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28 de julho de 2014
Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/09/2012

Pág. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 06 de Setembro de 2012

Página 56 Executivo - Caderno 1 06/09/2012DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Portarias do Diretor, de 16-4-2012

Apreendendo, com fulcro no artigo 261, § 1º e 265 do Código de Trânsito Brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação de CRISTIANO LUIZ VALENTIM, Reg. 03720531407, suspendendo-lhe o direito de dirigir veículos automotores, pelo prazo de UM MES, nos termos do Art. 16, inciso I, letra a, da Resolução 182, do CONTRAN, a contar da efetiva apreensão, devendo o sindicado submeter-se ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II, do CTB. (Portaria 54/12)

Apreendendo , com fulcro no artigo 261, § 1º e 265 do Código de Trânsito Brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação de PETRONIO MIGUEL LEMES BATISTA, Reg. 0398595200, suspendendo-lhe o direito de dirigir veículos automotores, pelo prazo de UM MES, nos termos do Art. 16, inciso I, letra a, da Resolução 182, do CONTRAN, a contar da efetiva apreensão, devendo o sindicado submeter-se ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II, do CTB. (Portaria 55/12)

Portaria do Diretor, de 17-4-2012

Autorizando a renovação do credenciamento do Doutor PAULO TADASHI OIKAWA, CRM. 21.363, sito na Rua Deputado Castro de Carvalho, 1919, nesta cidade de Cardoso, Estado de São Paulo, a proceder exames médicos-físicos exigidos na legislação vigente, para motoristas e candidatos à obtenção da CNH. O recredenciamento fica subordinado à fiscalização do DETRAN/SP e desta 170ª CIRETRAN, podendo a qualquer tempo ser revogada a presente Portaria, em caso de não atendimento da legislação em vigor sobre a matéria. (Portaria 56/12)

Portaria do Diretor, de 19-4-2012

Apreendendo, com fulcro no artigo 261, § 1º e 265 do Código de Trânsito Brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação de JOÃO JONAS FIDENCIO, Reg. 04405779530, suspendendo-lhe o direito de dirigir veículos automotores, pelo prazo de UM MES, nos termos do Art. 16, inciso I, letra a, da Resolução 182, do CONTRAN, a contar da efetiva apreensão, devendo o sindicado submeter-se ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II, do CTB. (Portaria 57/12)

Portaria do Diretor, de 15-5-2012

Designand o como examinador, Renan Matias Queiroz, RG. 46.157.673-9, Oficial Administrativo em exercício nesta 170ª Ciretran, para no presente exercício de 2012, sem ônus para o Estado, comporem a Banca de Exames de Legislação de Trânsito e Exames Práticos de Direção Veicular desta 170ª de Cardoso/SP, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à partir de 02-01-2012, ficando revogadas as disposições em contrário. (Portaria 58/12)

174ª CIRETRAN - PALMEIRA D'OESTE

Portarias do Delegado Diretor, de23-88-2012

Portaria733/2012- SUSPENDENDO o direito de dirigir veículos automotores, do condutor GILBERTO RODRIGUES PERDIGOTO, Registro 02176795402, pelo prazo de 12 meses a contar da data da apreensão da CNH, nos termos dos artigos1655 e2611 doCTBB, Portaria Detran7677/2006 e Lei11.7055/2008.

Portaria744/2012- SUSPENDENDO o direito de dirigir veículos automotores, do condutor RUBENS FELIX, Registro 00929793493, pelo prazo de 01 mês a contar da data da apreensão da CNH, nos termos do artigo2611 doCTBB e Portaria Detran7677/2006.

191ª CIRETRAN - BURITAMA

Portaria do Diretor, de 13-8-2012

Considerando o disposto na Lei Federal6.5755, de 30-09-78, bem como o artigo3288 doCódigo de Trânsito Brasileiroo e Resolução1788/05 do Contran e em especial aPortariaa Detran/ SP9388/06, de 24.05.2006, e suas alterações, normas estas que dispõem sobre o depósito e venda em Leilão Público dos veículos retidos, apreendidos e removidos aos pátios;

Considerando a existência de elevado número de veículos nas condições acima, existentes nos pátios de recolha desta CIRETRAN, resolve:

Art.1ºº - Promover nos termos da Portaria DETRAN/SP 938/06 e, suas alterações, a venda, em Leilão Público dos veículos que, com base no artigo3288, da Lei95033/97, encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no pátio da referida CIRETRAN por período superior a 90 dias, conforme determina o artigoº da Lei6.5755/78;

Art.2ºº - Os veículos que apresentarem adulteração ou remarcação do chassi serão retirados do leilão e colocados à disposição da autoridade competente de polícia judiciária que diligenciará quanto à origem dos mesmos;

Art.3ºº - o serviço de Processamento de Dados da CIRETRAN, deste Município, emitirá extratos referentes ao cadastro dos veículos a serem leiloados, com base na numeração do chassi e motor, quando houver, para verificação de possível queixa de crimes patrimoniais ou possível interesse da Corregedoria do DETRAN, hipóteses em que serão retirados do leilão;

Art.4ºº - Não serão objetos de leilão os veículos em depósito à disposição da Justiça ou da Autoridade Policial, com exceção daqueles autorizados judicialmente;

Art.5ºº - Serão notificados os proprietários constantes dos registros dos referidos veículos para que, dentro de 20 dias a contar da data da notificação, providenciem a retirada de seu veículo, saldando os débitos relativos a multas, taxas devidas, despesas com remoção, apreensão, depósito e estadia, bem como notificações por via postal ou edital e as decorrentes do leilão. Em caso de veículos alienados, serão notificados também os respectivos credores, quando possível, que deverão submeter às condições de retirada acima descrita;

Art. 6º - Não havendo manifestação do notificado, publicarse-á a notificação por edital; uma vez no Diário Oficial do Estado e duas vezes na imprensa local, para fim de, no prazo de 30 dias, retirar o seu veículo do pátio, afixando-se cópia na Repartição;

Art. 7º - do edital constarão:

I ? o nome ou designação da pessoa ou razão social que figurar no Certificado de Registro ou Licenciamento como proprietário do veiculo;

II ? marca, ano, número do chassi, placa e município, número do motor quando disponível;

III ? a designação do credor ou alienante, na hipótese de o veículo estar com penhora, arresto, seqüestro, alienação fiduciária ou com reserva de domínio, desde que haja registro dos respectivos atos jurídicos na repartição de trânsito;

Art. 8º - a Comissão de Leilão, a ser presidida por este Diretor será composta por 2 (dois) membros, sendo secretário Antônio Carlos de Freitas, Rg 26.509.780, e Membro Eduardo Fernando Theodoro de Andrade, Rg 17.402.440. Fica designado Perito Avaliador Eneide Caggiano, Rg. 5.000.466, a qual caberá, mediante termo de compromisso e responsabilidade, todos os atos previstos nos artigos 8º e seguintes da Portaria Detran 938/06;

Art. 9º - Nenhum veículo vendido como sucata dará direito a registro e licenciamento. O chassi, quando houver, será inutilizado pelo funcionário do Leiloeiro Oficial, designado para o mister;

Art 10º - Fica designado Leiloeiro Oficial sorteado em 30/07/2012 pela Comissão de Leilão do DETRAN-SP através da Comissão designada, nos termos da legislação em vigor e constante da lista quíntupla apresentada por esta Ciretran, Márcio Pimenta Amaral, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o numero 829, o qual cumprirá as funções determinadas pela Portaria DETRAN-SP nº. 938/06 e suas alterações, conforme carta de autorização para venda em leilão expedida pelo Presidente da Comissão;

Art. 11º - no ato do leilão o comprador deverá depositar o equivalente a 25% de sinal sobre o valor do veiculo arrematado, e mais 5% correspondente à comissão do Leiloeiro; os 75% restantes deverão ser liquidados em 24 horas, no local do leilão através de depósito bancário. O não cumprimento no prazo estipulado incidirá na perda do sinal em favor do comitente (Administração Pública), de acordo com o artigo 39 do Decreto Federal 21.981/32;

Art. 12º - a Comissão de Leilão providenciará para que as multas, taxas devidas e as despesas com a remoção, apreensão, depósito e estadia, bem como, as notificações via postal ou por editais, e as despesas do leilão sejam recolhidas aos respectivos credores, bem como o destino do saldo final, observados os dispositivos do artigo 29 em todos os seus incisos e parágrafos, alterados pela Portaria DETRAN nº. 1.767, de 18/11/2010, e artigos 30 e 31 da Portaria Detran 938/06;

Art. 13º - o leiloeiro, decorridos 15 dias da data da realização do leilão, impreterivelmente, realizará prestação de contas, por veículos ou lotes, em conformidade a disposição do artigo 28 e parágrafo único da Portaria DETRAN 938/06;

Art. 14º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

199ª CIRETRAN - JACUPIRANGA

Portaria 12/2012

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Contran e em especial a Portaria Detran/SP 938/06, de 24.05.2006, Portaria 534, de 13.02.2007 e Portaria 1767/2010 de 20/11/2010, normas estas que dispõem sobre o depósito e venda em Leilão Público dos veículos retidos, apreendidos e removidos aos pátios;

CONSIDERANDO a existência de elevado número de veículos nas condições acima, existentes no Pátio desta 199ª Ciretran de Jacupiranga; o Delegado Dr. Paulo Carvalho Gregório RESOLVE:

Art. . Promover, nos Termos da Portaria Detran/SP 938/06 e 1767/2010 a venda, em Leilão Público dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9503/97, encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no Pátio da referida Delegacia por período superior a 90 dias, conforme determina o artigo da Lei 6.575/78.

Art. 2º. Os veículos que apresentarem adulteração ou remarcação do chassi serão retirados do Leilão e colocados à disposição da autoridade competente de Polícia Judiciária que diligenciará quanto à origem dos mesmos;

Art. 3º. O Serviço de Processamento de Dados da 199ª Ciretran de Jacupiranga, deste Município, emitirá extratos referentes ao cadastro dos veículos a serem leiloados, com base na numeração do chassi e motor, quando houver, para verificação de possível queixa de crimes patrimoniais ou possível interesse da Corregedoria do Detran, hipóteses em que serão retirados do Leilão;

Art. 4ª. Não serão objetos de Leilão os veículos em depósito à disposição da Justiça ou da Autoridade Policial.

Art. 5º. Serão notificados os proprietários constantes dos registros dos referidos veículos para que, dentro de 20 dias a contar da data da notificação, providenciem a retirada de seu veículo, saldando os débitos relativos a multas, taxas devidas, despesas com remoção, apreensão, depósito e estadia, bem como notificações por via postal ou edital e as decorrentes do Leilão. Em caso de veículos alienados, serão notificados também os respectivos credores;

Art. 6º. Não havendo manifestação do notificado, publicarse-á a notificação por edital: uma vez no Diário Oficial do Estado e duas vezes na imprensa local, para fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar o seu veículo do pátio, afixando-se cópia na Repartição;

Art. 7º. Do edital constarão:

I - o nome ou designação da pessoa ou razão social que figurar no Certificado de Registro ou Licenciamento como proprietário do veículo;

II - caracteres da placa e do chassi, marca/modelo e ano de fabricação do veículo, quando possível sua identificação;

III - a designação do credor ou alienante, na hipótese de o veículo estar com penhora, arresto, seqüestro, alienação fiduciária ou com reserva de domínio, desde que haja registro dos respectivos atos jurídicos na repartição de trânsito;

Art. 8º. A Comissão de Leilão, a ser presidida por este Diretor será composta por 2 (dois) membros, sendo o Secretário Sr. Ciro Novaes, R.G. nº.

SSP/SP Oficial Administrativo do Detran e Membro Sr. Marcio Ivan Pinheiro, R.G. nº.

SSP/SP - Delegado de Polícia e Fernando Carvalho Gregório, R.G. nº.SSP/SP -Delegado de Polícia.

Fica designado Perita Avaliadora Eneide Caggiano, RG. 5.000.466, o qual caberá, mediante termo de compromisso, todos os atos previstos nos artigos 8º e seguintes da Portaria Detran 938/06;

Art. 9º. Nenhum veículo vendido como sucata dará direito a registro e licenciamento. O chassi será inutilizado pelo funcionário do Leiloeiro Oficial, designado para o mister;

Art. 10º. Fica designado Leiloeiro Oficial, nos termos da legislação em vigor, a Sr. CLAUDIO CHUI, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 261, o qual cumprirá as funções determinadas pela Portaria Detran/SP 938/06, conforme carta de autorização para venda em leilão expedida pelo presidente da comissão;

Art. 11º. No ato do leilão o comprador deverá depositar o equivalente a 25% de sinal sobre o valor do veículo arrematado, e mais 5% correspondente à comissão do leiloeiro; os 75% restantes deverão ser liquidados em 24 horas, através de depósito bancário. O não cumprimento no prazo estipulado incidirá na perda do sinal em favor do comitente (Administração Pública), de acordo com o artigo 39 do decreto Federal 21.981/32;

Art. 12º. A Comissão de Leilão providenciará para que as multas, taxas devidas e as despesas com a remoção, apreensão, depósito e estadia, bem como, as notificações via postal ou por editais, e as despesas do leilão sejam recolhidas aos respectivos credores, bem como o destino do saldo final, observados os dispositivos do artigo 29 em todos os seus incisos e parágrafos, e artigos 30 e 31 da portaria DETRAN/SP 938/06, com as alterações constantes da Portaria 1767/2010, em especial a revogação do artigo 29 da Portaria 938/06.

Art. 13º. O Leiloeiro, decorridos 15 (quinze) dias da data da realização do Leilão, impreterivelmente, realizará prestação de contas, por veículo ou lote, em conformidade a disposição do artigo 28 de parágrafo único da Portaria DETRAN/SP 938/2006;

Parágrafo único ? Face à quantidade de veículos disponibilizados para a hasta pública e principalmente devido à precariedade do local e das instalações onde se encontram armazenados, cuja exigüidade compromete a circulação de pessoas, poderá o certame ser efetivado em até quatro etapas, em datas distintas.

Art. 14º. Encaminhe-se cópia à Divisão de Controle do Interior do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo para conhecimento.

217ª CIRETRAN - TABOÃO DA SERRA

Portarias do Diretor, de 5-9-2012

Com fulcro no artigo 257 § c.c. 282 do CTB e art 5º da portaria do Detran,

Suspendendo :

Adriana Cordeiro da Silva, CNH de Registro 0.115.035.640-8, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Cecilia Shiguemoto de Sa, CNH de Registro 0.070.312.450-0 por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Claudia Batista Leu, CNH de Registro 0.098.400.123-6, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Iara de Paula Rodrigues Alves, CNH de Registro 0.235.457.856-0, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Iris Lima Shever, CNH de Registro 0.378.690.521-3, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Kelly Cristina Pereira, CNH de Registro 0.410.913.790-0, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Adilson Evangelista de Souza, CNH de Registro 0.367.783.540-1, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Agenildo Miranda Silva, CNH de Registro 0.347.259.788-2, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Alexandre Henrique Tavares Alves, CNH de Registro 0.259.168.820-3, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Anderson Ferreira dos Santos, CNH de Registro 0.376.854.548-5, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Anderson Tiago Wanderley, CNH de Registro 0.403.337.214-6, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Claudio Jose Bento, CNH de Registro 0.420.665.832-8, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Fabio Dantas de Araujo, CNH de Registro 0.231.286.773-5, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

João Osmar Agostinho, CNH de Registro 0.177.675.255-0, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Jomas da Silva Alves, CNH de Registro 0.431.132.457-3, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Jose Geraldo da Rosa, CNH de Registro 0.392.172.470-8, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Jose Maria Games, CNH de Registro 0.234.911.900-3, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Luis Carlos dos Anjos Silva, CNH de Registro 0.348.752.619-0, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Marivanio Silva Gama, CNH de Registro 0.420.965.880-2, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Pedro Brasileiro de Oliveira Junior, CNH de Registro 0.372.660.062-1, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Raphael Bernardo Alves Vidal da Silva, CNH de Registro 0.285.484.500-8, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Renan de Jesus Ferrari, CNH de Registro 0.409.007.165-1, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Ricardo Contini Santiago, CNH de Registro 0.247.089.964-6, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Rubens dos Santos Barbosa, CNH de Registro 0.335.768.536-9, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Teodolino Silveira Lima, CNH de Registro 0.423.515.687-3, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Tiago Rodrigues dos Santos, CNH de Registro 0.419.438.549-8, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Valdir Rosa Dias, CNH de Registro 0.169.734.213-8, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 01 mês, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Adilson Gomes Araujo, CNH de Registro 0.238.824.330-0, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Anderson Moreira Cardoso, CNH de Registro 0.470.748.6701-0, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Antonio Luiz Sabino, CNH de Registro 0.383.662.900-7, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Danilo Ferreira Xavier, CNH de Registro 0.235.457.8560-4, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Dinilson Rodrigues da Silva, CNH de Registro 0.235.457.8561-5, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Edi Carlos Teixeira, CNH de Registro 0.292.774.395-7, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Eduardo Alves de Almeida Neto, CNH de Registro 0.447.251.400-6, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Flavio Augusto Lindner de Oliveira, CNH de Registro 0.082.750.851-8, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Flavio de Jesus Santos, CNH de Registro 0.251.839.310-1, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Julio Cesar deAzevedo Braz, CNH de Registro 0.081.161.855-9, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Marcio Silva Gimenez, CNH de Registro 0.148.804.208-9, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Marcos Ferreira de Lima, CNH de Registro 0.187.882.518-7, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Mauricio Silveira de Lima, CNH de Registro 0.324.303.392-4, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Reinaldo Murilo Barbosa, CNH de Registro 0.089.198.724-7, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito de dirigir, aplicando a pena de suspensão pelo prazo de 02 meses, que terá inicio à partir da apreensão física do documento, acrescido do Curso de Reciclagem, nos termos do artigo 256 III c.c 261 e 268 II do CTB, e Resolução 54/1998 do Contran.

Reginaldo Fernandes Pereira, CNH de Registro 0.300.103.311-0, por haver o (a) mesmo (a) praticado infrações que por si só, estabelece (m) diretamente a suspensão do direito

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/40311972/dosp-executivo-caderno-1-06-09-2012-pg-56