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25 de outubro de 2014
Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2012

Pág. 70. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2012

Página 70 Seção 3 10/10/2012DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

12.18. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

12.19. Após análise dos recursos, será publicada no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br relação dos recursos deferidos procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e à divulgação de nova lista de aprovados.

12.20. Após análise de todos os recursos interpostos, será publicado o resultado final deste Concurso Público no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Todas as publicações oficiais referentes ao concurso público de que trata este Edital serão providenciadas pelo Inep e disponibilizadas no sítio eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br até a data de homologação do Concurso.

13.2. O Inep homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no Concurso por ordem de classificação, disponibilizando também no site www.inep.gov.br .

13.3. Os candidatos não classificados, conforme indicado no item 9, deste Edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados, conforme Decreto nº 6.944/2009.

13.4. Após a homologação, as informações referentes ao concurso estarão disponíveis no endereço eletrônico do INEP www.inep.gov.br.

13.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

13.6. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade desse concurso público, manter atualizado seu endereço junto ao INEP.

13.7. Não serão fornecidos exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

13.8. O INEP e o IBFC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

13.9. Qualquer informação relativa ao concurso público poderá ser obtida na central de atendimento do IBFC, telefone: (11) 4701-1658, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília).

13.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União e no site do IBFC.

13.11. O INEP e o IBFC não se responsabilizam pelas despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas e fases do concurso público.

13.12. O INEP e o IBFC não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) endereço residencial de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

e) correspondência recebida por terceiros.

13.13. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso do INEP e pelo IBFC, no que a cada um couber.

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Presidente do Instituto

ANEXO I

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Observação: A prova poderá valer-se das normas ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. , parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortografico da Língua Portuguesa.

CARGO DE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS

I - CONHECIMENTOS COMUNS

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Significação literal e contextual de vocábulos. 4. Ortografia oficial. 5 Acentuação gráfica. 6. Emprego das classes das palavras. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 13. Emprego de tempos e modos verbais. 14. Redação Oficial.

Noções de Informática (somente para a área de especialização I)

1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação e edição de textos, planilhas e apresentações. 2. Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7) 2. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrônico (MS-Outlook). 3. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação.

Noções Básicas de Estatística

1. Funções da Estatística: Conceitos e Definições. 2. O papel da Estatística nas etapas da pesquisa. 3. Tipos de variáveis. 4. Estatística Descritiva: Tabelas de Frequência, Representação Gráfica, Medidas de posição, Medidas de dispersão.

Noções de Língua Inglesa

1. Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Legislação Educacional

1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Diretrizes e bases da educação nacional - Art. 22, XXIV; 1.2. acesso à cultura, à educação e à ciência - Art. 23, V; Art. 24, VII e IX; Art. 30, VI; Cap. III, Seções I a III, Arts. 205 a 217; Art. 225, VI; Art. 227; Art. 242 3 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Arts. 60 a 62; 71, V; 2. Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei 10.172/01; 3. LDB -9.394/1996

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO I

Noções de Direito Constitucional

1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.

Noções de Direito Administrativo

1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 4.1 Lei nº 8.112/1990. Servidores Públicos. 4.2 Organização do serviço público. 4.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. 4.4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 4.5 Responsabilidades dos servidores públicos. 4.6 Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 4.6 Improbidade administrativa. 4.7 Aposentadoria. 5 Poderes administrativos. 5.1 Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogação e anulação. 6.4 Sanções. 6.5 normas gerais de licitação. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado. 9 Acesso a informações e sua divulgação.

Noções de Administração

1. Administração Pública. 2. Formação do Estado e da Administração Pública brasileira desde 1930. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 3. Modelos teóricos de Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático. O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 4. Estrutura e estratégia organizacional. Cultura organizacional e mudança no setor público. O paradigma do cliente na gestão pública. 5. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Processos participativos de gestão pública. 6. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability. 7. Tecnologias de gestão (reengenharia, qualidade, Balanced ScoreCard). 8. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 9. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e eqüidade social. 10. Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 11. Teoria das Organizações; 12. Modelos de Gestão. 13. Gestão de Projetos. 14. Gestão da Informação; Mudança Organizacional. 15. Gestão de Processos (sistemas, organizações e métodos); 16.Gestão de Qualidade. 17. Administração Financeira. 18. Gestão de Pessoas.

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO II

Banco de Dados

1. Fundamentos de SGBD. 2. Bases de dados relacionais e noções de SQL. 3. Tratamento de Dados: Extração e transformação. 4. Noções de disseminação de dados (Business Intelligence e metadados).

Programação Básica

1. Lógica de programação; Noções em programação HTML; 2. Estrutura da informação nos sites informativos, organização lógica, navegabilidade, gerenciamento de arquivos, adaptação de documentos para versão online.

CARGO DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS

I - CONHECIMENTOS COMUNS

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Significação literal e contextual de vocábulos. 4. Ortografia oficial. 5. Acentuação gráfica. 6. Emprego das classes das palavras. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 13. Emprego de tempos e modos verbais. 14. Redação Oficial.

Noções de Informática (somente para as áreas de especialização I, II e IV)

1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação e edição de textos, planilhas e apresentações. 2. Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7) 3. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrônico (MS-Outlook). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação.

Noções Básicas de Estatística (somente para as áreas de especialização I, III e IV)

1. Funções da Estatística: Conceitos e Definições. 2. O papel da Estatística nas etapas da pesquisa. 3. Tipos de variáveis. 4. Estatística Descritiva: Tabelas de Frequência, Representação Gráfica, Medidas de posição, Medidas de dispersão, Medidas de Assimetria e Coeficiente de Correlação linear de Pearson. 5. População e Amostra: Noções de Amostragem Probabilística e Não probabilística.

Noções de Língua Inglesa

1. Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Noções Básicas de Direito Constitucional e Administrativo (somente para as áreas de especialização I, II e III)

Noções de Direito Constitucional

1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2. Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 8 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

Noções de Direito Administrativo

1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 4.1 Lei nº 8.112/1990. Servidores Públicos. 4.2 Organização do serviço público. 4.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. 4.4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 4.5 Responsabilidades dos servidores públicos. 4.6 Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 4.6 Improbidade administrativa. 4.7 Aposentadoria. 5 Poderes administrativos. 5.1 Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogação e anulação. 6.4 Sanções. 6.5 normas gerais de licitação. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado. 9 Acesso a informações e sua divulgação.

Legislação Educacional

1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Diretrizes e bases da educação nacional - Art. 22, XXIV; 1.2. acesso à cultura, à educação e à ciência - Art. 23, V; Art. 24, VII e IX; Art. 30, VI; Cap. III, Seções I a III, Arts. 205 a 217; Art. 225, VI; Art. 227; Art. 242 3 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Arts. 60 a 62; 71, V; 2. Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei 10.172/01; 3. LDB -9.394/1996

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO I

Legislação Educacional

Constituição Federal de 1988: 1 Diretrizes e bases da educação nacional - Art. 22, XXIV; 2 acesso à cultura, à educação e à ciência - Art. 23, V; Art. 24, VII e IX; Art. 30, VI; Cap. III, Seções I a III, Arts. 205 a 217; Art. 225, VI; Art. 227; Art. 242; 3 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Arts. 60 a 62; 71, V; 4 Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei 10.172/01; 5 LDB -9.394/1996: 5.1 'Da Educação; 5.2 Dos Princípios e Fins da Educação Nacional; 5.3 Do Direito à Educação e do Dever de Educar; 5.4 Ministério da Educação: finalidade, organização, principais ações/programas; 5.5 Da Organização da Educação Nacional; 5.6 Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino; 5.7 Da Educação Básica; 5.8 Da Educação Infantil; 5.9 Do Ensino Fundamental; 6. Educação especial; 6.1 Lei de acessibilidade, Lei 10.098/00; 6.2 Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Resolução CNE/CEB no 4 de 02/10/09; 7. Educação e cultura afro-brasileira e africana, Resolução CNE/CEB no 1 de 17/07/04; 8 Diretrizes Curriculares; 8.1 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, Resolução CNE/CEB no 4 de 13/07/10; 8.2 Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental, Resolução CNE/CP no 2 de 15/06/12; 8.3 Diretrizes Curriculares para Educação em Direitos Humanos, Resolução CEB/CP no 1 de 03/06/12; 9 SINAES - 10.861/04; 10 Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs e PCN+.

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