de Justiça de Igarapava, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº 247/11 (Pt. nº 21.265/12). 5.3.8. Pt. nº 87.923/12 - Of. nº 286/12, enviado pelo Dr. Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Pirapozinho, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº 34/04 (Pt. nº 67.949/05). 5.3.9. Pt. nº 90.140/12 - Of. nº 263/12, enviado pela Dra. Fabiola Castilho Soffner, Promotora de Justiça Substituta de Rosana, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº 28/10 (Pt. nº 80.789/10). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 12 (doze) deles pelo Pleno e 156 (cento e cinqüenta e seis) pelas Turmas (67 pela 1ª Turma e 89 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 168 (cento e sessenta e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 03 de julho (terça-feira) às 14h. Nada mais havendo a relatar, eu, Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 93.478/12. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item ?1?; artigo 15, incisos II e XII, item ?1?; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

DIRETORIA GERAL

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S, combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Alteração

54 ? Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Roberta da Silva Marinho, RG. 26.457.799-1, 1) Mariana de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, RG. 44.088.228-X, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ nºs. 108/92, 136/97 e 138/98. ?Válida a partir de 15/6/2012?.

Diretoria Geral

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral de 4-7-2012

Autorizando, o pedido de Mariana Correia Bonini Zancopé, RG. 24.509.846-X, Oficial de Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob 93639/12;

Deferindo, o pedido de Sueli de Cassia Januário, RG. 8.665.790, Oficial de Promotoria I, de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolado sob 73191/12.

Despacho do Diretor-Geral

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 013/11 FED - Contrato nº 001738/11

Contratante ? Ministério Público do Estado de São Paulo Contratados ? EXPERNET TELEMÁTICA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução previsto na Cláusula 1ª do 3º termo de aditamento ao Contrato por mais 60 dias, contados a partir de 28 de maio de 2012. O prazo de vigência constante do item 1.1 da mencionada cláusula passará a ser de 407 dias. O cronograma físico-financeiro do contrato passa a ser aquele que consta do Anexo I deste termo de aditamento. A contratada deverá providenciar a extensão das garantias.

Data da Assinatura: 25/05/12

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 167/2012 ? DG/MP

PREGÃO 008/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato 045/03 - PGJ, de 15-05-2003, doravante designado MPSP, e a (s) empresa (s) abaixo relacionada (s), representada (s) na forma de seu (s) estatuto (s) social (is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada (s) DETENTORA (S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, do Decreto 47.297, de 06-11-2002, e, onde couber, dos Decretos 47.945, de 16-07-2003, e 51.809, de 16-05-2007, e Ato 597/2009 - PGJ, de 01-07-2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA (S):

DETENTORA

Denominação: BRASIL CAR PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. EPP

Endereço: Avenida Armando Giassetti, 333, sala 13, Vila Hortolândia, Jundiaí ? SP, CEP 13214-470

CNPJ 15.081.203/0001-27

Tel. 11 ? 4599-5599

Representante Legal: AILTON ROBERTO EVANGELISTA BRAGA

CPF 091.514.848-03

DETENTORA

Denominação: CÉLIO MILO DE ANDRADE EPP

Endereço: Rua Francisco Dias Batista, 73, Centro, Águas de Santa Bárbara ? SP, CEP 18.770-000, Caixa Postal 86

CNPJ 12.948.979/0001-03

Tel. 14 ? 3372-5065

Representante Legal: CELIO MILO DE ANDRADE

CPF 351.794.588-97

DETENTORA

Denominação: PNEULINHARES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.

Endereço: Avenida dos Autonomistas, 2331, Centro, Osasco ? SP, CEP 06090-020

CNPJ 00.647.879/0001-68

Tel. 11 ? 2131-6943

Representante Legal: BRUNO DE PAULA PIMENTA

CPF 014.393.806-19

DETENTORA

Denominação: GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA.

Endereço: Avenida Presidente Wilson, 1668, Ipiranga, São Paulo ? SP, CEP 03107-001

CNPJ 07.270.366/0005-53

Tel. 11 ? 2065-1690

Representante Legal: EMÍLIO SANCHES

CPF 069.255.708-30

DETENTORA

Denominação: COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMÁTICOS LTDA.

Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 2999, Santana, São Paulo - SP

CNPJ 60.748.530/0001-44

Tel. 11 ? 2977-6066

Representante Legal: MARCOS ROBERTO BRITO SANTOS DA SILVA

CPF 357.936.318-28

Item 01 - PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE ? Construção radial, normal, sem câmara, dimensões 165/70 R14, aro 14, capacidade de carga IC89, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 54 (cinqüenta e quatro) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 238,00

DETENTORA: BRASIL CAR PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. EPP

Item 02 ?PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 175/65 R14, aro 14, capacidade de carga IC82, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 88 (oitenta e oito) unidades de

PREÇO UNITÁRIO: R$ 150,00

DETENTORA: CÉLIO MILO DE ANDRADE EPP

Item 03 ? PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 175/70 R13, aro 13, capacidade de carga IC82, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 40 (quarenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 109,63

DETENTORA: PNEULINHARES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. Item 04 ? PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 175/70 R14, aro 14, capacidade de carga IC88, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 18 (dezoito) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 185,00

DETENTORA: GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA.

Item 05 ? PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 185 R14 C G32, aro 14, capacidade de carga IC104, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 4 (quatro) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 210,00

DETENTORA: CÉLIO MILO DE ANDRADE EPP

Item 06 ? PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 185/60 R14, aro 14, capacidade de carga IC82, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 15 (quinze) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 158,00

DETENTORA: CÉLIO MILO DE ANDRADE EPP

Item 07 ? PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 195/60 R15, aro 15, capacidade de carga IC88, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 57 (cinquenta e sete) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 183,00

DETENTORA: CÉLIO MILO DE ANDRADE EPP

Item 08 ? PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 205/55 R16, aro 16, capacidade de carga IC88, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 29 (vinte e nove) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 235,00

DETENTORA: CÉLIO MILO DE ANDRADE EPP

Item 09 ?PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 205/70 R15, aro 15, capacidade de carga IC106, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 6 (seis) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 224,00

DETENTORA: CÉLIO MILO DE ANDRADE EPP

Item 10 ?PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 205/75 R16, aro 16, capacidade de carga IC109, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 4 (quatro) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 298,00

DETENTORA: CÉLIO MILO DE ANDRADE EPP

Item 11 ? PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE ? construção radial, normal, sem câmara, dimensões 235/70 R16, aro 16, capacidade de carga IC105, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 4 (quatro) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 318,00

DETENTORA: PNEULINHARES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. Item 12 ? PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA/MOTONETA/ BICICLETA ? construção radial, normal, sem câmara, dianteiro, dimensões 2.75-18, capacidade de carga IC42S MT65, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 4 (quatro) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 59,17

DETENTORA: COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMÁTICOS LTDA.

Item 13 ? PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA/MOTONETA/ BICICLETA ? construção radial, normal, sem câmara, traseiro, dimensões 100/90 R18 M/C, capacidade de carga IC56S MT65, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro.

QUANTIDADE: 4 (quatro) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 182,85

DETENTORA: COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMÁTICOS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pneus.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 2236-8426/8433, no horário das 9h às 12h30 e das 13h30 às 15h30, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no ?Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo ? CADIN ESTADUAL?.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria CAT-G 00184/2010, de 30-11-2010, publicada no D.O, de 01-12-2010.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais 8.666, de 21-06-1993, 10.520, de 17-07-2002, e no Ato 308/2003 - PGJ, de 18-03-2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO 008/2012, seus Anexos e a (s) proposta (s) da (s) DETENTORA (S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 25-05-2012.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Procurador de Justiça

Diretor-Geral

AILTON ROBERTO EVANGELISTA BRAGA

BRASIL CAR PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. EPP CELIO MILO DE ANDRADE

CÉLIO MILO DE ANDRADE EPP

BRUNO DE PAULA PIMENTA

PNEULINHARES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.

EMÍLIO SANCHES

GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA.

MARCOS ROBERTO BRITO SANTOS DA SILVA

COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMÁTICOS LTDA.

Testemunhas:

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Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 08/11 - FED - Contrato nº 001704/11

Contratante ? Ministério Público do Estado de São Paulo Contratados ? ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam acrescidos ao objeto do Contrato em epígrafe a prestação de serviços de retirada e pintura das portas externas dos elevadores do Ed. Queiroz Filho, em todos os andares, bem como o fornecimento de acolchoados protetores dos painéis internos dos elevadores. O contrato receberá um acréscimo no valor de R$ 18.100,00.

Quarto Termo de Aditamento de Contrato

Processo nº 204/09 - Contrato nº 9912235013

Contratante ? Ministério Público do Estado de São Paulo Contratados ? EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O contrato original fica prorrogado por mais 12 meses e terá vigência a partir de 15 de maio de 2012.

Quinto Termo de Aditamento de Contrato

Processo nº 204/09 - Contrato nº 9912235013

Contratante ? Ministério Público do Estado de São Paulo Contratados ? EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica alterado o período de faturamento e data de vencimento da fatura. Alteram-se as alíneas ?a? e ?b?. Alínea ?a? : Período Base para faturamento : serviços prestados do dia 01 ao 31 de cada mês. Alínea ?b? : Vencimento da Fatura: dia 23 do mês seguinte ao da prestação do serviço (período base).

Despacho do Diretor-Geral

Décimo Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 102/10 - Contrato nº 001569/10

Contratante ? Ministério Público do Estado de São Paulo Contratados ? SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam suprimidos aos serviços inicialmente contratados 01 posto de 12 horas diárias ? DIURNO para o imóvel de Indaiatuba ? SP, a partir de 03.05.12. O valor inicialmente contratado fica suprimido de R$ 17.501,64 relativamente ao período de 03.05.12 a 29.10.12

Tendo em vista a supressão, deverá ser restituída a contratada o valor de R$ 875,08 correspondente à diferença do valor da caução prestada.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 103/12 - Contrato nº 001840/12

Contratante ? Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada ? ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam acrescidos aos serviços inicialmente contratados 01 posto de 12 horas diárias ? DIURNO para o imóvel de Penápolis ? SP, a partir de 11.06.12. e 01 posto de 12 horas - NOTURNO para o imóvel de Penápolis ? SP, a partir de 11.06.12. O valor inicialmente contratado fica acrescido de R$ 185.583,15 e a Contratada deverá depositar como garantia complementar o valor de R$ 7.650,15

Data da assinatura: 11/06/12

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo 424/11 ? Apartado 03 - Contrato 001818/11

Contratante ? Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada ? PROVAC SERVIÇOS LTDA.

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01-01-2012.

Atividade: 595 ? Defesa dos Interesses Sociais.

Clas.. Econ.: 339037.96

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Rescisão

Processo nº 440/05 ? Contrato nº 000924/05

Contratante ? Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada ? GCM ? ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Resolvem nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, formalizar a rescisão do contrato em epígrafe, que se deu a partir de 15 de março de 2010, cujo objeto foi a locação do imóvel situado na Rua Minas Gerais, 316/322, declarando, ainda, que as partes nada têm a reclamar ou exigir a qualquer título.

Atividade : 595 ? Defesa dos Interesses Sociais.

Clas.. Econ.: 339039.91

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL 18/2012

PROCESSO 222/2012 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato 45/03 - PGJ, de 15-05-2003, doravante designado MPSP, e a (s) empresa (s) abaixo relacionada (s), representada (s) na forma de seu (s) estatuto (s) social (is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada (s) DETENTORA (S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, do Decreto 47.297, de 06-11-2002, e, onde couber, dos Decretos 47.945, de 16-07-2003, 51.809, de 16-05-2007, e 54.939, de 20-10-2009 e Ato 597/2009 - PGJ, de 01-07-2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA (S):

DETENTORA

Denominação: Multilaser Industrial S/A

Endereço: Rua Josepha Gomes de Souza, 382, Extrema, MG, CEP 37640-000

CNPJ: 59.717.553/0006-17

Representante Legal: DIVINA DAS GRAÇAS BARROS FARIAS CPF: 292.511.138-66

DETENTORA

Denominação: Vip Laser Produtos e Serviços de Informática Ltda. - ME

Endereço: Rua Abrahão Garfinkel, 84, São Paulo, SP, CEP 03318-010

CNPJ: 11.623.680/0001-16

Representante Legal: ALINE SERRA DE ARAÚJO

CPF: 379.241.568-28

DETENTORA

Denominação: Golden Distribuidora Ltda.

Endereço: Avenida Embaixador Macedo Soares, 10735, galpão 8, São Paulo, SP, CEP 05035-000

CNPJ: 04.196.935/0002-27

Representante Legal: EDUARDO KENJI YOSHIKAWA

CPF: 118.703.928-41

DETENTORA

Denominação: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.

Endereço: Fazenda Ponte Alta de Cima, Rodovia DF001, interseção com a Rodovia DF475, Cidade Satélite do Gama, Brasília, DF, CEP 72427-010

CNPJ: 08.228.010/0001-90

Representante Legal: HAMILTON SEBASTIÃO MERLI

CPF: 068.959.868-80

DETENTORA

Denominação: Quest Importação, Exportação e Comércio Ltda. - EPP

Endereço: Rua Catulo da Paixão Cearense, 657, São Paulo, SP, CEP 04145-011

CNPJ: 10.971.206/0001-12

Representante Legal: RICARDO MATHEUS FRANCO

CPF: 151.156.268-45

DETENTORA

Denominação: Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda. - EPP

Endereço: Rua Alba, 2219, São Paulo, SP, CEP 04346-000 CNPJ: 66.022.526/0001-80

Representante Legal: MARCO ANTONIO GHIBERTI

CPF: 070.459.728-49

DETENTORA

Denominação: Tech Laser Comércio de Cartuchos e Toner Ltda. - ME

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/38459808/dosp-executivo-caderno-1-05-07-2012-pg-99