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30 de julho de 2014
Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 03/08/2012

Pág. 32. . Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 03 de Agosto de 2012

Página 32 03/08/2012TRE-MG

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - REGISTRO DEFERIDO. Relator: Juiz Maurício Pinto Ferreira. Distribuição automática. Protocolo: 230.177/2012.

Recurso Eleitoral nº 362-75.2012.6.13.0142. UNIÃO DE MINAS-MG (142ª ZONA ELEITORAL - ITURAMA). Recorrente (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Recorrido (S): JOÃO BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADO (S): AFONSO CELSO PRAES JÚNIOR, CAMILA ASSUNÇÃO PRAES, ANA FLAVYA GARCIA FERREIRA. RESUMO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO -VEREADOR - INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - REGISTRO DEFERIDO. Relator: Juíza Alice de Souza Birchal. Distribuição automática. Protocolo: 228.211/2012.

Recurso Eleitoral nº 375-45.2012.6.13.0087. CONSELHEIRO LAFAIETE-MG (87ª ZONA ELEITORAL - CONSELHEIRO LAFAIETE). Recorrente (S): PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória. ADVOGADO (S): ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA. Recorrido (S): COLIGAÇÃO UNIDOS PARA MUDAR. ADVOGADO (S): ANDERSON COELHO PEREIRA, SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO. RESUMO: REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO -CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - INCLUSÃO DE PARTIDO EM COLIGAÇÃO - REGISTRO DEFERIDO. Relator: Juiz Maurício Soares. Distribuição automática. Protocolo: 272.975/2012.

Recurso Eleitoral nº 384-78.2012.6.13.0128. INHAPIM-MG (128ª ZONA ELEITORAL - INHAPIM). Recorrente (S): ADEMAR AGOSTINHO LOPES. ADVOGADO (S): JOSÉ DALLES CORDEIRO DOS REIS. Recorrido (S): JUSTIÇA ELEITORAL. RESUMO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - REGISTRO INDEFERIDO. Relator: Juíza Alice de Souza Birchal. Distribuição automática. Protocolo: 297.935/2012.

Recurso Eleitoral nº 387-04.2012.6.13.0267. TARUMIRIM-MG (267ª ZONA ELEITORAL - TARUMIRIM). Recorrente (S): AGENOR LEITE. ADVOGADO (S): GERALDO CLEMENTINO DE SENA. Recorrido (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. RESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - REGISTRO INDEFERIDO. Relator: Juiz Flávio Bernardes. Distribuição automática. Protocolo: 263.328/2012.

Recurso Eleitoral nº 388-73.2012.6.13.0142. UNIÃO DE MINAS-MG (142ª ZONA ELEITORAL - ITURAMA). Recorrente (S): ANTÔNIO GUILHERME NUNES. ADVOGADO (S): AFONSO CELSO PRAES JÚNIOR, CAMILA ASSUNÇÃO PRAES, ANA FLAVYA GARCIA FERREIRA. Recorrido (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. RESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC -CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE -REGISTRO INDEFERIDO. Relator: Juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz. Distribuição automática. Protocolo: 233.591/2012.

Recurso Eleitoral nº 392-41.2012.6.13.0165. SETUBINHA-MG (165ª ZONA ELEITORAL - MALACACHETA). Recorrente (S): COLIGAÇÃO UNIDOS POR UMA SETUBINHA MELHOR (PDT PPS PSD). ADVOGADO (S): ELY NUNES DE BARROS JÚNIOR, JOSÉ GASPAR ROSA. Recorrido (S): JUSTIÇA ELEITORAL. RESUMO: REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - CANDIDATURAS COM INOBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE DE SEXOS DISTINTOS -REGISTRO INDEFERIDO. Relator: Juiz Maurício Soares. Distribuição automática. Protocolo: 280.013/2012.

Recurso Eleitoral nº 396-16.2012.6.13.0218. JEQUITAÍ-MG (218ª ZONA ELEITORAL - PIRAPORA). Recorrente (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Recorrido (S): ELIVELTON MILIANO DE SOUZA. ADVOGADO (S): ADILSON APARECIDO CARDOSO DOS REIS. RESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE -QUITAÇÃO ELEITORAL - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - REGISTRO DEFERIDO. Relator: Juiz Maurício Pinto Ferreira. Distribuição automática. Protocolo: 251.877/2012.

Recurso Eleitoral nº 403-08.2012.6.13.0218. JEQUITAÍ-MG (218ª ZONA ELEITORAL - PIRAPORA). Recorrente (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Recorrido (S): JOSÉ DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO (S): ADILSON APARECIDO CARDOSO DOS REIS. RESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - REGISTRO DEFERIDO. Relator: Juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz. Distribuição automática. Protocolo: 251.884/2012.

Recurso Eleitoral nº 418-36.2012.6.13.0069. FARIA LEMOS-MG (69ª ZONA ELEITORAL - CARANGOLA). Recorrente (S): NILSON VENTURA. ADVOGADO (S): EDUARDO REIS KIEFER, CHRISTOVAM ROCHA KIEFER. Recorrido (S): JUSTIÇA ELEITORAL. RESUMO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - REGISTRO INDEFERIDO. Relator: Juiz Flávio Bernardes. Distribuição automática. Protocolo: 302.073/2012.

Recurso Eleitoral nº 435-47.2012.6.13.0142. LIMEIRA DO OESTE-MG (142ª ZONA ELEITORAL - ITURAMA). Recorrente (S): UANDERLEI JOSÉ DAME. ADVOGADO (S): DEVANIL TORRES ALVES. Recorrido (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. RESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - REGISTRO INDEFERIDO. Relator: Juíza Alice de Souza Birchal. Distribuição automática. Protocolo: 268.614/2012.

Recurso Eleitoral nº 438-82.2012.6.13.0083. CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG (83ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO). Recorrente (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Recorrido (S): REINALDO CÉSAR DE LIMA GUIMARÃES. ADVOGADO (S): MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JÚNIOR, JOÃO FRANCISCO DA SILVA, RODRIGO SILVA MORAIS, JOSÉ GERALDO FERREIRA, LEONARDO FERREIRA COSTA. RESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA -RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - REGISTRO DEFERIDO. Relator: Juíza Alice de Souza Birchal. Distribuição automática. Protocolo: 283.030/2012.

Recurso Eleitoral nº 439-71.2012.6.13.0017. ARAXÁ-MG (17ª ZONA ELEITORAL - ARAXÁ). Recorrente (S): ADRIANO AMARAL HENRIQUES. ADVOGADO (S): RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, ARNALDO SILVA JÚNIOR, JULIANA DEGANI PAES LEME, RAFAEL TAVARES DA SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, ANA CLÁUDIA LEÃO CARNEIRO, MARINA BORGES PAES LEME, LEANDRO DE PAULA ASSUNÇÃO ABATI, VINÍCIUS BRAZ DE ALMEIDA, MARIANA DE PAULA PEREIRA, AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO, GILDO MARTINS SOARES, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNÇÃO. Recorrido (S): JUSTIÇA ELEITORAL. RESUMO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/39218897/tre-mg-03-08-2012-pg-32