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27 de novembro de 2014
Pg. 266. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/08/2012

Pág. 266. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Agosto de 2012

Página 266 30/08/2012DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Colha-se termo de compromisso do sentenciado. Oficie-se à SESIPE determinando a fiscalização das presentes condições e comunique a este Juízo eventual descumprimento, solicitando que providencie a construção de estabelecimentos prisionais adequados ao regime prisional aberto e também apoio na fiscalização das condições acima descritas. Sem prejuízo, expeça-se mandado, periodicamente, para que os oficiais de justiça também fiscalizem o efetivo cumprimento das condições supra por parte do reeducando. P.R.I. Distrito Federal, 27 de Junho de 2012. NELSON FERREIRA JUNIOR JUIZ DE DIREITO 310978 - 001.0015.11120010000/2012.0003.110376-26 - 27/06/2012 11:34 - 2/2

Despacho

Nº 00302403820128070015 - Execução da Pena - R: VIVIAN INGRID LIMA NUNES. Adv (s).: DF029075 - JANETE MARIA LOPES JARDIM VAZ. Mero Expediente -PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF Autos nº 00302403820128070015 (Processo antigo nº 20120110768568) Despacho Sentenciado: VIVIAN INGRID LIMA NUNES Inrtime-se a sentenciada, por meio de seu advogado constituído (fl. 35), para que apresente comprovantes do endereço que irá residir em Londrina/PR. Distrito Federal, 31 de Julho de 2012. MAGÁLI DELLAPE GOMES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF *A validade dos documentos assinados digitalmente poderá ser conferida em http://www.tjdft.jus.br. 314361 - 001.0015.11120010000/2012.0001.133729-66 -31/07/2012 14:26 - 1/1

Decisão

Nº 01066180620108070015 - Execução da Pena - R: CLAUDIO SANTANA MACHADO. Adv (s).: DF019013 - MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA. Determinação -PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF Autos nº 01066180620108070015 (Processo antigo nº 20100112287310) DECISÃO Sentenciado (a): CLAUDIO SANTANA MACHADO Indefiro o requerimento de fls. 46/47, tendo em vista que o cumprimento da pena pressupõe sacrifícios, sob pena de reverter-se em verdadeiro prêmio ao autor de crimes. Ademais, exige-se do sentenciado o mínimo de 1 hora diária ou 7 horas semanais, as quais podem, inclusive, ser cumprida emum único dia ou aos finais de semana. Distrito Federal, 21 de Junho de 2012. VINICIUS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF 315990 - 001.0015.11120010000/2012.0002.108044-22 - 21/06/2012 19:13 - 1/1

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