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23 de novembro de 2014
Pg. 712. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/10/2012

Pág. 712. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 09 de Outubro de 2012

Página 712 09/10/2012DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo” (Julgados do TARGS, vol. 27/125), determino o arquivamento do feito, salvaguardando ao Interessado o direito de, a qualquer tempo, requerer, formalmente, o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito. Intimem-se. Dê-se baixa na estatística. Cumpra-se

ADV: GISELE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 021.615/SC), KAREN NASCIMENTO (OAB 023.469-B/SC)

Processo 012.07.006544-8/001 - Execução de Sentença - Exequente : Banco Bradesco S/A - Executados: Older Susin e outro - Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente, dando-lhe ciência de que na hipótese de não impulsionar o feito em 10 (dez) dias após o término do prazo da suspensão, o feito será arquivado administrativamente. Fluído o prazo “in albis” e considerando que “o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo” (Julgados do TARGS, vol. 27/125), determino o arquivamento do feito, com baixa na estatística. Saliento que o interessado poderá a qualquer tempo requerer, formalmente, o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: MARCELO SAVAS FUHRMEISTER (OAB 11.207)

Processo 012.09.000199-2 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Caixa Seguradora S.A. - Executados: Empreiteira de Mão de Obra L & M Ltda e outros -Defiro o requerimento retro, e concedo a dilação do prazo em 15 (quinze) dias, para a manifestação do exequente.

ADV: FERNANDA HELOISA ROCHA DE ANDRADE (OAB 024.798/ SC)

Processo 012.09.002499-2/001 - Liquidação de Sentença - Autor : B. B. F. S/A - Réu : V. R. - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

ADV: EVANDRO VICENTE LUIZ (OAB 026.522/SC), GUSTAVO SALDANHA SUCHY (OAB 016.235-A/SC)

Processo 012.09.006498-6 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Banco Santander (Brasil) S/A - Executados: Orivandes Francisco de Vargas Campos e outro - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: JÚLIAAMBONI BÚRIGO (OAB 021.622/SC), MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB 016.760/SC)

Processo 012.09.007415-9 - Consignação em Pagamento / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Antonio Guimarães Ribas Neto

- Réu : Banco Itaú BBA S.A. - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: LUIS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA (OAB 015.997/SC)

Processo 012.09.008116-3 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Banco Regional de Desenvolvimento do Extemo Sul - BRDE - Executados: Luiz Caldatto e outro - Intime-se o exequente, para em 15 dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 129/193. Cumpra-se.

ADV: ERNANI MACEDO (OAB 19.352)

Processo 012.10.000150-7 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Autor : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Ré : Marisa Rodrigues de Brito - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$7,59, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

ADV: CLAUDIO FAVERO JUNIOR (OAB 017.950/SC)

Processo 012.10.004465-6 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução - Exequente : Estado de Santa Catarina -

Executado : Aloisio Koch - JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal proposta pelo Estado de Santa Catarina em face de Aloisio Koch, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Honorários já satisfeitos. Remetam-se os autos à Contadoria para que verifique o valor das custas processuais devidas. Em havendo, ao GECOF. Em consequência, no caso de penhora, torno sem efeito a constrição realizada, determinando a liberação do bem penhorado Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

ADV: CLAUDIO FAVERO JUNIOR (OAB 017.950/SC), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 014.991-A/SC)

Processo 012.10.005602-6/001 - Embargos de Declaração - Autor : B. V. S/A -. (. - Réu : C. B. H. - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios interpostos por Banco Volkswagem S.A. contra sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão que move em face Cleiton Bendelin Hoepfner face à inexistência de obscuridade, omissão ou contradição no decisum, bem como pela impossibilidade de atribuir-se natureza infringente a esta espécie recursal. Sem custas. Intimem-se.

ADV: GABRIELA FABRIN MADUREIRA (OAB 015.850/SC)

Processo 012.10.007149-1 - Cobrança / Sumário - Autor : Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - FUNIARP - Ré : Jocemara Aparecida Moreira - Fica intimado o advogado do autor, para manifestar-se quanto o endereço de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: ANDRÉ MARTINEZ ROSSI (OAB 032.778/SC), GIAN LUIZ C. SILVA (OAB 15.460), RODRIGO PRIGOL (OAB 15436)

Processo 012.11.002330-9 - Indenização por Danos Morais / Ordinário - Autor : Jeferson Vojciechovski da Silva - Réu : Estado de Santa Catarina - Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 78/79, bem como para apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.

ADV: ROSANE APARECIDA GOMES (OAB 022.190/SC)

Processo 012.11.004452-7 - Previdenciária / Ordinário - Autora : Silvana Pires Viero - Réu : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ficam as partes intimadas da designação do dia 31/10/2012, às 09:45 horas, para realização de perícia. Local da perícia: Rua Victor Baptista Adami, nº 18, Edifício Ouro Verde, sala 33, 3º andar, centro, Caçador/SC (Consultório Dr. Rodrigo Dall’Agnol). Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Rodrigo Dall’Agnol.

ADV: DENNYSON FERLIN (OAB 015.891/SC), GEDSON PAGNUSSATT (OAB 19.808)

Processo 012.11.004613-9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Santalino Antonio Rechia - Executados: Rosan Marcos Lisot e outro - Considerando a decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro em apenso, suspendo a execução somente com relação ao executado Reni Ivo Lisot, até o trânsito em julgado daquela decisão, o que deverá ser certificado nestes autos tão logo ocorra. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar bens do executado Rosan Marcos Lisot, passíveis de constrição, sob pena de arquivamento administrativo por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

ADV: LUIZ ALTAIR ZAMPRONIO (OAB 14.010)

Processo 012.11.005353-4 - Previdenciária / Ordinário - Autora : Maria Alexandrina Cruz - Réu : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes intimadas da designação do dia 31/10/2012, às 10:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: Rua Victor Baptista Adami, nº 18, Edifício Ouro Verde, sala 33, 3º andar, centro, Caçador/SC (Consultório Dr. Rodrigo Dall’Agnol). Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Rodrigo Dall’Agnol.

ADV: DENNYSON FERLIN (OAB 015.891/SC), GEDSON PAGNUSSATT (OAB 19.808)

Processo 012.11.006190-1 - Embargos à Execução / Execução -Embargante: Reni Ivo Lisot - Embargado : Santalino Antonio Rechia - Considerando a decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro em apenso e o contido na petição retro, suspendo o curso do feito até o trânsito em julgado daquela decisão, o que deverá ser certificado nestes autos tão logo ocorra. Cancele-se a audiência designada para o dia 18 de outubro de 2012. Intimem-se.

ADV: ROSANE APARECIDA GOMES (OAB 022.190/SC)

Processo 012.11.006914-7 - Previdenciária / Ordinário - Autor : Leandro Rodrigues de Matos - Réu : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes intimadas da designação do dia 31/10/2012, às 09:15 horas, para realização de perícia. Local da

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