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25 de novembro de 2014
Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/08/2012

Pág. 71. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Agosto de 2012

Página 71 24/08/2012DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

No. Agravo de Instrumento

Origem:Camboriú/2ª Vara Cível

Relator:DES. GASPAR RUBICK

Agravante:Estado de Santa Catarina

Procurador:Dr. Marcos Cezar Averbeck (Procurador) (8184/SC)

Agravado:Paulino Cesar da Silva Martins

Advogados:Drs. Luiz Eduardo Cleto Righetto (18453/SC) e outros Redistribuído por Sorteio

No. Agravo de Instrumento

Origem:Joinville/1ª Vara da Fazenda Pública

Relator:DES. NEWTON TRISOTTO

Agravante:José Menjão

Advogado:Dr. Geison Sellmer (32492/SC)

Agravado:Instituto Nacional do Seguro Social INSS

Redistribuído por Sorteio

No. Agravo de Instrumento

Origem:Campos Novos/2ª Vara Cível - Crime

Relator:DES. JORGE LUIZ DE BORBA

Agravantes:Luciano Menegatti e outro

Advogados:Drs. Luciano Menegatti (15814/SC) e outro

Agravado:Instituto Nacional do Seguro Social INSS

Advogadas:Drs. Janaína Quarezemin (Procuradora Federal) e outro

Interessado:José Ari Doarte

Redistribuído por Prev. de O. Julgador/Sorteio ao Relator

No. Apelação Cível

Origem:Capital/3ª Vara da Fazenda Pública

Relator:DES. GASPAR RUBICK

Apelante:Sandra Regina Alves

Advogados:Drs. Fábio Ramon Ferreira (19422/SC) e outro

Apelado:Departamento de Transportes e Terminais DETER

Advogada:Dra. Myrna Kormann (3977/SC)

Distribuído por Sorteio

No. Apelação Cível

Origem:Capital/3ª Vara da Fazenda Pública

Relator:DES. NEWTON TRISOTTO

Apelante:Estado de Santa Catarina

Procuradora:Dra. Kátia Simone Antunes (Procuradora do Estado) (5739/SC)

Apelada:Wanderléa Pereira Damásio Maurício

Advogados:Drs. Marcos Rogério Palmeira (8095/SC) e outro

Distribuído por Sorteio

No. Apelação Cível

Origem:Porto União/2ª Vara Cível

Relator:DES. GASPAR RUBICK

Apte/Apdo:Bernardo Marek

Advogado:Dr. Francisco Lotério de Oliveira (13699/SC)

Apdo/Apte:Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Porto União IMPRESS

Advogada:Dra. Cecília Laura Galera (13934/SC)

Distribuído por Sorteio

No. Agravo de Instrumento

Origem:Capital/1ª Vara da Fazenda Pública

Relator:DES. GASPAR RUBICK

Agravante:Bianca Quiumento Velloso

Advogado:Dr. Sido Barg (7624/SC)

Agravado:Município de Florianópolis

Advogado:Dr. Hilário Félix Fagundes Filho (8166/SC)

Redistribuído por Sorteio

No. Apelação Cível

Origem:Rio Negrinho/2ª Vara

Relator:DES. JORGE LUIZ DE BORBA

Apelante:Joanita da Silva Rauen

Advogado:Dr. Nicácio Gonçalves Filho (11095/SC)

Apelado:Instituto Nacional do Seguro Social INSS

Procurador:Dr. Bruno Paiva Bartholo (Procurador Federal)

Distribuído por Sorteio

No. Apelação Cível

Origem:Capital/3ª Vara da Fazenda Pública

Relator:DES. NEWTON TRISOTTO

Apelante:Iolanda Albino Pereira

Advogados:Drs. Roberto de Bem Ramos (24902/SC) e outro

Apelado:Departamento de Transportes e Terminais DETER

Advogada:Dra. Juscélia Momm (3575/SC)

Distribuído por Sorteio

No. Apelação Cível

Origem:Capital/1ª Vara da Fazenda Pública

Relator:DES. JORGE LUIZ DE BORBA

Apelante:Leandro Bonatto

Advogados:Drs. João Carlos Dalmagro Júnior (19752/SC) e outro

Apelado:Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor:Dr. Mário Waltrick do Amarante (Promotor de Justiça)

Distribuído por Sorteio

No. Apelação Cível

Origem:São Francisco do Sul/1ª Vara

Relator:DES. NEWTON TRISOTTO

Apte/Apda/RdaAd:Maria Cecília Greca de Macedo Biasi e outro

Advogado:Dr. Carlos Alberto Moreira de Mello (4373/PR)

Apelado:Tabelionato ArchimedesLosss Silva

Advogado:Dr. Marcelo Luiz Pinto Vieira (30425/PR)

Apdo/Apte:Marco Polo Gudinho

Advogados:Drs. Péricles Soares Rossi (4831/SC) e outro

Apdo/RteAd:Renato Luiz de Carvalho e outro

Advogados:Drs. Álvaro Cauduro de Oliveira (8477/SC) e outro

Distribuído por Prev. de O. Julgador/Sorteio ao Relator

No. Agravo de Instrumento

Origem:Jaraguá do Sul/Vara da Fazenda

Relator:DES. NEWTON TRISOTTO

Agravante:Instituto Nacional do Seguro Social INSS

Procuradora:Dra. Patrícia Rocha Teixeira de Carvalho (Procuradora Federal)

Agravado:Heinrich Rutsatz

Advogados:Drs. Luís Fernando Ballock (18205/SC) e outro

Redistribuído por Sorteio

No. Apelação Cível

Origem:Biguaçu/2ª Vara Cível

Relator:DES. GASPAR RUBICK

Apelante:Fabrício Zimmermann Souza

Advogado:Dr. Orídio Mendes Domingos Júnior (10504/SC)

Apelado:Município de Biguaçu

Advogados:Drs. Carlos Eduardo Marinho (24280/SC) e outro

Redistribuído por Vinculação de Magistrado

No. Apelação Cível

Origem:Criciúma/2ª Vara da Fazenda

Relator:DES. JORGE LUIZ DE BORBA

Apelante:Orlando Feltrin

Advogado:Dr. Anderson Scotti (14873/SC)

Apelado:Instituto Nacional do Seguro Social INSS

Procuradores:Drs. Sérgio Henrique Dias Garcia (Procurador Federal) e outro

Redistribuído por Vinculação de Magistrado

No. Agravo de Instrumento

Origem:Camboriú/2ª Vara Cível

Relator:DES. NEWTON TRISOTTO

Agravante:Estado de Santa Catarina

Procurador:Dr. Marcos Cezar Averbeck (Procurador) (8184/SC)

Agravado:Paulo Fernando Kafka

Advogados:Drs. Leandro Cleto Righetto (28009/SC) e outro

Redistribuído por Sorteio

No. Reexame Necessário

Origem:Rio do Sul/3ª Vara Cível

Relator:DES. NEWTON TRISOTTO

Autora:Josani Martins

Advogado:Dr. Caluto Juarez Zandonai (16907/SC)

Réu:Estado de Santa Catarina

Procuradores:Drs. Vanessa Valentini (Procuradora do Estado) (21142/ SC) e outros

Distribuído por Sorteio

No. Apelação Cível em Mandado de Segurança

Origem:Jaraguá do Sul/Vara da Fazenda

Relator:DES. NEWTON TRISOTTO

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