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30 de setembro de 2014
Pg. 406. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/08/2012

Pág. 406. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Agosto de 2012

Página 406 14/08/2012DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF

1ª Vara de Entorpecentes do DF

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2012

Juíza de Direito: Leila Cury

Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva

Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DESPACHO

Nº 100389-9/12 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WASHINGTON PEREIRA DE LIMA. Adv (s).: DF023010 - ERNANI DA SILVA CARLOS. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). Intimem o advogado constituído (fl. 46) para que apresente defesa preliminar, na forma e no prazo da lei. Brasília - DF, quinta-feira, 09/08/2012 às 14h56. Vinícius Santos Silva,Juiz de Direito Substituto do DF.

Nº 111224-4/12 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: SAULO PAULO DE SOUZA GUIMARAES DA SILVA. Adv (s).: DF013642 - LEONCIO JESIEL SANTOS MOTTA. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). DESPACHO - Intimem o advogado constituído (fl. 48), para que apresente a defesa preliminar, na forma e no prazo da lei. Brasília - DF, quinta-feira, 09/08/2012 às 14h36. Vinícius Santos Silva,Juiz de Direito Substituto do DF.

DECISAO

Nº 119914-0/12 - Revogacao de Prisão - A: WESLEY FERREIRA RODRIGUES. Adv (s).: DF008405 - PAULO CORREA DOS SANTOS. R: NAO HA. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO: "(...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de WESLEY FERREIRA RODRIGUES. P.R.I. Brasília - DF, quinta-feira, 09/08/2012 às 17h05. Vinícius Santos Silva,Juiz de Direito Substituto do DF".

EXPEDIENTE DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2012

Juíza de Direito: Leila Cury

Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva

Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DIVERSOS

Nº 60215-3/12 - Ação Penal - A: M.P.. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: L.P.R.e.o.. Adv (s).: DF009130 - JETHER EMILIO PEREIRA BISPO. VITIMA: O.E.. Adv (s).: (.). R: M.P.M.. Adv (s).: DF011466 - ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS. R: J.H.P.J.. Adv (s).: DF030998 - DANILO BOMFIM SOARES . R: L.P.D.F.. Adv (s).: DF014815 - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR . R: L.T.N.. Adv (s).: DF023941 - MICHELLE LIMA DE SOUZA TECHUK. R: F.O.B.. Adv (s).: DF018259 - WANDERLEY LEAL CHAGAS. R: R.M.D.S.. Adv (s).: DF011466 - ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS. R: J.D.B.M.. Adv (s).: DF019407 - LAIRSON RODRIGUES BUENO. R: G.S.D.C.D.. Adv (s).: DF019407 - LAIRSON RODRIGUES BUENO. R: A.R.N.M.F.. Adv (s).: DF014697 - ALVARO LUIZ VALADARES COELHO. R: I.B.D.T.. Adv (s).: DF023941 - MICHELLE LIMA DE SOUZA TECHUK. R: R.M.D.S.. Adv (s).: DF027430 - JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA. R: M.S.D.O.. Adv (s).: DF014815 - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR . R: A.W.. Adv (s).: DF027430 - JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA. R: W.R.B.G.. Adv (s).: DF027430 - JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA. R: S.A.K.F.. Adv (s).: DF023196 - RODRIGO KOCHENBORGER. DECISAO - Recebo o aditamento à denúncia em relação a I.B.T., no que tange ao delito do artigo 12, caput, da Lei 10826/03, nos termos de fl. 1509v. Expeça mandado de notificação para que o réu tome ciência da cota ministerial de fl. 1509v e desta decisão, ressaltando que os fatos já foram descritos na denúncia cuja cópia instruiu o mandado de notificação anteriormente expedido. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu SÉRGIO KASSABIAN, noto que não houve qualquer alteração fática ou jurídica capaz de ensejar a modificação da decisão proferida às fls. 1149/1154, permanecendo inalteradas as razões da decretação da sua custódia. Assim, INDEFIRO o pleito de fl. 1201/1207. O pedido da defesa do réu FERNANDO também não merece prosperar, já que a legalidade da prisão em flagrante e a matéria afeta à liberdade provisória já foram analisados nos autos nº 61762-5/2012, bem como, quando da conversão da prisão em flagrante em preventiva (fls. 736/739) e, ainda, em sede de HC (fls. 1409/1420). Não há fato que justifique a reapreciação do pedido, sendo medida imperiosa a permanência do réu sob custódia pelos motivos explanados nas decisões precedentes. INDEFIRO o pleito de fl. 1349. A defesa do réu LEONARDO, de igual modo, pugna pela liberdade provisória, sendo que a questão já foi objeto de análise através da decisão de fls. 736/739, a qual não merece reparos. Por esta razão, INDEFIRO o pleito de fl. 1216/1220. Por outro lado, verifico que a droga objeto do pedido formulado pela Autoridade Policial já foi devidamente periciada, razão pela qual autorizo a incineração da substância descrita à fl. 1484, na forma da lei, preservando amostra para eventual contraprova. Oficie. Atenda a cota ministerial de fl. 1510. Junte a folha penal do réu S.A.K.F., devidamente esclarecida, se o caso. Determino, por fim, que o cartório faça contato telefônico com a advogada do réu LUIZ TEDESCO (fls. 1291/1293), cientificando-a do teor de fl. 1540, colhendo informações acerca da possibilidade de a testemunha comparecer à audiência independente de intimação. Brasília - DF, sexta-feira, 10/08/2012 às 12h50. Vinícius Santos Silva,Juiz de Direito Substituto do DF.

DESPACHO

Nº 24130-0/12 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: PHILLIPE ALEXANDRE GONCALVES BASTOS DOS SANTOS. Adv (s).: DF024086 - ANTONIO ANDRADE LOPES. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). Considerando o teor da certidão de folha retro, decreto a perda em favor da União do CD Player, marca Pionner, descrito às fls. 26/27, item 21. Defiro, outrossim, a devolução dos aparelhos da NET, referidos às fls. 26/27, itens 22 e 23. Intime a pessoa indicada pelo réu (fls. 221/222). Tudo feito, cumpra a ordem precedente. Brasília - DF, terça-feira, 07/08/2012 às 14h30. Vinícius Santos Silva,Juiz de Direito Substituto do DF.

Nº 119914-0/12 - Revogacao de Prisão - A: WESLEY FERREIRA RODRIGUES. Adv (s).: DF008405 - PAULO CORREA DOS SANTOS. R: NAO HA. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Nada a prover quanto à juntada dos documentos de folhas retro, em razão da decisão proferida nos autos. Intime. Brasília - DF, sexta-feira, 10/08/2012 às 13h38. Vinícius Santos Silva,Juiz de Direito Substituto do DF.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/39543680/djdf-14-08-2012-pg-406