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JusBrasil - Diários
23 de outubro de 2014
Pg. 635. TRF-1 TRF-1 de 16/08/2012

Pág. 635. . Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 16 de Agosto de 2012

Página 635 16/08/2012TRF-1

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás




ADVOGADO 


MG00040286 - EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO 

ADVOGADO 


MG0040105B - JOSE DOS REIS LEAL 

EXCDO 


ALFREDO GUZELLA RAMOS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

...dê-se vista ao exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ocorrência de prescrição intercorrente.

Numeração única: 31054-16.2010.4.01.3800

31054-16.2010.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL




EXQTE 


FAZENDA NACIONAL 

PROCUR 


- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 

EXCDO 


ANGLO MINERACAO LIMITADA 

ADVOGADO 


MG00041618 - EDSON FERNANDES VIANA 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Torno sem efeito o Edital de Citação n. 360/2011 (fls. 71). Tendo em vista o comparecimento espontâneo da executada (fls. 72), tenho-a por citada, nos termos do art. 214, parágrafo 1º, do CPC. Dê-se vista à executada pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado a fls. 77.

Atos do Exmo. : DR. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 23686-53.2010.4.01.3800

23686-53.2010.4.01.3800 EMBARGOS À EXECUÇÃO




EMBTE 


PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUER LTDA 

ADVOGADO 


MG00040485 - MARCIO ANTONIO DRUMMOND 

EMBDO 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADVOGADO 


MG00081341 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Manifeste-se o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação a fls. 29/33.




Juiz Titular 


DR. ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE 

Juiz Substit. 


DR. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS 

Dir. Secret. 


BELA. MARIA LUCIA TRISTAO BARBOSA 

EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2012

Atos do Exmo. : DR. ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 61192-20.1997.4.01.3800

1997.38.00.062172-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL




EXQTE 


FAZENDA NACIONAL 

EXCDO 


GERALDO PINTO ROCHA 

EXCDO 


ROCHA SERVICOS MECANICOS E ELETRICOS LTDA ME 

ADVOGADO 


MG00029287 - JAIR ALVES MARTINS 

ADVOGADO 


MG00118532 - JAIR DE PAULA ALVES MARTINS 

ADVOGADO 


MG00101245 - LÍVIA DE PAULA ALVES MARTINS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

...declaro exinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.

Numeração única: 6845-17.2009.4.01.3800

2009.38.00.007198-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL




EXQTE 


FAZENDA NACIONAL 

PROCUR 


- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 

EXCDO 


LYSIAS AUGUSTO DA COSTA 

ADVOGADO 


MG00042617 - SILAS AUGUSTO DA COSTA 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

...declaro extinta a presente execução, nos termo do art. 794, I, do CPC.

EDITAL DE CITAÇÃO N 011/2012

COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO N.: 1999.38.00.012419-1

CLASSE: 3100

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO (A)(S): COMERCIAL W A W LTDA. E OUTRO

DE: WERNER ANTÔNIO MOREIRA DE ALMEIDA, CPF n. 154.868.006-06, na qualidade de corresponsável da empresa executada.

FINALIDADE (S):

CITAR o (a)(s) Executado (a)(s) acima nominado (a)(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR a dívida com juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, petição e despacho, acrescida das custas judiciais, ou GARANTIR A EXECUÇÃO (art. da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980), sob pena de, não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, ser-lhe (s) PENHORADOS tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, na forma dos artigos 10 e 11, ambos da Lei n. 6.830/80.

NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 60 7 98 004003-02, da série PIS/98, desde 04.12.98.

VALOR DO DÉBITO: R$17.220,56 (dezessete mil duzentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), calculado em maio/2011, a ser corrigido na data do efetivo pagamento.

SEDE DO JUÍZO: Rua Santos Barreto 161, 11º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, com expediente externo de 9 horas às 18 horas.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Expedido nesta cidade de Belo Horizonte/MG, em 23/02/2012. Eu, (Sérgio Rodrigues Rezende), Segurança, digitei e conferi. E eu, (Maria Lúcia Tristão Barbosa), Diretora de Secretaria da 26ª Vara, reconferi.

ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE

Juiz Federal Titular da 26ª Vara

27ª VARA FEDERAL - EXECUÇÃO FISCAL




Juiz Titular 


DR. EDUARDO MORAIS DA ROCHA 

Dir. Secret. 


BELA GLAURA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRA 

EXPEDIENTE DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2012

Atos do Exmo. : DR. LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 5550-91.1999.4.01.3800

1999.38.00.005562-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL




EXQTE 


FAZENDA NACIONAL 

PROCUR 


- PROCURADOR FN 

EXCDO 


CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA MALHEIROS 

EXCDO 


HELENA MARIA SCHETTINO ANTONIO 

ADVOGADO 


MG00124720 - ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES 

ADVOGADO 


MG00064754 - BADY ELIAS CURI NETO 

ADVOGADO 


MG00063564 - TERCIO TULIO NUNES MARCATTE 

ADVOGADO 


MG00057527 - VINICIO KALID ANTONIO 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

1. Verifico que, à fl. 164, foi efetivado reforço de penhora, que recaiu sobre 50% (cinqüenta por cento) de um apartamento, da executada Helena Maria Schetino Antônio que, em 06/07/2012, informou que o imóvel constritado é residência sua e de seu marido e, portanto, impenhorável, requerendo a desconstituição da penhora.

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