Carregando...
JusBrasil - Diários
19 de abril de 2014
LEIAM 0 NÃO LEIAM
Pg. 43. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/07/2012

Pág. 43. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 24 de Julho de 2012

Página 43 Judiciário 24/07/2012DJAM

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Amazonas (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: Jelson Castro de Souza - Pelo exposto, CONVERTO a prisão em flagrante em prisão preventiva de Jelson Castro de Souza, nos termos do art. 310, II do CPP, segundo a nova redação dada pela Lei 12.403/2011. Haja vista já ter sido oferecida a denúncia pelo Parquet, NOTIFIQUE-SE pessoalmente o denunciado, além de publicação dirigida a seu patrono, para que apresente defesa preliminar por escrito, estabelecendo fundamentos para o não recebimento da peça acusatória, dentro do prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, §§, da Lei 11.343/06. Julião Lemos Sobral Júnior Juiz de Direito

ADV: CÂNDIDO HONÓRIO SOARES FERREIRA NETO (OAB 5199/AM) - Processo 0219036-39.2012.8.04.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: CELIO ROBERTO BELEZA DA SILVA - Deivid Ferreira Figueiredo - Porquanto, pelas razões expostas alhures, mormente continuar presente o requisito que autoriza a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva dos denunciados Celio Roberto Beleza da Silva (fls. 34/45) e Deivid Ferreira Figueiredo (fls. 48/60). Para o momento, também não entendo cabível a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, na medida em que se deve observar para a concessão destes benefícios a necessidade e a adequação delas, nos termos do art. 282, I e II, do CPP, quando se volta ao mundo dos fatos e se percebe a essencialidade da prisão pela necessidade de aplicação da lei penal, como na garantia acima referida, e pela adequação da medida à gravidade do crime em face do quantitativo de substâncias entorpecentes ilícitas encontradas. Diante disto, igualmente INDEFIRO o pleito dos denunciados no que concerne à substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da prisão. Intimem-se e Aguarde-se. Julião Lemos Sobral Júnior Juiz de Direito

ADV: DEBORAH MOREIRA DA COSTA SOUZA (OAB 4956/ AM), SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MONTEIRO ENGEL (OAB 4700/AM), ARMANDO OLVEIRA FREITAS (OAB 638/AM), IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 5533/AM), LUCIANA DA SILVA TERÇAS (OAB 4121/AM), ELY RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR (OAB 7236/ AM), ARAMMIS RAPHAEL MEDEIROS PEREIRA GATTO (OAB 7527/AM), JANDERSON FERNANDES RIBEIRO (OAB 7750/AM) - Processo 0219663-43.2012.8.04.0001 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: Delegado de Polícia Civil - INDICIADO: J. R. R. - Flavia Santos dos Santos - Valdemir Alves de Araujo - Aderildo Rodrigues de Souza - Ramila de Queiroz Pereira - Cirlene Ribeiro Muller - Ciclene Ribeiro Gomes - Marcos Ribeiro Muller - Marli Costa Lima - Gildevan Rodrigues Pessoa - Antonio Firmino Mota de Lemos - Osmar de Jesus Santos - Daiane Seixas dos Santos - Jose Benildo Soares de Souza Filho - Ricardo de Souza Negrao e outros - Haja vista a denúncia oferecida pelo Parquet, notifique-se pessoalmente os indiciados (1) João Roberto Ramos; (2) Flávia Santos dos Santos; (3) Valdemir Alves de Araújo; (4) Aderildo Rodrigues de Souza; (5) Ramila de Queiroz Pereira; (6) Cirlene Ribeiro Muller; (7) Ciclene Ribeiro Gomes; (8) Marcos Ribeiro Muller; (9) Evaldo Gomes Pereira; (10) Marli Costa Lima; (11) Gildevan Rodrigues Pessoa; (12) Antonio Firmino Mota de Lemos; (13) Osmar de Jesus Santos; (14) Daiane Seixas dos Santos; (15) Jefferson Linhares Colares; (16) Angela Vanessa Carvalho da Silva; (17) José Benildo Soares de Souza Filho; (18) Ricardo de Souza Negrão para que apresentem suas respectivas defesas preliminares por escrito, estabelecendo nela os fundamentos para o não recebimento da peça acusatória, dentro do prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, §§, da Lei 11.343/06. Carlos Henrique Jardim da Silva Juiz de Direito

ADV: NELSON ABDON SOUTO KIZEM (OAB 5454/AM) -Processo 0220464-56.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: Diego Douglas Portela de Almeida e outro - Ex positis, com base nos arts. 282, I e II, c/c § 2º do mesmo artigo, do CPP SUBSTITUO a prisão preventiva, decretada às fls. 173/174 destes autos, em desfavor de Diego Douglas Portela de Almeida, por IMPOSIÇÃO de medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam, as previstas no art. 319, I e IV, do CPP, a serem cumpridas cumulativamente: 1. Comparecimento em todo primeiro dia útil de cada mês neste juízo para informar e justificar atividades, mediante expedição de termo de comparecimento, a ser expedido pela Secretaria; 2. Proibição de se ausentar desta Comarca até o fim da instrução processual. EXPEÇA-SE o competente Alvará de Soltura em favor de Diego Douglas Portela de Almeida, exarando atenção no sentido de informá-lo a obrigatoriedade de seu comparecimento no dia útil seguinte a sua liberdade para assumir compromisso com as medidas cautelares impostas, além de lhe dar ciência da sua audiência já designada. INTIMEM-SE o Parquet, pessoalmente, e o patrono do Acusado, por publicação, como aplicação do contraditório postergado. Carlos Henrique Jardim da Silva Juiz de Direito

ADV: ESTHER MARIA ARAÚJO DE SOUSA (OAB 5639/AM) -Processo 0220465-41.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Wallace Gonçalves de Menezes Destarte, recebo a denúncia em todos os seus termos. Em cumprimento às regras do art. 56 da Lei 11.343/2006, designo dia 17/09/2012 às 09:30h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o Ministério Público e a defesa. Requisite-se a apresentação do Réu e das testemunhas arroladas pela acusação. Cientifique-se a Defesa que as testemunhas eventualmente arroladas na defesa preliminar deverão ser trazidas à audiência independente de intimação. Carlos Henrique Jardim da Silva Juiz de Direito

ADV: PATRICIA RAQUEL BEZERRA DELGADO (OAB 6859/ AM) - Processo 0220721-81.2012.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Jose Antônio Ferreira Soares - R. Hoje. Em atendimento à Promoção Ministerial de fls. 87, INTIME-SE a defesa de Jose Antônio Ferreira Soares, por meio de seu patrono via publicação no DJE, a fim de que apresente os documentos solicitados por aquela Promoção, para assim o Parquet se manifestar sobre os pleitos postos nos presentes autos. Cumpra-se. Julião Lemos Sobral Júnior Juiz de Direito

ADV: ANTÔNIO CLEMENTINO DO MONTE JÚNIOR (OAB 1574/AM) - Processo 0222823-76.2012.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Wezhellen Thiago Gaia Araújo - Voltamme conclusos com pedido de novo patrono do réu, requerendo prazo para juntada de substabelecimento. Contudo, inexiste expressa disposição legal que possa lhe deferir tal pleito, podendo inclusive se manifestar nos autos em defesa do indiciado sem a devida habilitação para lhe evitar prejuízos, desde que acoste aos autos sua posterior habilitação, utilizando-se por analogia do art. 37 do CPC. Além disto, não verifico nos autos que já tenha sido aberto o prazo para a apresentação da Defesa Prévia para prejudicar a defesa do indiciado, mesmo assim não restará prejudicado o réu, caso o seu patrono constituído nos autos tenha perdido o prazo para sua Defesa, pois ser lhe nomeado defensor dativo. Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de concessão de prazo, como requerido às fls. 87. Intimem-se. Cumpra-se. Julião Lemos Sobral Júnior Juiz de Direito

ADV: FÁBIO MORAES CASTELLO BRANCO - Processo 0222961-14.2010.8.04.0001 (001.10.222961-0) - Inquérito Policial - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - INDICIADO: R. C. G. e outros - INTIME-SE o denunciado Rosabio Campos Gurgel, por meio de publicação no DJE dirigida a seu patrono, a fim de que cumpra Promoção Ministerial de fls. 586, fazendo a juntada dos documentos solicitados. Cumpra-se. Carlos Henrique Jardim da Silva Juiz de Direito

ADV: NORMA BARBOZA ARAÚJO (OAB 2845/AM) - Processo 0224648-55.2012.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade INDICIADO: Anderson de Melo Maciel e outro - Porquanto, pelas razões expostas alhures, mormente continuar presente os requisitos que autorizaram a decretação da prisão preventiva,

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/38927456/djam-judiciario-24-07-2012-pg-43