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24 de outubro de 2014
Pg. 244. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2012

Pág. 244. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 01 de Agosto de 2012

Página 244 Editais e Leilões 01/08/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Declarante MANOEL SEVERINO DA SILVA, RG 34064933, filho (a) de SEVERINO MACIEL DA SILVA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, brasileiro (a), nascido (a) em 13/04/1978, Solteiro, sexo Masculino, cor Branca, natural de Bezerros-PE, com endereço (s) Residencial: RUA JAPÃO, 936 - JARDIM SANTO ANDRÉ - Santo André - SP Comercial: AL MARQUES DE BARBACENA, 88 - (bar) - SANTA TERESINHA - Santo André - SP , CEP: 09210510, que atualmente encontra (m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 348.01.2010.011037-0/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao (s) artigo (s): Artigo: 50, Parágrafo: caput - DL. 3688/41 do (a) Decreto Lei , e por sentença deste Juízo, publicada em 11/04/2012, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no (s) artigo (s): Artigo: 50, Parágrafo: caput - Decreto-Lei n. 3.688/41 do (a) Decreto Lei, Artigo: 29, Parágrafo: 1º do (a) Código Penal : Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu MANOEL SEVERINO DA SILVA como incurso na contravenção prevista no art. 50, caput, da Lei das Contravencoes Penais c.c. art. 29, § 1º, do Código Penal, às penas de 2 (dois) meses de prisão simples, substituída pela restritiva de direitos, conforme fundamentação supra, e 6 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, procedam-se às comunicações de praxe e expeça-se guia de recolhimento. E como não tenha (m) sido encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de 60 (SESSENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO (A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Mauá, 19 de julho de 2012. Processo nº 348.01.2010.011037-0/000000-000 e controle nº 732/2010-JE.19/07/2012

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal/SP.

O Doutor RODRIGO NOGUEIRA, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Autor do Fato ZELZITO TEIXEIRA ROCHA, RG 26339116, filho (a) de EROTIDES TEIXEIRA COSTA e ZELITA TEIXEIRA COSTA, brasileiro (a), nascido (a) em 16/04/1969, Casado, sexo Masculino, natural de Planalto-BA, profissão: Comerciante, com endereço (s) Residencial: R MANOEL CARLOS PINTO, 187 - FONE: 4545-2413 - JARDIM ZAIRA - Mauá - SP , CEP: 09321270 Comercial: AVENIDA DOM JOSÉ GASPAR, 410 - BAR DO ZITO - VILA ASSIS - Mauá - SP, que atualmente encontra (m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 348.01.2009.008768-0/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao (s) artigo (s): não informado, e por sentença deste Juízo, publicada em 22/07/2011, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no (s) artigo (s): Artigo: 50 - Decreto-Lei n. 3.688/41 do (a) Decreto Lei : JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR ZELZITO TEIXEIRA ROCHA, em face da conduta prevista no art. 50 do Decreto-Lei n.º 3.688, de 1941, à três meses de prisão simples, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, na razão de uma hora de trabalho por dia de condenação, e ao pagamento de multa no mínimo legal. CONDENO o réu também ao pagamento da taxa judiciária e demais as despesas processuais (artigos 2.º e 4.º, § 9.º, a, da Lei estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, e 804 e 805, CPP), atualizadas monetariamente e somadas a juros de mora desde a prática do ato que remuneram. A correção monetária, em qualquer caso, observará a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão sempre de 1% ao mês, até eventual inscrição em dívida ativa, quando observarão os critérios de reajuste dos débitos fiscais em geral. Publique-se e registre-se esta sentença, intime-se as partes e comunique-se. E como não tenha (m) sido encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de 60 (SESSENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO (A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Mauá, 31 de julho de 2012. Processo nº 348.01.2009.008768-0/000000-000 e controle nº 501/2009-JE.31/07/2012

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal/SP.

O Doutor RODRIGO NOGUEIRA, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Declarante ALVARO ALAERTE DONIZETE FERNANDES, RG 13032457, filho (a) de ANTONIO GUEDES FERNANDES e MARTIMIANA ALVES BARROSO, brasileiro (a), nascido (a) em 18/10/1961, Divorciado, sexo Não Informado, cor Branca, natural de Fartura-SP, com endereço (s) Residencial: R ATAULFO ALVES, 14 - B - JARDIM SONIA MARIA - Mauá - SP , CEP: 09380340, que atualmente encontra (m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 348.01.2009.024164-2/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao (s) artigo (s): não informado, e por sentença deste Juízo, publicada em 14/02/2012, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no (s) artigo (s): Artigo: 50, Parágrafo: caput - Decreto-Lei n. 3.688/41 do (a) Decreto Lei : JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pois, e CONDENO ÁLVARO ALAERTE DONIZETE FERNANDES a 04 meses e 29 dias de prisão simples, não substituída, em regime semiaberto, conforme fundamentos acima, e ao pagamento de 10 dias multa, no valor mínimo legal. Decreto a perda de propriedade dos bens em favor da União, já destruídos (folhas 21 e 22). Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, promova-se as comunicações de rotina e expeça-se mandado de prisão e guia de recolhimento. Publique-se e registre-se esta sentença. Intime-se as partes. E como não tenha (m) sido encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de 60 (SESSENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO (A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Mauá, 31 de julho de 2012. Processo nº 348.01.2009.024164-2/000000-000 e controle nº 1515/2009-JE.

31/07/2012

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