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31 de julho de 2014
Pg. 2. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2012

Pág. 2. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2012

Página 2 Seção 3 24/07/2012DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Aditivo ao Acordo de Cooperação Institucional, celebrado entre a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU), por intermédio da PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (PU/MG) - CNPJ Nº 26.994.558/0017-90 e o INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS (IEPTB/MG) - CNPJ/MF Nº11.411.629/0001-40. Objeto: Regulamentação dos procedimentos operacionais a serem adotados na remessa para protesto, pela PU/MG, de títulos executivos representativos de créditos na União, nos termos da Lei Estadual nº 15.424/2004 (com redação dada pela Lei Estadual nº 19.971 de 27/12/2011) e respectivo regulamento. Vigência: por prazo indeterminado. Assinam: AGU -LÚCIA APARECIDA LYRA DE ALMEIDA - PROCURADORA CHEFE DA UNIÃO e IEBTB - SEÇÃO MINAS GERAIS - HERMINIA MARIA FIRMEZA BRÁULIO - PRESIDENTE.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 51/2012 - UASG 110176

Nº Processo: 00223000234200717 . Objeto: Aquisição de frações de imóvel, mediante Permuta de Imóvel da União, ambos localizados no Município de Florianópolis/SC, para instalação da nova sede da CGU-Regional de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Para compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas de instalação da nova sede da CGU-Regional/SC. Declaração de Dispensa em 20/07/2012 . CLAUDIO TORQUATO DA SILVA . Diretor de Gestão Interna . Ratificação em 20/07/2012 . LUIZ AUGUSTO FRAGA NAVARRO DE BRITTO FILHO. Secretário - Executivo . Valor Global: R$ 2.800.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 08.889.279/0001-18 GALAXY EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

(SIDEC - 23/07/2012) 170940-00001-2012NE800004

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2012 - UASG 110176

Nº Processo: 00190010095201221.

DISPENSA Nº 47/2012 Contratante: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO -CNPJ Contratado: 04768702000170. Contratado : ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INST. Objeto: Serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos sistemas, equipamentos e instalações prediais de modo a atender as necessidades da CGU. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/07/2012 a 17/03/2013. Valor Total: R$1.324.498,32. Fonte: 100000000 - 2012NE800648. Data de Assinatura: 17/07/2012.

(SICON - 23/07/2012) 170940-00001-2012NE800004

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2012 - UASG 110176

Número do Contrato: 12/2011.

Nº Processo: 00190031146201097.

PREGÃO SISPP Nº 6/2011 Contratante: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO -CNPJ Contratado: 21246699003160. Contratado : ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA -S.A.. Objeto: Incluir no Sistema SIASG o CNPJ da FILIAL BRASILIA da Empresa Algar Tecnologia e Consultoria S.A., nº 21.246.699/0031-60, conforme 1ºTermo Aditivo, publicado em 8/6/2012. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/07/2012 a 02/08/2012. Data de Assinatura: 20/07/2012.

(SICON - 23/07/2012) 170940-00001-2012NE800004

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2012 - UASG 110176

Número do Contrato: 16/2011.

Nº Processo: 00190031146201097.

PREGÃO SISPP Nº 6/2011 Contratante: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO -CNPJ Contratado: 21246699003160. Contratado : ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA -S.A. Objeto: Incluir no Sistema SIASG o CNPJ da FILIAL BRASILIA da Empresa Algar Tecnologia e Consultoria S.A., nº 21.246.699/0031-60, conforme 1º Termo Aditivo, publicado em 8/6/2012. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/07/2012 a 18/09/2012. Data de Assinatura: 20/07/2012.

(SICON - 23/07/2012) 170940-00001-2012NE800004

SECRETARIA DE POLÍTICAS

PARA AS MULHERES

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio 23/2012. Nº Processo: 00036.000725/2012-32 Convenentes: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, Unidade Gestora: 200021 Gestão: 00001. Convenente: SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DA BAHIA COM A INTERVENIÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.032/0001-60 - O objeto do Convênio "Por uma Vida sem Violência Implementação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Território Piemonte Diamantina". Valor total: R$ 250.000,00 Valor de Contrapartida R$ 25.000,00 Valor a ser Transferido ou descentralizado no exercício em curso: R$ 225.000,00 Vigência: 06/07/2012 a 06/07/2013. Data de Assinatura: 06/07/2012. Signatários: Concedente: ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA, CPF nº 174.442.096-34. Convenente: VERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSA, CPF: 577.935.735-87 JAQUES WAGNER CPF: 264.716.207-72.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo nº 003/2012 ao Convênio nº 152/2009. Nº Processo 00036.001155/2009-01. Convenentes: Concedente: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, Unidade Gestora: 200021 Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - SP, CNPJ 45.780087/0001-03 Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio Original "Da Vigência", ficando o prazo de vigência prorrogado até 30 de março de 2013. Data de assinatura: 23/07/2012. Signatários:' Concedente: ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA, CPF nº 174.442.096-34. Convenente: EDUARDO TADEU PEREIRA, CPF nº 052.134.788-24.

Espécie: Termo Aditivo Nº 00005/2012 ao Convênio Nº 00116/2008. Nº Processo: 00036000302200836. Convenentes: Concedente : SECRETARIA ESP.DE POLITICAS PARA AS MULHERES, Unidade Gestora: 200021, Gestão: 00001. Convenente : SECRETARIA DE PROMOCAO DA IGUALDADE DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 08.576.739/0001-58. Objeto: Alteração do Convenente no preâmbulo do Convênio Original.. Vigência: 16/12/2008 a 30/10/2012. Data de Assinatura: 23/07/2012. Signatários: Concedente : NILCEA FREIRE, CPF nº 412.684.907-68, Convenente : LUIZA HELENA DE BAIRROS, CPF nº 237.846.100-30.

(SICONV - 23/07/2012)

SECRETARIA DE PORTOS

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 3/2012

Processo nº 193/2012

Interessado: CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores da Sede da CODEBA no Porto Organizado de Salvador.

Favorecido: Elevadores Atlas Schindler S/A

CNPJ: 00.028.986/0001-08

Prazo: 12 meses.

Valor: R$ 8.124,00

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

PARECER JURÍDICO: nº 248/12 - Dispensa de Licitação, de 09/07/2012.

RATIFICAÇÃO: Em 18/07/2012, por José Muniz Rebouças - Diretor Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012. Contratante: CODEBA. Contratado: Batur - Bahia Transportes e Turismo Ltda-EPP. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta. Preço: Acréscimo de R$4.372,50, face ao art. 65, I b e § 1º, da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 16/07/12. Signatários: José Muniz Rebouças e Newton Ferreira Dias.(Diretores da CODEBA) e Antonio José Moreira Brandão. (Procurador da Contratada).

AVISO DE LICENÇA

A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA torna público que requereu ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a renovação de sua LICENÇA PRÉVIA Nº 292/2008, pelo prazo de 04 (quatro) anos, para a atividade de ampliação da Ponta Norte do Porto de Salvador -construção de 544m lineares de cais de aterro hidráulico de 103.000m2 e ampliação do quebra-mar norte, com enrocamento medindo 405m lineares de extensão, situado em Salvador - Bahia. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

Salvador, 23 de Julho de 2012.

JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS

Diretor Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N 4/2012

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços referentes ao prolongamento do caminho do rolamento da empilhadeira de granéis sólidos no Porto Organizado de Aratu, conforme caderno de encargos e especificações técnicas.

DATA - HORA - LOCAL: 27 de agosto de 2012 - às 10h- Sala de Licitações, situada na Avenida da França n.º 1551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, Salvador, Bahia.

FORNECIMENTO DE EDITAL: os interessados poderão adquirir o Edital mediante o recolhimento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais), na Tesouraria da CODEBA, situada à Av. da França, 1551, Comércio, Salvador - Bahia, no horário das 13h30min às 17h (horário local). Informações pelo tel. (71) 3320-1250.

Salvador, 23 de julho de 2012

MATILDES DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO

Presidente da Comissão de Licitação

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 14966/12-40 - Pregão Eletrônico nº 17/2012. Espécie: Contrato DP/31.2012, datado de 23/07/2012. Objeto: Aquisição de 826 metros de cabo unipolar de 630 mm², junto a PRECISION COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA. - ME, no valor global de R$ 239.531,74, pelo prazo de 12 meses. Rubrica Contábil: PDG da CODESP. Signatários: Sr. Renato Ferreira Barco, Diretor de Planejamento Estratégico e Controle e Diretor-Presidente da CODESP em exercício e o Sr. Marcelo Proença, Procurador da Contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) irá realizar no dia 10/08/2012 (sexta-feira), com início às 10:00 horas, na Marginal da Via Dutra, km 224 - Guarulhos-SP, LEILÃO PÚBLICO (PRESENCIAL E ON LINE) de diversos lotes cuja visitação darse-á de 30/07 a 10/08/2012, sempre no horário comercial, cujos bens e materiais serão vendidos no estado em que se encontram e de acordo com as Condições de Venda, a quem melhor lance oferecer, reservando-se a CODESP o direito de não liberar aqueles que não alcançarem os preços mínimos. Pagamento: no ato da arrematação os compradores presentes no auditório e/ou via internet deverão proceder de acordo com o item 3 das Condições de Venda. Os materiais estão dispostos nos seguintes locais: Cais dos Armazéns 6, 7 e 8: moegas, guindastes desmontados e sucata de um trator com testeira. Armazém interno 10: sucata de pneus usados e defensas e sucata de madeira. Depósito das Oficinas: 4 tratores sobre pneus, com testeira, FIAT ALLIS, modelo 134-BR, ano de fabricação 1987, prefixos TR-14, 19, 22 e 23 e 1 automóvel VOLKSWAGEN, cor branca, modelo Parati GL, ano 1988/1989, a álcool, chassis 9BWZZZ30ZJP221437, placa

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/38908888/dou-secao-3-24-07-2012-pg-2