Carregando...
JusBrasil - Diários
01 de novembro de 2014
Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2012

Pág. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2012

Página 15 Legislativo 28/07/2012DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

ja no exercício de 2006, no valor de R$ 529.369,14, NOTIFICA o Senhor Lairton Gomes Goulart , na qualidade de ex-Prefeito Municipal daquela localidade, nos termos dos artigos 91, IV e 30, III da Lei Complementar nº 709/93, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contado da última publicação deste, apresente alegações pertinentes e documentação adequada diante dos apontamentos da auditoria deste Tribunal. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no

Diário Oficial do Estado por três dias consecutivos. (..........)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, relator do processo TC-019375/026/08, que trata de prestação de contas do repasse ao terceiro setor pela Prefeitura Municipal de Bertioga à Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal Parque Estoril, no exercício de 2006, no valor de R$ 302.488,45, NOTIFICA a Senhora ELISANGELA BARRETO SILVA, na qualidade de Responsável da entidade, à época, nos termos do artigo 91, inciso IV e 30, II da Lei Complementar nº 709/93, para que, no prazo de 15 (quinze) dias contado da última publicação deste, apresente alegações pertinentes e documentação adequada diante dos apontamentos da fiscalização deste Tribunal. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado

por três dias consecutivos. (........)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, relator do processo TC-002441/003/09, que trata do contrato celebrado entre a SETEC- Serviços Técnicos Gerais e a Companhia Brasileira de Soluções e Serviços, NOTIFICA o Senhor EULIN MARK ARLINDO, na qualidade de ex-Diretor Técnico da contratante, nos termos dos artigos 91, IV e 29 da Lei Complementar nº 709/93, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contado da última publicação deste, apresente justificativas que entender necessárias. E para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado por três dias

consecutivos. (............).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga relator no processo TC-003780/026/06 que trata do Balanço Geral da Saneamento Básico do Município de Mauá- SAMA, exercício de 2006, NOTIFICA o Senhor JOSE CARLOS OROSCO, na qualidade de Superintendente da empresa, à época, nos termos do artigo 91, inciso IV, 97, II e 86 da Lei Complementar nº 709/93, para que no prazo de 30 (trinta) dias contado da última publicação deste, para que apresente a comprovação do recolhimento correspondente a 200 (duzentas) UFESP?s, relativa a multa aplicada, em cumprimento ao decidido pela Colenda Segunda Câmara desta Casa em sessão de 17.04.2012 e r. sentença de 27.04.2009. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado por três dias consecutivos.

( )

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DA CONSELHEIRA

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

DESPACHOS DA CONSELHEIRA

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Proc: TC-27651/026/05. (Acompanha TC-23381/026/05 ? Representação).Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada: R.P. Propaganda Ltda.Assunto: Contrato nº 196/05, firmado em 31/8/05, precedido da Concorrência nº 10/05, objetivando a prestação de serviços de comunicação, divulgação, publicidade e marketing para toda a Municipalida-

de.Interessado: Diniz Lopes dos Santos (ex-Prefeito).Trata o TC-27651/026/05 do Contrato nº 196/05, firmado em 31/8/05, precedido da Concorrência nº 10/05, objetivando a prestação de serviços de comunicação, divulgação, publicidade e marketing para toda a Municipalidade.O mencionado processo foi autuado em face da representação apresentada pelo Doutor Eduardo Sélio Mendes Júnior (OAB/SP-209.050), protocolada sob nº TC-23381/026/05.A E. 1ª Câmara, em Sessão de 23/9/08, acolhendo o voto do então Relator, Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, julgou parcialmente procedente a citada representação e irregulares a licitação e o ajuste decorrente, e ilegais os atos ordenadores das despesas. Na ocasião, aplicou-se ao Senhor Diniz Lopes dos Santos, então Prefeito Municipal de Mauá, a multa equivalente a 500 (quinhentas) UFESPs. Essa decisão foi mantida pelo E. Tribunal Pleno, em Sessão de 23/5/12.Diante disso foi expedida notificação pessoal ao interessado acima nominado, para que, no prazo de trinta (30) dias, apresentasse comprovante de recolhimento da multa que lhe foi imposta.A entrega pessoalmente desse documento resultou infrutífera, consoante cientificado pelo funcionário Carlos Eduardo Hage Lopes (fls. 527-verso).Isto posto, fica notificado o Senhor DINIZ LOPES DOS SANTOS, ex-Prefeito Municipal de Mauá, nos termos do art. 91-IV, da LC-709/93, para que, no prazo de trinta (30) dias, contados da última publicação deste, apresente o comprovante de recolhimento da multa que lhe foi imposta, equivalente a quinhentas (500) UFESPs, junto ao Fundo Especial de Despesa ? F.D.T.C.E.S.P.- Banco do Brasil (código de arrecadação 2121-1), sob pena de, não o fazendo no prazo fixado, sem causa justificada, ensejar a sua inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial do valor devido.E para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado, por três vezes consecutivas.

Publique-se.

Proc: TC-111/007/12.Órgão Público: Prefeitura Municipal de São Sebastião.Organização Social: Instituto Sollus (OSCIP). Responsável: Marcus Sinji Doi (Presidente).Exercício: 2010. Valor: R$ 13.404.929,09.Trata o TC-111/007/12 do exame da prestação de contas dos recursos financeiros concedidos pela Prefeitura Municipal de São Sebastião ao Instituto Sollus (OSCIP), em 2010, no valor de R$ 13.404.929,09 (Termo de Parceria ? Processo [Origem] nº 6169/2009).Em face do que dos autos constam e, a fim de instruir referido feito, foram expedidas notificações pessoais aos interessados, inclusive ao senhor Marcus Sinji Doi, na condição de Presidente da Organização Social, para que, no prazo de trinta (30) dias, apresentasse alegações a respeito.A entrega pessoalmente desse documento resultou infrutífera, consoante certificado pelo funcionário Carlos Eduardo Hage Lopes (fls. 556-verso).Isto posto, fica notificado o Senhor MARCUS SINJI DOI, Presidente do Instituto Sollus, em 2010, nos termos do art. 91-IV da LC-709/93, para que, após tomar conhecimento do contido no TC-111/007/12 e, no prazo de trinta (30) dias, contado da última publicação do presente, apresente alegações a respeito.Alerto o interessado que a não apresentação de documentos, sem causa justificada, ensejará o julgamento da matéria no estado em que o processo se encontrar.Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado por três dias consecutivos.

Publique-se.

DIRETORIAS DE FISCALIZAÇÃO

2ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - GDF-2

INSTRUÇÃO POR: 2ª DF

2ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - 2-DF

Em face da r. Decisão da Primeira Câmara, em sessão de 17/04/2012 (Acórdão publicado no DOE de 03/05/2012), constante do processo TC-2678/026/08, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Dr. EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO, cujas contas do exercício de 2008 foram julgadas regulares com ressalvas, considerem-se liberados os responsáveis pelos adiantamentos da Unidade Gestora Executora abaixo relacionada, de acordo com as seguintes indicações: Número do CPF do Responsável, Nome do Responsável e Valor total recebido no exercício (em R$) : TC-2678/026/08 - CTO. EST.EDUCACAO TECN., PAULA SOUZA - 102401: 089332448-59 - ADAO MARCOS DE ABREU - R$ 94.600,00; 064946788-40 - ADEMIR DA COSTA -R$ 80.000,00; 375180117-00 - ADILCILEIA BRAGA RESENDE -R$ 2.095,80; 252658938-06 - ADILSON JONAS BUSSELLI - R$ 9.815,80; 124486818-30 - ADILSON LOPES - SERT 005/2007 -R$ 22.502,02; 342440088-29 - ADRIA LUCIA MENEGAZZO -021 - R$ 8.216,60; 159808068-73 - ADRIANA AZEREDO FARINAZZO - R$ 19.229,75; 150614838-71 - ADRIANA CRISTINA DE BARROS - R$ 1.663,20; 693720550-34 - ADRIANE MONTEIRO FONTANA - R$ 33.300,00; 216737678-26 - ADRIANO GRECCO -048 - R$ 8.000,00; 063157728-97 - AGDA MARIA DE ALBUQUERQUE SOUZA - R$ 5.179,91; 053731478-42 - AIRTON FERNANDES PEREIRA - 108 / PEAD - R$ 1.116,00; 711395168-68 -AKIRA OKAZAKI - R$ 64.450,00; 970396168-15 - ALCEU TEIXEIRA ROCHA - R$ 322,74; 269403078-50 - ALESSANDRA ALVES BAREA ROSA - R$ 428,00; 081028168-64 - ALEXANDRE DE PAULA LICO - R$ 6.330,95; 147630728-89 - ALEXANDRE ICHIRO HASHIMOTO - R$ 5.600,00; 191429598-61 - ALEXANDRE LUIS LOPES - 162 - R$ 31.950,00; 984038858-49 - ALICE HEMIKO MAEDA - R$ 57.600,00; 183135708-90 - ALICE MARA TEPEDINO - 190 - R$ 3.200,00; 288899718-51 - ALINE FERNANDA DOS SANTOS ABREU - 097 - R$ 24.900,00; 015140458-50 -ALVARO ARANTES - R$ 2.457,84; 871568308-72 - ANA AUGUSTA DE ARAUJO GOMES - R$ 9.371,07; 121518628-28 - ANA CLAUDIA NUNES DA CRUZ - R$ 15.800,40; 053494808-12 -ANA DOMENICA OLIVIERI - R$ 96.000,00; 112442698-16 - ANA LUCIA CALACA - R$ 5.479,06; 083981108-05 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA - 068 / PEQ - R$ 18.875,14; 027309058-55 - ANA LUCIA R B FERNANDES - R$ 37.750,00; 107933348-70 - ANA MARIA ELEUTHERIO - R$ 12.404,70; 764455268-53 - ANA MARIA FUMAGALLI TONIDANDEL - R$ 31.900,00; 006690478-13 - ANA MARIA VIEIRA DELVECCHIO - R$ 96.000,00; 005489508-14 - ANA YONEKO IOBIKU - R$ 64.479,34; 254492868-99 - ANAMARIA KRELL NICOLA - R$ 39.150,00; 017556838-39 - ANAURELITA CANDIDA DOS SANTOS TAKIGUTI - R$ 25.361,60; 268048588-24 - ANDERSON ANTONIO DA SILVA - R$ 6.010,40; 178807478-50 - ANDERSON WILKER SANFINS - 100 - R$ 20.250,00; 275671108-06 - ANDRE ALONSO RIBEIRO - 095 / PEQ - R$ 9.997,00; 251569898-02 - ANDRE LUIS FERRARI DE MOURA GIRALDI - 163 - R$ 14.000,00; 145940238-35 - ANDRé SALANDIN - 084 - R$ 27.772,80; 137701718-45 - ANDREA CANDELARIA ALVARENGA - R$ 2.540,00; 205541578-61 - ANDREA FERNANDA ANDRADE BARBOSA - R$ 8.956,20; 284950098-46 - ANDREZA SANTOS FEITOZA - 167 - R$ 3.982,01; 042077768-77 - ANGELA CRISTINA SANCHES DE CAMPOS - R$ 1.157,20; 188089018-66 - ANGELA MARIA BROCADO BORGES DA SILVA - 043 - R$ 100,00; 832957478-49 - ANGELA MARIA GUIDOLIN DA SILVA - R$ 56.215,58; 135837988-21 - ÂNGELA REGINA PASIN BUSNARDO - R$ 6.172,10; 174719198-17 - ANGELES VELASCO GON¦ALVES - SERT 005/2007 - R$ 26.299,43; 106597898-76 -ANNA CHRISTINA ARANTES BARRETTO - R$ 10.547,50; 185623128-35 - ANNA HIRONI SOGABE - R$ 368,84; 099185198-60 - ANNY CRISTINA SOARES ROCHA DO AMARAL - 101 - R$ 73.100,00; 023795378-10 - ANSELMO COLOMBO DE ALENCAR - 165 - R$ 31.600,00; 075836708-29 - ANTONIO APARECIDO ROSALEN - 091 / PEQ - R$ 18.047,20; 285992848-00 -ANTONIO CARLOS GRECCO - 001 - R$ 66.000,00; 265949278-68 - ANTONIO DAVID CARVALHO - SERT 005/2007 - R$ 17.618,54; 887996388-00 - ANTONIO DONIZETE ELIAS - 037 -R$ 6.547,20; 005633528-84 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO -R$ 23.860,00; 028016698-22 - ANTONIO FRANCISCO MARTIN ROLIM - R$ 96.000,00; 032969378-62 - ANTONIO JOAQUIM A FERREIRA - R$ 38.400,00; 024930638-72 - ANTONIO JOSE FERRARI DUCH - R$ 17.128,00; 572107996-72 - ANTONIO JOSE PIETROBON - R$ 8.382,00; 037865378-44 - ANTONIO MARTINS PEREIRA - R$ 83.050,00; 472721986-72 - ANTONIO MAURILO BARREIRO VILLAS BOAS - R$ 64.950,00; 070813638-90 - ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO NETO - R$ 50.910,60; 004862778-01 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA - R$ 27.750,00; 005354258-48 - ANTONIO RODRIGUES SIMOES NETO - R$ 9.043,94; 071117548-91 - ANTONIO SERRANO - R$ 61.200,00; 329244107-20 - ANTONIO WELLINGTON SALES RIOS - R$ 37.431,16; 017206268-39 - APARECIDA BERGAMIN GIRARDI -R$ 45.750,00; 049389648-13 - APARECIDA DE FATIMA SOARES MELERO - R$ 12.911,80; 745986948-15 - ARI ARAUJO RODRIGUES - R$ 2.815,65; 483576346-72 - ATILIO ANTONIO SCALET -R$ 93.200,00; 259966638-48 - AUDREY FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA - 077 / PEQ - R$ 23.968,00; 267174638-56 - BEATRIZ SOARES AMARO - 101 / PEQ - R$ 7.701,00; 977749608-72 -BENEDITA HIRENE DE FRANçA HERINGER - R$ 25.900,00; 513618418-34 - BENEDITO S}RGIO LEME DE FARIA - 170 - R$ 34.650,00; 641274608-06 - BENTO LUIZ RICARDO - R$ 129.000,00; 290193378-58 - BRUNA TEIXEIRA DO AMARAL -145 / PEQ - R$ 7.242,00; 068080168-52 - CARLA DA SILVA MAZZUTTI TEIXEIRA - R$ 645,48; 405157458-04 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALMEIDA - R$ 96.000,00; 393844896-20 -CARLOS SIMAO COURY CORREA - 103 - R$ 239,40; 330339738-41 - CASSIA FERNANDA MENDES - 145 / PEQ - R$ 4.082,76; 880986308-97 - CATARINA APARECIDA MOREIRA TOMASULO - R$ 8.175,28; 015555018-77 - CATARINA MARIA DE SOUZA THIMOTEO - R$ 96.000,00; 849934808-49 - CECILIA APARECIDA PINTO GABRIEL - R$ 92,21; 129559208-86 - CECí-LIA STIPANIC ALMEIDA - R$ 43.690,00; 140015428-62 - CELIA DO CARMO LEANDRO LEVADA - 141 - R$ 6.469,34; 746124928-20 - CELIA REGINA PEREIRA DE SOUZA GABRIEL -R$ 33.773,37; 961436148-49 - CELINA CALASANS DE ARAUJO -R$ 2.305,60; 136735388-29 - CELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - R$ 62.550,00; 042040288-88 - CELSO APARECIDO ABAQUE - R$ 15.427,45; 026854548-02 - CESAR ROBERTO GUIMARAES - R$ 96.000,00; 930813598-72 - CESáRIO DE MORAES LEONEL FERREIRA - R$ 2.872,00; 386447118-49 -CEZARO SANTOS CERCHIARI - R$ 96.000,00; 475443508-78 -CHEOGI HASSUI - R$ 8.000,00; 074035758-14 - CICERA ROSANGELA DE MELO CRUZ - R$ 5.943,22; 121222858-85 -CICERO MONTEIRO - R$ 2.300,00; 056092688-00 - CIDELISE AGUIDA BORGES DE OLIVEIRA - R$ 42.900,00; 187569398-09 -CINTIA BAZANA - R$ 1.654,90; 097626388-24 - CLAUDEMIR MONTEIRO LIMA - R$ 3.696,00; 067251918-60 - CLAUDIA ADRIANA GROPPO VALADAO MOREIRA - R$ 7.950,00; 247884888-09 - CLAUDIA ALESSANDRA DE MOURA HILSDOR -R$ 10.256,40; 158167678-60 - CLáUDIA CRISTINA TEIXEIRA NICOLAU MENDON¦A - R$ 1.800,00; 249031688-59 - CLAUDIA DA SILVA EL KHATIB - R$ 8.473,20; 058035538-16 - CLAUDIA DE ARAUJO - R$ 86.961,67; 269790108-67 - CLAUDIA EMANOELA BONFIM - R$ 22.226,86; 984106876-15 - CLAYTON FURTA DO ALIXANDRE - 121 - R$ 5.829,60; 694015358-68 - CLEONICE VIANA LIMA DA SILVA - R$ 10.000,00; 032059498-03 - CLEUSA MARIA MARCHI COSTA - R$ 11.751,70; 181395928-54 - CONCEICAO APARECIDA ROMANO GIACON - 054 / PEQ - R$ 7.564,50; 113387388-01 - CRISTINA GONCALVES MENDES -034 / PEAD - R$ 4.814,80; 052535218-01 - DAISY ROSANA PASTORE MARQUES BILA - 195 - R$ 3.600,00; 015037528-01 -DANIEL PAULO FERREIRA - R$ 48.750,00; 214413058-23 -DANIELA DA SILVA - 0151 PEAD - R$ 370,98; 214207038-89 -DARLAN DANIEL MARCELINO DE CAMPOS - 142 PEAD - R$ 50.745,97; 264342878-10 - DEJANIRA DOMINGAS AZEVEDO DE LIRA - R$ 1.607,00; 110695798-90 - DENISE A. F. DA SILVA -R$ 37.350,00; 018421998-11 - DEODATO GOMES - R$ 19.272,00; 008542248-74 - DERCILIA DA COSTA SOLIDADE - R$ 83.200,00; 149452898-32 - DIOGENES BOSQUETTI - R$ 1.290,96; 091973868-04 - DIVANIL ANTUNES URBANO - R$ 4.317,50; 069174808-00 - DORALICE SOUZA LURO BALAN - R$ 67.289,95; 007247838-14 - DORIS ROLIM ARAUJO TRINDADE -041 - R$ 42.000,00; 183664888-02 - DOUGLAS DOS SANTOS -- 141 - R$ 4.740,53; 051439618-07 - DULCELINA CAMPOS NEVES - R$ 2.200,00; 206337488-03 - EDER JOAQUIM GONCALVES - 052 / PEQ - R$ 5.850,20; 052080508-97 - EDILZE BONAVITA MARTINS MENDES - R$ 71.700,00; 038599538-50 -EDINA APARECIDA FORMAGIO - R$ 15.001,00; 033913188-80 -EDMILSON JOSE TAVARES PIMENTEL - R$ 4.237,20; 007109998-01 - EDMILSON SOUZA CARVALHO - R$ 138,33; 284238638-83 - EDNA APARECIDA FARIA DE ALMEIDA - 141 / PEQ - R$ 18.714,36; 022080438-98 - EDNA DE CASSIA SILVERIO GALVAO - R$ 72.000,00; 294353408-06 - EDNA DONADELLO DIAS - 013 / PEAD - R$ 23.982,59; 190268558-00 -EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA - 110/PEAD - R$ 3.740,00; 111862848-97 - EDNA RODRIGUES FERNANDES PITTNER -SERT 005 - R$ 29.383,81; 077843398-60 - EDSON MANUEL DOS SANTOS - 009 - R$ 55.200,00; 024784158-79 - EDSON PEDRO REZENDE LEITãO - R$ 95.715,00; 032741848-61 -EDSON TADEU TOBIAS - R$ 9.801,89; 109472888-80 - EDUARDO JOSE SILVEIRA ALVAREZ - R$ 32.000,00; 173023128-42 -EDUARDO MULLER NUNES - R$ 800,80; 063821818-70 -EDVALDO HAROLDO NICOLINI - R$ 96.000,00; 101854828-99 -ELAINE CRISTINA MUNHOZ - 154 - R$ 22.150,00; 496964671-68 - ELBIA DO VALLE PINHEIRO - 036 / PEQ - R$ 17.753,40; 025458878-62 - ELIANA JOSEJA DA SILVA - R$ 30.600,00; 057094898-32 - ELIANA MARIA SALDANHA JUNQUEIRA SOUZA - R$ 96.000,00; 198194298-03 - ELIANA MELO PROEN-çA DA SILVA - R$ 10.560,00; 099283818-52 - ELIANA TEODORO DOS SANTOS - 003 - R$ 23.550,00; 067835098-18 - ELIANA VALENCISE HIDALGO ESTEVES - 088 - R$ 29.000,00; 145828558-81 - ELIANE ANTUNES MATHEUS - R$ 24.450,00; 050067718-28 - ELIETE AP. MASSARIOLI DE LIMA - R$ 49.765,58; 192460048-09 - ELIETE REGINA DE SOUZA - 135 -R$ 4.309,40; 099157718-35 - ELISABETE APARECIDA LATI OLIVEIRA - R$ 53.717,70; 030946018-20 - ELISABETH TEMPERLY -R$ 93.200,00; 061819748-65 - ELISETE BESTANA BENTIVENHA - R$ 276,63; 090374968-81 - ELIZABETE APARECIDA BOCARDI -R$ 5.881,00; 196307428-96 - ELOISA FABIANA DE CASTRO - R$ 10.346,42; 232916568-49 - ELZA FRANCISCO - R$ 95.308,41; 306555118-73 - ENEIAS ZAMPOLI BELAN - SERT 005/2007 - R$ 10.052,56; 269824018-04 - ESTELA VIEIRA ARATO - 013/ PEQ -R$ 5.791,24; 020070368-43 - EUNICE GASPAR DIAS - R$ 26.200,00; 067946868-48 - EVANDRO JOSE MARQUES JULIAO -R$ 23.149,60; 252780718-69 - EVERTON GOMES DA SILVA -152 / PEQ - R$ 17.791,20; 277215988-42 - FABIANA GOLZ RIBEIRO - 158 - R$ 3.256,00; 187794088-77 - FABIANA LOURENÇON - R$ 1.161,60; 218743378-10 - FABIANA PATRICIA BISTERSO SARTORI - R$ 28.100,00; 252784648-36 - FABIO JOSE PIGOSSI - 027 - R$ 3.069,72; 225020248-62 - FABIO RODRIGO DOS SANTOS - 138/PEQ - R$ 22.935,60; 202146938-72 - FELIPE DURAN GONCALES - 096 / PEAD - R$ 2.531,75; 164045378-42 - FERNANDA GARCIA DUARTE FIRMINO - R$ 40.700,00; 216346468-78 - FERNANDINA FERNANDES DE LIMA MEDEIROS - SERT - R$ 27.787,29; 008702228-13 - FERNANDO AMARO SOARES - R$ 87.750,00; 656736708-34 - FERNANDO BARBOZA DE BARROS - 195 - R$ 800,00; 005573898-28 - FERNANDO DE CAMPOS RINCO - R$ 11.319,00; 040543278-00 -FRANCISCO JOSE CONTI DE ANDRADE - R$ 48.300,00; 724731938-00 - FRANCISCO SPERANDIO - 063 - R$ 536,50; 635453578-72 - FULVIA ANDREA D´AVELLO NAPOLITANO - R$ 22.802,99; 103418748-17 - GEANE PEREIRA DA SILVA - R$ 75.750,00; 376682508-91 - GERALDO DA SILVA - 137 - R$ 9.430,68; 083853588-70 - GERALDO JOSE SANT ANNA - R$ 41.700,00; 104823578-51 - GERSON FERNANDES COSTA LIMA - R$ 3.950,00; 528219868-15 - GETULIO KAZUE AKABANE - R$ 55.000,00; 040129608-30 - GIRSON SANCHES - R$ 656,00; 202718578-03 - GISLAINE APARECIDA L VIANA - R$ 1.886,00; 200108718-70 - GLAUCIA RACHEL BRANCO CASTRO - R$ 9.003,60; 175750148-70 - GUILHERME CIAMPONE MANCINI -006 - R$ 37.900,00; 052322318-80 - HAIDEE SIQUEIRA SANTOS - R$ 32.000,00; 118601708-20 - HELENA YUKICO IMAURA MISAWA - R$ 50.600,00; 032484198-14 - HELENICE APARECIDA ANTONIO - R$ 10.811,20; 212063178-68 - HELIO DE ASSIS PIPER - R$ 95.800,00; 091165018-02 - HELOISA APARECIDA PALLONE DOS SANTOS - R$ 17.354,40; 256868168-32 - HENRICO SARTORI GALANTE - 179 - R$ 15.050,00; 819998528-34 -HERMAS AMARAL GERMEK - 175 - R$ 19.600,00; 021237108-81 - HERMELINDA APARECIDA SEVERINO SILVA - R$ 392,84; 087629648-79 - HILDA RODRIGUES DE PAULA - R$ 4.312,00; 754391318-68 - HUMBERTO PISSARRO - R$ 17.420,00; 159077148-67 - IEDA APARECIDA DE JESUS - R$ 80.700,00; 004963748-77 - IRACEMA INACIO DA COSTA JUVENCIO - R$ 4.095,24; 144614428-37 - ISA MARIA BORREGO LORENA - R$ 6.980,40; 067641058-80 - ISABEL CRISTINA BUTTIGNON - 173 - R$ 27.200,00; 268870928-32 - ISABEL RENATA MORSELLI - R$ 1.346,40; 064774678-60 - ISAURA MOLINARI DOS SANTOS PORTO - SERT 005 - R$ 53.213,21; 489937358-91 - IVES CEZAR BARBOSA - R$ 40.950,00; 040453518-68 - IVETE DA MOTA C COLIN - R$ 42.150,00; 552665098-72 - IVETE PEDROSO DE OLIVEIRA DUARTE - 043 - R$ 77.300,00; 291609778-33 - IZABEL CRISTINA PROTO MORENO - R$ 4.867,30; 021326038-71 - JACI DE SOUZA DIAS - R$ 51.700,00; 051868258-75 - JADER NEVES GRILLO - R$ 49.561,64; 262036158-38 - JAMES WILLIAN MENDES EFFGEN - R$ 6.139,40; 104063828-75 - JAMIR QUEIROZ DOS SANTOS - R$ 4.488,00; 353221118-16 - JANE ALINI BALDUINO - 175 - R$ 2.125,20; 052682808-05 - JANE HELENA CURCI FERREIRA - R$ 720,00; 098164718-92 - JANETE COSTA FAITARONE BRASILINO - R$ 55.900,00; 636463588-15 - JANIO RODRIGUES DA SILVA - 082 / PEAD - R$ 2.695,00; 274323478-40 - JEAN SURIANO - R$ 40.000,00; 294280598-62 - JENIFFER SIMOES PEIXOTO KOKI - 158 - R$ 36.500,00; 151707139-91 -JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA - R$ 45.900,00; 836322208-91 - JOAO BOSCO DE ALMEIDA PONTES - 108 / PEQ - R$ 15.348,00; 130791678-30 - JOAO CARLOS PISSUTO - R$ 800,00; 073708318-25 - JOAO EDUARDO FERREIRA - R$ 14.295,20; 794265308-00 - JOEL DE ALMEIDA - R$ 25.451,75; 164075458-03 - JOELMA DA SILVA GONçALVES - R$ 23.651,65; 564393778-68 - JORGE PEREIRA JOAQUIM - SERT 005/2007 -R$ 32.580,98; 222990683-68 - JOS¢ FRANCISCO DE SOUZA -174 - R$ 27.900,00; 239680448-00 - JOSE ALEXANDRE ARAUJO MUSSAB - R$ 451,35; 068333078-06 - JOSE APARECIDO DOMENCIANO FILHO - R$ 73.500,00; 759174918-87 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS - R$ 21.257,89; 004639338-26 - JOSE AVANCO - 123 / PEQ - R$ 16.689,60; 109695018-97 - JOSé BENEDITO BORELLI JUNIOR - R$ 47.550,00; 073835099-00 -JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - R$ 64.381,28; 268423438-87 - JOSE CARLOS RIBEIRO - R$ 96.000,00; 080949341-15 - JOSE DEBRAIR DE AQUINO - R$ 1.056,00; 039450868-84 - JOSE DO CARMO SANTOS - R$ 9.571,32; 023302748-31 - JOSE EDUARDO PIMENTA - R$ 95.880,00; 826207178-68 - JOSE FERNANDO PELOZO - R$ 96.000,00; 065611418-57 - JOSE GERALDO DE SOUZA - R$ 24.907,99; 058460018-66 - JOSE LUIZ LEMES DA COSTA - R$ 2.283,10; 645355848-34 - JOSE MANOEL SOUZA DAS NEVES - R$ 461,05; 254353148-36 - JOSE MARCIO HAAS BUENO - R$ 66.600,00; 003195058-20 - JOSE NILTON ALVES DA MOTTA - R$ 4.979,64; 002840318-52 - JOSE PAULO FRASCARI - R$ 95.650,00; 108922528-80 - JOSE ROBERTO ALMEIDA - 151 / PEAD - R$ 570,00; 044976648-99 - JOSE ROBERTO SPERANDIM - R$ 11.660,00; 832138568-00 - JOSE RONALDO DE FIGUEIREDO BRAGA - 077 - R$ 15.234,42; 051797238-76 - JOSÉ VICENTE GONÇALVES - R$ 73.350,00; 024437718-90 - JOSE WALNEI ARRIGHI - R$ 58.050,00; 034005738-68 - JOSINO BARBOSA MARTINS - R$ 7.543,80; 342899058-70 - JULIANA DOS SANTOS RODRIGUES - 022 - R$ 1.400,00; 215612028-51 - JULIANA PEREIRA DE SOUZA - SERT 005/2007 - R$ 29.474,97; 280549848-80 - JULIENE GIBIM - R$ 22.731,56; 198634308-11 - JUNIO FAVARO CREMA - 169 - R$ 3.650,00; 171101388-95 -KAREN CRISTINA DE CARVALHO NUNES DE LIMA - R$ 46.854,10; 683387678-91 - KAZUMI TAKAESU - R$ 961.833,94; 262492248-23 - KELY RENATA MARIANO DA SILVA - R$ 2.450,00; 070428688-20 - KOOSHI NAKAI - R$ 29.000,00; 124983408-23 - LARA FERNANDA TELES A DE CAMARGO GODOI - 078 - R$ 1.290,00; 985795178-34 - LAURO CARVALHO DE OLIVEIRA - R$ 23.800,00; 305970318-35 - LENITA WISS KUHL - 124 - R$ 28.650,00; 108036148-02 - LEO ROGERIO ROCHA RAMOS - R$ 21.819,60; 076514388-76 - LEONIDAS MARCIO TEIXEIRA - R$ 96.000,00; 110814958-80 - LIA CUPERTINO DUARTE - R$ 500,00; 053238988-36 - LIDIA DE AGUIAR SILVA - R$ 17.611,29; 008507548-52 - LíDIA RAMOS ALEIXO DE SOUZA - R$ 2.761,80; 113246818-37 - LILIAN APARECIDA GUIMARAES - R$ 11.500,00; 045345278-70 - LILIANE GUIMARAES - R$ 53.100,00; 018473278-69 - LINDALVA HURTADO SIERRA GONçALES - R$ 84.490,00; 091440118-14 - LINDINALVA APARECIDA DA SILVA JESUS - R$ 200,00; 137272798-18 - LOURENCO MAGNONI JUNIOR - R$ 96.000,00; 015633268-09 - LUCI MIEKO HIROTA SIMAS - R$ 38.350,00; 087746668-86 - LUCIA ELENA PINSETTA DE LUCCA - R$ 17.200,00; 108888528-43 -LUCIA HELENA MONTEIRO BRAGA DA SILVA-094/PEQ - R$ 8.862,10; 024541758-35 - LUCIA HELENA ROMITELLI - R$ 64.000,00; 033362238-30 - LUCIA MARIA DE FATIMA GONçALVES PINTO - R$ 478,00; 890388438-87 - LUCIA ROLIM DE OLIVEIRA - R$ 13.272,00; 148011938-54 - LUCIANA DE MATTOS MORAES - 131 - R$ 11.100,00; 261724748-12 - LUCIANA FIORAVANTI PARREIRA REZENDE - R$ 285,00; 181097798-32 -LUCIANA INACIO - R$ 11.528,00; 083112408-33 - LUCIANA LUZ RICCI - R$ 94.015,58; 133540178-48 - LUCIANA TRIZZINI REFUNDINI - R$ 8.014,60; 112446778-50 - LUCIANE ZAIDEL DE CARVALHO BAPTISTA - R$ 96.000,00; 087698488-07 - LUCIANO LUIS DA SILVA - R$ 107.600,00; 048356128-25 - LUCIANO SOARES DE SOUZA - 177 - R$ 28.400,00; 198224428-31 -LUCIANO TONON OLIVEIRA - R$ 10.893,80; 263431888-00 -LUCIENE CAVALCANTI RODRIGUES - R$ 2.259,60; 113183448-83 - LUCILIA DOS ANJOS FELGUEIRAS GUERRA - SERT - R$ 3.378,78; 840077458-20 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA - 166 -R$ 51.450,00; 098181908-74 - LUIZ CARLOS FLORIANO DA SILVA - R$ 96.000,00; 051174208-88 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO - SERT 005/2007 - R$ 7.547,51; 291823178-95 - LUIZ PAULO NEVES NUNES - R$ 14.424,44; 589645418-04 - MADALENA GUISSO DOHO - R$ 15.000,00; 032864568-02 - MAGALI APARECIDA MONTANINI SERAFIM - R$ 69.300,00; 042274938-97 - MAGALI MOTA RESENDE DE CARVALHO - R$ 71.550,00; 051806808-08 - MARA SILVIA NEGRINI BIASINI - R$ 2.300,00; 081632538-35 - MARCELO ARRUDA NASCIMENTO - 053 - R$ 3.610,00; 058853348-38 - MARCELO DUARTE - R$ 96.000,00; 169960698-66 - MARCELO PERALLI BROTI - 185 - R$ 5.400,00; 151159018-11 - MARCELO ROMANO CACERES - R$ 47.300,00; 065412578-33 - MáRCIA BERNADETE ARCANJO RIBEIRO - R$ 43.000,00; 067711508-36 - MARCIA CRISTINA CHIODI - R$ 8.324,80; 087883018-93 - MARCIA DIAS - R$ 44.100,00; 011655388-06 - MARCIA LODUCA FERNANDES - 159 - R$ 54.200,00; 108517038-10 - MARCIA MITSIKO SHIMABUKURO -011 / PEQ - R$ 4.285,60; 097021818-44 - MáRCIA MOREIRA SIMOES - R$ 21.360,00; 223412728-94 - MARCIA OLIANI ROSA CRUZ - 043/PEQ - R$ 5.645,80; 060581628-07 - MARCIA REGINA NASCIMENTO - R$ 6.950,60; 136810468-16 - MARCIA TIEMI IVASAKI - R$ 11.496,40; 169989068-46 - MARCIO ANDERSON MONTEIRO DA SILVA - 155 - R$ 30.400,00; 258357758-14 - MARCIO ANDRE FERREIRA PEREIRA - SERT 005/2007 - R$ 48.000,00; 071064668-24 - MARCIO MOTA DE CAMPOS - R$ 37.750,00; 025877808-37 - MARCO ANTONIO TRAMONTE - R$ 15.090,60; 106087988-35 - MARCO AURELIO MORAIS PIMENTA - R$ 11.027,30; 119971108-06 - MARCOS APARECIDO CHAVES FERREIRA - R$ 33.600,00; 027970858-09 -MARCOS JOSE DE ABREU - R$ 250,00; 072042538-76 - MARGARETE BAPTISTA DA SILVA SERAFIM - R$ 8.438,40; 710757048-04 - MARGARETH DIAS KANTHACK PACCINI - 095 / PEQ - R$ 4.778,70; 038514388-50 - MARGARIDA MARIA MENDONCA ALMEIDA SILVA - 193 - R$ 4.800,00; 065870238-60 -MARIA ALAMAR GONCALVES COSTA - R$ 15.908,80; 325776308-59 - MARIA ANGELA NASCIMENTO - 160 - R$ 4.089,20; 020281788-17 - MARIA ANGELA NASCIMENTO NOBILE - 078 / PEQ - R$ 15.906,00; 003961938-97 - MARIA ANGELA PINTO DIAS RAGNANE - R$ 56.350,00; 098259988-90 - MARIA ANTONIA COUTINHO LUCIANI FRANZINI - R$ 41.220,00; 964893168-20 - MARIA APARECIDA BACCAN CONTE - 104 / PEQ - R$ 11.605,98; 002315468-31 - MARIA APARECIDA BAPTISTA CROTTI - R$ 11.787,60; 870551808-30 -MARIA APARECIDA DE AZEVEDO MARTINS - R$ 45.300,00; 346713316-91 - MARIA APARECIDA PEREIRA LUPIANHEZ - 010 - R$ 96.000,00; 063372138-74 - MARIA APARECIDA REIS DE CARVALHO - R$ 1.030.331,00; 002220588-89 - MARIA APARECIDA ROCHA - R$ 23.144,64; 609318258-49 - MARIA APARECIDA TAVARES MONTEIRO - R$ 18.594,40; 092497268-80 -MARIA CRISTINA MEDEIROS - R$ 44.850,00; 177132958-01 -MARIA CRISTINA VENDRAMETO - R$ 14.800,00; 185089648-89 - MARIA DA GLORIA PIRES CLARO PEREIRA - R$ 86.700,00; 108965448-00 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - R$ 94.200,00; 030914668-25 - MARIA DE FATIMA MORELLI - R$ 120.000,00; 076202748-71 - MARIA DE LOURDES CIPRIANO DE SIQUEIRA - R$ 200,00; 069566218-00 - MARIA DE LOURDES REVOLTA - R$ 96.000,00; 060148668-41 - MARIA DO CARMO BARROCHELLO YAMAGUTI LIMA - R$ 36.170,00; 110024978-84 - MARIA ELISABETE SIMAO CARNEIRO - 036 / PEQ - R$ 18.026,70; 006275708-36 - MARIA GORETTI DE SOUZA COELHO - R$ 24.600,00; 887178288-72 - MARIA HELENA DE SOUZA - R$ 37.950,00; 016857998-76 - MARIA HELENA EMERICK PORTO - R$ 5.200,00; 223821308-22 - MARIA HELENA REBOLLO DE CAMPOS - R$ 5.916,20; 772635108-04 - MARIA IGNEZ FERRARI DE CAMPOS - R$ 22.750,00; 485276298-87 -MARIA JOS} CAETANO SERAPHIM - SERT 005/2007 - R$ 2.304,00; 013376998-45 - MARIA JOSE OSMULZKI - R$ 70.074,00; 591379758-20 - MARIA LUCIA CARVALHO PEREIRA - R$ 65.590,87; 250315188-47 - MARIA LUZIA DE SOUZA - R$ 14.063,50; 059165988-31 - MARIA OLIVIA DE MACEDO RIBEIRO VALLE - R$ 8.175,20; 016446778-57 - MARIA RITA RIVABEN - R$ 11.573,90; 119021748-10 - MARIA SELMA PEREIRA - R$ 3.700,20; 069645278-26 - MARIA SIDNEI GUEDES HINZ - R$ 200,00; 102986698-89 - MARIA SILVANA PEREIRA LIMA - 154 -R$ 332,22; 097733138-59 - MARIA STELLA LOPES BUENO - 152 - R$ 3.108,00; 550426788-91 - MARIA TERESA GARBIM MACHADO - R$ 184,42; 029258038-06 - MARIA THEREZA FERREIRA CYRINO - R$ 4.140,00; 090879258-16 - MARIANGELA ALVAREZ - R$ 34.900,00; 076840998-50 - MARIE OSHIIWA - R$ 94.200,00; 139421178-35 - MARILZA MARSON GROSS - R$ 11.101,00; 803851258-87 - MARINA DOIMO CUSTODIO MORETTI - R$ 64.800,00; 062758818-28 - MARINA GONCALVES FIUSA - 101 - R$ 7.128,00; 732445118-72 - MARINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - R$ 710,00; 270061598-06 - MARIO HENRIQUE GRIZZO - 176 - R$ 12.400,00; 066258018-44 -MARISA DA COSTA - R$ 8.400,00; 054814398-67 - MARISA DE MACEDO SEIXAS - R$ 56.550,00; 053036568-53 - MARIVAL BRESCIANI SCHABLATURA - R$ 27.934,00; 159997818-09 -MARLI APARECIDA SCATENA - R$ 15.378,80; 021112248-39 -MARLI DE JESUS SANTOS PUSINHOL - R$ 78.875,40; 071573968-90 - MARYLDA MANIGLIA DA SILVA - R$ 21.458,80; 204714168-00 - MAURIEL ARLEY ABIB - R$ 87.115,00; 014127338-04 - MAURO AUGUSTO ZUFFO - SERT 005/2007 -R$ 11.016,71; 058734978-69 - MAURO GUERRA EDUARDO -R$ 48.900,00; 023320858-58 - MAURO SERGIO ADINOLFI - R$ 96.000,00; 074962478-71 - MAURO SIQUEIRA TEIXEIRA - R$ 16.000,00; 040615338-86 - MAURO TOMAZELA - R$ 5.200,00; 060880518-17 - MEIRE CARDOSO DE ARAUJO - R$ 55.800,00; 141512488-46 - MENOTI BORRI - R$ 53.309,04; 049210148-50 - MERCIA LOPES - R$ 26.026,77; 015139998-00 - MILTON DE GENOVA - R$ 96.000,00; 726997108-06 - MIRTES BROCHADO FALCONE - R$ 11.708,78; 075134268-80 - MIRTES MARROCO PAIM - 068 / PEQ - R$ 19.339,31; 057410058-02 - MIYOKO INOE - R$ 7.809,60; 015427598-03 - MOACIR DE LOURENçO JUNIOR - R$ 66.150,00; 120375928-25 - MOACYR DA COSTA

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/39040868/dosp-legislativo-28-07-2012-pg-15