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25 de outubro de 2014
Pg. 752. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/08/2012

Pág. 752. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 02 de Agosto de 2012

Página 752 02/08/2012DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

em direito surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), conforme art. 40 da Lei 9.099/95. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se.

ADV: JOSÉ VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA (OAB 001.620-A/SC)

Processo 126.11.000578-8 - Guarda e Responsabilidade / Infância e Juventude - Requerente: V. G. - Designo audiência para oitiva da criança K. dos S., para o dia 11/09/12, às 18:30 horas. Intimem-se as partes e seus procuradores. Intime-se a autora para que junte cópia da decisão que lhe concedeu a guarda de V. G., conforme requerido pela representante do Ministério Público. Notifique-se o Ministério Público.

ADV: BRUNO CÉSAR ORLANDI (OAB 018.948/SC)

Processo 126.11.001964-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autor : Regio Marcio Mazetto Rett - Réu : Eugenio Raulino Koerich S.A. Comércio e Indústria - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, que fica fazendo parte integrante desta, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, III, da Lei Processual Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: MARIA LIRDES MICHELAN (OAB 026.208-B/SC)

Processo 126.11.002187-2 - Termo Circunstanciado - Contravenções / Juizado Especial - Indiciante: Delegacia de Polícia do Município de Itapoá - A. do Fato: Paulo Cesar Seulim e outros - Vítimas : Anderson Gonçalves Schwartz e outro - Redesigno audiência para o dia 19/09/2012 às 14:30h. Intimem-se os autores dos fatos no endereço fornecido certidão fl.45

ADV: KELLY REGINA DA SILVA BRAGA (OAB 013.083/SC), MARTA REGINA BEDIN (OAB 012.977-A/SC)

Processo 126.11.002211-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autor : Diógenes Santos Moraes - Réu : Tecnovan Peças e Serviços Ltda - Designo o dia 12/09/12, às 17h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento, que realizar-se-á na forma preconizada pelos artigos 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Intime-se as partes, cientificando-as de que deverão comparecer à audiência, preferencialmente acompanhadas de advogado, Desejando ouvir testemunhas, deverão trazê-las, no máximo 03 (três) para cada parte, independente de intimação e que, desejando que sejam as mesmas intimadas, que se apresente à Secretaria do Juizado Especial o requerimento com o respectivo rol e a guia para pagamento da (s) diligência (s) do Sr. Oficial de Justiça, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 34, §§ 1º e 2º, da supra citada Lei). Cumpra-se com as advertências legais.

ADV: JOSÉ MARIA ZILLI DA SILVA (OAB 003.111/SC), PAULO SOARES (OAB 7.208-B)

Processo 126.12.000178-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autora : Luciane de Oliveira - Réu : Gol Linhas Aéreas S/A - Designo o dia 12/09/12, às 18h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, que realizar-se-á na forma preconizada pelos artigos 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Intime-se as partes, cientificando-as de que deverão comparecer à audiência, preferencialmente acompanhadas de advogado, Desejando ouvir testemunhas, deverão trazê-las, no máximo 03 (três) para cada parte, independente de intimação e que, desejando que sejam as mesmas intimadas, que se apresente à Secretaria do Juizado Especial o requerimento com o respectivo rol e a guia para pagamento da (s) diligência (s) do Sr. Oficial de Justiça, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 34, §§ 1º e 2º, da supra citada Lei). Cumpra-se com as advertências legais.

ADV: JORCELINO FERNANDES DA SILVA (OAB 030.635/SC), LEANDRO MACHADO DA SILVA (OAB 031.995/SC)

Processo 126.12.000287-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autora : Sandra Maria Zini - Réu : Domingos dos Santos - Designo o dia 12/09/12, às 17h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, que realizar-se-á na forma preconizada pelos artigos 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Intime-se as partes, cientificando-as de que deverão comparecer à audiência, preferencialmente acompanhadas de advogado, Desejando ouvir testemunhas, deverão trazê-las, no máximo 03 (três) para cada parte, independente de intimação e que, desejando que sejam as mesmas intimadas, que se apresente à Secretaria do Juizado Especial o requerimento com o respectivo rol e a guia para pagamento da (s) diligência (s) do Sr. Oficial de Justiça, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 34, §§ 1º e 2º, da supra citada Lei). Cumpra-se com as advertências legais.

ADV: IZAQUE GOES (OAB 015.787-B/SC), JORCELINO FERNANDES DA SILVA (OAB 030.635/SC)

Processo 126.12.000345-1 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível - Autor : José Indalício da Silva Filho - Réu : Eder Luiz Ramos - Designo o dia 12/09/12, às 16h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, que realizar-se-á na forma preconizada pelos artigos 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Intime-se as partes, cientificando-as de que deverão comparecer à audiência, preferencialmente acompanhadas de advogado, Desejando ouvir testemunhas, deverão trazê-las, no máximo 03 (três) para cada parte, independente de intimação e que, desejando que sejam as mesmas intimadas, que se apresente à Secretaria do Juizado Especial o requerimento com o respectivo rol e a guia para pagamento da (s) diligência (s) do Sr. Oficial de Justiça, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 34, §§ 1º e 2º, da supra citada Lei). Cumpra-se com as advertências legais.

ADV: ELAINE CRISTINA ALVES (OAB 033.464-A/SC), MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 025.340/SC)

Processo 126.12.000354-0 - Investigação/Negatória de Paternidade/ Maternidade / Ordinário - Autor : G. B. de S. - Réu : L. de S. - I) Diante da Resolução nº 03/2007 GP/CGJ, que regulamenta o PRODNASC - ?Programa de DNA em audiência em Santa Catarina?, designo o dia 06/12/2012, às 16:30 horas para a realização de audiência de conciliação. II) Intimem-se as partes para comparecimento, informando-as do seguinte; a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença, nos termos dos arts. 269, III, e 584, III, do CPC; b) caso contrário, se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, será efetuada a coleta de material genético para exame de DNA no ato. As partes deverão ser cientificadas que é indispensável a presença de todos, inclusive do investigando (art. 3º, § 2º, da Resolução Conjunta n. 03/2007-GP/CGJ), os quais deverão estar munidos de documento de identidade (art. 5º da Resolução Conjunta n. 03/2007). Quanto ao suposto pai, deverá ser advertido, ainda, a recusa a submeter-se ao exame de DNA induz presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ e arts. 231 e 232 do Código Civil). III) Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o comparecimento de pessoa responsável pela coleta do material genético na data acima. Na oportunidade, encaminhe-se a pauta mensal de audiências compreendidas no PRODNASC, observado o sigilo do nome das partes (art. 4º, I, da Resolução Conjunta n. 03/2007-GP/CGJ e art. 445 do CNCGJ). Notifique-se o Ministério Público.

ADV: FERNANDO CÉSAR DA COSTA FERREIRA (OAB 017.518/PR) Processo 126.12.000376-1 - Ação Penal - Júri / Júri - Autor : M. P. do E. de S. C. - Acusados : F. V. e outro - Acusado : O. P. N. - I. Oficie-se o juízo deprecado solicitando urgência no cumprimento da carta precatória nº 2012.0000525-2 (fl. 203), por trata-se os autos de origem de réu preso. II. Apesar de não se ter notícias quanto a citação do acusado Fernando Vieira, para não ocorrer prejuízo ao réu Osmar Paschoal Nurdim, designarei a audiência, onde deliberarei acerca do desmembramento dos autos em relação ao réu Fernando, eis que até a realização da audiência poderá ter sido citado e intimado desta decisão, comparecendo ao ato. III. Consoante o despacho de fl. 232, primeira parte, designo o dia 21/11/2012, às 16:15 horas, para inquirição das testemunhas sigilosas, oportunidade em que os réus não precisarão ser requisitados/intimados. Intimemse as testemunhas, observadas as orientações do Provimento nº 05/2010 da CGJ/SC, e os defensores. Notifique-se. IV. Designo o dia 05/12/2012, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento a que alude o art. 411, do CPP, oportunidade em que serão ouvidas as demais testemunhas e interrogados os réus. Intimem-se as defesas e as testemunhas arroladas pelas partes. Requisitem-se eventuais funcionários públicos e os réus segregados. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. V. Expeça-se, à comarca de Curitiba/PR, carta precatória inquiritória das testemunhas da defesa, arroladas às fls. 238/239, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento por trata-se de réu preso. Consigne na deprecata a data da audiência designada neste juízo. VI. Depreque-se, à comarca de Castro/PR, a inquirição da testemunha de acusação, com prazo

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