Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará TRE-PA de 20/07/2012

[...] Pauta de Julgamento nº 116/2012 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica aos interessados que os processos abaixo discriminados, foram incluídos em pauta para a Sessão de Julgamento de 26 de julho de 2012, quinta-feira, às 08:30 horas, em cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93 e 94, § 1º do Regimento Interno do TRE/PA.

1. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 2093-88.2010.6.14.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES

ORIGEM: BELÉM-PA

ASSUNTO: ELEIÇÕES GERAIS 2010 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - CASSAÇÃO DOS REGISTROS OU DIPLOMAS

REQUERENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS COM O POVO

ADVOGADOS: MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS

REQUERIDA: ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA

ADVOGADO: CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO

ADVOGADO: OLIVIOMAR SOUSA BARROS

REQUERIDO: ANIVALDO JUVENIL VALE

ADVOGADO: JOSIAS FERREIRA BOTELHO

ADVOGADA: PATRICIA DA ROCHA CRAVEIRO

REQUERIDA: EUGÊNIA ANDRÉA REBELO DE ANDRADE TRINDADE

ADVOGADO: JADER KAHWAGE DAVID

2. PETIÇÃO Nº 1166-88.2011.6.14.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES

ORIGEM: BELÉM-PA

ASSUNTO: PETIÇÃO JUDICIAL - AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - VEREADOR - MUNICÍPIO DA SANTA MARIA DAS BARREIRAS - 24ª ZONA ELEITORAL - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP - COMISSÃO PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

ADVOGADO: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA

REQUERIDO: LINJANDELSON ALVES MUNDOCA

ADVOGADO: MARCELO JESUÍNO RIBEIRO BENJAMIN

REQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

3. PETIÇÃO Nº 1291-56.2011.6.14.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES

ORIGEM: BELÉM-PA

ASSUNTO: PETIÇÃO JUDICIAL - AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO -VEREADOR - MUNICÍPIO DE VISEU - 14ª ZONA ELEITORAL

REQUERENTE: AVELINO AVENTINA SIQUEIRA, SUPLENTE DE VEREADOR

ADVOGADOS: RAFAEL RIBEIRO MOURA E OUTRO

REQUERIDO: THED HAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, VEREADOR

ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JÚNIOR E OUTROS

REQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD / PA

4. RECURSO ELEITORAL Nº 16-93.2012.6.14.0014

RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES

ORIGEM: VISEU-PA (14ª ZONA ELEITORAL - VISEU)

ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE -NULIDADE - PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DO RECORRENTE - MUNICÍPIO DE VISEU - 14ª ZE.

RECORRENTE: ANTONIO IADIRAM SOCORRO DA CUNHA

ADVOGADOS: VALÉRIA DE NAZARÉ SANTANA FIDELLIS E OUTROS

5. RECURSO ELEITORAL Nº 12-14.2012.6.14.0028

RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

ORIGEM: BELÉM-PA (28ª ZONA ELEITORAL - BELÉM)

ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - TELEVISÃO -PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

RECORRENTE: DUCIOMAR GOMES DA COSTA

ADVOGADOS: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI E OUTROS

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL JUNTO À 28ª ZE - BELÉM