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28 de novembro de 2014
Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 09/10/2012

Pág. 9. . Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 09 de Outubro de 2012

Página 9 09/10/2012TRE-GO

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

ISSO POSTO, ausente pressupostos processuais e condições da ação por não mais subsistir o interesse de agir do Recorrente, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC).

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Goiânia, 5 de outubro de 2012.

LEONARDO BUISSA FREITAS

Juiz Federal - Relator

2. RECURSO ELEITORAL 39-30.2011.6.09.0138 – CLASSE RE

PROTOCOLO: 95.908/2011 – ITUMBIARA/GO

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: FRANCISCO DOMINGUES DE FARIA

ADVOGADOS: LUIZ ANTÔNIO FERNANDES – OAB/GO 2.190; CLEUBER CARDOSO – OAB/GO 9.125.

RECORRIDO: GERALDO FERREIRA BORGES

ADVOGADO: JOSÉ DE SÁ – OAB/GO 11.764

VISTOS ETC.

(...)

II – Dispositivo

Ante o exposto, acolhendo o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ELEITORAL, por ser intempestivo, nos termos preconizados no art. 51, inc. XIX do Regimento Interno do TRE/GO.

P.R.I.

Goiânia, 03 de outubro de 2012.

JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Relator

3. RECURSO ELEITORAL 174-85.2012.6.09.0080 – CLASSE 30

PROTOCOLO: 93.347/2012 – SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GO 80ª Z. E.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

RECORRENTES: BRUNO BORGES DIAS;

EBER DIAS DOS SANTOS;

ELDER SOARES DE CARVALHO;

JOÃO BATISTA ALVES DE PAULA;

PEDRO LIMIRO DA SILVA;

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTA.

ADVOGADO: JOÃO MARCIO PEREIRA OAB/GO 27.771

RECORRIDO: COLIGAÇÃO “ESPERANÇA RENOVADA 2”

ADVOGADO: ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA OAB/GO 27.973

VISTOS ETC.

(...)

Assim, como a decisão liminar obstou a realização do evento, cuja data já se expirou, infere-se pela inutilidade de se avaliar a presente demanda trazida nestes autos.

II – Dispositivo

Ante o exposto, acolhendo o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ELEITORAIS, por serem intempestivos, nos termos preconizados no art. 51, inc. XIX do Regimento Interno do TRE/GO, c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual do presente feito.

P.R.I.

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