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22 de setembro de 2014
Pg. 196. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/10/2012

Pág. 196. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 05 de Outubro de 2012

Página 196 Interior 1º Grau 05/10/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

FREITAS, GREICE LIDIANE DA SILVA SCHMIDT E MARA DENISE PIZATTO).

DIGA A PARTE INTERESSADA O QUE MAIS PRETENDE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

019/1.08.0020029-2 (CNJ 0200291-22.2008.8.21.0019) -COLÉGIO CENECISTA FELIPE TIAGO GOMES (PP. FAUSTON GUSTAVO PEREIRA SARAIVA E JOCELINO DE ALMEIDA MATTOS) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (PP. ADÍLSON AIRES E DIRLENE MACHADO DE LIMA). PROVIDENCIE O AUTOR EM RECOLHER AUXILIO CONDUÇÃO PARA A ZONA 3 (01 DILIGÊNCIA)

019/1.10.0010777-6 (CNJ 0107771-72.2010.8.21.0019) -GRAVASUL PROJETOS E MATRIZES DE SOLADOS LTDA (PP. NEIVA PATUSSI VICARI E NELCIR VICARI) X VIA SCARPY CALÇADOS LTDA (PP. JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES, LUÍS ANTÔNIO MARONEZ E RAFAEL FOGAÇA).

PROVIDENCIE O EXEQUENTE EM RECOLHER AUXILIO CONDUÇÃO PARA A ZONA 4 (01 DILIGÊNCIA)

019/1.10.0012172-8 (CNJ 0121721-51.2010.8.21.0019) -BANCO DO BRASIL S.A. (PP. ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO E LOUISE REINER PEREIRA GIONÉDIS) X REMI CARASAI, ENI PERES CARASAI E REMI AUTO PEÇAS LTDA (PP. JURANDIR MORAES DOS SANTOS).

PROVIDENCIE O EXEQUENTE EM RECOLHER AUXILIO CONDUÇÃO PARA A ZONA 3 (01 DILIGÊNCIA), BEM COMO APRESENTE CÓPIA DE FLS.49

019/1.10.0014959-2 (CNJ 0149591-71.2010.8.21.0019) -INDÚSTRIAL DE ETIQUETAS NORDESTE LTDA (PP. CARINE GARTNER E EVA JANETE MENIN CALDAS) X LUÍS AGOSTINHO SOUZA FARIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PROVIDENCIE O AUTOR EM RECOLHER AUXILIO CONDUÇÃO PARA A ZONA 3 (01 DILIGÊNCIA)

019/1.11.0000994-6 (CNJ 0001977-28.2011.8.21.0019) -WILSON JOSE HENKES (PP. CARLOS FERNANDO VARGAS PACHECO) X VIA SCARPY CALÇADOS LTDA (PP. CRISTIANE GODINHO SPERB).

PROVIDENCIE O EXEQUENTE EM RECOLHER AUXILIO CONDUÇÃO PARA A ZONA 4 (01 DILIGÊNCIA)

019/1.11.0004607-8 (CNJ 0012718-30.2011.8.21.0019) -ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO (PP. ÂNGELA MANNESCHI FREITAS E CLÁUDIA PERRONE) X ALINE FERNANDA PORTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR SOBRE O RETORNO NEGATIVO DA CARTA PRECATÓRIA.

019/1.11.0010922-3 (CNJ 0022185-33.2011.8.21.0019) - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI) X VERGILINO DOS SANTOS BORGES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CONFORME RESSALTEI NO DESPACHO RETRO, A REVISIONAL ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO JUNTO À SUPERIOR INSTÂNCIA. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL FOI DE PARCIAL IMPROCEDÊNCIA, O QUE, EM TESE, DESCARACTERIZARIA A MORA DO RÉU, AGUARDESE A REMESSA DOS AUTOS PARAAPENSAMENTO DOS FEITOS, CONFORME FL. 68. APÓS, CONCLUA-SE A PRESENTE PARA SENTENÇA.

019/1.11.0013667-0 (CNJ 0025702-46.2011.8.21.0019) -VILMAAZEVEDO (PP. ALEXANDRE DAPPER E ANDRÉIA DAPPER) X LUIZ GONZAGA UCHOA CAVALCANTI (PP. DEFENSORIA PÚBLICA).

VISTA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.

019/1.12.0002350-9 (CNJ 0003536-83.2012.8.21.0019) -PAULO ROBERTO FLORES MARINHO E JOÃO ALEX FLORES GOMES (PP. NÁDIAANDRADE NEVES) X COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BUZIN TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA (PP. MARCELO NARDI VALLE E MÍLTON CÉZAR LUCCA).

VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS.

019/1.12.0004197-3 (CNJ 0012365-53.2012.8.21.0019) -ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO (PP. ÂNGELA MANNESCHI FREITAS E CLÁUDIA PERRONE) X LEILA ANDREA KIELING (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR SOBRE O RETORNO NEGATIVO DA CARTA CITATÓRIA.

019/1.12.0007336-0 (CNJ 0018103-22.2012.8.21.0019) -ÉLIO ANTÔNIO GIACOMET (PP. ANA LÚCIA DOS SANTOS JESUS E LITIANA DE OLIVEIRA TREVISAN) X JOCELI ALVES DA SILVA (PP. ADRIANO HARTER LESSA, GABRIEL DINIZ DA COSTA, NÁDIA MARIA KOCH ABDO E RAFAEL CASELLI PEREIRA).

PROVIDENCIE O AUTOR EM RECOLHER AUXILIO CONDUÇÃO PARA A ZONA 3 (01 DILIGÊNCIA), BEM COMO PARA FORNECER OS MEIOS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

019/1.12.0010368-5 (CNJ 0024046-20.2012.8.21.0019) -BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JENIFFER PEREIRA FINGER, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E RICARDO POLESELLO) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ THIESEN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR SOBRE O RETORNO NEGATIVO DA CARTA CITATÓRIA.

019/1.12.0017592-9 (CNJ 0037339-57.2012.8.21.0019) -CHARLES ANUAR SEGER, JOHN ALEX SEGER E SEGER & IRMÃOS LTDA (PP. LAURO TISCHER) X ITAÚ UNIBANCO S.A. (PP. NÉLSON PILLA FILHO).

VISTAAO EXCEPTO.

NOVO HAMBURGO, 4 DE OUTUBRO DE 2012

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 430/2012

019/1.05.0055253-3 (CNJ 0552531-17.2005.8.21.0019) -SUSANA LOURDES DOS SANTOS KAUFMANN (PP. DANILO OLIVEIRA DA SILVA) E DELCIO MENDONCA (PP. DANILO OLIVEIRA DA SILVA E VALDECIR ANTÔNIO ALBARELLO) X ISAO TAGUCHI (PP. DEFENSORIA PÚBLICA).

‘AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS SERÁ REARQUIVADO’.

019/1.08.0014203-9 (CNJ 0142031-49.2008.8.21.0019) -COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DE ASSOC PIONEIRA DA SERRA GAÚCHA (PP. DANIELA PAIM RIGOL E RAIMUNDO KLEBER XAVIER) X ROSINEIA ROSILDA DA SILVA E CARLOS ALBERTO MEINHARDT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

‘CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTO RA, DEVENDO COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO, NOS AUTOS’.

019/1.08.0019396-2 (CNJ 0193961-09.2008.8.21.0019) -BANCO SAFRA S.A. (PP. CRYSTIANE LINHARES) X LIANDRA DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

‘SOBRE O PROSSEGUIR, DIGA A PARTE AUTORA’.

019/1.09.0001916-6 (CNJ 0019161-65.2009.8.21.0019) -DANILLO CONCATTO (PP. JORGE LUIZ RAMOS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. ADALGISA MARQUES, ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA, CLÁUDIA COSTAARAÚJO, FELIPE OPPLIGER PARADEDA E GUSTAVO SCHERER ABNETO).

‘VISTA ÀS PARTES DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO’.

019/1.09.0002378-3 (CNJ 0023781-23.2009.8.21.0019) -ADELINO NARLOCH (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA, NÁDIA MARIA KOCH ABDO E RAFAEL CASELLI PEREIRA) X BANCO PANAMERICANO S.A. (PP. ADRIANO MUNIZ REBELLO E ROGÉRIO GROHMANN SFOGGIA). ‘... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...’.

019/1.09.0020806-6 (CNJ 0208061-32.2009.8.21.0019) -BANCO BRADESCO S.A. (PP. MARIANE CARDOSO MACAREVICH E ROSÂNGELA DA ROSA CORREA) X KLEY SPERB COMERCIAL LTDA, EDUARDO EDMUNDO KLEY E ANDREA MARA HELDT KLEY (PP. PAULO CÉSAR MARCO JÚNIOR).

‘... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA...’.

019/1.10.0001788-2 (CNJ 0017881-25.2010.8.21.0019) -UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (PP. CRISTIANO SEIBEL ARANHA) X CELSO AMBROSINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

‘CARTA PRECATOÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, DEVENDO COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO, NOS AUTOS’.

019/1.10.0011634-1 (CNJ 0116341-47.2010.8.21.0019) -MARIA CRISTINA BORGES DA FONSECA JAEGER (PP. CASSIANA KASPER) E JOSÉ ARIBERTO JAEGER (PP. CASSIANA KASPER E LUCIANA RIBAS DA SILVA) E FLEX SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (PP. ALEXANDER GIL MONTEIRO, CASSIANA KASPER, CLAUDIOMIR ANTÔNIO DIAS DE CASTRO, DAIANE MACHADO, DÍLSON ANTÔNIO ROSA MACHADO E LUCIANA RIBAS DA SILVA) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. CÍNTIA MOLINARI STÉDILE, ELÓI CONTINI E TADEU CERBARO).

‘... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...’.

019/1.10.0012421-2 (CNJ 0124211-46.2010.8.21.0019) -JURACI REIS DA SILVA (PP. JURACI REIS DA SILVA) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (PP. FABRICIO ZIR BOTHOME).

‘MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FLS.297/300), POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS’.

019/1.11.0002173-3 (CNJ 0005203-41.2011.8.21.0019) -FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA (PP. BARBARA LOEBLEIN UEBEL E LEONISSE MANENTE CRUZ) X AIRTON SANTOS DA SILVEIRA E MARA ANDREA STRUGULSKI CORREA DA SILVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

‘CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTO RA, DEVENDO COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO, NOS AUTOS’.

019/1.11.0011095-7 (CNJ 0020996-20.2011.8.21.0019) -PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (PP. DANIEL BARROS GARCIA) X CÉSAR AUGUSTO FOSS (PP. CÉSAR AUGUSTO FOSS, LEONARDO GOMES TRAVI E MATEUS SCHERER).

‘... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA VEINCULADA PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE EM FACE DE CÉSAR AUGUSTO FOSS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA TOMBADA SOB Nº 11000135427 À COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG...’.

019/1.11.0011919-9 (CNJ 0022533-51.2011.8.21.0019) -CLAUDIA PIRES DOS SANTOS (PP. MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS, RAFAEL CASELLI PEREIRA E RAFAEL DE CASTRO MENEZES) X BANCO SANTANDER S.A.(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

‘SOBRE O PROSSEGUIR, DIGA A PARTE AUTORA’.

019/1.11.0012670-5 (CNJ 0025982-17.2011.8.21.0019) -HIDRASUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (PP. ALINE BONOTTO HOFFMANN PAIM E MARCELO MOMBACH BRIGIDI) X LUIZ FERNANDO PINTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

‘CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTO RA, DEVENDO COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO, NOS AUTOS’.

019/1.11.0012736-1 (CNJ 0025070-20.2011.8.21.0019) -FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA (PP. BARBARA LOEBLEIN UEBEL E LEONISSE MANENTE CRUZ) X JULIANO ELÓI DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

‘CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTO RA, DEVENDO COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO, NOS AUTOS’.

019/1.11.0020253-3 (CNJ 0036143-86.2011.8.21.0019) -MARI LUCI NUNES (PP. DÉBORA ZOTTMANN E MARIA HELENA ZOTTMANN) , ADVANCED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA E GÍLSON JOSÉ PACHECO (PP. JOÃO BAPTISTA DE MELLO NETO) X BANCO ITAÚ S.A. (PP. ERNESTO ANTUNES DE CARVA LHO, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER, ITAMARA DUARTE STOCKINGER E PRISCILA DOS SANTOS MACHADO).

CIENTE DO AGRAVO RETIDO. ÀS CONTRA-RAZÕES, OPORTUNIZANDO TAMBÉM A RÉPLICA. VISTA À AUTORA DOS CONTRATOS JUNTADOS PELO RÉU. INTIMEMSE.

019/1.12.0006418-3 (CNJ 0016492-34.2012.8.21.0019) -NÉLIO WERNO GAYGER (PP. DÉCIO PEDRO GIEHL, RAFAEL EDVINO CLOSS E SANDRA INÊS KUHN GIEHL) X LÚCIA MARIA CAYE BORTOLOTO (PP. ANA PAULA BENDER, CLAIRTON MACEDO VALGAS E GREICE LIDIANE DA SILVA SCHMIDT).

‘... ACOLHO O INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MANEJADO POR NÉLIO WERNO GAYGER EM FACE DE LÚCIA MARIA CAYE BORTOLOTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE TOMBADA SOB Nº 01910800186484-6 À COMARCA DE IGREJINHA...’.

019/1.12.0010593-9 (CNJ 0024528-65.2012.8.21.0019) -CLEIVA BONFANTI (PP. ANDREA SCHNEIDER E RICARDO MATZENAUER FILHO) X EQUINÁCIA EMPREENDIMENTOS S.A., ESTRAMOIO EMPREENDIMENTOS S.A. E ROSSI RESIDENCIAL S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA, UMA VEZ QUE TAIS PEDIDOS (FLS. 39 E 43), ALÉM DE TUMULTUAREM O FEITO, SÃO FORMULADOS POR PESSOAS QUE NÃO FAZEM PARTE DA PRESENTE DEMANDA E, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, NÃO SE VERIFICA NENHUM INTERESSE PARA JUSTIFICAR A OBTENÇÃO DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES. POR OUTRO LADO, EM QUE PESE A DETERMINAÇÃO DA FL. 34 NÃO TER, AINDA, SIDO ATENDIDA, O QUE SE DEVE, QUIÇÁ, PELA AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO, PASSO A ANÁLISE DO PEDIDO REALIZADO EM LIMINAR A FIM DE NÃO CAUSAR PREJUÍZOS À AUTORA. CLEIVA BONFANTI INGRESSA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA EQUINÁCIA EMPREENDIMENTOS S.A., ESTRAMOIO EMPREENDIMENTOS S.A. E ROSSI RESIDENCIAL S.A. NARRANDO QUE ADQUIRIU UM APARTAMENTO, O QUAL FOI ENTREGUE SOMENTE NA DATA DE 01.03.2012, QUANDO DEVERIA TER SIDO EM 15.12.2010. DIZ QUE, APESAR DO ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES, O BEM APRESENTOU PROBLEMAS, TENDO, ENTÃO, QUE FAZER ACABAMENTOS, POIS NÃO REALIZADOS DE FORMA SATISFATÓRIA PELAS RÉS, BEM COMO CONTRATAR SERVIÇO DE CHAVEIRO, PORQUANTO O APARTAMENTO ERA FACILMENTE ABERTO COM OUTRAS CHAVES. NO MAIS, MENCIONA QUE O EXAUSTOR INSTALADO NO BANHEIRO APRESENTA DEFEITO, O QUE DIFICULTOU O SEU USO, ASSIM COMO HOUVE FALHA NO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DA ÁGUA E NOS DUTOS DE PASSAGEM DOS FIOS DO TELEFONE E DA TV A CABO. EM RAZÃO DISSO, REQUER, EM LIMINAR, QUE AS RÉS PROVIDENCIEM O CONSERTO DOS PROBLEMAS NOTICIADOS NA INICIAL. JUNTA DOCUMENTOS. É O BREVE RELATO. DECIDO. CONSOANTE SE VERIFICA NA JURISPRUDÊNCIA TRANSCRITA ABAIXO, PARTE DOS EFEITOS DO PEDIDO DA AUTORA PODEM SER ADIANTADOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DESDE QUE PRESENTE O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. NESSA LINHA, EXTRAI-SE DA NARRATIVA DA AUTORA QUE O IMÓVEL FOI ENTREGUE EM CONDIÇÕES INAPROPRIADAS PARA O USO, PORQUANTO HÁ DEFEITO NO EXAUSTOR DO BANHEIRO, O QUAL NÃO POSSUI JANELAS, HOUVE FALHA NO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DE ÁGUA, ASSIM COMO NOS FIOS DO SISTEMA DE TELEFONE E DA TV A CABO. FRENTE A ISSO, ESTANDO PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA PELA NEGOCIAÇÃO EFETIVADA COM AS RÉS PARAAAQUISIÇÃO DO APARTAMENTO, AS QUAIS, EM TESE, SÃO AS RESPONSÁVEIS PELOS REPAROS NO BEM; E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL QUE PODE VIR A SOFRER (E JÁ ESTÁ SOFRENDO) EM RAZÃO DOS DEFEITOS NO IMÓVEL, O QUE IMPEDE ASSIM A FRUIÇÃO E OCASIONA A DETERIORAÇÃO DO BEM, ENCONTRA-SE AUTORIZADA A CONCESSÃO DA TUTELA. TEORI ALBINO ZAVASCKI (IN ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, P. 76) TECE ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE O FUMUS BONI IURIS. SEGUE:... E JÁ CARREIRA ALVIM (CPC REFORMADO, P.119) FALA SOBRE O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO MENCIONANDO QUE:... ISSO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE AS RÉS, IMEDIATAMENTE, PROVIDENCIEM O CONSERTO DO EXAUSTOR DO BANHEIRO, DO DUTO DOS FIOS PARA POSSIBILITAR A COLOCAÇÃO DO TELEFONE E DA TV A CABO, BEM COMO EFETUEM A LIMPEZA, REPAROS E PINTURAS NO BANHEIRO, O QUAL MOFOU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO EXAUSTOR, PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA. INTIMEM-SE DESTA DECISÃO E A AUTORA DO DESPACHO DA FL. 34. DESPACHO DE FL. 34: INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE AJG. APÓS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA FL. 34, VOLTEM PARA A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO.VISTOS.

NOVO HAMBURGO, 4 DE OUTUBRO DE 2012

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 431/2012

019/1.05.0053737-2 (CNJ 0537371-49.2005.8.21.0019) -MARLENE FATIMA FAGUNDES DE PAIVA (PP. ANDRE HENRIQUE GARDOLINSKI, ANGELA DA CUNHA XAVIER, JORGE ALCIBIADES PERRONE DE OLIVEIRA E TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN) X BANCO DO BRASIL SA (PP. CESAR ROBERTO BECKMANN, EDIVÃ BORGER ROSA, JOAO ARY SILVA FILHO, JULIO CARLOS BLOIS VAZ, LUIZ TADEU RIBEIRO E MIGUEL JOSE DA SILVA).

‘INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS FLS.349/350, A QUAL, TODAVIA, EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DA FL.353, SERÁ DESCONSIDERADA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE SOBRE O PROSSEGUIMENTO; NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE’.

019/1.05.0053867-0 (CNJ 0538671-46.2005.8.21.0019) -RUBI BAUER (PP. ANGELA BEATRIZ TAVARES E RENALDINO GEHLEN) X VILMA DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ALFREDO RICARDO HAUBERT (PP. GÍLSON JOSÉ POPIOLEKI DOS SANTOS).

‘INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA, UMA VEZ QUE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS INCUMBE À EXEQUENTE’.

019/1.05.0060355-3 (CNJ 0603551-47.2005.8.21.0019) -GASPAR DORNELLES (PP. ARI SILVA MARTINS DE MOURA) X TEREZA VIEGAS DORNELLES (PP. ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES).

‘O INVENTARIANTE DEVERÁ ACOSTAR AOS AUTOS O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS SOLICITADOS PELA FAZENDA ESTADUAL (FL.114), UMA VEZ QUE A PETIÇÃO ACOSTADA À FL.113 NÃO A CONTEMPLA, PROCEDENDO, TAMBÉM, À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME SOLICITADO, ACOSTANDO AS NEGATIVAS FISCAIS PARA O TÉRMINO DO INVENTÁRIO’.

019/1.07.0009587-0 (CNJ 0095871-97.2007.8.21.0019) -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COURO CORUMBÁ LTDA (PP. ALBERTO WOLFF) X SONDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (PP. ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES).

‘CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO VAZADA À FL.84’.

019/1.08.0006092-0 (CNJ 0060921-28.2008.8.21.0019) -RUBI BAUER (PP. SARAH SPENGLER MORAES) X SELMAR INÁCIO SCHMITT (PP. SELMAR INACIO SCHMITT).

‘INTIME-SE O EXEQUENTE DA MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTO JUNTADOS PELO EXECUTADO (FLS. 130/ 132). APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE UM PERITO PARA DIRIMIR A QUESTÃO TRAZIDA PELAS PARTES’.

019/1.08.0020765-3 (CNJ 0207651-08.2008.8.21.0019) -BV FINANCEIRA S.A. (PP. ADRIANO BOEMO BLATTES E ELIZETE APARECIDA O SCATIGNA) X GILMAR BORCATI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

‘A FIM DE SER DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO NO POLO ATIVO, O AUTOR DEVERÁ ACOSTAR AOS AUTOS O TERMO DE CESSÃO NOTICIADO’.

019/1.08.0023715-3 (CNJ 0237151-22.2008.8.21.0019) -MARIA ALÍRIA DAPPER KORBES (PP. ERNANI JORGE KORBES) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. FLAVIO CESAR INNOCENTI).

‘PRETENDENDO A AUTORA RECEBER O SEU CRÉDITO, DEVERÁ PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC’.

019/1.08.0026257-3 (CNJ 0262571-29.2008.8.21.0019) -MÁRCIA GRANGEIRO PILGER (PP. DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW, GISELA RENI REICH E LEONARDO REICH) X BANRISUL S.A. (PP. CAROLINA SCHEFFER CANFILD, JORGE RAUL RUSCHEL E PAULO CÉSAR RUSCHEL).

‘CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO BANRISUL COM A INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS AUTOS, O QUE JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO (FL. 65), JULGO EXTINTO O FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, FORTE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO É O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA. FACE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ASSIM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 500, 00 (QUINHENTOS REAIS), DE ACORDO COM O ARTIGO 20, , DO CPC. NO ENTANTO, TORNO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA FACE AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG’.

019/1.10.0004224-0 (CNJ 0042241-24.2010.8.21.0019) -JOSÉ ALBINO KOHANOSKI E DILÇA JUSTIN KOHANOSKI (PP. ÉLIO ANTÔNIO MOMBACH) X TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ

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