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20 de outubro de 2014
Pg. 45. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/08/2012

Pág. 45. . Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 28 de Agosto de 2012

Página 45 28/08/2012TRE-MT

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Em razão do denunciado ter praticado a seguinte infração penal: que em 16.12.2011, por volta das 11:30 h, no Cartório Eleitoral da 58a Zona Eleitoral, em Várzea Grande, MT, o denunciado, com a intenção de alistar-se irregularmente como eleitor em Nossa Senhora do Livramento, fez inserir declaração falsa de endereço, dizendo e firmando que residiria na Comunidade Fazenda de Cima, BR 070, Zona Rural, Nossa Senhora do Livramento, MT, tendo o Sr. Oficial de Justiça se deslocado para tal endereço no dia 17.12.2011 e apurado que deixou "de localizar o Eleitor citado acima, pois conforme informações do proprietário, declarou não conhecer essa pessoa e afirmou que a mesma nunca residiu neste endereço citado". O fato é típico e ilícito, evidenciando-se que assim agindo, o denunciado se fez incurso nas sanções do crime previsto no art. 350, caput, do Código Eleitoral, ensejando a presente denúncia, que requer seja D.R.A. para citação do denunciado, a fim de ser interrogado e se ver processar, sob pena de revelia, realizando-se os atos processuais regularmente, com oitiva das testemunhas elencadas, e ao final condenado.

Rol de Testemunhas:

1) Guilherme Rodrigues de Oliveira - Oficial de Justiça 58ª ZE. .

E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado TEODORO MONGE DE MESQUITA, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral - DEJE, por 15 (quinze) dias seguidos, e terá o prazo de 10 (dez) dias, contados após a última publicação, em conformidade com o artigo 396 do Código de Processo Penal, ressaltando que, a resposta deverá ser apresentada no Cartório Eleitoral da 58ª Zona Eleitoral, situado na Avenida Couto Magalhães, n. 744, Centro, Várzea Grande MT. Dado e passado nesta cidade de Várzea Grande/MT, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e doze. Eu, _____________, Cristiane Gauna Teixeira Garcia, Analista Judiciário, o digitei.

Assinado por: ONIVALDO BUDNY - JUIZ ELEITORAL

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 066/2012/58ªZE

O Excelentíssimo Senhor Onivaldo Budny, MMº. Juiz da 58ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, manda citar, via edital, a acusada Juliana de Messias Amaral, nos autos abaixo identificados:

AUTOS DO PROCESSO N. 37-18.2012.6.11.0058 AÇÃO PENAL

Autor: Ministério Público Eleitoral

Réu: JULIANA DE MESSIAS AMARAL

Prazo do Edital: 10 (dez) dias

FINALIDADE: CITAR, VIA EDITAL, a acusada:

Juliana de Messias Amaral, brasileira, solteira, dona de casa, filha de Enedina Domingas de Messias e Eurides França Amaral, nascida em Nobres, MT, em 15.09.93, atualmente em lugar incerto e não sabido; para, RESPONDER, por escrito, à acusação exposta na denúncia de fls. 03/04:

...em razão do denunciado ter praticado a seguinte infração penal: que em 14.12.2011, por volta das 15:51 h, no Cartório Eleitoral do 58º Zona Eleitoral, em Várzea Grande, MT, a denunciada, com a intenção de alistar-se irregularmente como eleitor em Nossa Senhora do Livramento, fez inserir declaração falsa de endereço, dizendo e firmando que residiria na Comunidade Rio dos Peixes, Sit. Sossego, Zona Rural, Nossa Senhora do Livramento, MT, tendo o Sr. Oficial de Justiça se deslocado para tal endereço no dia 16.02.2012 e apurado que deixou "de localizar a Eleitora citada acima, pois conforme informações da Sra. MERITINA (Coordenadora da Escola), declarou não conhecer esta pessoa e que a mesma não mora no endereço citado". O fato é típico e ilícito, evidenciando-se que assim agindo, o denunciado se fez incurso nas sanções do crime previsto no art. 350, Caput, do Código Eleitoral, ensejando a presente denúncia, que requer seja D.R.A. para citação do denunciado, a fim de ser interrogado e se ver processar, sob pena de revelia, realizando-se os atos processuais regularmente, com oitiva das testemunhas elencadas, e ao final condenado.

Rol de Testemunhas:

1) Guilherme Rodrigues de Oliveira - Oficial de Justiça 58ª ZE; e 2) Sra. Meritina (coordenadora da Escola), residente na Comunidade Rio dos Peixes, Sit. Sossego, Zona Rural, Nossa Senhora do Livramento, MT.

E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial da acusada JULIANA DE MESSIAS AMARAL, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral - DEJE, por 15 (quinze) dias seguidos, e terá o prazo de 10 (dez) dias, contados após a última publicação, em conformidade com o artigo 396 do Código de Processo Penal, ressaltando que, a resposta deverá ser apresentada no Cartório Eleitoral da 58ª Zona Eleitoral, situado na Avenida Couto Magalhães, n. 744, Centro, Várzea Grande MT. Dado e passado nesta cidade de Várzea Grande/MT, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e doze. Eu, _____________, Cristiane Gauna Teixeira Garcia, Analista Judiciário, o digitei.

Assinado por: ONIVALDO BUDNY - JUIZ ELEITORAL

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 067/2012/58ªZE

O Excelentíssimo Senhor Onivaldo Budny, MMº. Juiz da 58ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, manda citar, via edital, a acusada Cristiane Marta da Silva, nos autos abaixo identificados:

AUTOS DO PROCESSO N. 23-34.2012.6.11.0058 AÇÃO PENAL

Autor: Ministério Público Eleitoral

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