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30 de outubro de 2014
Pg. 623. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2012

Pág. 623. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2012

Página 623 Judicial - 2ª Instância 27/07/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Nº 0085539-27.2006.8.26.0000 (994.06.085539-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -

Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Ludovina Maria Martins - Apelado: Regina Teixeira Beltramelli - Apelado: Eliana Mittestainer Pereira - Apelado: Fatima Rosemary Cavalcante - Apelado: Antonio Elias Junior - Apelado: Ana Maria de Arantes Castrese -

Apelado: Adelina Anequini de Arruda Meyer - Apelado: Ercilia Eliete Ribeiro Borges - Apelado: Elba Rodrigues Guerra - Apelado: Dorival Mariani Pantano - Apelado: Sonia Aparecida Martins - Apelado: Marcia Aparecida Pereira Garcia - Apelado: Sonia Regina Faria Reolon - Apelado: Lilian Critelli Lobo - Apelado: Ana Claudia de Andrade Costa - Apelado: Elisangela Aparecida da Silva Leonor de Lima - Apelado: Katia Maria Simonetti - Apelado: Rosana Aparecida Leite de Moraes da Silva - Apelado: Renata Maria dos Santos - Apelado: Valeria Salaro - Apelado: Margareth Meireles Bento - Apelado: Cassia Aparecida Rosario Mattoso Martelli - Apelado: Lourdes Barbieri - Apelado: Angela Fiocco Rondino - Apelado: Maria Correia dos Santos Cassiano - Apelado: Dalva Sueli Funari - Apelado: Vera Regina Rossin Caetano - Apelado: Maria Regina de Campos - Apelado: Leide Maria Ranzani Duzi - Apelado: Luciana Lobo Bucheroni - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema nº 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 26 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) José Luiz Germano - Advs: Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/SP) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110

Nº 0086775-48.2005.8.26.0000 (994.05.086775-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -

Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Dirce Aparecida Martuzzo - Apelado: Rita de Cassia de Oliveira e Costa - Apelado: Reginaldo Marcio Alleti - Apelado: Carmen Hisae Ishikawa - Apelado: Orzilia Rodrigues - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema nº 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Moacir Peres - Advs: Marina Mariani de Macedo Rabahie (OAB: 88218/SP) - Jose Carlos Alves da Silva (OAB: 199267/SP) -Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110

Nº 0087081-80.2006.8.26.0000 (994.06.087081-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jane Fischman - Apelante: Alvaro Gradim - Apelante: Augusto dos Santos - Apelante: Celia Regina Valini dos Santos - Apelante: Climaco Cesar Becker - Apelante: Decio Rogerio Nitrini - Apelante: Dione de Souza Mourao - Apelante: Domingos Sabino de Matos - Apelante: Elizabeth Juliana Ghiuro Valentini - Apelante: Fatima Benedita Wenceslau Alvarez - Apelante: Gelze Xavier da Cunha - Apelante: Herminia Cecilia Castello Pereira - Apelante: Jose Eduardo Nunes Vianna - Apelante: Jose Vieira da Silva - Apelante: Luiz Carlos Tiepo -

Apelante: Marcia de Souza - Apelante: Marcio Antonio de Almeida - Apelante: Maria Dine Garcia da Silveira Sarreta - Apelante: Mariza Pereira - Apelante: Nice de Andrade Bernardes - Apelante: Paulo Roberto Remoto - Apelante: Sandra Regina Fernandes Orestes - Apelante: Sergio Luiz Caligares - Apelante: Simao Raicher - Apelante: Sonia Maria de Coppio Siqueira - Apelante: Sueli Vasconcellos Aguillar Gradin - Apelante: Teresinha Maria Ribeiro Correia - Apelante: Vania Gomes de Moura Mattaraia

- Apelante: Vasco Carvalho Pedroso de Lima - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema nº 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) José Habice - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Luis Claudio Manfio (OAB: 87460/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 110

Nº 0087241-42.2005.8.26.0000 (994.05.087241-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo

- Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Vera Marcia Godoy - Apelado: Taciana Isabel Paulo Borghesi - Apelado: Sueli Maria Sabadin Gatto - Apelado: Sonia Maria Dalla Villa Mazzi - Apelado: Sonia Aparecida dos Santos Messias - Apelado: Silvana Renata Joao - Apelado: Silvia Maria Correa de Abreu - Apelado: Sandra Regina Moral Scaglione - Apelado: Sandra Regina Bertoli - Apelado: Sandra Gonçalves Ferreira - Apelado: Rossana Faria Florencio Zanetti - Apelado: Rita de Cassia Rumenos -

Apelado: Rogerio Iauci - Apelado: Noedi Monteiro - Apelado: Miriam Rissato Goldschmidt - Apelado: Mauro Rumenos - Apelado: Maria Valeria Itinose Amaral - Apelado: Maria Sueli Bruneli Reis - Apelado: Maria Ozelia Micheletti Momesso - Apelado: Maria Jose Sebastiao - Apelado: Maria Heliene Perin - Apelado: Maria Dirce Rodrigues Hellmeister - Apelado: Maria Cecilia Morato do Amaral Barbosa Araujo - Apelado: Maria Aparecida Ferreira da Silva - Apelado: Maria Ana Correa Facco - Apelado: Marcia Valeria Nazaretto - Apelado: Lindaura Manoel - Apelado: Leonor Penteado dos Santos Peres Alves de Lima - Apelado: Leonete Aparecida Mandro - Apelado: Maria Jose Vieira Goldoni - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema nº 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 26 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Carvalho Viana - Advs: Reny Machado (OAB: 96167/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110

Nº 0087701-29.2005.8.26.0000 (994.05.087701-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Cerly Nogimo Conrado - Apelante: Penha Aparecida dos Santos Silva - Apelante: Maria Graça dos Santos - Apelante: Suely Maria Pereira Rodrigues - Apelante: Maria Vicentina Pollini Soares Carvalho - Apelante: Marlise Luisa de Melo - Apelante: Walter Jesus Posada Gancio - Apelante: Ana Lucia de Braga e Silva Santos - Apelante: Marina do Carmo Oliveira Ferraz - Apelante: Solange de Fatima Fonseca Borges

- Apelante: Vera Lucia Leme Vasconcelos Costa - Apelante: Maria Leticia Alves Pereira - Apelante: Rosely Cristine Gache -

Apelante: Claudio de Jesus Simoes - Apelante: Marissol Miranda de Souza - Apelante: Maria Stela Silveira Pacheco - Apelante: Marina Miranda de Souza - Apelante: Neusa de Souza Cappra - Apelante: Pablo Barbera Molina - Apelante: Arnaldo Bispo dos Santos Junior - Apelante: Lucia Maria Coelho Nobrega - Apelante: Alfa Maria Teresa Seabra - Apelante: Angela Rodrigues Macedo - Apelante: Marcia Salgado Malheiros - Apelante: Ana Maria Silva Lazarini - Apelante: Sueli da Silva Conceiçao Araujo

- Apelante: Manoel Antonio da Silva - Apelante: Doralice da Silva Nascimento - Apelante: Sandra Elizabeth Auletta - Apelante: Betty Ann Benasayag Corchs - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema nº 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Franklin Nogueira - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Paulo Sanches Campoi (OAB: 60284/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110

Nº 0088770-62.2006.8.26.0000/50001 (994.06.088770-8/50001) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Maria Gracinha Bizerra e Outros - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema nº 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 26 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a)

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