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26 de outubro de 2014
Pg. 3. TRE-SC TRE-SC de 19/07/2012

Pág. 3. . Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 19 de Julho de 2012

Página 3 19/07/2012TRE-SC

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

ADVOGADO (S): ANDREIA RONCHI - OAB: 14249/SC; JAMES ADEMAR OELKE - OAB: 29476/SC; GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO - OAB: 16115/SC; FREDERICO CARLOS BARNI HULBERT - OAB: 17208/SC; FERNANDA FACHINI - OAB: 20229/SC; ELUZA FABIANA PAVANELLO - OAB: 9171/SC; DAYANE LINZMEYER - OAB: 28658/SC; CRISTIANE TAGES DA SILVA - OAB: 20993/SC; RICARDO LUIS MAYER - OAB: 6962/SC; CÉLIO DALCANALE - OAB: 9970/SC; MARCELO BEDUSCHI -OAB: 11675/SC; CÍCERO ANTONIO KIATKOSKI - OAB: 23376/SC; DANIELE TAVARES VIEIRA FUMO FERNANDES - OAB: 19016/SC; JULIANA CLARISSA KARING - OAB: 28662B/SC; MICHELE PFEFFER - OAB: 22875/SC; RAMON LUIS BIANCHI - OAB: 16341/SC; REBECA KASUE MENGHI NISHIMURA - OAB: 31464/SC; PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - OAB: 7688/SC; RAFAELA PÓVOAS CARDOZO - OAB: 29064/SC

RECURSO ELEITORAL Nº 78-92.2012.6.24.0067

RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - 67ª ZONA ELEITORAL - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (RANCHO QUEIMADO)

Protocolo n. 410292012

RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO

RECORRENTE (S): FABRÍCIA MARIA

RECURSO ELEITORAL Nº 80-62.2012.6.24.0067

RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - 67ª ZONA ELEITORAL - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (RANCHO QUEIMADO)

Protocolo n. 410312012

RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO

RECORRENTE (S): ANA LETÍCIA LADIK

Coordenadoria de Sessões

Florianópolis, 17 de julho de 2012

Sessão do dia 25 de julho de 2012

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 105-19.2011.6.24.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - (2010) - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS

Protocolo n. 383302011

RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO

INTERESSADO (S): PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

ADVOGADO (S): GLAICON INAPPÓLITO MATOS - OAB: 7797/SC

RECURSO ELEITORAL Nº 12-37.2012.6.24.0092

RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - 92ª ZONA ELEITORAL - CRICIÚMA (TREVISO)

Protocolo n. 86032012

RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA

RECORRENTE (S): PARTIDO DOS TRABALHADORES DE TREVISO

RECORRIDO (S): JONATAS FERRARI

RECORRIDO (S): KARI VIANA DE QUADROS

RECORRIDO (S): VANDERLÉIA DE OLIVEIRA SILVA

RECORRIDO (S): GUSTAVO DA SILVA SERAFIM

RECORRIDO (S): MATHEUS ARIATTI RIZZATTI

RECURSO ELEITORAL Nº 20-14.2012.6.24.0092

RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - 92ª ZONA ELEITORAL - CRICIÚMA (TREVISO)

Protocolo n. 121282012

RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA

RECORRENTE (S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DE TREVISO

RECORRIDO (S): CARLOS ALEXANDRE VICENTE

RECORRIDO (S): DIEGO ANTONIO SCOTTI GONÇALVES

RECORRIDO (S): LEONARDO CARDOSO COMIN

RECORRIDO (S): WILLIANS LEMOS

RECURSO ELEITORAL Nº 77-10.2012.6.24.0067

RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - 67ª ZONA ELEITORAL - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (RANCHO QUEIMADO)

Protocolo n. 410282012

RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI

RECORRENTE (S): CLAUDIONOR SILVA MARTINS

RECURSO ELEITORAL Nº 81-47.2012.6.24.0067

RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - 67ª ZONA ELEITORAL - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (RANCHO QUEIMADO)

Protocolo n. 410322012

RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA

RECORRENTE (S): RENATA REGIANE DA CUNHA

RECURSO ELEITORAL Nº 82-32.2012.6.24.0067

RECURSO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - 67ª ZONA ELEITORAL - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (RANCHO QUEIMADO)

Protocolo n. 410332012

RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI

SCHATTSCHNEIDER

RECORRENTE (S): BÁRBARA LUIZA LUDVIG RODRIGUES

Coordenadoria de Sessões

Florianópolis, 18 de julho de 2012

Acórdãos e Resoluções

Resoluções

Publicação n. 311-2012/CRIP

Sessão de Julgamento do dia 16 de julho de 2012

Presidente: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

Secretário (a): Clycie Damo Bertoli

RESOLUÇÃO N. 7862

INSTRUÇÃO Nº 11-37.2012.6.24.0000

ASSUNTO: INSTRUÇÃO - MINUTA DE RESOLUÇÃO -INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA

INTERESSADO (S): PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

RESOLUÇÃO N. 7.862

Altera o art. 1º da Resolução TRESC n. 7.849, de 27.2.2012, que dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária e a nomeação de Juiz Cooperador.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso IX, do seu Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), - considerando a necessidade de atualização do ato normativo, e

- considerando a decisão proferida nos autos da Instrução (Inst) n. 11-37.2012.6.24.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 1º da Resolução TRESC n. 7.849/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Constituir o Núcleo de Cooperação Judiciária Eleitoral, com a competência estabelecida pela Recomendação n. 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que utilizará a estrutura da Corregedoria Regional Eleitoral.

Parágrafo único. O Juiz Cooperador, após escolhido pela Corte, será designado por Portaria da Presidência." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

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