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02 de setembro de 2014
Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/10/2012

Pág. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 01 de Outubro de 2012

Página 5 Poder Executivo 01/10/2012DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO

CHEFE EM EXERCÍCIO

DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROCESSO Nº E-09/054/2528/2012 - AUTORIZO , consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. PROCESSO Nº E-14/515.130/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.130/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 545/546), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 11/11/2011 e veiculada na Imprensa Oficial em 16/11/2011.

Nada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2005.01042-6 e 2007.01291-4, no valor de R$ 163.304,32 (cento e sessenta e três mil trezentos e quatro reais e trinta e dois centavos), mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 545/546) e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 549/552 e 560.

À d. Procuradoria-Geral do Estado , em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.

Id: 1385712

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO

CHEFE EM EXERCÍCIO

DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

PROCESSO Nº E-13/457/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Maj. Carine Ramos Mação, RG nº 65.107, para a SSMCC.

PROCESSO Nº E-21/996081/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, Shirley Monteiro dos Santos, matrícula nº 259.645-0, Auxiliar de Enfermagem, para a SEAP/Hospital de Custódia Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo.

PROCESSO Nº E-12/48 497/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEPLAG, Cleber Costa Ferreira, matrícula nº 192.846-4, Oficial de Administração, para o DETRAN.

PROCESSO Nº E-17/500304/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, Luiz Roberto Pereira Silva, matrícula nº 360.153-1, Engenheiro, para o EMOP.

PROCESSO Nº E-15/861/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM Marco Antônio de Souza Pinto, RG nº 62.543 e o retorno 3º SGT PM Walker Marques Pessoa de Mello, RG nº 62186, para o Projeto Operação Barreira Fiscal.

PROCESSO Nº E-03/4875/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência dos servidores estaduais do DEGASE, abaixo relacionados, na SEASDH.

Cleiton Toledo Cabral, matrícula nº 835.483-9, Médico.

Keila Monteiro do Nascimento, matrícula nº 817.468-2, Agente administrativo.

Maria Augusta Ficher de Oliveira, matrícula nº 835.575-2, Agente de Disciplina.

Vania Maria Martinelli Lima, matrícula nº 835.308-8, Assistente Social. PROCESSO Nº E-03/4875/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição dos servidores estaduais do SEEDUC, Sirlene Gonçalves Galeão de Resende, matrícula nº 283.301-0, Professor Docente I e Sônia de Pontes Leandro, matrícula nº 806.166-5, Professor Docente II, para a SEASDH. PROCESSO Nº E-03/4875/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência do servidor estadual da SEEDUC, abaixo relacionados, para a SEASDH.

Abel Simões de Souza Filho, matrícula nº 268.455-3, Técnico de Planejamento II.

Astrid de Souza Brasil Nunes, matrícula nº 283.974-4, Oficial de Administração.

Marcelle de Lia Lyra, matrícula nº 5.003.325-7, Professor Docente II. Maria Alice de Freitas Vidal, matrícula nº 832.593-8, Professor Docente I

Maria Célia Vasconcellos Pucu, matrícula nº 034.684-1, Professor Docente II.

Maria José Pimenta Retondaro Marino, matrículas 249.180-1 e 804.298-8, Professor Docente I.

Damiana Santos Henriques Vaz Prado, matrícula nº 271.926-8, Inspetor de Alunos.

Elisabeth Mendes Amaral, matrículas nº 196.964-1 e 281.763-3, Professor Docente I.

Maciel da Silva, matrícula nº 272.177-7, Agente Auxiliar Administrativo.

Maria Helena Neves Lima de Souza, matrícula nº 247.030-0, Professor Docente I.

PROCESSO Nº E-15/1544/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, Marco Antonio Jesus Santos, matrícula nº 295.530-0, Médico, para a ALERJ/Gabinete do deputado Marcelo Simão.

PROCESSO Nº E-15/699/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Luciano Madureira de Almeida, matrícula nº 5.000.416-7, Zelador Vigilante, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.

PROCESSO Nº E-IO/870/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da TURISRIO, Jorgenel Vieira de Aguiar Filho, matrícula nº 576-9, Assistente de Administração, para a IO.

PROCESSO Nº E-03/812.401/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Félix Valentim de Azevedo, matrícula nº 804.294-7, Professor Docente I, para a Prefeitura Municipal de Cabo Frio.

RETIFICAÇÕES

D.O. DE 12.09.2012

PÁGINA 09 - 01ª COLUNA

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

PROCESSO Nº E-27/284/10000/2012

Onde se lê:..,RG nº 285.957...

Leia-se:..,RG nº 28.957...

D.O. DE 17.09.2012

PÁGINA 05 - 01ª COLUNA

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

PROCESSO Nº E-12/1995/2012

Onde se lê:...Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Leia-se:...Coordenadoria Especial Militar.

D.O. DE 26.09.2012

PÁGINA 08 - 03ª COLUNA

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

PROCESSO Nº E-27/339/10000/2012

Onde se lê:..,RG nº 41.829...

Leia-se:..,RG nº 41.687...

Id: 1385700

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS DA CASA CIVIL

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

DE 28/09/2012

PROC. Nº E-12/130.139/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0020/2012 iniciada na Sessão Pública de 19/09/2012, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0020/12, onde o Senhor Pregoeiro em 28/09/2012, adjudicou o Lote 1 a Licitante NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais).

Id: 1385651

CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS

ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, na Secretaria de Estado da Casa Civil, no Auditório Militar, situado no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, realizou-se a décima primeira reunião do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas (titular), o representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

AGCRJ, Antônio Sérgio Silva de Souza (titular); o representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Maria Celina Soares de Mello e Silva (titular); a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Carmen Teresa Coelho Moreno (titular); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, André Souza Fonseca (suplente); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque (suplente); a representante do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular) e ainda, como convidados, a Assessora Técnica do APERJ, Fernanda de Moraes Costa; e a Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil, Maria Rosangela da Cunha. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (suplente); da representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (suplente); da representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela de Castro Gomes (suplente); da representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (suplente); do representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Marco Antônio Horta (titular); e da representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Sonia Helena da Costa Kaminitz (titular). A sessão foi aberta por Paulo Knauss, procedendo-se à posse dos novos conselheiros indicados e reconduzidos no biênio 2011/2012, conforme publicação no DOERJ de 04/04/2011, dos quais ainda restam assinatura de posse: o representante da Secretaria da Casa Civil, Marco Antonio Horta, (titular); a representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Fabiana Machado de Melo (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Maria da Conceição M. Benaion (titular); a representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (suplente); a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Gláucia da Rocha Figueiredo Lima (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Jeane Motta de Macedo (titular); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Sonia Helena da Costa Kaminitz (titular); e a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Castro Gomes (suplente). Mister ressaltar que, conforme publicado no DOERJ de 25/11/2011, foi feita a substituição dos seguintes membros: assumindo como representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Fátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira (titular); do representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Jorge Luiz da Silva Amorim (titular); das representantes da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Márcia Regina Romeiro Chuva (titular) e Ana Maria Mauad (suplente). Em seguida deu-se início à leitura da ata da X Reunião, realizada em 20 de junho de 2011, a qual foi aprovada. Falou sobre a importância da assinatura do termo de posse para cumprimento do Regimento e da necessidade de novas indicações no caso de substituição relacionadas aos membros conselheiros. Discorreu a respeito do Decreto Estadual nº 43.156, de 26 de agosto de 2011, de iniciativa do CONEARQ, dispondo sobre o acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos de inteligência e informação, incluindo aqueles relacionados ao período do regime militar no Brasil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Informou ainda as providências tomadas através do Ofício Circular assinado pelo Dr. Régis Fichtner no sentido de solicitar aos órgãos e entidades responsáveis que procedam à identificação e ao recolhimento a Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, de todo e qualquer documento produzido e acumulado por órgãos de inteligência e informação, inclusive pelas extintas Delegacias de Polícia Política, pelas unidades de inteligência da Polícia Civil e Militar do Estado e pelas Assessorias de Informação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, especificamente os documentos relacionados ao período do regime militar no Brasil, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, fez um informe da publicação do tombamento do Fundo de Presidência da Província pelo INEPAC. Em seguida, discorreu a respeito do livro da história administrativa que está em fase final, com previsão de lançamento até o primeiro semestre de 2012. Após, sugeriu uma nova proposta e formação da Comissão Especial de Assuntos Normativos, passando a palavra à Maria Rosangela da Cunha. Esta apresentou o andamento do Programa de Gestão de Documentos do Governo, bem como mencionou a importância e urgência de nomes para a referida Comissão, sendo sugeridos: um representante da UNIRIO; um representante da ALERJ; um representante do CONARQ; e um representante do APERJ. Retomando a palavra, Paulo Knauss fez menção ao relatório do I Encontro Estadual de Arquivos, informando que a iniciativa repercutiu bem em outros Estados, e ainda citou a importância da participação das instituições na Conferência Nacional de Arquivos, Sessão Regional, prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2011 em Belo Horizonte. Paulo Knauss passou a palavra à Maria Rosangela da Cunha, que mencionou a integração dos processos ao Tribunal de Contas do Estado pelo próprio sistema, sendo enviado diretamente para o E-Dofs do Diário Oficial da Imprensa Oficial. Paulo Knauss, em assuntos gerais, mencionou a invasão e subtração de documentos do Arquivo de Petrópolis, e em seguida citou a situação do Convento São Bernardino, em Angra dos Reis, sendo este um centro de conservação da Costa Verde, área de patrimônio coordenado também pelo IPHAN. Adelina Novaes sugeriu uma visita dos membros do CONEARQ ao referido Convento. Além disso, informou o fechamento temporário do acervo do CPDOC, por um período de 4 (quatro) meses, em detrimento da construção da nova lâmina da FGV. Tomando a palavra, Paulina Albuquerque mencionou a aprovação da tabela de temporalidade do IFES. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrados os trabalhos da décima primeira reunião do Conselho Estadual de Arquivos, às dezessete horas. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.

PAULO KNAUSS

Vice-Presidente

CARLA REGINA PETRÓPOLIS VIEIRA DE CASTRO FREITAS

APERJ

ANTÔNIO SÉRGIO SILVA DE SOUZA

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

ALERJ

MARIA CELINA SOARES DE MELLO E SILVA

AAB

CARMEN TERESA COELHO MORENO

CONARQ

ANDRÉ SOUZA FONSECA

SECC (suplente)

PAULINA APARECIDA MARQUES VIEIRA ALBUQUERQUE UNIRIO (suplente)

ADELINA MARIA ALVES NOVAES E CRUZ

CPDOC-FGV

Id: 1384018

CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS

ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na Secretaria de Estado da Casa Civil, na sala de reunião 3 C, situada no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, realizou-se a décima segunda Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Fernanda de Moraes Costa (titular), o representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro AGCRJ, Beatriz Kushnir (suplente); o representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, Jorge Luiz da Silva Amorim (titular); a representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Monica Maria Martins de Araújo (titular); o representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros -AAB, Eliana Balbina Flora Sales (suplente); a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Carmen Teresa Coelho Moreno (titular); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil -SECC, Marco Antônio Horta (titular); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Sonia Helena da Costa Kaminitz (titular); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque (suplente); a representante do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular); a representante da Associação Nacional de História - ANPUHRJ, Marcia Regina Romeiro Chuva (titular); a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Vera Lucia de Queiroz Andrade (suplente); o representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Antonio Luciano da Silva Lima (titular); a representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Fátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira (titular); o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Marcio Ronaldo Leitão Teixeira (suplente); e ainda, como convidada, a Assessora da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil, Luciana Thomé. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro -AGCRJ, Antonio Sergio Silva de Souza (titular); da representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Maria Celina Soares de Melo e Silva (titular); a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Miridan Britto Falci (titular); o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Marcus Vinicius Domingues Gomes (titular). A sessão foi aberta por Paulo Knauss, procedendo-se à posse dos novos conselheiros indicados e reconduzidos no biênio 2011/2012, conforme publicação no DOERJ de 04/04/2011, dos quais ainda resta assinatura de posse: a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Fernanda de Moraes Costa (titular), a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ana Maria Mauad (suplente), a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (suplente), a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (suplente), a representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Fabiana Machado de Melo (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Maria da Conceição M. Benaion (titular); a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Gláucia da Rocha Figueiredo Lima (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Jeane Motta de Macedo (titular); e a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Castro Gomes (suplente). Mister ressaltar que, conforme publicado no DOERJ de 25/11/2011, foi feita a substituição dos seguintes membros: assumindo como representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Fátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira (titular); do representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Jorge Luiz da Silva Amorim (titular); das representantes da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Márcia Regina Romeiro Chuva (titular) e Ana Maria Mauad (suplente). Em seguida deu-se início à leitura da ata da 11ª Reunião, realizada em 17 de outubro de 2011, a qual foi aprovada. Tratou-se, então, do termo de cooperação técnica entre o APERJeoMinistério Público e dos encaminhamentos que foram tomados, seguindo orientações do Encontro Estadual de Arquivos, realizado em 2011. A palavra foi dada a Fernanda de Moraes que discorreu sobre a minuta de proposta de criação do Sistema Estadual de Arquivos (SIARQ-RJ), que terá um comitê gestor integrando APERJ, Secretaria de Estado da Casa Civil, e também PRODERJ, sendo as atividades coordenadas pelo APERJ junto com o comitê gestor para avaliação e integração dos órgãos, padronização das atividades de gestão de documentos e promoção de capacitação e aperfeiçoamento. Discorreu ainda sobre o decreto 4.002 para regulamentação do PGD. Citou ainda a preocupação com os municípios e arquivos municipais, na implantação de política de gestão documental. Será facultada aos municípios a participação no SIARQ/RJ. Todas as parcerias terão como obrigatoriedade termo de cooperação técnica. Paulo Knauss discorreu sobre a importância do sistema estadual de arquivos e mencionam a necessidade do mesmo. Marco Horta questionou o sentido de certas atividades do SIARQ permanecerem com a SEPLAG ao qual foi respondido por Fernanda que estas atividades se encontram formalmente sob a responsabilidade da SEPLAG. Beatriz Kushnir também fez menção ao sistema de arquivos. Paulo Knauss sugeriu a participação de alguém do conselho para auxiliar na análise da versão final do Decreto do SIARQ. Foram indicadas as representantes titular e suplente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Sonia Helena da Costa Kaminitz e Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque, que ficaram responsáveis por elaborar um parecer sobre o SIARQ. Marcio Teixeira do TJ-RJ citou o uso do sistema e sua importância no âmbito do Executivo. Paulo Knauss falou sobre o termo de cooperação com o Ministério Público, mencionou ainda os municípios de Macaé, Arquivo Público de Campos, de Nova Friburgo, do município de Vassouras que é custodiado pelo IPHAN e ainda sobre o município de Paraty. Falou ainda da participação da Câmara Técnica, pediu a convocação de representantes de todos os arquivos feita anualmente para abrir rede de colaboração e experiência para assim contar com a colaboração dos municípios para obter um trabalho complexo e conseguir mobilizar grande parte destes. A idéia é conseguir construir um mapa do que acontece no Estado do Rio de Janeiro para a partir daí dimensionar o trabalho com os municípios e assim estreitar as relações regionalmente, onde por exemplo não há a existência de um arquivo público. Propôs nomear Beatriz Kushnir como parecerista sobre essa minuta. Paulo Knauss passou a palavra para Maria Ana Quaglino representante da Fundação João VI de Nova Friburgo, que discorreu sobre o trabalho do Centro de Documentação Histórica e apresentou a origem do projeto Pró- memória da fundação, que envolve a digitalização de documentos, fotos, manuscritos, atas da Câmara. Citou o edital da SEC que permitirá financiar o projeto Guia do Patrimônio e implementar um modelo para outros parceiros e regiões. Falou ainda do espírito colaborativo, fala dos Sertões de Macacu, da Vila de Cantagalo que teve como incentivo uma participação dos arredores,como Casimiro de Abreu , por ser de valor histórico. Marcio Teixeira (TJ-RJ), falou sobre documentação recolhida. Maria Ana Quaglino falou sobre a Igreja Luterana, cartório de registro de imóveis, cartório de registro civil e arquivos privados, atas, partituras. Citou as etapas básicas, que tem a ver com o recenseamento das instituições custodiadoras de acervos arquivisticos, utilizando formulários padronizados como metodologia. Com a palavra Paulo Knauss citou ainda a importância do projeto do guia de patrimônio documental que será patrocinado pela SEC e INEPAC como o apoio da Fundação . Paulo Knauss discorreu ainda sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação nº. 12.527/2011. Marco Antonio Horta ratificou que a lei entrará em vigor no dia 16 de maio, mas que precisará ser regulamentada. Deu notícia ainda de que foi realizado em dia anterior, um seminário na PGE para esclarecimento deste assunto. Marco Horta diz ainda que agora a lei tem teor incisivo, pois protege aquele que manipula o arquivo, falou do processo de gestão documental e da questão de falta de orçamento, que só funciona por pressão, contemplando a área arquivística. Sonia Kaminitz (UNIRIO), falou da necessidade de conscientizar e que com a lei as universidades terão mais apoio. Paulo Knauss falou da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Estadual e que é preciso um bom programa de gestão de documentos, poiséamelhorformaderesponder à questão do acesso. Bia Kushnir falou sobre a Lei não ter passado por nenhuma instância e Carmen Moreno falou dos dados processados on line em que o cidadão teria acesso através do Sistema de Informação ao Cidadão. Paulo Knauss falou ainda das questões que se referem a documentos cuja publicidade pode trazer problemas para o Estado, como uma licitação por exemplo. Beatriz Kushnir discorreu sobre a Conferência Nacional de Arquivos, promovida pelo Ministério da Justiça, com cinco edições regionais, recebendo críticas e que o melhor foi que mesmo sem condições de financiamento, mobilizando pessoas do país inteiro demonstrando que a comunidade arquivística estava realmente engajada no processo. Paulo Knauss passou a palavra para Fernanda Moraes, que discorreu sobre a formação da nova comissão que irá tratar sobre microfilmagem de documentos e digitalização incluindo guarda, eliminação e descarte. Paulo Knauss convidou a assessora da Casa Civil, Luciana Thomé, para falar do GED que mostrou a apresentação da ferramenta criada para administrar o Projeto Processo Digital do Estado do Rio de Janeiro. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrados os trabalhos da décima segunda reunião do Conselho Estadual de Arquivos, às dezoito horas. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.

PAULO KNAUSS DE MENDONÇA

Vice-Presidente

Id: 1384019

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/41034638/doerj-poder-executivo-01-10-2012-pg-5