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Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 12/09/2012

Pág. 16. . Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 12 de Setembro de 2012

Página 16 12/09/2012DJAP

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Amapá (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

são conferidas pelo art. 30, inciso II, da Resolução nº 006/2003 (RITJAP), e o constante do P.A. Nº 009585/2012-CGJ;

AVISA aos MM. Juizes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários, Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, comunicar a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores das empresas Banco Bamerindus do Brasil S/A, Bamerindus S/A Participações e Empreendimentos, Bastec Tecnologia e Serviços Ltda e Fundação Bamerindus de Assistência Social de ADEMIR FÉLIX SAVIATO (CPF nº245.088.109-34); ADELINO RAMOS (CPF nº102.025.879-91); ALBERTO JORGE POÇAS (CPF nº055.554.429-04); ANTHONY PAIN (CPF nº092.368.217-15); ANTÔNIO ZANINI (CPF nº003.339.999-91); ARTHUR IORIO JUNIOR (CPF nº202.023.939-68); ASSIS RODRIGUES RIBEIRO (CPF nº168.554.189-53); AUGUSTO SABADIN (CPF nº015.508.709-63); BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR (CPF nº 000.747.219-68); CELESTINO GARCIA VIDAL (CPF nº002.384.735-20); CELSO LUÍS FERNANDES (935.690.688-20); CLÁUDIO BERÇANI (107.519.809-78); DIRCEU TAVARNARO (CPF nº028.690.129-34); ELÓI MEDINA DE OLIVEIRA BRITO (CPF nº109.540.901-87); ÊNIO RIBEIRO DE ALMEIDA (CPF nº004.325.809-30); FLÁVIO ANTONIO BODANASE (CPF nº137.480.929-20); GELSON LUIZ BORBA CARNEIRO (CPF nº192.508.519-87); GEORGE RODOLFO DA COSTA PEREIRA (CPF nº008.651.330-34); JAIR JACOB MOCELIN (CPF nº013.843.847-15); JOÃO ANTÔNIO VIEIRA FILHO (CPF nº170.164.369-34); JOÃO ELÍSIO FERRAZ DE CAMPOS (CPF nº000.128.079-15); JOÃO FONTES FERRARI (CPF nº023.063.959-34); JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (CPF nº002.038.667-20); JOSÉ LUIZ OSTI MUGGIATI (CPF nº001.683.009-15); JOSÉ MÁRCIO PEIXOTO (CPF nº001.790.869-87); JOSÉ NELSON DUTRA FONSECA (CPF nº003.937.890-04); LAÉRCIO YAMAUTI (CPF nº275.824.429-20); LUIZ CARLOS SALVARO (CPF nº084.968.979-15); MARIA CHRISTINA DE ANDRADE VIEIRA (CPF nº230.722.299-53); MAURÍCIO SCHULMAN (CPF nº000.447.419-87); MAURO FERRAZ E SILVA (CPF nº029.079.848-53); MARCO ANTONIO DE ANDRADE VIEIRA (CPF nº012.467.989-72); MARCOS DE AGUIAR JACOBSEN (CPF nº030.376.497-04); MARIA JOSÉ SANTOS BUQUERA VIEIRA (CPF nº165.512.149-91); MOALDIR VOLPATO (CPF nº003.476.559-04); MOYSES MIRANDA (CPF nº431.698.806-91); ODAIR CELIBERTO (CPF nº389.389.878-68); ODAIR DUTRA (424.146.959-00); PEDRO CÉSAR SUMAVIELLE EVANGELISTA (CPF nº271.943.707-78); RENATO BARDELLI DOS SANTOS (000.695.409-00); RUBENVALDO FURTADO DA COSTA (CPF nº638.428.158-91); SÉRGIO BOCCHESE (CPF nº017.593.610-20); SÉRGIO VIEIRA PROENÇA (CPF nº320.605.649-72); VALDO BATISTA DE SOUZA (CPF nº345.497.308-20); VICENTE TEIXEIRA DA SILVA (CPF nº591.666.068-53); VILMAR JOSÉ PETERS (159.057.309-97); WARTON CRUZ D'OLIVEIRA (027.843.359-68), executados nos autos nº 29.355, da Ação de Responsabilidade Civil, proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, conforme email recebido por esta Corregedoria em 29/08/2012, oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná/PR.

Publique-se e cumpra-se.

Macapá, 10 de setembro de 2012.

Desembargador GILBERTO PINHEIRO

Corregedor-Geral da Justiça

PORTARIA N.º 34701/2012-CGJ

O Desembargador GILBERTO PINHEIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso VII, do Decreto (N) nº 069/91; art. 30, inciso VII, da Resolução nº 006/2003 (RITJAP) e art.4º, caput, do Provimento nº 138/2007 (RICGJ), e tendo em vista o contido no Protocolo nº 8823/2012.

R E S O L V E:

REMOVER da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá para a 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central da mesma Comarca, por conveniência do serviço e a contar desta data, a servidora MARÍLIA COELHO SERRÃO, matrícula nº 8230, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá, ora à disposição do Poder Judiciário Estadual.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se.

Macapá, 03 de setembro de 2012.

Desembargador GILBERTO PINHEIRO

Corregedor-Geral da Justiça

PORTARIA N.º 34704/2012-CGJ

O Desembargador GILBERTO PINHEIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pelo artigo 16, inciso XVIII, do Decreto (N) nº 069/91, e artigo 4º inciso IX, do Provimento nº 138/2007 (RICGJ), e tendo em vista o contido no Protocolo nº 008913/2012 e outros, e Instrução n.º 0321/2012-SELEG/SC/TJAP.

R E S O L V E :

HOMOLOGAR a Escala de Férias de Servidores Efetivos e à disposição lotados nos Ofícios Judiciais do 1º Grau de Jurisdição, conforme a disposição constante do Anexo Único desta Portaria.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macapá, 03 de setembro de 2012.

Desembargador GILBERTO PINHEIRO

Corregedor-Geral da Justiça

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 34704/2012-CGJ

FÉRIAS

I - RATICAÇÃO

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-MCP

MAT. NOME CARGO EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO

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