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23 de abril de 2014
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Pg. 354. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 18/09/2012

Pág. 354. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 18 de Setembro de 2012

Página 354 Judicial 18/09/2012TRF-4

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

AUTOR : FERNANDO HAISSER

: MARIA CRISTINA HAISSER

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RÉU : HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A

ADVOGADO : JULIO CESAR TRICOT SANTOS

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Haja vista que o crédito executado se enquadra na alteração ocorrida na Lei n. 7.713/88, no art. 12-A, com redação dada pela Lei n. 12.350/2010, que disciplina a retenção de imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 30 dias, informe, nos termos do inciso XVIII do art. 8º da Resolução n. 168/2011 do CJF: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo com as respectivas datas-bases (mm/a a), se houver; d) valor do exercício corrente; e) valor de exercícios anteriores. 2. Na mesma oportunidade, à vista da juntada do contrato de honorários (fl. 404), diga se pretende o destaque de tal verba do montante devido a exeqüente."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2008.71.08.008295-9/RS

EXEQUENTE : NESCIO VAN GROL

ADVOGADO : DANIELA MARIOSI BOHRER

EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Homologo a desistência requerida na fl. 320 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Defiro o desentranhamento das guias juntadas às fls. 27 a 38 e fls. 40 a 51 mediante substituição por cópias. Intimem-se.(...)"

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2002.71.08.0037885/RS

AUTOR : ROTERMUND S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

RICARDO VALMOR MENDONCA

ADVOGADO : BOETTCHER

RÉU : UNIÃO FEDERAL

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Com base na Portaria nº 368/2012, artigo 2º, desta 2ª Vara Federal, fica deferido à parte autora a dilação de prazo por 30 dias."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2002.71.08.004563-8/RS

EXEQUENTE : ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

: ANDRE LUIS SEBASTIA

: CRISTIANO PENNO VIEIRA

: CLERQUE CLEUGÊNIO DRESCH

: JAIR DA SILVEIRA

: JEFFERSON LUIS DE SOUZA GUTERRES

: JÚLIO CÉSAR MACHADO DO AMARAL

: LISSANDRO SANTIAGO DA SILVA

: LUIS EURICO KERBER

: JULIO CESAR FACIN DA ROSA

ADVOGADO : LAIRTON LEDUR PERSCH

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