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Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/09/2012

Pág. 424. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 05 de Setembro de 2012

Página 424 05/09/2012DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

22. RESCISAO CONTRATUAL C/TUTELA - 0001102-68.2002.8.16.0001 -SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e outro x SSK SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICAS LTDA - "Da juntada da Carta Precatória devolvida, conf. fls.403420, manifeste-se a parte interessada, no prazo legal". Advs. SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARAES, SCHEILA CAMARGO COELHO TOSIN e DEBORAH GUIMARAES.

23. ORDINARIA C/ PEDIDO DE LIMINAR - 0000344-55.2003.8.16.0001 -FRANCISCA TEREZINHA PINTO x BANESTADO S/A - CREDITO IMOBILIARIO - Defiro o pedido de fl. 921. Oficie-se como pretendido, incumbindo à Requerente diligenciar, tanto para retirada, quanto cumprimento do expediente, no prazo de quinze dias. "Promova-se a antecipação de custas da expedição de ofícios requeridos, no valor unitário R$ 9,40, no prazo legal". Advs. MARIA CIBELI CORREA RIBEIRO e CRISTIANE BELLINATI GARCIA PEREZ.

24. ANULACAO DE PARTILHA - 0001196-16.2002.8.16.0001 - RESIDENCIAL BELLA VISTA x M.C. CONSTRUCOES CIVIS LTDA - "Manifeste-se a parte interessada, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. (178), no prazo legal". Advs. EMERSON LUIZ VELLO, LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ, NELSO RODRIGUES e TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA.

25. USUCAPIAO - 0001481-72.2003.8.16.0001 - INA MARIA DOROTEA DE MORAIS e outro x NATALICIO TEODORO GONZAGA - Reitera-se a intimaçao para dizer sobre o interesse no prosseguimento do processo, no prazo de cinco dias. Cfe Portaria n. 01/2011.- Advs. RENATO GALVAO CARRILO e RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA.

26. DECLARATORIA C/TUTELA - 0001377-80.2003.8.16.0001 - TEREZINHA LOPES TRIAQUIM x VIENA IMOVEIS LTDA e outro - "Manifeste-se o interessado, ao prosseguimento do feito, no prazo legal". Advs. SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA e JOAO PAULO BOMFIM.

27. INDENIZACAO/FASE EXECUÇAO - 0000861-60.2003.8.16.0001 - ESTUDIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA e outro x FUNBEP -FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - O pedido de fls.* 1016/1017, em sua integralidade, merece deferimento. I. Na ordem de gradação legal, segundo inteligência do artigo 655, inciso I, do CPC, o dinheiro conserva-se em posição privilegiada. Ademais, ante a nova sistemática processual, a execução é feita no interesse do credor e não do devedor (AgRg no Ag 1018742/SP, rel. Min. Fernando Gonçalvez, 4a Turma, DJe 22.2.2010). Assim, forte no artigo 655-A do CPC, determino, via BACENJUD, o bloqueio cautelar de numerário existente em conta do Executado. Tal bloqueio dar-se-á até o valor necessário à segurança deste Juízo. II. Intimem-se. Ciencia da certidao de fls. 1020/verso. Advs. ANTONIO GLENIO FARIA MARCONDES ALBU, MARCIO ISFER MARCONDES ALBUQUERQUE, JOEL KRAVTCHENKO, GUSTAVO MUSSI MILANI, ROGERIO OSCAR BOTELHO e JOSE DO CARMO BADARO.

28. EMBARGOS A EXECUÇAO - 0000575-82.2003.8.16.0001 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA x ALDENIRA GOUVEIA PAULINO - Retirar oficio. Intime-se. Advs. RENE DOTTI, ROGERIA DOTTI DORIA, FERNANDA BARBOSA PEDERNEIRAS e LUIS HENRIQUE DELGADO ESCARMANHANI.

29. DECLARATORIA C/TUTELA - 0000964-67.2003.8.16.0001 - SINERIO BISCAIA ROSEIRA JUNIOR x BANCO CITICARD S/A - Ciência as partes da copia do agravo de instrumento. Advs. IRECE NASCIMENTO TREIN, REINALDO MIRICO ARONIS e LUIZ ASSI.

30. INDENIZAÇAO - ORDINARIA - 0000379-78.2004.8.16.0001 - JOSE CID CAMPELO FILHO x BANCO ITAUBANK S/A - Providencie a parte requerida, no prazo legal, as custas devidas ao Distribuidor, no valor de R$ 2.48. Advs. JOSE CID CAMPELO, JOSE RODRIGO SADE, EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ RODRIGUES WAMBIER e IZABELLE SEMINGUEN LIMA.

31. ANULATORIA/FASE EXECUÇAO - 232/2004 - HIPER FARMA x FACTORING INVEST HOUSE ASSESSORIA E FOMENTO LTDA e outro - Ciencia a parte autora da certidao de fls. 256/verso. Intime-se. Advs. DANIEL BERNARDI BOSCARDIN, KIELLEN SANTOS ZIMMERMANN DA SILVA, JOEL LEANDRO APARECIDO DE SANTANA, Rodrigo Gualberto Bruggemann e JULIO CESAR ABREU DAS NEVES. 32. DECLARATORIA C/TUTELA - 0002182-96.2004.8.16.0001 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA x PROMENGE - PROJETOS E MONTAGENS DE ENGENHARIA LTDA - A vista da certidao de fls. 1497, manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Advs. FABIO JOSE POSSAMAI, RICARDO RIBEIRO e MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS.

33. INDENIZAÇAO - SUMARIO - 0001147-04.2004.8.16.0001 - JANE KELLY CASTAGNARI MANDELLO e outro x ROMEU SCHAFFER - ME e outro - À vista do r. parecer ministerial 1282-v.º/1283, fixo o prazo igual e sucessivo de dez dias, para apresentaçäo de memoriais pelas partes, iniciando pelos Requerentes. Após, vista ao Ministério Público para seu parecer na demanda. Oportunamente, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Advs. LAUREDSON DOS SANTOS, PAULO CAMILO DE GODOY, EXPEDITO EUGENIO STEFANELLO LAGO, ANDRE DINIZ AFFONSO DA COSTA e FABIOLA ROSA FERSTEMBERG.

34. BUSCA CONVERTIDA EM DEPOSITO - 848/2004 - ARAUCARIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA x ANTONIO FRAGA DE OLIVEIRA - "Manifeste-se o interessado, ao prosseguimento do feito, no prazo legal". Advs. LUIZ ALCEU GOMES BETTEGA, AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI, JANAINA FELICIANO FERREIRA AKSENEN e AFONSO MASAKAZU KAWAMURA. 35. REVISIONAL C/ TUTELA - ORDINARIA - 0001146-19.2004.8.16.0001 - SUELI DE OLIVEIRA FORMIGA e outro x ITAU UNIBANCO S/A - Postas em prática as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso articulado. Intimem-se. Advs. MARLOS GAIO, JOAO CARLOS FLOR JUNIOR, FERNANDA FORTUNATO MAFRA, CRISTIANE BELLINATI GARCIA PEREZ, LEONEL TREVISAN JUNIOR e CLAUDIA MASSUQUETTO.

36. EXECUÇAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - 899/2004 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS x ATIALE ICRACEM LTDA e outros - "Manifeste-se a parte autora quanto a certidão do Sr. oficial de Justiça, no prazo legal." Advs. BLAS GOMM FILHO e ANA LUCIA FRANÇA.

37. MONITORIA - 0001990-66.2004.8.16.0001 - BANCO ITAU S/A x PISOS E ACABAMENTO PORTAO LTDA e outros - Ciencia da certidao de fls. 430/verso. Intime-se. Advs. DANIEL HACHEM, ANDRE LANZONI PEREIRA, GILBERTO LOURENCO OZELAME, ANA LUIZA LEITAO KANASHIRO, ANDREA PAULA

BONALDI FERNANDES e ANGELO DO ROSARIO BROTTO.

38. INDENIZACAO/FASE EXECUÇAO - 0001292-60.2004.8.16.0001 -TRANSPORTES WAGNER LTDA x SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Antes de atender ao expediente de fl. 413, reputo prudente sejam as partes instadas a se pronunciar quanto ao teor do mesmo, máxime inexistir no aludido documento cálculo atualizado e, ainda, que o valor a que se refere o documento de fl. 417 é substancial. Intimem-se. Advs. RAQUEL CRISTINA DAS NEVES GAPSKI, CRISTIANE DE FREITAS MELLO, STEFAN KLAUS GILDEMEISTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, GLAUCO IWERSEN, LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES e FERNANDO WILSON ROCHA MARANHAO.

39. MONITORIA - 1360/2004 - BANCO ITAU S/A x P S CORPORATION LTDA e outros - "Manifeste-se a parte autora quanto a certidão do Sr. oficial de Justiça, no prazo legal." Advs. DANIEL HACHEM e REINALDO EMILIO AMADEU HACHEM. 40. ORDINARIA/EXECUÇAO - 0001352-33.2004.8.16.0001 - MARIA APARECIDA FRANCISCO LEITE e outro x BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - A parte interessada para prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intimem-se - Advs. LUIZ RENATO PEDROSO e CRISTIANE BELLINATI GARCIA PEREZ.

41. BUSCA CONVERTIDA EM DEPOSITO - 1/2005 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS x CARLOS ROBERTO DE CARVALHO - "Manifestese o interessado, ao prosseguimento do feito, no prazo legal". Advs. GUSTAVO PAES RABELLO, RANGEL DA SILVA e RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA. 42. COBRANÇA/FASE DE EXECUÇAO - 0001495-85.2005.8.16.0001 - EDIVAL CUNICO x REGGIE POTIER COSMETICOS LTDA - "Manifeste-se o interessado, ao prosseguimento do feito, no prazo legal". Adv. WALTER SPENA DE MACEDO.

43. ORDINARIA DE COBRANÇA/EXECUÇÃO - 0001232-53.2005.8.16.0001 -RAUL ANTONIO MOTTER e outros x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - Ciencia aos credores da petição e doc de fls. 840/845.Advs. PAULO SERGIO TRIGO RONCAGLIO, PAULO ROBERTO HOFFMANN e PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO.

44. DECLARATORIA DE NULIDADE - ORD - 0002297-83.2005.8.16.0001 - RAUL DO NASCIMENTO e outro x BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - Diga o Banco réu se efetivou o depósito dos honorários periciais. Advs. RODRIGO PASSOS, LUIS EDUARDO MIKOWSKI e WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR.

45. ORDINARIA/EXECUÇAO - 0000620-18.2005.8.16.0001 - MARIO TAKAHASI x BANCO ITAU S/A - "Manifestem-se as partes interessadas, acerca da proposta de honorários perícias no valor R$ 1.920,00, confome petiçao de fls.562/564 , no prazo legal".- Advs. MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, LEONEL TREVISAN JUNIOR, CRISTIANE BELLINATI GARCIA PEREZ e CARLA HELIANA VIEIRA MENEGASSI TANTIN.

46. BUSCA CONVERTIDA EM DEPOSITO - 0001976-48.2005.8.16.0001 - BANCO ITAU S/A x EDEMIR EVERALDO BREDOW - Aguardando preparo de custas no valor de R$ 70,50, mais distribuidor no valor de R$ 2,48, no prazo de 10 dias, devendo as mesmas serem pagas às suas respectivas serventias. Advs. KLAUS SCHNITZLER, LIZIA CEZARIO DE MARCHI e DANIELE DE BONA.

47. ORDINARIA/FASE DE EXECUÇÃO - 972/2005 - DORALICE AVILA SANTANA x COMPANIA SUL AMERICA DE SEGUROS - "Manifeste-se a parte interessada, sobre o contido no (s) ofício (s) juntado (s) aos autos, no prazo legal". Advs. MAURICIO PALU, MARCIA SATIL PARREIRA e ELIEZER CASTRO DE QUEIROZ.

48. ARROLAMENTO - 0002965-54.2005.8.16.0001 - SILVIA DE SA RIECHI e outro x ESP. JAMIL RIECHI - I - Ante o teor da petição de fls. 141, oficie-se novamente ao Juízo da Vara do Trabalho de Nova Esperança -PR, informando que o único bem proveniente çlo presente arrolamento fora vendido a terceiros, consoante documento de fls. 59/61, a despeito de não ter sido efetivada a transferência junto ao Cartório Imobiliário competente. Portanto, não há outros bens pertencentes ao espólio. Instrua-se o ofício com cópia dos documentos acima mencionados. II - Atente-se a esenvama para o sistema publique-se. III - Cumpra-se. "Promova-se a antecipação de custas da expedição de ofícios requeridos, no valor unitário R$ 9,40, no prazo legal". Adv. ANA PAULA GRAF GAMBORGI.

49. EXECUÇAO - 1236/2005 - ROSANGELA ANGELI TEIXEIRA x WOHNHAUS ENGENHARIA CIVIL LTDA e outros - "Manifestem-se as partes interessadas, acerca do cálculo do Sr.Contador de fls. 453/454, datado de 27/08/2012 , no prazo legal". Adv. ALMIR KUTNE.

50. COBRANÇA - SUMARIO - 0002761-10.2005.8.16.0001 - CIMARA DE SOUZA RIBEIRO x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL-SISTEL e outros -Vistos ... Na esteira da interlocutória de fl. 1033, e, ainda, a parte dispositiva da sentença, necessária a liquidação por arbitramento. Nem se argumente que tal diligência seria despicienda. A uma, porquanto, consoante inteligência da Súmula 344 do Superior Tribunal de Justiça, "a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada." A duas, vez que os cálculos a serem realizados são por demais complexos, máxime, não submetidos ao crivo do contraditório. III. Ante o exposto, em atenção ao art. 421 do CPC, nomeio como perita liquidante, independente de termo de compromisso, Antonio Fernando de Azevedo. Seja intimada a experto para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários. IV. Desnecessária a formulação de quesitos, porquanto o trabalho técnico se faz delineado pefa parte dispositiva do julgado. Ressalte-se ser defeso, em sede de liquidaçäo, rediscutir a lide, ou modificar a sentença que a julgou. V. Fixo ainda o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação do laudo pericial, contados do depósito dos honorários periciais, os quais serão arcados pelas partes Requeridas, máxime ter sucumbido na demandas e, ainda, considerando a norma

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