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25 de outubro de 2014
Pg. 6. Caderno 7. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/08/2012

Pág. 6. Caderno 7. Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 20 de Agosto de 2012

Página 6 Caderno 7 20/08/2012DOEPA

Publicado por Diário Oficial do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

PORTARIA Nº. 1465/12 DE 10/08/2012

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 13.07.12, publicada no DOE 32199 de 16 de Julho de 2012;

Considerando os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, Insculpidos no artigo 037, caput, da Constituição Federal/ 88; Considerando ser poder ? dever da Administração Pública a apuração de Irregularidades no Serviço Público, conforme prescrito nos artigos 199 e 200 da Lei Estadual nº. 5.810/94; Considerando a conclusão da Sindicância nº. 033/12, Processo nº. 040/12, e os termos do relatório final da Comissão de Sindicância as fls. 48 a 56 e Julgamento para Arquivamento do Processo; Considerando que a inexistência de provas, que confirmem a materialidade do fato;

R E S O L V E:

Art. 1º DETERMINAR, o ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Instaurado através da PORTARIA Nº. 996/2012 ? GP de 12/06/2012, publicada no DOE nº. 32178 de 15/06/2012, com fundamento no Art. 201, inciso I, da Lei 5.810/94.REGISTRESE, DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO PARÁ

Ordenador Responsável: Terezinha de Jesus Moraes Cordeiro ? Presidente da FASEPA

TERMO ADITIVO A CONTRATO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423476

Termo Aditivo: 4

Data de Assinatura: 13/08/2012

Vigência: 14/08/2012 a 12/10/2012

Classificação do Objeto: Outros

Justificativa: Prazo.

Contrato: 69

Exercício: 2011

Contratado: ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ASPAQ

Endereço: Tv Con Luís Leitão, Bairro: Centro, 2475

CEP. 68743-020 - Castanhal/PA

Telefone: 9137112168

Ordenador: CELSO SABINO DE OLIVEIRA

Termo Aditivo a Contrato

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423482

Termo Aditivo: 4

Data de Assinatura: 13/08/2012

Vigência: 14/08/2012 a 12/10/2012

Classificação do Objeto: Outros

Justificativa: Prazo.

Contrato: 70

Exercício: 2011

Contratado: ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ASPAQ

Endereço: Tv Con Luís Leitão, Bairro: Centro, 2475

CEP. 68743-020 - Castanhal/PA

Telefone: 9137112168

Ordenador: CELSO SABINO DE OLIVEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 062/2012/TJPA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423711

Extrato de Contrato nº. 062/2012 /TJPA//Partes: TJPA e a Empresa ORACLE do Brasil Sistemas Ltda.//CNPJ nº. 59.456.277/0001-76 //Objeto do Contrato: prestação de serviços de suporte técnico e atualização de licenças perpétuas dos softwares ORACLE//Origem: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93//Valor do Contrato R$- 680.823,60 (global)//Dotação Orçamentária: 02.126. ? Fonte de Recursos 0118 //Vigência:18/08/2012 a 17/08/2013// Data da assinatura:17/08/2012//Foro: Belém/PA//Responsável pela assinatura: Marta Lúcia Trindade Lopes - Secretária de Administração em exercício//Ordenador responsável: Sueli Lima Ramos Azevedo/ Secretária de Planejamento.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423715

Extrato de Inexigibilidade de Licitação ? O Estado do Pará,

por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, neste

ato representado por sua Secretária de Administração em

exercício, no uso de suas atribuições, resolve homologar em

favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita

no CNPJ/MF sob o nº. 59.456.277/0001-76, a Inexigibilidade de

Licitação, fundamentada no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93

e suas alterações, para prestação de serviços de suporte técnico

para licenças de uso perpétuo e manutenção dos programas

de computador ORACLE, para atender as demandas do Poder

Judiciário, referente ao processo

? Belém,

17/08/2012. Marta Lúcia Trindade Lopes ? Secretária de

Administração, em exercício.

Ratificação// A Excelentíssima Desembargadora, Raimunda do Carmo Gomes Noronha - Presidente do Tribunal de Justiça

do Estado do Pará, em cumprimento ao artigo 26 da Lei nº

8.666/93, ratifica a Inexigibilidade de Licitação do Processo

acima referido. Belém 17/08/2012

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423746

O Estado do Pará por intermédio do Tribunal de Justiça do

Estado do Pará, neste ato representado por sua Secretária de

Administração, em exercício, Marta Lúcia Trindade Lopes, vem

reequilibrar o valor registrado na Ata de Registro de Preço nº.

013/2012/TJPA, referente ao Pregão Eletrônico nº. 009/2012/

TJPA, com fundamento legal no Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e

alterações.//Belém, 17 de agosto de 2012//Marta Lucia Trindade

Lopes-Secretária de Administração do TJPA, em exercício

ARP nº. 013/2012/TJPA//Empresa Compex Tecnologia

Ltda//CNPJ 03.391.625/0001-10//Valor Unitário Registrado: 52,00

Valor Unitário Reequilibrado: 59,20

ERRATA DE SUPRIMENTO DE FUNDO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423832



          
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HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 032/TJPA/2012

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423891

HOMOLOGAÇÃO. Acolho o julgamento do Pregoeiro em relação

ao Pregão Eletrônico nº 032/TJPA/2012 (Objeto: Registro de

Preços para eventual aquisição de Medicamentos, Material e

Equipamentos de Uso Medicinal), homologando a presente

licitação, para os devidos fins. Todas as informações a respeito

do certame estão disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.

br. Belém, 17 de agosto de 2012. Marta Lucia Trindade Lopes.

Secretária de Administração em exercício do TJ/PA.

HOMOLOGAÇÃO PREGAÕ 035/TJPA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423899

HOMOLOGAÇÃO. Acolho o julgamento do Pregoeiro em relação ao Pregão Eletrônico nº 035/TJPA/2012 (Objeto: Registro de Preços para aquisição de Caixas contendo 48 copos de 200ml de água mineral e garrafão de 20 litros, de água mineral, homologando a presente licitação, para os devidos fins. Todas as informações a respeito do certame estão disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br. Belém, 17 de agosto de 2012. Marta Lúcia Trindade Lopes. Secretária de Administração, em exercício do TJ/PA.

EXTRATO DE EMPENHO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423988

Partes : Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Trevo Comercio e Serviços Ltda

Objeto : Pregão Eletrônico nº 0025/TJPA/2012 ? confecção de cortinas e blackouts com instalação e fornecimento de mão-deobra em diversos setores do TJPA

Nota de Empenho : 2012NE05563

Dotação Orçamentária : 74030000 0118000000 33903000

Valor : R$ 31.475,00

Data de Assinatura : 14/08/2012

Ordenador Responsável : Sueli Lima Ramos Azevedo

PUBLICAÇÃO DE ATOS

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 423816

RESOLUÇÃO Nº 10.343, DE 05/06/2012

PROCESSO Nº 0040012007-00

Origem: Prefeitura Municipal de Alenquer

Assunto: Prestação de Contas de 2007

Responsável: Cleostenes Farias do Vale

Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães

Decisão: I ? Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Alenquer, a não aprovação das contas da Prefeitura, exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do Sr. Cleostenes Farias do Vale, ante as falhas apontadas no voto do Relator, às fls 166;II ? Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências devidas. Unanimidade

RESOLUÇÃO Nº 10.374, DE 28/06/2012

PROCESSO Nº 0373972004-00 (201204650-00)

Origem: Fundo Municipal de Saúde de Itupiranga

Assunto: Recurso de Reconsideração

Responsável: Antônio Helder Tavares da Cruz

Relator: Cons. Daniel Lavareda

Decisão: Reabrir a Instrução do processo de prestação de contas, exercício de 2004, do FMS de Itupiranga, para citar o ordenador para apresentar defesa. Unanimidade

RESOLUÇÃO Nº 10.375, DE 03/07/2012

PROCESSO Nº 200005218-00

Assunto: Recurso de Revisão (200810639-00)

Procedência: Prefeitura Municipal de Almeirim

Responsável: Aracy do Socorro da Gama Bentes

Relatora: Conselheira Mara Lúcia

Decisão: Conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para afastar a multa de R$(um mil reais), aplicada com base no Art. 57, II e III, da LC n.º 25/94, mantendo-se a decisão anterior em seus exatos termos, no sentido de recomendar, à Câmara Municipal de Almeirim, a não aprovação das contas, mantendo-se a determinação de restituição aos cofres públicos municipais dos valores enumerados nas alíneas ?a?, ?b?, ?c?, ?d?, ?e?, da Resolução n.º 7.704, no montante de R$(dois milhões, quatrocentos e sete mil, cento e dois reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigidos, bem como o encaminhamento de fotocópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências de alçada. Unanimidade

RESOLUÇÃO Nº 10.376, DE 03/07/2012

PROCESSO Nº 1370012000-00

Assunto: Recurso de Revisão (200504857-00)

Procedência: Prefeitura Municipal de Marituba

Responsável: Fernando de Souza Corrêa

Relatora: Conselheira Mara Lúcia

Decisão: Conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para recomendar à Câmara Municipal, a aprovação das contas, com ressalvas. Unanimidade

RESOLUÇÃO Nº 10.378, DE 03/07/2012

PROCESSO Nº 201111101-00

Origem: Prefeitura Municipal de Marabá

Assunto: Termo de Convênio S/Nº

Responsável: Maurino Magalhães de Lima

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/39735452/doepa-caderno-7-20-08-2012-pg-6