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Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/01/2008

Pág. 86. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Janeiro de 2008

Página 86 Seção 3 02/01/2008DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

Nº 517/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Araçoiaba/CE; CNPJ/MF 07.539.984/0001-22. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Francisco Humberto de Menezes Bezerra, pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 518/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Ararendá/CE; CNPJ/MF 23.718.356/0001-60. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Tânia Paiva Nilton Mourão, pela Prefeitura Municipal de Ararendá/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 519/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Araripe/CE; CNPJ/MF 07.539.984/0001-22. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Francisco Humberto de Menezes Bezerra, pela Prefeitura Municipal de Araripe/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 520/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Aratuba/CE; CNPJ/MF 06.740.278/0001-81. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Francisco Romel Feijó de Sá, pela Prefeitura Municipal de Aratuba/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 522/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Assaré/CE; CNPJ/MF 07.587.983/0001-53. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Francisco Evanderto Almeida, pela Prefeitura Municipal de Assaré/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 523/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Aurora/CE; CNPJ/MF 07.978.042/0001-40. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Francisco Carlos Macedo Tavares, pela Prefeitura Municipal de Aurora/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 526/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Barbalha/CE; CNPJ/MF 06.740.278/0001-81. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Francisco Romel Feijó de Sá, pela Prefeitura Municipal de Barbalha/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 528/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Barro/CE; CNPJ/MF 07.620.396/0001-19. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e José Marquinelio Tavares, pela Prefeitura Municipal de Barro/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 530/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Baturité/CE; CNPJ/MF 07.566.045/0001-77. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Eliésio Rocha Adriano, pela Prefeitura Municipal de Bela

Cruz/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 532/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE; CNPJ/MF 07.566.045/0001-77. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Eliésio Rocha Adriano, pela Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 533/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE; CNPJ/MF 07.963.515/0001-36. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e José Vieira Filho, pela Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 535/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Camocim/CE; CNPJ/MF 07.660.350/0001-23. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Francisco Maciel Oliveira, pela Prefeitura Municipal de Camocim/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 537/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Canindé/CE; CNPJ/MF 07.963.259/0001-87. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Antônio Glauber Gonçalves Monteiro, pela Prefeitura Municipal de Canindé/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 538/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Capistrano/CE; CNPJ/MF 07.063.589/0001-16. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e José Renato Cavalcante Lima, pela Prefeitura Municipal de Capistrano/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 539/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Caridade/CE; CNPJ/MF 07.707.094/0001-82. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Arcelino Tavares Filho, pela Prefeitura Municipal de Caridade/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 540/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Cariré/CE; CNPJ/MF 07.598.600/0001-42. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Leandro Pontes Dias, pela Prefeitura Municipal de Cariré/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 542/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Cariús/CE; CNPJ/MF 07.540.180/0001-43. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Pedro Leandro Neto, pela Prefeitura Municipal de Cariús/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 543/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE; CNPJ/MF 23.555.170/0001-38. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e José Acélio Paulino de Freitas, pela Prefeitura Municipal

de Carnaubal/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 544/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Cascavél/CE; CNPJ/MF 07.589.369/0001-20. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Eduardo Florentino Ribeiro, pela Prefeitura Municipal de Cascavél/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 545/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Caucáia/CE; CNPJ/MF 07.616.162/0001-06. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Inês Maria Corrêa de Arruda, pela Prefeitura Municipal de Caucáia/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 546/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Catarina/CE; CNPJ/MF 07.540.925/0001-74. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Jefferson Paes de Andrade Rodrigues, pela Prefeitura Municipal de Catarina/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 548/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Cedro/CE; CNPJ/MF 07.812.241/0001-84. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Rodrigo Xavier de Araújo, pela Prefeitura Municipal de Cedro/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 554/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Croatá/CE; CNPJ/MF 12.464.103/0001-91. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Luiz Claudenilton Pinheiro, pela Prefeitura Municipal de Croatá/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 556/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE; CNPJ/MF 12.464.103/0001-91. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Luiz Claudenilton Pinheiro, pela Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 557/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Ererê/CE; CNPJ/MF 12.465.068/0001-25. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e José Romilton Cavalcante, pela Prefeitura Municipal de Ererê/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 558/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Eusébio/CE; CNPJ/MF 23.563.067/0001-30. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Acilon Gonçalves Pinto Júnior, pela Prefeitura Municipal de Eusébio/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

Nº 560/2007

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Forquilha/CE; CNPJ/MF 07.673.106/0001-03. Objeto: Doação de bens com encargos, previsto no projeto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SGEP, visando fortalecer a ação do Conselho de Saúde e promover o processo de inclusão digital dos conselheiros de saúde, Processo nº 25000.066396/2007-63. Signatários: Antônio Alves de Souza, pela SVS/MS e Edmundo Rodrigues Júnior, pela Prefeitura Municipal de

Forquilha/CE. Data de Assinatura: 10/12/2007.

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