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30 de agosto de 2014
Pg. 549. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 10/08/2012

Pág. 549. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 10 de Agosto de 2012

Página 549 Judicial 10/08/2012TRF-4

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

TRANSCRITA: "DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSMAR RODRIGUES DE LIMA. Procedam-se às anotações de praxe. Transitada em julgado, lancem-se os dados do réu no SINIC; caso impossível tal diligência, comunique-se à autoridade policial o teor desta sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

AÇÃO PENAL Nº 2009.71.04.002901-0/RS

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu : OSMAR RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO : EDSON ANGELIERO

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VANDECIR CARLOS ROSSETO. Procedam-se às anotações de praxe. Transitada em julgado, lancem-se os dados do réu no SINIC; caso impossível tal diligência, comunique-se à autoridade policial o teor desta sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

AÇÃO PENAL Nº 2009.71.04.000897-2/RS

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu : VANDECIR CARLOS ROSSETO

ADVOGADO : EDUARDO MENEGAZ AMARAL

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Tendo em vista a informação (fl. 709) da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - em Passo Fundo/RS, dando conta do cancelamento do parcelamento dos débitos de que trata a Lei nº 11.941/2009, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.2. Depreque-se a inquirição da (s) testemunha (s) arrolada (s) pela defesa residente em Balneário Camboriú/SC.Intimem-se as partes da expedição da (s) deprecata (s), cientificando as de que deverão acompanhar o respectivo andamento independentemente de novas intimações.3. Intimem-se."

AÇÃO PENAL Nº 2008.71.04.002158-3/RS

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu : JORGE LUIZ FIGUEIREDO RAMOS

ADVOGADO : JOSE OSMAR TEIXEIRA

: RENATO DE LEMOS

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO (A) O (A) DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA A SEGUIR TRANSCRITO (A): "JUÍZO DEPRECANTE: Juiz Federal Substituto da Vara Federal Criminal de Passo Fundo, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.JUÍZO DEPRECADO: Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.FINALIDADE: Inquirição de Nivansir Gerchewski, residente na Rua 2870, nº 818, em Balneário Camboriú/SC, na qualidade de testemunha (s) arrolada (s) pela defesa, nos autos da ação penal supramencionada. Esclarece que o denunciado tem como defensores os advogados José Osmar Teixeira, OAB/RS nº 9.916, e Renato de Lemos, OAB/RS nº 65.971, ambos com escritório profissional em Passo Fundo, RS. Salienta-se, ainda, a necessidade de nomeação de defensor dativo ao acusado, se à audiência não comparecerem seus advogados. Seguem, em anexo, cópias da denúncia e da defesa preliminar do réu.Roga-se o cumprimento desta no prazo de 45 dias, a teor do artigo 222 do Código de Processo Penal."

AÇÃO PENAL Nº 2008.71.04.002158-3/RS

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu : JORGE LUIZ FIGUEIREDO RAMOS

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/39449679/trf-4-judicial-10-08-2012-pg-549