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22 de julho de 2014
Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2012

Pág. 42. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2012

Página 42 Seção 2 18/09/2012DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e de 27 de janeiro de 1998, resolve:

Nº 590 - Exonerar EDUARDO ALCEBIADES LOPES, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651562, do cargo em comissão de Assistente da Assessoria de Imprensa do Gabinete (AIG), código DAS-102.2.

Nº 591 - Nomear PATRICK LUNA, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717810, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Assessoria de Imprensa do Gabinete (AIG), código DAS-102.2.

Nº 592 - Nomear DIOGO DE BRITTO LYRA BARBOSA, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717789, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (DAEX), código DAS 102.2, exonerando-o do cargo que ora ocupa.

Nº 593 - Nomear RICARDO FAGAN PASIANI, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798775, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (DAEX), código DAS 102.1.

Nº 594 - Exonerar MARCELO BRANDT DE OLIVEIRA, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650520, do cargo em comissão de Assessor Técnico do Departamento da Aladi e Integração Econômica Regional, código DAS-102.3.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

DIVISÃO DO PESSOAL

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial de 15 de agosto de 2005, publicada no Boletim de Serviço nº 157 de mesma data, resolve:

Nº 595 - Dispensar IVONE APARECIDA PEREIRA DOS REIS, Assistente de Chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 0458150, de exercer a Função Gratificada, código FGR-1, no Gabinete do Ministro (G).

Nº 596 - Designar SANDRA JEANNE NEVES SOARES, Oficial de Chancelaria, classe Especial, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0460553, para exercer a Função Gratificada, código FGR-1, no Gabinete do Ministro (G), dispensando-a da função que ora ocupa.

Nº 597 - Designar CAMILA SCHEIBEL, Oficial de Chancelaria, classe A, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1514278, para exercer a Função Gratificada, código FGR-2, no Gabinete do Ministro (G).

Nº 598 - Designar PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA, Assistente de Chancelaria, classe Especial, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0172799, para exercer a Função Gratificada, código FGR-2, na Divisão do Pessoal (DP), dispensando-a da função que ora ocupa.

Nº 599 - Designar REGINA CÉLIA DE CARVALHO, Assistente de Chancelaria, classe Especial, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457263, para exercer a Função Gratificada, código FGR-3, na Divisão do Pessoal (DP).

Nº 600 - Designar TOINEY FRANCIS DE ABREU BARRETO, Assistente de Chancelaria, classe Especial, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1050881, para exercer a Função Gratificada, código FGR-2, na Divisão do Pessoal (DP).

ADRIANO SILVA PUCCI

Ministério de Minas e Energia

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS

NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DA DIRETORA-GERAL

Em 17 de setembro de 2012

Nº 1.053 - A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor Rodolpho Tenório Viana, objeto do Despacho ANP nº 1.039, de 6 de setembro de 2012, publicado no DOU nº 175, de 10 de setembro de 2012, seção 2, página 56.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

Ministério do Desenvolvimento Agrário .

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, de acordo com o disposto nos arts. 127 e 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o julgamento proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 54000.002184/2010-51, resolve:

N 63 - DEMITIR, CARLOS LEITE FILHO, ocupante do cargo de Desenhista, matrícula SIAPE nº 0723555, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112/90, pela prática dos ilícitos administrativos previstos no art. 117, inciso IX e XV da Lei nº 8.112/90.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e em embasado nas regras do art. 93, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 9.007/95 de 17 de março de 1995, resolve autorizar a cessão do servidor abaixo indicado, pertencente ao quadro de Pessoal deste Ministério, na seguinte forma:

N 64 -Nome: RENATO ROCHA DIAS SANTOS

Cargo: Engenheiro Agrônomo

Matrícula SIAPE: 1750253

Para: Secretaria de Assuntos Estratégicos - Presidência da República

A ser ocupado: não especificado.

Amparo Legal: art. da Lei 9.007/95.

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente.

Processo:

style="margin-bottom:0px;margin-top: 11px; margin-left:82.0px;"> GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO

E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA N 554, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

O presidente do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009 e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea a da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000.

CONSIDERANDO a criação da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SRFA, pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009 e pelo Regimento Interno do INCRA, através da Portaria MDA/nº 20, de abril de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos trabalhos de georreferenciamento de perímetros de glebas públicas federais, ocupações territoriais, perímetros de projetos de assentamento e áreas urbanas inseridas nessas glebas, objeto de contratação a partir do processo licitatório para esse fim;

CONSIDERANDO que não há pessoal habilitado para análise, recebimento, validação e certificação de peças técnicas georreferenciadas para fins de regularização fundiária, lotados na Amazônia Legal resolve:

Art. 1º Disponibilizar os servidores listados abaixo para comporem comissão de fiscalização e contratos de serviços topográficos pela SRFA:

I - ANDRÉA HELENA OLIVEIRA COMACCHIO - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE Nº nº 1931701 - SR (13) MT;

II - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FERRO JUNIOR - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE Nº 1932101 - SR (13) MT;

III - LETICIA CAVAGNARI - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE Nº 1933152 - SR (13) MT;

IV - ELIAS FERNANDO LUCAS - Orientador de Projetos de Assentamentos, SIAPE nº 1037676 - SR (05) BA;

V - IPÚJUCAM REGIS DA SILVA - Engenheiro Agrônomo, SIAPE nº 0693600 SR (24) PI;

VI - LAUDMO RODRIGO COSTA PEREIRA - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº 152844 -SR (24) PI;

VII - ROGÉRIO AZEVEDO - Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº 1553272 - SR (09) PR;

VIII - JEOVANI MONTEIRO DE ARAÚJO - Assistente Técnico, SIAPE nº 0724930 - SR (19) RN;

IX - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA - Assistente Técnico, SIAPE nº 0720497 - SR (26) TO;

X - EDVALDO BEZERRA COELHO - Assistente Técnico SIAPE nº 0720390 - SR (26) TO;

XI - FABRÍCIO LEITE ARENA - Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº 1619415 - SR (11) RS;

XII - MAURO HELEODORO DOS SANTOS - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº 724115 -SR (14) AC;

XIII - LUIS FERNANDO ALMEIDA NUNES - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº 1943997 - SR (15) AM; e

XIV - ENDERSON GUILHERME MACHADO GUERREIRO - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº 1607956 - SR (15) AM.

Art. 2º O período da disponibilização acima citada terá início a partir da publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2013.

Art. 3º Delegar competência à Superintendente Nacional de Regularização Fundiária para, mediante convocação, designar esses servidores por meio de Ordem de Serviço, conforme cronograma estabelecido pela SRFA na execução do Programa Terra Legal.

Art. 4º Fica revogada a portaria INCRA/P/Nº 60 de 24 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 32.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARIO GUEDES DE GUEDES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE

DO NORTE

RETIFICAÇÃO

Na RESOLUÇÃO N 99, de 07 de julho de 1992, aprovada na 382ª Reunião do Conselho de Diretores, de 07/07/1992, que criou o Projeto de Assentamento RANCHO DO PEREIRO, Código SIPRA RN0025000, localizado no município de Baraúna, no Estado do Rio grande do Norte, onde se lê "...40 (quarenta) unidades agrícolas familiares..." leia-se "... 17 (dezessete) unidades agrícolas familiares...".

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da competência delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve:

N 20 - Acrescentar aos termos da PORTARIA/INCRA/SR26/G/Nº 19, de 14 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2003, Seção 2, Página 22, que concedeu aposentadoria compulsória à servidora FILOMENA PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0720461, os benefícios do Art. 190 da lei 8112/90, a partir de 11 de setembro de 2012, data do laudo médico pericial, à vista das informações contidas no Processo/INCRA/Nº54400.000943/2003-18.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da competência delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve:

N 21 - Alterar a Portaria/INCRA/SR26/nº 08 publicada no D.O.U. de 10 de abril de 2012, que concedeu pensão vitalícia a senhora RAIMUNDA SANCHES DOS REIS SILVA, para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 216 e 217, Inciso I, alínea a da Lea n.º 8.112/90 e Art. 40, §§ 7º e 21 da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. , inciso I da Lei nº 10.887/04, e Art. 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, sendo o efeito financeiro a partir de 29 de março de 2012.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da competência delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve:

N 22 - Alterar a Portaria/INCRA/SR26/nº 09, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2011, pela qual foi aposentado o servidor JOSE APARECIDO GENUINO, Matrícula SIAPE 0726465, para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I CF 88 e § 21, combinado com o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei 8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 29/3/2012.

RUBERVAL GOMES DA SILVA

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/40616790/dou-secao-2-18-09-2012-pg-42