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02 de outubro de 2014
Pg. 186. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/07/2012

Pág. 186. . Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Julho de 2012

Página 186 27/07/2012DJRO

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Rondônia (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Sem custas e honorários, por se tratar de DECISÃO de primeiro grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1. 995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumprase. Porto Velho, 20 de julho de 2012. Leonardo Meira Couto, Juiz de Direito.

Proc: 1001328-73. 2012. 8. 22. 0604

Ação: Petição (Juizado Cível)

Renato Djean Roriz de Assumpção (Requerente)

Advogado (s): Renato Djean Roriz de Assumpção (OAB 3917 RO)

Tam - Linhas Aéreas S/A (Requerido)

Advogado (s): Walter Airam Naimaier Duarte Junior (OAB 1111 RO)

Renato Djean Roriz de Assumpção (Requerente)

Advogado (s): Renato Djean Roriz de Assumpção (OAB 3917 RO)

Tam - Linhas Aéreas S/A (Requerido)

Advogado (s): Walter Airam Naimaier Duarte Junior (OAB 1111 RO)

FINALIDADE: Intimar as partes, através de seus advogados, para tomarem ciência do DISPOSITIVO da SENTENÇA prolatada no feito e para se manifestarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido INICIAL, formulado por RENATO DJEAN RORIZ DE ASSUMPÇÃO em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A, ambos qualificados, CONDENANDO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6. 000, 00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir desta data, uma vez que na fixação do valor foi considerado montante atualizado. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, a parte devedora deverá efetuar o pagamento do valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de cumprimento voluntário da SENTENÇA deverá a requerida comprovar nos autos o pagamento da condenação. Sem custas e sem honorários por se trata de DECISÃO em primeiro grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54/55 da Lei Federal 9. 099/1. 995. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 20 de julho de 2012. JUIZ- LEONARDO MEIRA COUTO.

Proc: 1001119-41. 2011. 8. 22. 0604

Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível

Marcos Massayuki Ito (Adjudicante)

Advogado (s): Kazunari Nakashima Junior (OAB 2685 RO)

TIM CELULAR S/A (Adjudicado)

Advogado (s): Josimar Oliveira Muniz (OAB 912 RO)

Marcos Massayuki Ito (Adjudicante)

Advogado (s): Kazunari Nakashima Junior (OAB 2685 RO)

TIM CELULAR S/A (Adjudicado)

Advogado (s): Josimar Oliveira Muniz (OAB 912 RO)

FINALIDADE: Proceder a intimação da parte requerente, por meio de seu advogado, para que proceda a retirada de alvará judicial depositado em cartório no prazo de dez (10) dias.

Proc: 1001825-87. 2012. 8. 22. 0604

Ação: Petição (Juizado Cível)

Leudo Ribamar Souza Silva (Adjudicante)

Advogado (s): Leudo Ribamar Souza Silva (OAB 4485 RO)

Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho / CDL -SPC (Adjudicado)

Leudo Ribamar Souza Silva (Adjudicante)

Advogado (s): Leudo Ribamar Souza Silva (OAB 4485 RO)

Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho / CDL -SPC (Adjudicado)

FINALIDADE: Intimar parte autora, por seu advogado, para tomar ciência da DECISÃO abaixo transcrita.

DECISÃO: Assim, ausentes os pressupostos legais, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação previsto no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a liminar pleiteada, por faltar-lhe os requisitos para sua concessão. Serve a presente como MANDADO, devendo o senhor oficial de justiça intimar o requerente da presente DECISÃO, bem como citar e intimar a parte requerida, intimando-as da audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 23 de agosto de 2012, às 11: 00 horas. (. . .) Cumpra-se. Porto Velho, 17 de julho de 2012. Leonardo Meira Couto, Juiz de Direito.

Proc: 1000973-63. 2012. 8. 22. 0604

Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível

Irandê Barbosa Medeiros (Requerente)

AGROBOI A GIGANTE DA CONSTRUÇÃO (Requerido)

Advogado (s): PAULO BARROSO SERPA (OAB 4923 RO), Iran da Paixão Tavares Junior (OAB 5087 RO)

Irandê Barbosa Medeiros (Requerente)

AGROBOI A GIGANTE DA CONSTRUÇÃO (Requerido)

Advogado (s): PAULO BARROSO SERPA (OAB 4923 RO), Iran da Paixão Tavares Junior (OAB 5087 RO)

FINALIDADE: Intimar a parte requerida, através de seu advogado, para tomar ciência do DISPOSITIVO da SENTENÇA e manifestar-se, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

SENTENÇA: Posto isso, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido INICIAL formulado por IRANDÊ BARBOSA MEDEIROS em desfavor de AGROBOI - A GIGANTE DA CONSTRUÇÃO, ambos qualificados nos autos e, em consequência, CONDENO a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 3. 000, 00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária a partir desta data, uma vez que na fixação do valor foi considerado montante atualizado, bem como ao pagamento da quantia de R$1. 934, 00 (mil novecentos e trinta e quatro reais), referente ao dano material, com correção e juros a partir da citação. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Fica a parte requerida ciente de que deverá pagar o valor ao qual foi condenada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC), devendo ainda juntar aos autos o comprovante de depósito. Sem custas e sem honorários por se trata de DECISÃO em primeiro grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/1. 995. Com o trânsito em julgado desta DECISÃO, procedam-se as baixas e comunicações pertinentes. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 04 de julho de 2012. Leonardo Meira Couto, Juiz de Direito.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/39019195/djro-27-07-2012-pg-186