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23 de novembro de 2014
Pg. 37. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/09/2012

Pág. 37. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Setembro de 2012

Página 37 10/09/2012DJMS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Agravante: Ministério Público Estadual

Promotor: Romão Avila Milhan Junior

Agravados: Município de Ponta Porã e outro

Procurador: Não Consta (oAB: 4/MS)

Interessado: Fabiane Moreira dos Santos

? Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, em razão de sua manifesta improcedência ?.

Nº 0601231-86.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/12ª Vara Cível

Relator: Des. Josué de oliveira

Agravante: Rosemary de oliveira

Advogado: Evelin Franco Pereira (oAB: 14709/MS)

Agravada: Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Ernesto Pereira Borges Filho (oAB: 379/MS)

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (oAB: 5781/MS)

Advogado: Edyen Valente Calepis (oAB: 8767/MS)

? Logo, recebo, no efeito devolutivo, este agravo de instrumento. Intimese a agravada para que, querendo, responda ao recurso, no prazo legal, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Requisitem-se do juízo da causa as informações que tiver.

Nº 0601234-41.2012.8.12.0000 - Habeas Corpus, de Campo Grande/6ª Vara Criminal

Relator: Des. Francisco Gerardo de Sousa

Impetrante: Elton Leal Loureiro

Paciente: Marcos de Abreu

Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande

? Dessa forma, sem prejuízo de uma análise mais minuciosa pelo Colegiado, indefiro a liminar pleiteada. Oficie-se à autoridade apontada como coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal. Após, com a juntada aos autos das informações, colha-se o parecer da

Procuradoria-Geral de Justiça.

Nº 0601241-33.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Ponta Porã/2ª Vara Cível

Relator: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Agravante: Aline Fernanda Bonfim

Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (oAB: 12494/MS)

Agravado: Adilson Jair Kaiser

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Diante do exposto, com fulcro no art. 557, § 1º - A, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e dou-lhe provimento para reformar a decisão que indeferiu o pedido da assistência judiciária e conceder mencionado benefício à agravante.

Nº 0601249-10.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Relator: Des. Marco André Nogueira Hanson

Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul

Procurador: Ivanildo da Silva Costa (oAB: 10823B/MS)

Agravado: Isabela Constantino Luciano (Representado (a) por sua Mãe) Adriana Constantino Luciano

Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (oAB: 11226/MS)

? conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mas nego-lhe provimento, mantendo incólume o decisum guerreado.

Nº 0601250-92.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/20ª Vara Cível de Competência Especial

Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran

Agravante: Italo Bertola Nogueira

Advogado: Erick Gustavo Rocha Teran (oAB: 12828/MS)

Agravado: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Isso posto, nego seguimento ao recurso, com fulcro na segunda figura do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

Nº 0601251-77.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Rio Verde de Mato Grosso/Vara Única

Relator: Des. Sideni Soncini Pimentel

Agravante: Capital Mercantil e Factoring Ltda

Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (oAB: 6736/MS)

Advogado: Dartagnan Zanella Messias (oAB: 8703/MS)

Agravado: José Luiz Pires Vieira

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Posto isso, amparado nos fundamentos expostos, conheço do presente agravo, mas nego-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida em todos os seus termos e efeitos.

Nº 0601255-17.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/19ª Vara Cível de Competência Especial

Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Requerente: David dos Santos Borba

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (oAB: 8586/MS)

Agravado: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Ex positis, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo por ser manifestamente improcedente.

Nº 0601256-02.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/20ª Vara Cível de Competência Especial

Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins

Agravante: Meire das Graças oliveira Lopes Ferreira

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (oAB: 8586/MS)

Agravado: Banco Itaucard S/A

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Ante o exposto, com fulcro no caput do artigo 557 do CPC, nego seguimento ao recurso, em razão de seu manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Nº 0601257-84.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Ponta Porã/2ª Vara Cível

Relator: Des. oswaldo Rodrigues de Melo

Requerente: Shesley Petterson Silva Boeira

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (oAB: 8586/MS)

Agravado: Banco Finasa BMC S/A

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Ante o exposto, com supedâneo no artigo 557, § 1º A, do CPC, conheço do recurso e, de plano, dou-lhe provimento para reformar a decisão objurgada, concedendo ao agravante os benefícios da justiça gratuita. Nº 0601259-54.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Fátima do Sul/2ª Vara

Relator: Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Agravante: Brasil Telecom S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (oAB: 4862/MS)

Agravado: José Marinho da Silva

Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (oAB: 11259/MS)

? Pelo exposto, com fulcro no art. 527, caput e inc. I, do Código de Processo Civil, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto por Brasil Telecom S.A., contudo nego-lhe provimento, por considerá-lo manifestamente improcedente.

Nº 0601261-24.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/17ª Vara Cível de Competência Especial

Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Agravante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil

Advogado: Elói Martins Ribeiro (oAB: 14637AM/S)

Agravado: Edison de oliveira Silva

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Ex positis, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso por manifestamente improcedente.

Nº 0601265-61.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Porto Murtinho/ Vara Única

Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran

Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A

Advogado: Elói Martins Ribeiro (oAB: 14637AM/S)

Agravado: Aurora Ribeiro Villalba

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Posto isso, nos termos do § 1º-A do artigo 557 do Código de Processo Civil, dou provimento de plano ao recurso, para reformar a decisão e, consequentemente, reconhecer como válida e regular a notificação extrajudicial da agravada..

Nº 0601267-31.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Dourados/4ª Vara Cível

Relator: Juiz Marcos José de Brito Rodrigues

Agravante: Sperafico Agroindustrial Ltda

Advogado: Marlyn Grando Martins (oAB: 38408/PR)

Advogado: Alexandre Mantovani (oAB: 9768A/MS)

Agravado: Sylvio Zocolaro

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, por sua manifesta inadmissibilidade e confronto com o entendimento jurisprudencial dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Nº 0601269-98.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Ponta Porã/2ª Vara Cível

Relator: Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A

Advogado: Elói Martins Ribeiro (oAB: 14637AM/S)

Agravado: Anderson César dos Santos Gomes

Advogado: Não Consta (oAB: 4/MS)

? Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, tão somente, em seu efeito devolutivo ? Requisitem-se informações ao juiz da causa, principalmente. Intime-se o agravado para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 527, inciso V, do CPC...

Nº 0601272-53.2012.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Ponta Porã/2ª Vara Cível

Relator: Des. oswaldo Rodrigues de Melo

Requerente: Gladison Bezerra Vieira

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (oAB: 8586/MS)

Agravado: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos

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