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22 de dezembro de 2014
Pg. 47. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/07/2012

Pág. 47. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 06 de Julho de 2012

Página 47 Judicial - JFES 06/07/2012TRF-2

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Assinatura:____________.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO NUNES MARQUES

21000 - AÇÃO PENAL

1 - 0003416-30.2011.4.02.5001 (2011.50.01.003416-4) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUCIANA FURTADO DE MORAES.) x JOSE SYDNY RIVA (ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS, FABIANA SALVADOR, ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA.). .

JESMCO

Processo n.º: 0003416-30.2011.4.02.5001 (2011.50.01.003416-4)

?

?0003416-30.2011.4.02.5001 (2011.50.01.003416-4)

0003416-30.2011.4.02.5001 (2011.50.01.003416-4)

DESPACHO

Passo a despachar nestes autos, em virtude das férias regulamentares do Juiz Titular desta Vara.

Diante da informação de que o crédito tributário se encontra ativo, designo o dia 24/10/2012, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal. Intimem-se, ficando todos cientes da grande probabilidade de alegações finais e prolação da sentença na própria audiência.

Intime-se o réu.

Expeçam-se os mandados necessários para intimação das testemunhas.

Abra-se vista ao Ministério Público Federal, inclusive para que forneça o endereço completo e atualizado das testemunhas por ele arroladas, no prazo de 03 (três) dias.

Publique-se.

Vitória, 15 de junho de 2012

Assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006

EDUARDO NUNES MARQUES

Juiz (a) Federal Substituto (a)

Recebi estes autos do MM. Juiz Federal em ___/___/___. Assinatura:____________.

BOLETIM: 2012000110

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA

21000 - AÇÃO PENAL

1 - 0000720-94.2006.4.02.5001 (2006.50.01.000720-7) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCDOR: HELDER MAGNO DA SILVA.) x FLÁVIO LUIZ FONSECA AFONSO

(ADVOGADO: SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS, Adílio Domingos dos Santos Neto.) x ALCÉLIO PESSINI GONÇALVES (ADVOGADO: Juliano Schwan Diirr, ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS.) x MAGNO LEAL SILVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: VALÉRIO VASCONCELOS BARROS. DEF.PUB: LUCIANO ANTONIO FIOROT.) x SÉRGIO COELHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALÉRIO VASCONCELOS BARROS.) x JAIRO FRICKS TEIXEIRA

(ADVOGADO: KARLA TEIXEIRA INACIO SIQUEIRA.) x NUZIMAR COLODETI MOREIRA (ADVOGADO: Homero Ferreira da Silva Júnior, Juliano Schwan Diirr.) x JOSE CARLOS CÂMARA LOPES (ADVOGADO: Homero Ferreira da Silva Júnior.) x SEBASTIÃO ALAOR CARARI (ADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO, ROBERTA VIEIRA PINTO, GUILHERME FONSECA ALMEIDA, LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO.) x VALTAIR SILVEIRA JÚNIOR (ADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRA.) x ÁTILA ALMEIDA SANTOS

(ADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO, CRISTIANO NUNES REIS.) x WALLACE VIANA BAHIENSE

(ADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO.) x ASSAD SAYD ELDJUDI FILHO (ADVOGADO: CARLOS QUINTINO.). .

JESCAP

Processo n.º: 0000720-94.2006.4.02.5001 (2006.50.01.000720-7)

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?0000720-94.2006.4.02.5001 (2006.50.01.000720-7)

0000720-94.2006.4.02.5001 (2006.50.01.000720-7)

DESPACHO

Tendo em vista a intempestividade da apelação do réu Assad Sayad, conforme certidão de fl. 955, bem como o trânsito em julgado da sentença em relação a ele (fl. 956), expeça-se a carta de sentença, lance o nome do réu no rol de culpados e façam-se as comunicações de praxe. Após, remetam-se os autos à Sedic para baixa em relação somente a Assad.

Embora o advogado de Nuzimar, na sua manifestação de fl. 850/851, tenha se manifestado no sentido de apelar da sentença condenatória, alegou, naquela ocasião, dificuldade no sentido de comunicação com a ré, solicitando a intimação pessoal de Nuzimar acerca da sentença condenatória.

Após a intimação pessoal da ré Nuzimar (fl. 940), sua defesa técnica interpôs tempestivamente embargos de declaração (fls. 898/904). Dessa forma, deixo para apreciar o recebimento da apelação de Nuzimar posteriormente à decisão dos embargos.

Abra-se vista ao MPF para manifestação acerca dos embargos de declaração de Valtair Silveira Júnior (fls. 836/841); Magno Leal Silveira (fls. 844/847) e de Nuzimar Colodeti (fls. 898/904).

Deverá o MPF manifestar-se também acerca das certidões negativas de fls. 940 (Alcélio e Átila) e de fl. 938 (Walace), bem como do pedido de benefício de assistência judiciária gratuita de Jairo Fricks Teixeira (fl. 835).

Defiro, em parte, o pedido de fl. 934. O processo conta com 03 volumes e mais 07 apensos. A fim de não sobrecarregar a Secretaria desta Vara, oficie-se ao Ministério Público do Espírito Santo - 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, colocando os autos à disposição para a extração de cópias, a fim de que aquele Órgão disponibilize servidores para providenciar as cópias que julgarem necessárias. Poderão os ditos servidores usarem a máquina Xerox desta Secretaria.

Tendo em vista que o réu Sérgio nomeou advogado, nos termos da petição de fls. 874/875, deixo de receber a apelação da Defensoria Pública da União de fl. 811. Promova a Secretaria a alteração no Apolo.

Nos termos da petição de fl. 814/815, retifique-se também no Apolo o advogado constituído por José Carlos Câmara Lopes, incluindo o Dr. Homero Ferreira da Silva Júnior, OAB/ES 15.439, no sistema para fins de publicação.

Deixo para receber todas as apelações interpostas após a decisão de todos os embargos declaratórios.

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