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JusBrasil - Diários
21 de outubro de 2014
Pg. 10. Poder Judiciário. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/02/1944

Pág. 10. Poder Judiciário. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Fevereiro de 1944

Página 10 Poder Judiciário 19/02/1944DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 70 anos atrás

DO LACTADO *LE ** PAOLO TL . IJ. *I9 ATSI

* ENVOLVIDO NO CONFLITO; A ISSO

A,* BASTA PARA CARACTERIZAR A SUA

CE AON,SABILLDADO, POIS, COMO

VI*, O M. JUIZ CONSIDEROU

INCUSO EM RL*8*

LENDO-SE OO DEPOIMENTOS DAS

TETEMUNHAS OFERECIDOS PELO DR.

PROMOTOR, MORMENTE DA ST,GRESCA E

TERCEIRA, VEMOS QUE NAO PODIA TER

SIDO OUTRA A CONCLUSAO DO M. JUIZ

ACRESCE QUE ESTAS DUA

TESEMUNHAS NAO VIRAM FERIMENTOS NO

APELANTE, MAS N* SEUS

CONTENDORES E QUE, TENDO A RIXA OCORRIDO EM

13-2-1943, ESTES NO MESMO DIA

EMPRESAMM 4 POLICIA, RETR

RAMA SUA QUEIX FORAM OMTDM

E EXAMINADOS AO PASSO QUE O

ESTELANTE SO AFIRMOU HAVER

RECEBIMENTOS SUS 22 DESSE MAS.

TEMNDO FOI INTIMADO A MK ECE.R

T DEGACIA DISTRITAIS OS SEUS

*

TERF.NENTOS, EM FRANCA ALCATRAO

ER,URT DE ATENRE CONTUNDENTE,

AO PASSA QUO AS LESOES DOS *VD

CTMTENDORES, RECENTEß CONSTAVA

REREM SIDO PRODUZIDOS

HUMENTE CORTANTE O PRIMEIRO

EXAME, NATURALMENTE, DEVE SER

CONSIDERADO MAIS VALIOSO DO QUE A

GUNDO E MATS CONVINCENTE RACCO

ISTO REVELA" PRESSUNCAO DE RALPHA

MORMENTE EM QUEM, COMO O

ACUADA REGISTA ANTECEDENTES

CRIMINAIS E CONSTA TER SIDO EXPULSO

DA FORCA PUBLICA

SOMOS PELO NAO PROVIMENTO DO

RECURSO

S. PATRIO, 12 DE FEVEREIRO DE

SENTRA

1944. - J. A. DE PAULA

PROFFFFF - SYNESIO ROCHA -CR* H.

- JASA AZUAGA

* PA* -

A JUSITAC PUBLICA

PMCOM E CONFERINDO POR

ECRIME DE ESTELIONATO RIS 120),

INTERPOS O ACUSADO O REØUR DO

APELACAO, DO QUAL ENTE.,TANTO,

DESIS QUANDO OS AUTOS *A SE

ACHAVAM NO ] REGLO TRIBUNAL RIS

139). CONCLUE-SE, POIS, QUE ELE

PROPILA RECONHECEU A JUSTIC'A DA

CONDENACAO

L*A PRLMELR T /NSTANCIA, PARA

ONDE .OS AUTOS DE NOVO VOLTARAM,

PEDIU ELE A MENSAO

CONDENAA DA PENA EC-OMO ESTA NAO

FOSE CONCEDIDAAS TNT O

PRESENTE RECURSO

PELOS ARGUMENTOS CONTCAR

APRESENTADOS NA PRIMEIRO

INSTANCIA E POR UM *O ADIANTE

REFERIDO, PENSO QUE ES* RUR

NAO MERECE PRMMNENTO.

NADA HA, QUE JUNTAR AS ALEGACEOS

COM AS QUA O MINISTERIO

PUBLCO KNPUGNON O *. O

ACAMADO PELOS SEUS ANTECEDENTES, NAD

* OFERECE, EM VERDAD GARANTIAS

DE QUE NAO TORNARA A DELINQUIR

T"RATA- , POR OUTRO LADO, DE

VINTE U E SEIS AN* (FY. 81), QUE

NAO ESTA, PORTANTO,, EM QUALQUER

DAS DUAS EXCESSOES CONSTANTES DO

ART. 30 *I 3 DO (: LIGO PENAL

ORA, A PENA DE CLUSAO, QUANDO

TMPO A REU QUE NAO SEJA

MEM DE VINTE E UM ANOS, OU MAIOR

DE ÆTENTA ANUS, NAO PERMITE A

PMSAO NAA

IMPEMLVEL, DESTAS EONICE PLEITAR

ESSE IGUEI PARA O CASE EM

DEBATE

*O PAU]O, 14DE FEVEREIRO DE

ALVARO DE TOLDQ BARROS SI*

SANTOS A JUSTICA PUBLUCOS

JOSE DA C( OE, PEREIRA

O CASO D* AUTOR,, EM REPRO, E

O SEGUINTE:

J* DA C 'TA PEREIRA, COMO

FEITOR, E IRENCIO MACHADO

TRABAHO NO CORTE DE ANANAS NS

PROPRIEDADE DE VAS E /RMAO," EMM

SANTAS

EM INEPTOS DE DEZEMBRO DE

1934, LOU,ENCO PEDIU E OBTEVE, DE J0SE MANA N TO CONTENTE CDR I

TUDO TSSO, AINDA DESFECHAM O FEITOR,|

*, RIMA LTMS GOLPES COM

CANO DA ESPINGARDA COMO ELE

MO RELATA EM SUAS DECLARACOES I

ESTA A ESCRICAO DOS FATOS, COMO L

CONSTA DOS AUTOS, E TAMBEM DO RE-I

LATORIO DE ILS 33 E DESPACHO DEL

P., ONTMCHT CLEFT 78, ONDE O M. *

JUIZ ESCREVE: *

"E TE O TATO EM TODA A SUA CRU]

ALEALDADE TAL COMO RELATARA AS CVAS L

IMIEA-« TESTEMUNHAS D* VISTA COAI I

RAM UNFFORNUDADE:JODE DEODATA

TN IÑ FELIM NTE A LIS, 13 E 4O E JOSE MARIZ,

OTTERCO , PENAS NO

TURQUERTTO POLTICA

C

E JOSE DA COSTA FENELAO SUI»

METIDO A JULGAMENTO, FOI

ABSOLVIDO PELA CLEONIMA DEFESA PROPRIA

AVLOR O DR. POMOTOR PUBLICO

PELITEANDO A REFORMA DA DECISAO

E CONSEQUENTE CONDENACAO DO

ACUSADO

COMMAS P*O PROVIMENTO NADAD

ENCONTRAMOS, NOS AUTOS, QUE

DELE JUSTIFICAR A AB_SOLVICAO DO

REU. AS TESTEMUNH DE VISTA

NARRAM OS FATOS, COMO OBSERVOU O

M. JU'A NO SPACH DE

PRUDENCIA COM UNIFORMIDADE, FIRMANDO

SEUS A

DEPOIMENTOS, CONVICCAO DA

CAINDA

PLENA RESPONSABOLIDADE

DO APPLAUSO

E V'ERDADE QUE EXISTEM NO

POPPESTO, DEPOIMENTOS FAVORAVEIS AO

REU, MAS SAO DE PESSOAS QTE

NADA, DRENARAM E QUE LEVEM O

SETT DESEJO DE INOCENTAR O

ACUSADO A PONTO DE AFIRMAR FATOS QUE

NAO ENCONTRAM APO!O EM QUALQUER

PROVA AI COLHIDA, E QUE SAO

MASUO TRATADAS PELAS PROPRIAS

C UNSTANCTAS. ASSIM *, POR

AEXEMPLO O DEPOIMENTO DA

TESTEMUMHA DE LS. 59. ESSA

TESTEMUN AFIRMA E REAßRMA QUE, INDO

AO BARRACAO ONDE OS FATOS SE

RESSAIAM VIU ALL NA SALA DE JANTAR

O CADAVER DA VITIMA, TINDO

ME,NO AO SEU LEVANTAMENTO, POR

OCASIAO DA CHEGADA DA POLLE

ENTRETANTO, O QUE SE LE NO

AUTO DE LEVANTAMENTO DO CADAVER

RIS 9) E NOS DEMAIS

DEPOIMENTOS, ALEM DE CONSTAR DE INUMER

OUTRAS E VITIMA FOT

PROVAS, QUE A

ENCONTRADA FCARA DO BARRACAO, POIS,

GRAVEE FERIDA, AUXILIADA POR

JOSE DEDATO PROCUROU ATINAR O

QUARTO ONDE DORMIA, NOUTRO BAR.

TACAO, O QUE NAO CONSEGUIU,

FA CEND0 ANTES

NAAO HA, NO PROCESSO PROVA

AXUMITA DE QUE O ACUSADO TIVESSE

SIDO AGREDIDO EHA VITIMA

AN.TVS, O QUE EXISTE E A PROVA DE. QUE

EAE, APROANDO DE LOURENCO

MACHADO, JA COM A ESPINGARDA

ARMADA RIS 14) E PROFERINDO AS

PALAVRAS QUE REPRODUZIMOS, ATIR

DE ,E LOGO, FERINDO-A E

MATANDO-O

O NOSSO PARECER E. ASSOM

*OO, COMO

PELACAO, P AO PROVIMENTO DA

ABUNA TERIAOAPLICANDO APEA PENA EGREGIO JUS E

KOREEDA

USAO PAULO, 14 DE FEVEREIRO DE

ANTONELO DA COS NEVES JUNIOR

- 8* R*I* - PROCURADOR

GRAA DO ESTADO

CA,SA BRANCA JOAO PEREIRA DE

MEIO A JUCA PUBLICA - ,0

RECORRENTE, CONDENADO ARLEM DE

LESOES CORPORAIS FEITASPOR EM SEU

SOGRO, PEDIU A MENSAO CONDICIONAL

DA PENA IMPOSTA, ATIAS NO GRAU

MAX O RIS 91) E ANUDA PELO

EGREGO TRIBUNAL RIS 123).

ECOMO NAO A OBTIVESSE INTERL O

PRESENTE RECURSO,

PARECE-ME QUE O MESMO NAO

MERECE 'PROVLMENFO. O RECORRENTE,

*M MOTIVO ALONAN AGREDIU O

DE QUE PEDE TORNAR

PAO PAULO, 14 DE

- ALV,TRO DE

SYNESIO ROCCHA

A D UNQUIR.

FEVEREIRO DE

TOLEDO BRROS

P-' CMAIM 11.6*,9 L PIRA VALDEZAR

HERZER - A JUSTICA PUBLICA

NAO ME PARECE REOMAR O TATO

OE PRESTA,'EM OS OFENDIDO DEPOR

LR.EZL .S, COMO DESEMBRULHAS AO

(:ILVES DE DECCARACOES COMO T, LTT;N . *RORAVIA PENSO QUE O LATO AAO

CONSTITUE NULIDADE -AS PORTES,

ALI/S, NAO O DEBATERAM E, O*L%

CONSIDERO VALIDO O PROCES.SO. I

QUANTO AO MERITO PENSO QUE SE

OEVE CONMAR A RESPEITAVEI

ENTENCA APTAA O RECORRENTE, NO

TOCANTE A PENA TOI,

IMPOSTA, ATE,

EXTRATOSDIRETAMENTE TXMELICIADO.

COM EFEITO, DATA MENIA,

NAUSEA - AC'¿O MATS INOCENTE COMENDA

NA A

PELOS DOIS REUS, ESPECIE,

DE SE ATRIBUIREM FA LSA

TENTIDADE... ESTE LATO CONSTITUIU MERO

EXPEDIENTE SINPES ATO PRELIARA

TORIO PARA A PRATICA REITERADA DE

UNS DELITO MUITO MAIS GRAVE,

DE EXTORSAO, QUE SE CONFIGUROU

DE MODO TIPICO, REVELANDO

SO E

MADOLO RRAL PERICULOSIDADE

GROFADO IMPATRIOTICO POR P TE

DE8 " GOETE , QUE RICA

CTRCUNS.TANC AS ATOM ABV.S,E..'-A;T DO BEM DO

BRAS DO NOME DO GOVERNO AO

PRESTO AA FAZ JA.

PENA QUE A ESTA ALTURA JA SE

NAO POSSA CORRIGIR ENGANO

EXISTE, ATE, COISA JULGAPELA O FAV OR

DO CO-REU OBTEVE "SURA" EM

QUE E

NAO APELO

OIM ), DESTARTE, SIMPLESMENTE

CELO NAO PROVIMENTO

SAA PAULO, 15 DE FEVEREIRO DE

19-44. ODILEN DA CC A MANSO

- SINESIO ROCHA PROCURADOR

- CAPOEIRAR * O DR. JRZ *LC

TREITA "EX-OFFICIO". EBOAUAO

PET AMOS QUE SE DEVE EGM

CIO", PROVM ENTO LPARA CONFIMAR AO RECURSO A ** EN

REJUREI ELSAO *E RIS 60 QUE ABOLVER

O ACUSO BASTIAO UAETCILIA.

CONHECENDO DA LEGITIMA A SEU TAVER DELE A PROPRIA

JU.LL]LCAUVA

FICOU CUMPRIMEN

DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE JOAO

JOGUES A VITIMA, SEM RAZAO A UMA,

SAIU DE SUA CASA TEMPESTUANDO

TUNA FOICE, ATIRANTADO COM E. A

ARMA O PRIMEIRO GOLPE CONTRA O

RECORRIDO QUE, AO REBATE-LO: RECEBEU

UM DOS FERIMENTOS CONSTATAD

NO AUTO DE RIS 13. DAI, A MUT

CORPORAL, DURANTE A QUAL O

ACUSADO - HOMEM DE 59 ANOS LTS 10)

CALDO POR TERRA, SUBJUGADO PELA

VTIMA MOCO FORTE E QUE CONTAVA

29 ANOS DE IDADE FIA 17) -SECANDO DE STIA ARMA, WU-SE NA CON.

GENCIA DE FERIR O SEU AGREGO

A PROPRIA ACOLHEU-A DE

VALUMA NARRA OS FATOS

FAVORAVELMENTE AO RECORRIDO ESTE, NO CITZEM DE

TODAS AS TESTEMUNHAS, E TAMNEM

MORIGERADO, TRABALHOR BOM

CHEFE DE FAMILIA

A DUEDS AL OLUTCRLA

ASEM PERFEITA ERRONIA

S*M, ESTA,

*.M AS

PROVAS COLHIDAS NO PROCESO

S. PAULO, 15 .DE EVEREIRO OE

1944. - ANTONETO DA COSTA ERTS

*O-

JNIOR SINESIO ROCHA

CURADOR GERAL DO ETADO

CANO DA ESPINGARDA

MO RELATA EM SUAS

ESTA A ESCRICAO

CONSTA DOS AUTOS, E

LATORIO DE ILS 33

P., ONTMCHT CLEFT

JUIZ ESCREVE:

"E TE O TATO EM

ALEALDADE TAL COMO

COMO ELE

DECLARACOES I

DOS FATOS, COMO L

TAMBEM DO RE-I

E DESPACHO DEL

78, ONDE O M. *

*

TODA A SUA CRU]

RELATARA AS CVAS L

COMO ELE

SYNESIO ROCCHA

DECLARACOES I

DOS FATOS, COMO L

TAMBEM DO RE-I

E DESPACHO DEL

78, ONDE O M. *

- FRMA - ANIBAL *

TODA A SUA CRU] JUSTILCA PUBLICA

,

RELATARA AS CVAS L

- FRMA - ANIBAL PEIXOTO AT

JUIZ ESCREVE: *

SIDO OUTRA A CONCLUSAO DO M. JUIZ

"E TE O TATO EM TODA A SUA CRU] JUSTILCA PUBLICA *

ACRESCE QUE ESTAS DUA

, *

ALEALDADE TAL COMO RELATARA AS CVAS L

TESEMUNHAS NAO VIRAM FERIMENTOS NO

ABAT EIXOTO, * PRACEADO COI

IMIEA-« TESTEMUNHAS D* VISTA COAI I

APELANTE, MAS N* SEUS

MO AUTOS DE UM C MAE CIE TURM|

RAM UNFFORNUDADE:JODE DEODATA

CONTENDORES E QUE, TENDO A RIXA OCORRIDO EM

CONCIENCIA

TN IÑ FELIM NTE A LIS, 13 E 4O E JOSE MARIZ,

13-2-1943, ESTES NO MESMO DIA

DO/T NAMAE CE TANCA, E *

PENA DE UM ANO E ELS MES OTTERCO , PENAS NO

EMPRESAMM 4 POLICIA, RETR

CO RECLUO PELA SENTENCA DE FLA.

TURQUERTTO POLTICA

RAMA SUA QUEIX FORAM OMTDM

6L, INTERPOS A PRESENTE APECAO

C

E EXAMINADOS AO PASSO QUE O

NAO AUTORIA ' DO DELRONEO '

NE.GA A

E JOSE DA COSTA FENELAO SUI»

ESTELANTE SO AFIRMOU HAVER

PLEITEA, POREM, REDUCAO DD PENA

METIDO A JULGAMENTO, FOI

RECEBIMENTOS SUS 22 DESSE MAS.

QUE LILE FOT IMPOSTA PARA O MINI;

ABSOLVIDO PELA CLEONIMA DEFESA PROPRIA

TEMNDO FOI INTIMADO A MK ECE.R

.UO DO ART. 15,5 DO CODIGO PENAL, AVLOR O DR. POMOTOR PUBLICO

T DEGACIA DISTRITAIS OS SEUS

OU SEJAM AN.O, . .ANDOQUE *O* *

TERF.NENTOS, EM FRANCA ALCATRAO PELITEANDO A REFORMA DA DECISAO

QUE O LEVOU A PRUCA AO CRIME

E CONSEQUENTE CONDENACAO DO

ER,URT DE ATENRE CONTUNDENTE,

FOI A STTUT SI'TUACAO DE PENURIA, ES-]

ACUSADO

AO PASSA QUO AS LESOES DOS *VD

PICACADO PLO DESEMPREGO, PE* COMMAS P*O PROVIMENTO NADAD

CTMTENDORES, RECENTEß CONSTAVA

NAUSER PELA NECESSIDADE CONN'AN-[

REREM SIDO PRODUZIDOS ENCONTRAMOS, NOS AUTOS, QUE

GENTE" (* DE RIS 6*7). *

HUMENTE CORTANTE O PRIMEIRO

DELE JUSTIFICAR A AB_SOLVICAO DO

PARECE-NOS QUE NAO DELE SER

EXAME, NATURALMENTE, DEVE SER REU. AS TESTEMUNH DE VISTA

ATENDIDO,

CONSIDERADO MAIS VALIOSO DO QUE A

NARRAM OS FATOS, COMO OBSERVOU O

PRATICADO O DELITT, O ACUSAD H

GUNDO E MATS CONVINCENTE RACCO M. JU'A NO SPACH DE

EM

COMPANHIA DE UM AN:AGO EU.JA ISTO REVELA" PRESSUNCAO DE RALPHA

PRUDENCIA COM UNIFORMIDADE, FIRMANDO

DESPESAS TAMBEM PAGAVA DERI

MORMENTE EM QUEM, COMO O

SEUS A DEXOU ADADE

DE RIS 5 E. 13) A

DEPOIMENTOS, CONVICCAO DA

ACUADA REGISTA ANTECEDENTES

DE

CAINDA

RIBEIDE FRANCA INDO PARA EMBRIAGANDO-A A

PLENA RESPONSABOLIDADE

CRIMINAIS E CONSTA TER SIDO EXPULSO

DO APPLAUSO RAO PRETO E AI,

DA FORCA PUBLICA

VARIAS PENSOES ELEGERES

PERCORREU

E V'ERDADE QUE EXISTEM NO

SOMOS PELO NAO PROVIMENTO DO

GASTANDO, COM MULHERES QUANT

POPPESTO, DEPOIMENTOS FAVORAVEIS AO

RECURSO

O POBRE

TODO DINHEIRO FURTADO, PRODUTO

REU, MAS SAO DE PESSOAS QTE

S. PATRIO, 12 DE FEVEREIRO DE

DE ECONOMIA DE UMA

SENTRA

NADA, DRENARAM E QUE LEVEM O

1944. - J. A. DE PAULA

EMPREGADA

SETT DESEJO DE INOCENTAR O

PROFFFFF - SYNESIO ROCHA -O DESTINO QUE O ACUSADO DEU AO

ACUSADO A PONTO DE AFIRMAR FATOS QUE

PRODUTO DO FURTO N*O CONDIZ *OM NAO ENCONTRAM APO!O EM QUALQUER

SITUACAO DE PENURIA, ERA ALEGADA

PROVA AI COLHIDA, E QUE SAO

QUE SE ENCONTRAVA

CR* H.

MASUO TRATADAS PELAS PROPRIAS

PELA CONFIRMACAO

- JASA AZUAGA

* PA* - C UNSTANCTAS. ASSIM *, POR

A JUSITAC PUBLICA

AEXEMPLO O DEPOIMENTO DA

SAO PATRIO, 15 DE FEVEREIRO DE

TESTEMUMHA DE LS. 59. ESSA

PMCOM E CONFERINDO POR

T9*.4 ANTONIO DA COSTA NEVES

TESTEMUN AFIRMA E REAßRMA QUE, INDO

ECRIME DE ESTELIONATO RIS 120),

JUNIOR --SYNE. IO ROCHA -*

AO BARRACAO ONDE OS FATOS SE

INTERPOS O ACUSADO O REØUR DO

POCURADOR GERA] DO ESTADO

RESSAIAM VIU ALL NA SALA DE JANTAR

APELACAO, DO QUAL ENTE.,TANTO,

DESIS QUANDO OS AUTOS *A SE O CADAVER DA VITIMA, TINDO

ACHAVAM NO ] REGLO TRIBUNAL RIS

ME,NO AO SEU LEVANTAMENTO, POR

- APÆACAO CRIMINAL,

139). CONCLUE-SE, POIS, QUE ELE

OCASIAO DA CHEGADA DA POLLE

A JUSTICA

11.753 SOROS *

PROPILA RECONHECEU A JUSTIC'A DA

ENTRETANTO, O QUE SE LE NO

PUBLCA - AGOST PINTO

CONDENACAO

AUTO DE LEVANTAMENTO DO CADAVER

LEGITIMA

OBJUR RECONBEC D APELADO A

L*A PRLMELR T /NSTANCIA, PARA

RIS 9) E NOS DEMAIS

ADEFESA EM FAVOR DO

ONDE .OS AUTOS DE NOVO VOLTARAM,

DEPOIMENTOS, ALEM DE CONSTAR DE INUMER

ACANTOSE EXCLUSIVAMENTE, NA

PEDIU ELE A MENSAO

OUTRAS E VITIMA FOT

PROVAS, QUE A

PALAVRA DESTE

CONDENAA DA PENA EC-OMO ESTA NAO

ENCONTRADA FCARA DO BARRACAO, POIS,

ENTRETANTO, TAL PALAVRA ALEM DE FOSE CONCEDIDAAS TNT O

GRAVEE FERIDA, AUXILIADA POR

PRESENTE RECURSO CONTRACIA COMO DEMONSTRA O

JOSE DEDATO PROCUROU ATINAR O

DR. PROMOTOR, NAN E PRESTANCA PELOS ARGUMENTOS CONTCAR

QUARTO ONDE DORMIA, NOUTRO BAR.

SEQUER, PELOS ANTECEDENTES DO REU APRESENTADOS NA PRIMEIRO

TACAO, O QUE NAO CONSEGUIU, NEM PELA SUA CONDUTA, BRUTAL

INSTANCIA E POR UM *O ADIANTE

FA CEND0 ANTES CEM REFERENCIA A VITIMA,

REFERIDO, PENSO QUE ES* RUR

NAAO HA, NO PROCESSO PROVA ANTERIORMENTE AO DDLITO.

NAO MERECE PRMMNENTO.

ADRESSE QUE AQUELA GAVRA SE

NADA HA, QUE JUNTAR AS ALEGACEOS AXUMITA DE QUE O ACUSADO TIVESSE

SIDO AGREDIDO EHA VITIMA

COM AS QUA O MINISTERIO CONTRAPOE A .'LA NESMA VITIMA E

A DE UM SEU IRMAO, TESTEMUNHA PUBLCO KNPUGNON O *. O

AN.TVS, O QUE EXISTE E A PROVA DE. QUE

OCULAR .

ACAMADO PELOS SEUS ANTECEDENTES, NAD

EAE, APROANDO DE LOURENCO

* OFERECE, EM VERDAD GARANTIAS A LEITA ATENTA DO PROCESSO

MACHADO, JA COM A ESPINGARDA

DE QUE NAO TORNARA A DELINQUIR

CONVENCE, PARECE-ME, QUE O REU ARMADA RIS 14) E PROFERINDO AS

MATOU A MULHER POR EIUMES. SUA T"RATA- , POR OUTRO LADO, DE

PALAVRAS QUE REPRODUZIMOS, ATIR

EXTRAORDINARIA DECONFIANCA QUAN

VINTE U E SEIS AN* (FY. 81), QUE

DE ,E LOGO, FERINDO-A E

TO AO PROCEDIMENTO DESTA FOL POSTA NAO ESTA, PORTANTO,, EM QUALQUER

MATANDO-O

EM RELEVO PELAS PROPRIAS

DAS DUAS EXCESSOES CONSTANTES DO

O NOSSO PARECER E. ASSOM

ART. 30 *I 3 DO (: LIGO PENAL TESTEMUMHAS DA DEFESA TAIS CUMES

*OO, COMO

ORA, A PENA DE CLUSAO, QUANDO SE EXACERBARAM, QUICA, EM VIRTUDE

PELACAO, P AO PROVIMENTO DA

NAO SO .DA DIFEREN DE RA* E DE TMPO A REU QUE NAO SEJA

ABUNA TERIAOAPLICANDO APEA PENA EGREGIO JUS E

EDT" DO CASAL; COMO DA

MEM DE VINTE E UM ANOS, OU MAIOR

KOREEDA

DE ÆTENTA ANUS, NAO PERMITE A

PROMISCUIDADE EM QUE VI V'I N.

USAO PAULO, 14 DE FEVEREIRO DE

PMSAO NAA

OPINO, EM SUMA, PELA

P:TVLMENTO.

IMPEMLVEL, DESTAS EONICE PLEITAR

ESSE IGUEI PARA O CASE EM

SAO PATRIO, 16 DE FEVEREIRO DE

ANTONELO DA COS NEVES JUNIOR

DEBATE

1944; * OLLON DA COSTA MANSO

- 8* R*I* - PROCURADOR

- SINESIO RECITO - PROCURADOR *O PAU]O, 14DE FEVEREIRO DE

GRAA DO ESTADO

GEMEL DO ESTADO

ALVARO DE TOLDQ BARROS SI-

CA,SA BRANCA JOAO PEREIRA DE

MEIO A JUCA PUBLICA - ,0

- FRMA - ANIBAL PEIXOTO AT

ALI/S, NAO O DEBATERAM E, O*L%

CONSIDERO VALIDO O PROCES.SO. I

JUSTILCA PUBLICA *

QUANTO AO MERITO PENSO QUE SE

, *

ABAT EIXOTO, * PRACEADO COI

OEVE CONMAR A RESPEITAVEI

MO AUTOS DE UM C MAE CIE TURM|

ENTENCA APTAA O RECORRENTE, NO

CONCIENCIA

TOCANTE A PENA TOI,

IMPOSTA, ATE,

DO/T NAMAE CE TANCA, E *

EXTRATOSDIRETAMENTE TXMELICIADO.

PENA DE UM ANO E ELS MES

CO RECLUO PELA SENTENCA DE FLA.

COM EFEITO, DATA MENIA,

6L, INTERPOS A PRESENTE APECAO NAUSEA - AC'¿O MATS INOCENTE COMENDA

NAO AUTORIA ' DO DELRONEO '

NA A

NE.GA A

PELOS DOIS REUS, ESPECIE,

PLEITEA, POREM, REDUCAO DD PENA DE SE ATRIBUIREM FA LSA

TENTIDADE... ESTE LATO CONSTITUIU MERO

QUE LILE FOT IMPOSTA PARA O MINI;

EXPEDIENTE SINPES ATO PRELIARA

.UO DO ART. 15,5 DO CODIGO PENAL,

TORIO PARA A PRATICA REITERADA DE

OU SEJAM AN.O, . .ANDOQUE *O*

UNS DELITO MUITO MAIS GRAVE,

QUE O LEVOU A PRUCA AO CRIME

FOI A STTUT SI'TUACAO DE PENURIA, ES-] O

DE EXTORSAO, QUE SE CONFIGUROU

DE MODO TIPICO, REVELANDO

PICACADO PLO DESEMPREGO, PE*

SO E

MADOLO RRAL PERICULOSIDADE

NAUSER PELA NECESSIDADE CONN'AN-[

GROFADO IMPATRIOTICO POR P TE

GENTE" (* DE RIS 6*7). *

DE8 " GOETE , QUE RICA

PARECE-NOS QUE NAO DELE SER

CTRCUNS.TANC AS ATOM ABV.S,E..'-A;T DO BEM DO

ATENDIDO,

PRATICADO O DELITT, O ACUSAD H BRAS DO NOME DO GOVERNO AO

EM PRESTO AA FAZ JA.

COMPANHIA DE UM AN:AGO EU.JA

PENA QUE A ESTA ALTURA JA SE

DESPESAS TAMBEM PAGAVA DERI

NAO POSSA CORRIGIR ENGANO

DEXOU ADADE

DE RIS 5 E. 13) A

DE

EXISTE, ATE, COISA JULGAPELA O FAV OR

RIBEIDE FRANCA INDO PARA EMBRIAGANDO-A A

DO CO-REU OBTEVE "SURA" EM

QUE E

RAO PRETO E AI,

NAO APELO

VARIAS PENSOES ELEGERES

PERCORREU

OIM ), DESTARTE, SIMPLESMENTE

GASTANDO, COM MULHERES QUANT

CELO NAO PROVIMENTO

O POBRE

TODO DINHEIRO FURTADO, PRODUTO

DE ECONOMIA DE UMA

SAA PAULO, 15 DE FEVEREIRO DE EMPREGADA

19-44. ODILEN DA CC A MANSO

O DESTINO QUE O ACUSADO DEU AO

- SINESIO ROCHA PROCURADOR

PRODUTO DO FURTO N*O CONDIZ *OM

SITUACAO DE PENURIA, ERA

ALEGADA

QUE SE ENCONTRAVA

PELA CONFIRMACAO

SAO PATRIO, 15 DE FEVEREIRO DE

- CAPOEIRAR * O DR. JRZ *LC

T9*.4 ANTONIO DA COSTA NEVES

TREITA "EX-OFFICIO". EBOAUAO

JUNIOR --SYNE. IO ROCHA -*

POCURADOR GERA] DO ESTADO

PET AMOS QUE SE DEVE EGM

- APÆACAO CRIMINAL,

CIO", PROVM ENTO LPARA CONFIMAR AO RECURSO A ** EN

A JUSTICA

REJUREI ELSAO *E RIS 60 QUE ABOLVER 11.753 SOROS *

O ACUSO BASTIAO UAETCILIA.

PUBLCA - AGOST PINTO

LEGITIMA

OBJUR RECONBEC D APELADO A CONHECENDO DA LEGITIMA A SEU TAVER DELE A PROPRIA

JU.LL]LCAUVA

ADEFESA EM FAVOR DO

FICOU CUMPRIMEN

ACANTOSE EXCLUSIVAMENTE, NA

PALAVRA DESTE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE JOAO

ENTRETANTO, TAL PALAVRA ALEM DE JOGUES A VITIMA, SEM RAZAO A UMA,

SAIU DE SUA CASA TEMPESTUANDO CONTRACIA COMO DEMONSTRA O

DR. PROMOTOR, NAN E PRESTANCA TUNA FOICE, ATIRANTADO COM E. A

ARMA O PRIMEIRO GOLPE CONTRA O

SEQUER, PELOS ANTECEDENTES DO REU

NEM PELA SUA CONDUTA, BRUTAL

RECORRIDO QUE, AO REBATE-LO: RECEBEU

CEM REFERENCIA A VITIMA,

UM DOS FERIMENTOS CONSTATAD

ANTERIORMENTE AO DDLITO.

NO AUTO DE RIS 13. DAI, A MUT

ADRESSE QUE AQUELA GAVRA SE

CORPORAL, DURANTE A QUAL O

CONTRAPOE A .'LA NESMA VITIMA E ACUSADO - HOMEM DE 59 ANOS LTS 10)

A DE UM SEU IRMAO, TESTEMUNHA

CALDO POR TERRA, SUBJUGADO PELA

OCULAR .

VTIMA MOCO FORTE E QUE CONTAVA

A LEITA ATENTA DO PROCESSO

29 ANOS DE IDADE FIA 17) -CONVENCE, PARECE-ME, QUE O REU

SECANDO DE STIA ARMA, WU-SE NA CON.

MATOU A MULHER POR EIUMES. SUA

GENCIA DE FERIR O SEU AGREGO

EXTRAORDINARIA DECONFIANCA QUAN

A PROPRIA ACOLHEU-A DE

TO AO PROCEDIMENTO DESTA FOL POSTA

VALUMA NARRA OS FATOS

EM RELEVO PELAS PROPRIAS

FAVORAVELMENTE AO RECORRIDO ESTE, NO CITZEM DE

TESTEMUMHAS DA DEFESA TAIS CUMES

TODAS AS TESTEMUNHAS, E TAMNEM

SE EXACERBARAM, QUICA, EM VIRTUDE

MORIGERADO, TRABALHOR BOM

NAO SO .DA DIFEREN DE RA* E DE

CHEFE DE FAMILIA

EDT" DO CASAL; COMO DA

A DUEDS AL OLUTCRLA

PROMISCUIDADE EM QUE VI V'I N.

ASEM PERFEITA ERRONIA

S*M, ESTA,

*.M AS

OPINO, EM SUMA, PELA

PROVAS COLHIDAS NO PROCESO

P:TVLMENTO.

SAO PATRIO, 16 DE FEVEREIRO DE

S. PAULO, 15 .DE EVEREIRO OE

1944; * OLLON DA COSTA MANSO

1944. - ANTONETO DA COSTA ERTS

- SINESIO RECITO - PROCURADOR

*O-

JNIOR SINESIO ROCHA

GEMEL DO ESTADO

CURADOR GERAL DO ETADO

CIV;: COTNCRCM;

NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JULA

FALENCIA DE V. BIANCHI

ZO, NO PAIAO DA JUSTICA, A *DA

PETRONI -

ONZE DE AGOSTO, 2.0 PAVIMENTO,

DO

O INFRA-ASSINADO TARTARIS

.DIA 13 DE MARE, PROXIMO, TS J3

DA, FALENCIA SUPRA, AVISA QUE SE

NORAS, SOB PENA DE REVELIA E

ENCONTRA DIARIAMENTE A

CONDUCAO COERCITIVA AFFM DE SE:

CAO DOS IN DOß EM SEU

IRROGADO SOBRE O CRIME QUE ME E

CRITORIO DE ADVOCACIA, SITO NO

IMPUTADO, PODENDO NO ATO DO

'VIADUTO BOA VISTA, 6'7 7.O INTERROGATORIO OU NO PRAZO DE * DIAS

APRESENTAR ALEGACOES, CNTA

PAVIMENTO, DAS 15 AS 18 HORAS

ARROLAR TESTEMUNHAS S REQUEER

USAO PAUTA, 18 DE FEVEREIRO DE

1944. DILIGENCIAS A BEM DE MUT DEFESA, E

OSEMAR DO AMARAI SPILBORGHS PARA QUE CHEGUE AN

CONHECIMENTT DO INTERESSADO FOI EXPEDIDO O (43.191 - CR* 0,J0) (19-24-26)

PRESENTE EDITAL RUE SERA

PUBLICA,DO NO DICARLO OFFICIAL E AFLIXADO

IMIEA-« TESTEMUNHAS D* VISTA COAI I

RAM UNFFORNUDADE:JODE DEODATA

TN IÑ FELIM NTE A LIS, 13 E 4O E JOSE MARIZ,

OTTERCO , PENAS NO

TURQUERTTO POLTICA

C

E JOSE DA COSTA FENELAO SUI»

UNS DELITO MUITO MAIS GRAVE,

QUE O LEVOU A PRUCA AO CRIME

FOI A STTUT SI'TUACAO DE PENURIA, ES-] O

DE EXTORSAO, QUE SE CONFIGUROU

DE MODO TIPICO, REVELANDO

PICACADO PLO DESEMPREGO, PE*

SO E

MADOLO RRAL PERICULOSIDADE

NAUSER PELA NECESSIDADE CONN'AN-[

GROFADO IMPATRIOTICO POR P TE

GENTE" (* DE RIS 6*7). *

DE8 " GOETE , QUE RICA

PARECE-NOS QUE NAO DELE SER

CTRCUNS.TANC AS ATOM ABV.S,E..'-A;T DO BEM DO

ATENDIDO,

PRATICADO O DELITT, O ACUSAD H BRAS DO NOME DO GOVERNO AO

EM PRESTO AA FAZ JA.

COMPANHIA DE UM AN:AGO EU.JA

PENA QUE A ESTA ALTURA JA SE

DESPESAS TAMBEM PAGAVA DERI

NAO POSSA CORRIGIR ENGANO

DEXOU ADADE

DE RIS 5 E. 13) A

DE

EXISTE, ATE, COISA JULGAPELA O FAV OR

RIBEIDE FRANCA INDO PARA EMBRIAGANDO-A A

DO CO-REU OBTEVE "SURA" EM

QUE E

RAO PRETO E AI,

NAO APELO

VARIAS PENSOES ELEGERES

PERCORREU

OIM ), DESTARTE, SIMPLESMENTE

GASTANDO, COM MULHERES QUANT

CELO NAO PROVIMENTO

O POBRE

TODO DINHEIRO FURTADO, PRODUTO

DE ECONOMIA DE UMA

SAA PAULO, 15 DE FEVEREIRO DE EMPREGADA

19-44. ODILEN DA CC A MANSO

O DESTINO QUE O ACUSADO DEU AO

- SINESIO ROCHA PROCURADOR

PRODUTO DO FURTO N*O CONDIZ *OM

SITUACAO DE PENURIA, ERA

ALEGADA

QUE SE ENCONTRAVA

PELA CONFIRMACAO

SAO PATRIO, 15 DE FEVEREIRO DE

- CAPOEIRAR * O DR. JRZ *LC

T9*.4 ANTONIO DA COSTA NEVES

TREITA "EX-OFFICIO". EBOAUAO

JUNIOR --SYNE. IO ROCHA -*

POCURADOR GERA] DO ESTADO

PET AMOS QUE SE DEVE EGM

- APÆACAO CRIMINAL,

CIO", PROVM ENTO LPARA CONFIMAR AO RECURSO A ** EN

A JUSTICA

REJUREI ELSAO *E RIS 60 QUE ABOLVER 11.753 SOROS *

O ACUSO BASTIAO UAETCILIA.

PUBLCA - AGOST PINTO

LEGITIMA

OBJUR RECONBEC D APELADO A CONHECENDO DA LEGITIMA A SEU TAVER DELE A PROPRIA

JU.LL]LCAUVA

ADEFESA EM FAVOR DO

FICOU CUMPRIMEN

ACANTOSE EXCLUSIVAMENTE, NA

PALAVRA DESTE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE JOAO

ENTRETANTO, TAL PALAVRA ALEM DE JOGUES A VITIMA, SEM RAZAO A UMA,

SAIU DE SUA CASA TEMPESTUANDO CONTRACIA COMO DEMONSTRA O

DR. PROMOTOR, NAN E PRESTANCA TUNA FOICE, ATIRANTADO COM E. A

ARMA O PRIMEIRO GOLPE CONTRA O

SEQUER, PELOS ANTECEDENTES DO REU

NEM PELA SUA CONDUTA, BRUTAL

RECORRIDO QUE, AO REBATE-LO: RECEBEU

CEM REFERENCIA A VITIMA,

UM DOS FERIMENTOS CONSTATAD

ANTERIORMENTE AO DDLITO.

NO AUTO DE RIS 13. DAI, A MUT

ADRESSE QUE AQUELA GAVRA SE

CORPORAL, DURANTE A QUAL O

CONTRAPOE A .'LA NESMA VITIMA E ACUSADO - HOMEM DE 59 ANOS LTS 10)

A DE UM SEU IRMAO, TESTEMUNHA

CALDO POR TERRA, SUBJUGADO PELA

OCULAR .

VTIMA MOCO FORTE E QUE CONTAVA

A LEITA ATENTA DO PROCESSO

29 ANOS DE IDADE FIA 17) -CONVENCE, PARECE-ME, QUE O REU

SECANDO DE STIA ARMA, WU-SE NA CON.

MATOU A MULHER POR EIUMES. SUA

GENCIA DE FERIR O SEU AGREGO

EXTRAORDINARIA DECONFIANCA QUAN

A PROPRIA ACOLHEU-A DE

TO AO PROCEDIMENTO DESTA FOL POSTA

VALUMA NARRA OS FATOS

EM RELEVO PELAS PROPRIAS

FAVORAVELMENTE AO RECORRIDO ESTE, NO CITZEM DE

TESTEMUMHAS DA DEFESA TAIS CUMES

TODAS AS TESTEMUNHAS, E TAMNEM

SE EXACERBARAM, QUICA, EM VIRTUDE

MORIGERADO, TRABALHOR BOM

NAO SO .DA DIFEREN DE RA* E DE

CHEFE DE FAMILIA

EDT" DO CASAL; COMO DA

A DUEDS AL OLUTCRLA

PROMISCUIDADE EM QUE VI V'I N.

ASEM PERFEITA ERRONIA

S*M, ESTA,

*.M AS

OPINO, EM SUMA, PELA

PROVAS COLHIDAS NO PROCESO

P:TVLMENTO.

SAO PATRIO, 16 DE FEVEREIRO DE

S. PAULO, 15 .DE EVEREIRO OE

1944; * OLLON DA COSTA MANSO

1944. - ANTONETO DA COSTA ERTS

- SINESIO RECITO - PROCURADOR

*O-

JNIOR SINESIO ROCHA

GEMEL DO ESTADO

CURADOR GERAL DO ETADO

SENTRA

1944. - J. A. DE PAULA

PROFFFFF - SYNESIO ROCHA -CR* H.

- JASA AZUAGA

* PA* -

A JUSITAC PUBLICA

PMCOM E CONFERINDO POR

ECRIME DE ESTELIONATO RIS 120),

INTERPOS O ACUSADO O REØUR DO

APELACAO, DO QUAL ENTE.,TANTO,

DESIS QUANDO OS AUTOS *A SE

ACHAVAM NO ] REGLO TRIBUNAL RIS

139). CONCLUE-SE, POIS, QUE ELE

PROPILA RECONHECEU A JUSTIC'A DA

CONDENACAO

L*A PRLMELR T /NSTANCIA, PARA

ONDE .OS AUTOS DE NOVO VOLTARAM,

PEDIU ELE A MENSAO

CONDENAA DA PENA EC-OMO ESTA NAO

FOSE CONCEDIDAAS TNT O

PRESENTE RECURSO

PELOS ARGUMENTOS CONTCAR

APRESENTADOS NA PRIMEIRO

INSTANCIA E POR UM *O ADIANTE

REFERIDO, PENSO QUE ES* RUR

NAO MERECE PRMMNENTO.

NADA HA, QUE JUNTAR AS ALEGACEOS

COM AS QUA O MINISTERIO

PUBLCO KNPUGNON O *. O

ACAMADO PELOS SEUS ANTECEDENTES, NAD

* OFERECE, EM VERDAD GARANTIAS

DE QUE NAO TORNARA A DELINQUIR

T"RATA- , POR OUTRO LADO, DE

VINTE U E SEIS AN* (FY. 81), QUE

NAO ESTA, PORTANTO,, EM QUALQUER

DAS DUAS EXCESSOES CONSTANTES DO

ART. 30 *I 3 DO (: LIGO PENAL

ORA, A PENA DE CLUSAO, QUANDO

TMPO A REU QUE NAO SEJA

MEM DE VINTE E UM ANOS, OU MAIOR

DE ÆTENTA ANUS, NAO PERMITE A

PMSAO NAA

IMPEMLVEL, DESTAS EONICE PLEITAR

ESSE IGUEI PARA O CASE EM

DEBATE

*O PAU]O, 14DE FEVEREIRO DE

ALVARO DE TOLDQ BARROS SI*

SANTOS A JUSTICA PUBLUCOS

JOSE DA C( OE, PEREIRA

O CASO D* AUTOR,, EM REPRO, E

O SEGUINTE:

J* DA C 'TA PEREIRA, COMO

FEITOR, E IRENCIO MACHADO

TRABAHO NO CORTE DE ANANAS NS

PROPRIEDADE DE VAS E /RMAO," EMM

SANTAS

EM INEPTOS DE DEZEMBRO DE

1934, LOU,ENCO PEDIU E OBTEVE, DE

JOS MN VALE DE SETENTA MI* RE. .

IMPORTANCIA QUE, EPTS RECEBEU DE

SEUS PATRO NO DIA20 DESSE M*

CERCA DAS SETE HORAS, LOURENCO

DIRGIU-SE A UM BARRADO ONDE COSTA

SE ENC TMVA, ASM-DE CONSEGUIR

UM OUTRO VALE. D0 CAMADA QUE

SERVIA DE *AA DE JANTAR, FEZ

MARENCO O PEDIDO, RESPONDENDO-LHE O

FEITOR, DE UM OUTRO

COMPARTIMENTO, O ESCRITOIO QUE NAO O PODIA

ATENDER, POIS MARENCO MACHADO,

ALI NADA HNA EM HAVER INSTE

L0URENCO EM SUA PRETENSAO,

DIZENDO AO FETTER QUE SE NAO LHE DESSE

O VALE, FIARA SEM PODER ASIR DO

BANANAL POR MUITOS DIAS RIS 46V):

AO MESMO TEMPO EM QUE, COM UMA

PEQUENA TIMA, OBJETO DE QUE SE

UTILIZAVA EM SERVICO, ESTAE MA

FRASE DA TESTEMUNHA JOSE DEODATO)

A PAREDE G QANDO ALI APRECE

VINDO DO ECRITORIO O FEITOR THRAE

ALEM-MAOS UMA ESPINGARDA E

GRITANDO: - *O QUE VOC DISSE AI, SEU

BANDIDO* ATIRA LOGO CONTR

MAEIRA E QUANDO ESTE CAL, FERIDO,

CONTIN JO* DA COSTA: "ESTOU

DE ECONOMIA DE UMA

NADA, DRENARAM E QUE LEVEM O

SAA PAULO, 15 DE EMPREGADA

SETT DESEJO DE INOCENTAR O

19-44. ODILEN DA

O DESTINO QUE O ACUSADO DEU AO

ACUSADO A PONTO DE AFIRMAR FATOS QUE

- SINESIO ROCHA

PRODUTO DO FURTO N*O CONDIZ *OM

NAO ENCONTRAM APO!O EM QUALQUER

SITUACAO DE PENURIA, ERA

ALEGADA

PROVA AI COLHIDA, E QUE SAO

QUE SE ENCONTRAVA

MASUO TRATADAS PELAS PROPRIAS

PELA CONFIRMACAO

C UNSTANCTAS. ASSIM *, POR

AEXEMPLO O DEPOIMENTO DA

SAO PATRIO, 15 DE FEVEREIRO DE

- CAPOEIRAR * O

TESTEMUMHA DE LS. 59. ESSA

T9*.4 ANTONIO DA COSTA NEVES

TREITA "EX-OFFICIO".

TESTEMUN AFIRMA E REAßRMA QUE, INDO

JUNIOR --SYNE. IO ROCHA -*

AO BARRACAO ONDE OS FATOS SE

POCURADOR GERA] DO ESTADO

RESSAIAM VIU ALL NA SALA DE JANTAR

PET AMOS QUE

O CADAVER DA VITIMA, TINDO

ME,NO AO SEU LEVANTAMENTO, POR

DE FEVEREIRO DE

CC A MANSO

PROCURADOR

DR. JRZ *LC

EBOAUAO

SE DEVE EGM

- APÆACAO CRIMINAL,

CIO", PROVM ENTO LPARA CONFIMAR AO RECURSO A ** EN

OCASIAO DA CHEGADA DA POLLE

A JUSTICA

REJUREI ELSAO *E RIS 60 QUE ABOLVER 11.753 SOROS *

ENTRETANTO, O QUE SE LE NO

O ACUSO BASTIAO UAETCILIA.

PUBLCA - AGOST PINTO

AUTO DE LEVANTAMENTO DO CADAVER

LEGITIMA

OBJUR RECONBEC D APELADO A CONHECENDO DA LEGITIMA A SEU TAVER DELE A PROPRIA

RIS 9) E NOS DEMAIS

JU.LL]LCAUVA

ADEFESA EM FAVOR DO

DEPOIMENTOS, ALEM DE CONSTAR DE INUMER

FICOU CUMPRIMEN

ACANTOSE EXCLUSIVAMENTE, NA

OUTRAS E VITIMA FOT

PROVAS, QUE A

PALAVRA DESTE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE JOAO

ENCONTRADA FCARA DO BARRACAO, POIS,

ENTRETANTO, TAL PALAVRA ALEM DE JOGUES A VITIMA, SEM RAZAO A UMA, GRAVEE FERIDA, AUXILIADA POR

SAIU DE SUA CASA TEMPESTUANDO CONTRACIA COMO DEMONSTRA O

JOSE DEDATO PROCUROU ATINAR O

DR. PROMOTOR, NAN E PRESTANCA TUNA FOICE, ATIRANTADO COM E. A

QUARTO ONDE DORMIA, NOUTRO BAR.

ARMA O PRIMEIRO GOLPE CONTRA O

SEQUER, PELOS ANTECEDENTES DO REU

TACAO, O QUE NAO CONSEGUIU, NEM PELA SUA CONDUTA, BRUTAL

RECORRIDO QUE, AO REBATE-LO: RECEBEU

FA CEND0 ANTES CEM REFERENCIA A VITIMA,

UM DOS FERIMENTOS CONSTATAD

NAAO HA, NO PROCESSO PROVA ANTERIORMENTE AO DDLITO.

NO AUTO DE RIS 13. DAI, A MUT

ADRESSE QUE AQUELA GAVRA SE

AXUMITA DE QUE O ACUSADO TIVESSE

CORPORAL, DURANTE A QUAL O

SIDO AGREDIDO EHA VITIMA

CONTRAPOE A .'LA NESMA VITIMA E ACUSADO - HOMEM DE 59 ANOS LTS 10)

A DE UM SEU IRMAO, TESTEMUNHA

CALDO POR TERRA, SUBJUGADO PELA AN.TVS, O QUE EXISTE E A PROVA DE. QUE

OCULAR .

EAE, APROANDO DE LOURENCO

VTIMA MOCO FORTE E QUE CONTAVA

A LEITA ATENTA DO PROCESSO

29 ANOS DE IDADE FIA 17) -MACHADO, JA COM A ESPINGARDA

CONVENCE, PARECE-ME, QUE O REU

SECANDO DE STIA ARMA, WU-SE NA CON.

ARMADA RIS 14) E PROFERINDO AS

MATOU A MULHER POR EIUMES. SUA

GENCIA DE FERIR O SEU AGREGO

PALAVRAS QUE REPRODUZIMOS, ATIR

EXTRAORDINARIA DECONFIANCA QUAN

A PROPRIA ACOLHEU-A DE

DE ,E LOGO, FERINDO-A E

TO AO PROCEDIMENTO DESTA FOL POSTA

VALUMA NARRA OS FATOS

MATANDO-O

EM RELEVO PELAS PROPRIAS

FAVORAVELMENTE AO RECORRIDO ESTE, NO CITZEM DE O NOSSO PARECER E. ASSOM

TESTEMUMHAS DA DEFESA TAIS CUMES

TODAS AS TESTEMUNHAS, E TAMNEM

*OO, COMO

SE EXACERBARAM, QUICA, EM VIRTUDE

MORIGERADO, TRABALHOR BOM PELACAO, P AO PROVIMENTO DA

NAO SO .DA DIFEREN DE RA* E DE

CHEFE DE FAMILIA

ABUNA TERIAOAPLICANDO APEA PENA EGREGIO JUS E

EDT" DO CASAL; COMO DA

A DUEDS AL OLUTCRLA

KOREEDA

PROMISCUIDADE EM QUE VI V'I N.

ASEM PERFEITA ERRONIA

S*M, ESTA,

*.M AS USAO PAULO, 14 DE FEVEREIRO DE

OPINO, EM SUMA, PELA

PROVAS COLHIDAS NO PROCESO

P:TVLMENTO.

SAO PATRIO, 16 DE FEVEREIRO DE

S. PAULO, 15 .DE EVEREIRO OE

ANTONELO DA COS NEVES JUNIOR

1944; * OLLON DA COSTA MANSO

1944. - ANTONETO DA COSTA ERTS

- 8* R*I* - PROCURADOR

- SINESIO RECITO - PROCURADOR

*O-

JNIOR SINESIO ROCHA

GRAA DO ESTADO

GEMEL DO ESTADO

CURADOR GERAL DO ETADO

CA,SA BRANCA JOAO PEREIRA DE

MEIO A JUCA PUBLICA - ,0

RECORRENTE, CONDENADO ARLEM DE

CIV;: COTNCRCM;

LESOES CORPORAIS FEITASPOR EM SEU

SOGRO, PEDIU A MENSAO CONDICIONAL

DA PENA IMPOSTA, ATIAS NO GRAU

NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JULA

FALENCIA DE V. BIANCHI

MAX O RIS 91) E ANUDA PELO

ZO, NO PAIAO DA JUSTICA, A *DA

PETRONI -

EGREGO TRIBUNAL RIS 123).

ONZE DE AGOSTO, 2.0 PAVIMENTO,

DO ECOMO NAO A OBTIVESSE INTERL O

O INFRA-ASSINADO TARTARIS

.DIA 13 DE MARE, PROXIMO, TS J3 PRESENTE RECURSO,

DA, FALENCIA SUPRA, AVISA QUE SE

NORAS, SOB PENA DE REVELIA E

PARECE-ME QUE O MESMO NAO

ENCONTRA DIARIAMENTE A

CONDUCAO COERCITIVA AFFM DE SE:

MERECE 'PROVLMENFO. O RECORRENTE,

CAO DOS IN DOß EM SEU

IRROGADO SOBRE O CRIME QUE ME E *M MOTIVO ALONAN AGREDIU O

CRITORIO DE ADVOCACIA, SITO NO

IMPUTADO, PODENDO NO ATO DO

SOGRO, UM VELHO DE 66 ANOS DE

'VIADUTO BOA VISTA, 6'7 7.O INTERROGATORIO OU NO PRAZO DE * DIAS

IDADE, COM M CHICOTE HOUVE-SE COM

APRESENTAR ALEGACOES, CNTA

PAVIMENTO, DAS 15 AS 18 HORAS

RARA CRUELDADE, POIS CONTINUOU A

ARROLAR TESTEMUNHAS S REQUEER

USAO PAUTA, 18 DE FEVEREIRO DE

AGRESSAO EMBORA A VITIMA FICASSE

1944. DILIGENCIAS A BEM DE MUT DEFESA, E

CALDA ZO SOLO (RIS, 8, I0, 10 V, 36.

OSEMAR DO AMARAI SPILBORGHS PARA QUE CHEGUE AN

CONHECIMENTT DO INTERESSADO FOI EXPEDIDO O

*V). -

(43.191 - CR* 0,J0) (19-24-26)

E, EM VERDADE, UM CRIMINOSO PRESENTE EDITAL RUE SERA

PUBLICA,DO NO DICARLO OFFICIAL E AFLIXADO PRIMAX NAO O PREJUDICANDO

NO LUGAR DE COSTUME DADO E.

NESTE PARTICULAR O PRIMEIRO PROCES

PARSA NESTA CIDADE DE D. PATRIO, QUE SOFREU, UMA W-Z QUE NELE FOI

AOS 18 DE FEVEREIRO DE 194I. EU, EDITAL

ABSOLVIDO *E*O TRIBUNAL DO JRL

O DOUTOR EDMOND ACA:, JUIZ DE GATTARDO SENE, OFICIAL MAIOR, O MAS, A

EXUPERO CONDICIONAL DA

DIREITO SUBSTITUTO DA SEGUNDA

DACULOGRAFEI. O JUIZ ** DIREITO DENA AINDA EXIGE QUE OS CS

VARA CRIMINAL, DA DA

COMARCA

ANTECEDENTES E A PENALIDADE DO

CAPI/AL DO ESTADO DE S. PAULO,

ACUSADO L*M COMA OS MFCS E AS

ETCA

CAPITANEIAS DO CRIME, AUTORIZEM

A REMTO DE QUE NAO TOMARA A

FAZ SABER AO REU GUERINO

DELINQUIR

LONGHIN QUE --ELO 2.0 PROMMTOR

ORA, O RET WRENTE. QUE ERA MAU

PUBLICO FOI DENUNCIADO COMO

EDITA

MARIDO (KC. 16) E MAU GENRO,

ACURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155 1

O DOUTOR EDMOND AEAAR JUIZ DE ANDAVA REMETENDO MATAR A VITIMA

4.0 1*I DO CODIGO PENAL, POR

RIS 14 V, 16, 36 V)., SENDO QUE, NA DIREITO SUBSTITUTO DA SEGUNDA

HAVER, NO DIA 2 DE OUTUBRO DE 1943,

VARA CRIMINAL DA COMARCA DA AGRESSAO CONSULRA E*, NAO RESPEITOU

CERCA DAS 11 HORAS, NA FABRICA DE

A S'HA VELHICE E A SUA SITUACAO

CAPITAL DO ESTADO DE 8. LAIDO, CALCADOS A RUA IT3PLRA N. 83,

ETE,

EPECIAL DE ENELDO E CAMO AO CHAA

NES¡TA CAPITAL, SUBTRAI PARA SI UM

HA, PORTANTO, FATOS E 'CALIBRO "MATTE'" PERTENCENTE A FAZ SABER AO REU OSW

CLRENNSOENETAS QUE MOMM UMA INDOLE

FIRMA ERRE DA COSTA, E

GONCALV DE OEIVEIRA. QUE

VIOLENTA E IRREFREAVEL DELENDA AVALIADO EM *,'R* 700,00, E PELO PRESENTE

PELO DR, SEGUNDO PROMOTOR

-. *******T

P:TVLMENTO.

SAO PATRIO, 16

1944; * OLLON

- SINESIO RECITO

GEMEL DO ESTADO

PROVAS COLHIDAS NO PROCESO

DE FEVEREIRO DE

S. PAULO, 15 .DE EVEREIRO OE

DA COSTA MANSO

1944. - ANTONETO DA COSTA ERTS - PROCURADOR

*O-

JNIOR SINESIO ROCHA

CURADOR GERAL DO ETADO

CIV;: COTNCRCM;

NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JULA - 8* R*I*

GRAA DO ESTADO

CA,SA BRANCA

MEIO A JUCA

- PROCURADOR

JOAO PEREIRA DE

PUBLICA - ,0

1944; * OLLON DA COSTA - PROCURADOR

- SINESIO RECITO -GEMEL DO ESTADO

JOAO PEREIRA DE

PUBLICA - ,0

ARLEM DE

POR EM SEU

CONDICIONAL

ATIAS NO GRAU

FALENCIA DE V.

E ANUDA PELO

PETRONI

RIS 123).

INTERL O

O INFRA-ASSINADO

DA, FALENCIA SUPRA, AVISA

CIV;: COTNCRCM;

FALENCIA DE V. BIANCHI

PETRONI -

O INFRA-ASSINADO TARTARIS

DA, FALENCIA SUPRA, AVISA QUE SE

ENCONTRA DIARIAMENTE A

CAO DOS IN DOß EM SEU

CRITORIO DE ADVOCACIA, SITO NO

'VIADUTO BOA VISTA, 6'7 7.O

PAVIMENTO, DAS 15 AS 18 HORAS

USAO PAUTA, 18 DE FEVEREIRO DE

1944.

OSEMAR DO AMARAI SPILBORGHS

(43.191 - CR* 0,J0) (19-24-26)

EDITAL

O DOUTOR EDMOND ACA:, JUIZ DE

DIREITO SUBSTITUTO DA SEGUNDA

VARA CRIMINAL, DA DA

COMARCA

CAPI/AL DO ESTADO DE S. PAULO,

ETCA

FAZ SABER AO REU GUERINO

LONGHIN QUE --ELO 2.0 PROMMTOR

PUBLICO FOI DENUNCIADO COMO

ACURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155 1

4.0 1*I DO CODIGO PENAL, POR

HAVER, NO DIA 2 DE OUTUBRO DE 1943,

CERCA DAS 11 HORAS, NA FABRICA DE

CALCADOS A RUA IT3PLRA N. 83,

NES¡TA CAPITAL, SUBTRAI PARA SI UM

'CALIBRO "MATTE'" PERTENCENTE A

FIRMA ERRE DA COSTA, E

AVALIADO EM *,'R* 700,00, E PELO PRESENTE

-. *******T

NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JULA

ZO, NO PAIAO DA JUSTICA, A *DA

ONZE DE AGOSTO, 2.0 PAVIMENTO,

DO

.DIA 13 DE MARE, PROXIMO, TS J3

NORAS, SOB PENA DE REVELIA E

CONDUCAO COERCITIVA AFFM DE SE:

IRROGADO SOBRE O CRIME QUE ME E

IMPUTADO, PODENDO NO ATO DO

INTERROGATORIO OU NO PRAZO DE * DIAS

APRESENTAR ALEGACOES, CNTA

ARROLAR TESTEMUNHAS S REQUEER

DILIGENCIAS A BEM DE MUT DEFESA, E

PARA QUE CHEGUE AN

CONHECIMENTT DO INTERESSADO FOI EXPEDIDO O

PRESENTE EDITAL RUE SERA

PUBLICA,DO NO DICARLO OFFICIAL E AFLIXADO

NO LUGAR DE COSTUME DADO E.

PARSA NESTA CIDADE DE D. PATRIO,

AOS 18 DE FEVEREIRO DE 194I. EU,

GATTARDO SENE, OFICIAL MAIOR, O

DACULOGRAFEI. O JUIZ ** DIREITO

EDITA

O DOUTOR EDMOND AEAAR JUIZ DE

DIREITO SUBSTITUTO DA SEGUNDA

VARA CRIMINAL DA COMARCA DA

CAPITAL DO ESTADO DE 8. LAIDO,

ETE,

FAZ SABER AO REU OSW

GONCALV DE OEIVEIRA. QUE

PELO DR, SEGUNDO PROMOTOR

JOS MN VALE DE SETENTA MI* RE. . SOGRO, UM VELHO DE 66 ANOS DE

IMPORTANCIA QUE, EPTS RECEBEU DE IDADE, COM M CHICOTE HOUVE-SE COM

SEUS PATRO NO DIA20 DESSE M*

RARA CRUELDADE, POIS CONTINUOU A

CERCA DAS SETE HORAS, LOURENCO

AGRESSAO EMBORA A VITIMA FICASSE

DIRGIU-SE A UM BARRADO ONDE COSTA

CALDA ZO SOLO (RIS, 8, I0, 10 V, 36.

SE ENC TMVA, ASM-DE CONSEGUIR

*V). -

UM OUTRO VALE. D0 CAMADA QUE

E, EM VERDADE, UM CRIMINOSO SERVIA DE *AA DE JANTAR, FEZ

PRIMAX NAO O PREJUDICANDO

MARENCO O PEDIDO, RESPONDENDO-LHE O

NO LUGAR DE COSTUME DADO NESTE PARTICULAR O PRIMEIRO PROCES

PARSA NESTA CIDADE DE

QUE SOFREU, UMA W-Z QUE NELE FOI

AOS 18 DE FEVEREIRO DE

EDITAL

ABSOLVIDO *E*O TRIBUNAL DO JRL

O DOUTOR EDMOND ACA:, JUIZ DE GATTARDO SENE, OFICIAL

MAS, A

EXUPERO CONDICIONAL DA

DIREITO SUBSTITUTO DA SEGUNDA

DACULOGRAFEI. O JUIZ

DENA AINDA EXIGE QUE OS CS

VARA CRIMINAL, DA DA

COMARCA

ANTECEDENTES E A PENALIDADE DO

CAPI/AL DO ESTADO DE S. PAULO,

ACUSADO L*M COMA OS MFCS E AS

ETCA

CAPITANEIAS DO CRIME, AUTORIZEM

A REMTO DE QUE NAO TOMARA A

FAZ SABER AO REU GUERINO

DELINQUIR

LONGHIN QUE --ELO 2.0 PROMMTOR

ORA, O RET WRENTE. QUE ERA MAU

PUBLICO FOI DENUNCIADO COMO

E.

D. PATRIO,

194I. EU,

MAIOR, O

** DIREITO SO NAS PENAS DO ARTIGO O*23 DO

CODIGO PENAL, POR TAVER ABANDONADO

O CARGO DE G'UARDA DE 3.A CLASSE DA

SOERAO PENAL DA DRETORIA PENAL

E (LE INTRUCAO DA PENITENCIARIA

DO F STADO. E EM CONFORMIODADE EMM O ARTIGO 514 DO ODIGO DE

PROCESSO P NAI. FIE= CITADO

TORRANO PRAZO DE QUINZE DIAS,

REGINER POR ESCRITO A REOXIDA

DENUNCIA E PARA QUE CHR GUE AO

CONHHECIMENTO DO INTERESSADO, E NAO

POSSA SER ALEGA IGNORANCIA FOI

EXPEDIDO O PRESNTE EDITAL QUE

SERA PUBLICADO NO "DITTO OFICIAL"

E AFIXAD RO LUGAR DE STTM E.

DADO E PASSAD N -TA CIDADE DE

S. PAULO, AOS 16 DE FEVEREIRO DE

19*4. EU, EDUARDO SENE, OFK,LAL

MAIOR, O DACTILOGRAFEI O JUIA DE

DIREITO S )STITTLTO CA.) F.DMND

AT'AR, -

*

*O OLICIO CIRCI

DITA IUKIE INABILITACAO

DO FALIDO L. LUTAIF

*) DOUTOR LUIZ CORREA DE

CAMARGO OENHA IØIS DE DI*

RELI DA GUADA AXA EIVEI E

CMM CLAL, D TA COMARCA DA

CAP|TAL DO ESTADO DE SAO PAAL ETET

FAZ SABER AOS QUE O PRESENNTE

* OU

DITAL VIREM DELE CONIDERO

VEREM QUE. NESTA DATA FOI PROC

ADERIDA A SENTENCA DO LNO

TEOR; «VISTAS, ETC ATENDENDO SG

IUE O FALIDO L. LUTF W DE*

UUTAIG. KUL * OEM OBTEVE Q**

ACAO PLENA DE TODOS OS SETTAS OOE,

IOFRE CONFORME FOI VERIFICADO OE

:OLHAS DUZENTOS E QUARENTA E *TE*

MDELO A QUE FOI CUMPRIDO 4;

DISPOSTOS NO ARTIGO 146, DQT

DECRETO N.O 5.746, DE 9 DE

RESSUMBRO DE 1929, E ATEN.DEND

NAIS AO PARECER FAVORAVEA DO DOLL,

*OR CURADOR *L E AO QUE DO*

AUTOS CONSTA, DECLARO CHALIL

A REFERIDO FALIDO IR,. ALTA DA

SONORIDADE D* ARTIGOS 144 E 14*

:1O DO CITADO DECRETO N.O 5.Q46. CMA PAUL

NA FORMA DA LEL P. E INT. 8.

VESSELS DE FEVEREIRO DE MIL TRAVE«

:ENTOA E QUARENTA E QUATO L,U14,

REA DE ACMARGO ARANHA",

EM VIRTUDE DO QUE FO/ EX]PE.*.

DIDO O PRESENTE EDITAL LR*

E CONHECIMENTO DE TODOS OS *M,

CITEREQDO O QUAL VAI SEX DAKA

DO PELA LMPRENSA,.NOS TERMO D*;:

TET PASSADO .N* CIDADE DE DE 8*.QI

PAULO, AOS DE =SSEIS DE FEVEREIRO **.

MIL NOVECENTOS E QUARE TA E QUA T

ITU ETT, JOAO DE CAMARGA P ..I

GUE ESCIRVAO INTERINO 0 ZEV&

ASSINADO LATZ CERREA DE CAMM'4;

GO ARANHA .E;

T43.119 - CT* 105.00)

FALENCIA DE M. FERINMANEIRA

DE.SA

DO FALIDO

REBARBACAO

O DOUTOR LMZ CORR E R

DIREITO IBT

GO ARANHA, JAKET DE

2.A VARA ALVELS ACTA TT

.NRRISD Ø DA L.A VM 0LV0L*,

DEA COMAREA DA LATAL

SM PA* ETC

FAZ SABER 14. PERRET

QUE

DE SA, NOS AUTOS DE MM TAMM

.ABLLLUUßI ,

TERIO REQU EU DOAART. SUA 146 DA LEA DA NO* GGG.

NECTAS JUNTANDO DOCUMENTO%

COM VIRTUDE DO €O L*..

QUAIS JUSTACA PEDIDO,

EM QUS, PARA

U..UNENTT. DOS ALTERAPELOS E

EXPEJDIDO O PR ENTE EDITLAL COM O IN.

M DE 30. (TRINTA)DIAß DEATAO OE

QUAL QUALQUER ILEEJU .

POTOCA SE OPOR AO PEDIDO DO FAIARDO *

DIRIGINDO REQ TOA ESTE *O

ZO, NOS TERMOCO DA *EA, .DADO.

SADO NESTA CIDADE DO SAO

PAILINO EM 11 DE FEVEREIRO DE 1944**

EU, MOACYR SALLES AVITA EAU1«

VAO SUBSCREVI

O JU* DE DLREP.O:

(A) I,UIZ CORREN LE

TENHA

(*.197 ORS 70,00)

,LA VARA - *L0

6

*

(?AMARGO A.

*

(17-18-*9)

T

OCLO

FALENCIA DE FRANCISCO RO',

DRIGUES

PREJUDICAO DEPORTAS DO INICO :'

AVISO

O ESCRIVAO DO *LU OFICIO CIVEI, I

ABAIXO, AVISA AOS CREDORES E /NE I

TERESSADOS FACTA ACIMA

ACHA NA CARTORIO, A DIGAQUE G

SE EM SEU

PERAO DOS MESMOS, PELO PRAZO DO DC *

10 DIA& A DR ODE CONTAS DQ *

W. BERTOLAMI EXECUCO DA GA.* T

LERA DENTRO DO REFERIDO PRA O,

CONTADO DA LA PUBLCACAO DESTA 1

NO DALARIO OFFICIAL PODERAO OS.

CREDORES E INTERESSADOS APRESENTAR

CONTESTACAO PER PETICAO DIIVA

AO JUIZ DA 4.A VARA EVEL DE

ACORDO COM A LEI DE FALNCIAS 8.

PEULO, 4 DE FEVEREIRO DE 1944.

O ESCRIVAO: A

(A.) ESTANCA ROTES

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3927660/pg-10-poder-judiciario-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-19-02-1944