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20 de abril de 2014
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Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/07/2012

Pág. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Julho de 2012

Página 3 Poder Executivo 17/07/2012DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Processo nº E-10/400531/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, José Antônio Fernandes Alves, Registro nº 1828, Analista de Sistemas II, na SEPLAG.

Processo nº E-10/400592/2011 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, Adriana Diniz Daigneux, Registro nº 4039, Psicóloga III, na DPGE.

Processo nº E-10/400210/2012 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, Luiz Sergio Vieira Cardozo, Registro nº 1392, Administrador, na SETRANS.

Processo nº E-10/400209/2012 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro, Registro nº 0956-3, Engenheiro Civil,na SETRANS.

Processo nº E-07/510.187/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, Reginaldo de Jesus Ramos, matrícula nº 360.505-2, Agente Auxiliar Administrativo, para a SES/Hospital Estadual Carlos Chagas.

Processo nº E-15/1907/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, Nilcemar Nogueira, matrícula nº 199.384-9, Técnico de Administração de Saúde, para a SEGOV.

OFÍCIO/565/2500/2012 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de maio de 2012.Id: 1342068

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

EM EXERCÍCIO

DE 13 DE JULHO DE 2012

PROCESSO Nº E-05/134/2012 - AUTORIZO , consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares

Id: 1343245

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

EM EXERCÍCIO

DE 16 DE JULHO DE 2012

PROCESSO Nº E-23/933/2012 - AUTORIZO , por competência estabelecida no artigo 1º, § 1 , do Decreto nº 41.528/2012, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/933/2012 , louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, a celebração de convênio entre a SEASDH e o INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA , desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.Id: 1343229

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS

DE 16/07/2012

PROC. Nº E-12/1608/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA., referente ao serviço de locação de gerador de energia de 360KVA para atender ao Palácio Guanabara, não pago no exercício de 2011, no valor total de R$

(cinquenta e um mil duzentos e cinquenta reais).

PROC. Nº E-12/1017/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA., referente ao serviço de fornecimento de passagens aéreas, relativas às Faturas nºs 0010006326 e 0010006327, não pagos no exercício de 2011, no valor total de R$15.098,97 (quinze mil noventa e reais e noventa e sete centavos).Id: 1342764

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE

DE 16.07.2012

Processo nº E-12/010.2052012 - Nos termos do art. , inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2012.

DESPACHO DO PREGOEIRO

DE 12.07.2012

Processo nº E-12/010.205/2012 - Nos termos do art. , inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 04/2012, à empresa CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda no valor total de R$(quatrocentos e cinquenta mil reais).Id: 1342644. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 27.06.2012

PÁGINA 07 - 1ª COLUNA

ATOS DA DIRETORA GERAL

DE 19.06.2012

EDMILSON DA SILVA LEITE

Onde se lê: ... Registro nº 0038408830...

Leia-se : ... Registro nº 003840988300...

Proc. nº E-12/525828/2012.

Id: 1342725. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

DESPACHOS DA DIRETORA GERAL

DE 11.07.2012

Atribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4174/2011:

Proc. nº E-12/709126/2011 - Adão de Oliveira Ribeiro, CPF nº 329.707.816-20, PGU nº 318.517.98-1;

Proc. nº E-12/411199/2012 - Luiz Alfredo da Silva, CPF nº 285.054.767-00, PGU nº 318.517.96-5;

Proc. nº E-12/411559/2012 - Sandra Maria Ribeiro, CPF nº 495.299.197-00, PGU nº 318.517.97-3;

Proc. nº E-12/495474/2012 - Evanildes de Souza Lopes, CPF nº 189.595.397-7, PGU nº 318.517.95-7;Id: 1342724. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DO COORDENADOR

DE 12.07.2012

Proc. nº E-12/414086/2012- VANESSA BUSTILHO RODRIGUES CHAMBARELLI, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/003.216-9. AUTORIZO a inclusão do dependente.

Proc. nº E-12/414902/2012- LUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.881-0. AUTO RIZO a inclusão do dependente.

DE 13.07.2012

Proc. nº E-12/415101/2012- GETULIO VARGAS, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.692-3. DEFIRO o abono de permanência, a partir de junho de 2012, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.

Id: 1342726. A faturar por empenho

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

DE 13/07/2012

Proc. nº IO/0632/2012 - Adjudicada e Homologada a licitação para aquisição de Papel Off-Set Imune 75g formato 66 x 96cm, através do Pregão Eletrônico nº 029/2012, em favor da empresa DF DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 124/124v. Autorizo a despesa no valor total de R$ 360.000,00.Id: 1342279

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHOS DO DIRETOR

DE 09/07/2012

Proc. nº E-04/50797/1991 - MILTON GOMES DE ALMEIDA , Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.402-4 -Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 28/06/2005 a 26/06/2010.

DE 10/07/2012

Proc. nº E-01/903.324/1986 - RICARDO REYNIER BARREIRA , Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.941-3-TORNO SEM EFEITO a concessão de licença-prêmio relativa ao período de 14/02/2000 a 11/02/2005, publicado no D.O. de 12/04/2005, 12/02/2005 a 10/02/2010, publicado no D.O. de 31/08/2011 e CONCEDO 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio referente aos períodos de 15/02/2000 a 12/02/2005 e de 13/02/2005 a 11/02/2010.

Proc. nº E-12/661.745/2012 - CÁSSIO DIAS DOS SANTOS , Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.735-7 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. , parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 28/02/2000 a 27/02/2007, totalizando 2.557 dias de efetivo exercício.Id: 1342654. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

APOSTILAS DO SECRETÁRIO

DE 13/07/2012

ATO DE 16/04/2012 - JUREMA DA CONCEIÇÃO BORGES, Id. Funcional nº 8708886. Fica retificada a fundamentação do presente ato, para nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. Processo nº E-08/220362/2012.

ATO DE 12/04/2012 - JERÔNIMO DE SOUZA PINTO FILHO, Id. Funcional nº 5432596. Fica retificada a fundamentação do presente ato, para nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. Processo nº E-08/220324/2012.

Id: 1342713

DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE 13/07/2012

PROCESSO Nº E-01/2005/2012 - JOSÉ PIMENTEL DE CARVALHO, Id. Funcional 29341752, Trabalhador. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2012.

Id: 1342714

CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO PLENO

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2012

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, sextafeira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes LopeseoDr.WalterLuizMonteiroHeil.Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e SilvaeoDr.Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.603/2008 - Processo nº E-08/603.191/2006, de ANDRE NASCIMENTO DE MELO , sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor, Dra. Renata Ferreira da Mota.

Objeto: Acumulação de cargos. 2) Recurso de Ofício nº 2.292/2006 -Processo nº E-08/605.172/2002, de ELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo. Objeto: Acumulação de cargos. 3) Em continuação. Recurso de Ofício nº 2.703/2011-Processo nº E-01/140.444/2006, de VENIR NAZARETH DOS SANTOS LIMA, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Reenquadramento. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.603/2008, de Andre Nascimento de Melo. Ausente o recorrido, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Relator, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, para a leitura de relatório e voto. O Sr. Relator, entretanto, tendo em vista que o recorrido solicitou a exoneração do cargo de farmacêutico, matrícula 00/0890717-2, do Hemorrio/SES através do processo em apenso, pediu ao Sr. Presidente para que venha aos autos a publicação da exoneração para que se possa avaliar a possibilidade de extinção por falta de objeto. Em seguida, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.292/2006, da recorrida Elizabeth Cardim de Andrade Ferreira . Presente, a recorrida não fez uso da palavra. Em seguida, o Sr. Relator, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, realizou a leitura do relatório. Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso de ofício, considerando lícita a acumulação em questão. Acompanharam o voto do Sr. Relator os Srs. Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo (Revisor), Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dr. Fabio Neira. Em seguida, a Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes solicitou vista dos autos para apreciação, sendo deferida pelo Sr. Presidente, ficando adiado o julgamento sine die.Em continuação, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.703/2011, de Venir Nazareth dos Santos Lima, concedendo a palavra à Sra. Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Presente a recorrida não fez uso da palavra. Após a leitura do relatório, a Sra. Relatora votou, adotando as razões do voto lançado na Câmara pela Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso, as fls. 21/23, que considerou possível o reenquadramento e negou provimento ao recurso de ofício. Votaram com a Sra. Relatora os Conselheiros: Dra. Renata Ferreira da Mota (Revisora), Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra Solange Maria Motta Cardoso, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dr. Fabio Neira. Divergiram os Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, que manteve o seu votoproferidonaCâmara,àsfls,24/27,eaDra.CintiaGuimarães Morgado Barroso Mendes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, ficando mantida a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade do reenquadramento pretendido. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 1) Helena Rachid da Silva, Recurso nº 2.649/2009 -Processo nº E-03/7910291/2003, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Equiparação Salarial e GELED; 2) José Bertelli Sobrinho, Consulta nº 57/2000 - Processo nº E-01/9416/1997. Parecerista: Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. Primeira Câmara: 1) Milton Wenceslau de Freitas , Recurso nº 2.814/2012 - Processo nº E-01/707538/1983. Objeto: Enquadramento

de Pessoal. Segunda Câmara: 1) Maria Emília Pinheiro - Recurso nº 2.829/2012 - Processo nº E-03/813544/2011. Objeto: Aposentadoria; 2) José Carlos Fernandes Veiga - Recurso nº 2.825/2012 - Processo nº E-01/54528/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Terceira Câmara; 1) Mauro Souza Netto - Recurso nº 2.826/2012 - Processo nº E-09/4631/1127/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR

Vice-Presidente

DAGOBERTO RODRIGUES JR.

Secretário-Geral

Id: 1342582

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 14.03.2012

Processo nº E-03/10300089/2008 - ILSETE DE AGUIAR RESENDE, Professor Docente I, matrículas 0823602-8 (SEEDUC) e 0938786-1 (SEEDUC) Tornando sem efeito o despacho de 14.03.2012, publicado no D.O. de 28.03.2012, que considerou lícita a acumulação de cargos.

DE 13.07.2012

Processo nº E-09/1475/1702/2012 - JOSÉ ELIESER TOSTES PINTO, Médico Policial, matricula 0164740-3 (SESEG) e Prefeito do Município de Laje do Muriaé. LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.

Id: 1342242

DE 27.06.2012

Processo nº E-26/33167/2011 - CHRISTIANE DOS REIS MESSIAS, Professor I, matrícula 0225627-9 (FAETEC) e Professor I, matrícula 19648-3 (P. M. de Duque de Caxias). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.

Id: 1342191

DE 03.07.2012

Processo nº E-03/10003336/2010 - MÁRCIA DA SILVEIRA GONÇALVES, Educador Social, matrícula 823007-0 (FAETEC) e Professor Docente, matrícula 965365-0 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 13.04.2012, publicado no D.O. de 24.04.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.

DE 04.07.2012

Processo nº E08/600485/2011 - ROSANA GARCIA SILVA, Enfermeiro, ID Funcional 41522524 (SES) e matrícula 11/208716-1 (PCRJ). Mantenho o despacho de 30.03.2012, publicado no D.O. de 16.04.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora

Processo nº E-09/003973/1510/2010 - EUDES ROCHA DE OLIVEIRA, Perito Criminal, matrícula 860484-5 (SESEG) e Professor Docente I, matrícula 237826-3 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 12.06.2012, publicado no D.O. de 27.06.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.

Processo nº E-26/33079/2011 - FÁBIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES, Perito Criminal, matrícula 963062-5 (SESEG) e Professor FAETEC I, matrícula 225556-0 (FAETEC). Mantenho o despacho de 16.05.2012, publicado no D.O. de 28.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.

Processo nº E-26/39886/2008 - GLÓRIA ALVES BLOIS, Especialista de Educação, matrícula 55180-4 (PCRJ) e Orientador Educacional, matrícula 112457-7 (FAETEC). Mantenho o despacho de 04.05.2012, publicado no D.O. de 14.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.Id: 1341996

DE 05.07.2012

Processo nº E-03/602813/2009 - CIRLENE MOREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 42183553 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 213569-7 (PCRJ).

Processo nº E-03/10102045/2004 - MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA HAMANO, PAAE II, matrícula 0240890-4 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional, matrícula 15970 (P. M. de São Gonçalo).

LÍCITA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES

DE 06.07.2012

Processo nº E-03/31215/2012 - MONICA DOS SANTOS LORENA, Professor II, matrícula 5017467-1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 0116875-6 (FAETEC).

Processo nº E-03/11401372/2011 - ROBSON DOS SANTOS PRAXEDE, Professor Docente I, matrículas 0963765-3 (SEEDUC) e 0971985-7 (SEEDUC).

Processo nº E-03/813836/2011 - FERNANDA CARIELLO GOMES COUNTINHO, Professor Docente II, matrícula 0283509-8 (SEEDUC) e Professor I MTD V, matrícula 0231776-6 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).

Processo nº E-03/11400573/2009 - EVELINE COELHO CARDOSO, Professor Docente I, matrícula 0953335-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 114084-1 (P. M. de Teresópolis).

Processo nº E-03/11000074/2012 - SABRINA NUNES MENEZES DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0925416-0 (SEEDUC) e 0974949-0 (SEEDUC).

Processo nº E-03/11204667/2011 - CREUSA MARIA SILVA TORRES, Professor Docente I, matrícula 0231951-5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 105200-0 (PCRJ).

LÍCITA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES

Id: 1342311

DE 09.07.2012

Processo nº E-26/33022/2011 - SANDRO DOS SANTOS PINTO, Professor Docente I, matrícula 0939260-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0225671-7 (FAETEC).

Processo nº E-03/11401381/2011 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0972078-0 (SEEDUC) e Professor 3º Grau, matrícula 03873005 (UFRRJ).

Processo nº E-26/32922/2011 - JORGE JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0933622-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0225715-2 (FAETEC).

Processo nº E-03/33100014/2005 - MARISA GUIMARÃES LIMA GOMES, Professor Docente II, matrícula 0804182-4 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0914698-6 (SEEDUC).

Processo nº E-03/10701220/2010 - DAMIANA PENIDO FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0967899-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 300560 (P. M. de Volta Redonda).

Processo nº E-26/33158/2011 - WENDEL FURTADO DA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula 0225605-5 (FAETEC) e Analista de Sistema VI, matrícula 0-017996-7 (CEDAE).

Processo nº E-03/5410261/2010 - PAULO PETROS CARATSORIS, Professor Docente I, matrículas 0952053-7 (SEEDUC) e 0964202-8 (SEEDUC).

Processo nº E-08/604757/2011 - ABDENAGA SILVA BELCHIOR DA CUNHA, Enfermeiro, ID Funcional 30128056 - Vínculo 1 (SES) e 153577-5 (Ministério da Saúde).

Processo nº E-03/10005689/2010 - LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER, Professor Docente I, matrícula 0940896-4 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 8804 (P. M. de Piraí).

LÍCITA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES

Id: 1342326

DE 09.07.2012

Processo nº E-03/813390/2010 - NOEMIA MUNIZ, Professor Docente I, matrículas 518355-3 (SEEDUC) e 0968172-7 (SEEDUC).

Processo nº E-01/3257/2010 - ADALBERTO PACHECO, Técnico de Laboratório, ID Funcional 30738016 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula 086699-6 (PCRJ).

Processo nº E-26/50671/2012 - JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO CARNEIRO, Professor Associado, matrícula 568-6 (UENF) e Professor 3º Grau, matrícula 0339561 (Universidade Federal do Paraná).

Processo nº E-26/35844/2009 - JULIO CESAR DE SOUZA, Professor I, matrículas 0113481-6 (FAETEC) e 0221402-1 (FAETEC).

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